A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente João Pedro, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, estou usando este espaço da Liderança do Partido Progressista para seguir no mesmo tema que o Senador Suplicy abordou, sobre a reforma eleitoral, cujo trabalho foi concluído e entregue ao Presidente José Sarney, em uma cerimônia singela, mas importante e significativa, ao meio-dia de ontem, quando o Líder do meu Partido, Francisco Dornelles, entregou, no prazo combinado, o resumo do que foi decidido nessa Comissão composta por quinze membros, ex-Presidentes da República e ex-Governadores, já nominados aqui, como os ex-Governadores Roberto Requião, Luiz Henrique e Eduardo Braga e os ex-Presidentes Fernando Collor e Itamar Franco, assim como o ex-Governador Aécio Neves, apenas para citar alguns dos notáveis.

            Na verdade, como disse bem o Senador Suplicy, e ontem também o nosso Presidente Francisco Dornelles, a Comissão, na verdade, não está apresentando uma proposta acabada, em que se diga que tudo que foi decidido será aprovado pelo Plenário desta Casa e também do Congresso Nacional. É apenas, eu diria, uma minuta de proposta de alterações do sistema eleitoral, e foi exatamente sobre o sistema eleitoral que as divergências afloraram com muito mais expressão.

            Eu, por exemplo, fui voto vencido. E uso até o exemplo do meu Estado, o Rio Grande do Sul: a ex-Deputada Luciana Genro, do PSOL, fez quase 130 mil votos e não chegou à Câmara dos Deputados pelo sistema eleitoral vigente. Já um deputado com 18 mil votos está ocupando uma cadeira na Câmara Federal. É exatamente por isso que defendi o voto majoritário, e fomos vencidos nisso, por entender que a vontade do eleitor é que deve prevalecer.

            Nesse aspecto, saúdo também, como uma grande inovação, a possibilidade apresentada pelo nosso ex-Presidente Itamar Franco de que, nas eleições municipais, haja a candidatura avulsa, uma forma de manifestação popular, observados, claro, alguns requisitos e exigências.

            E, também, a grande mudança do ponto de vista dos defensores da lista fechada e do voto proporcional é que, na lista fechada, os partidos terão de obrigatoriamente apresentar, intercaladamente, o nome de um homem e o de uma mulher, o que reforça e empodera a participação feminina no processo eleitoral brasileiro. Claro que, depois de termos eleito uma presidenta para comandar os destinos desta Nação, é natural que, também, nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas, na Câmara Federal e aqui no Senado, haja a ampliação das mulheres.

            Aqui, no Senado, já somos doze Senadoras, o que representa mais de 10% de um total de 81 Senadores. Então, era esse o registro que gostaria de fazer a respeito da questão da reforma eleitoral. E queria elogiar muito o trabalho que o nosso Líder, Francisco Dornelles, fez no comando desta Comissão Especial.

            Concedo-lhe o aparte, Senador, só lhe dizendo que, obedecendo ao Regimento Interno, Sr. Senador Presidente, não há permissão de apartes, quando se trata de comunicação de liderança. Estou aprendendo isso aqui, na Casa, e então digo aos senhores que gostaria muito até que o Senador Suplicy me fizesse o aparte, porém acho que vale fazer o registro da questão de observância do Regimento Interno.

            Por fim, além de agradecer e de cumprimentar pelo trabalho que fez, quero dizer que esta Casa cumpriu com o seu dever. Dentro de 30 dias, estará feito o relatório final a respeito da reforma eleitoral, conforme foi assegurado pelo Presidente da Comissão Especial, Francisco Dornelles, que foi extremamente democrático, disciplinado e produtivo nesse trabalho de condução, com a grande participação dos Senadores que compuseram essa Comissão Especial, que agora se junta também ao esforço da Câmara Federal.

            Queria, por fim, Presidente João Pedro, fazer o registro de que, ontem, na companhia do Senador Paulo Paim, do seu partido - e também deveria estar presente o Senador Alvaro Dias, que estava aqui envolvido com a medida provisória do trem-bala e não pôde comparecer, e o fiz em seu nome -, estivemos numa audiência com a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para tratar da ação que trata da revisão tarifária da antiga Varig.

            Essa ação é muito importante, porque os beneficiários do Fundo Aerus mais aqueles trabalhadores que foram demitidos à época da falência da empresa aérea não tiveram os seus direitos trabalhistas assegurados. A Ministra Cármen Lúcia deu pelo menos a mim uma declaração confortadora, afirmando que não só ela, mas também o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, têm grande interesse nesse julgamento...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - ...que diz respeito aos interesses não só dos aposentados do Fundo Aerus, mas especialmente daqueles trabalhadores que não receberam os direitos trabalhistas devidos, na falência da empresa.

            Então, queria agradecer a atenção da Ministra Cármen Lúcia e a atitude que teve de dizer que continua sendo prioritário o exame dessa matéria no trabalho dela, no Supremo Tribunal Federal.

            Dessa forma, estamos cumprindo com a nossa obrigação e com os compromissos perante uma categoria tão importante como essa dos aposentados e pensionistas do Fundo Aerus e também dos trabalhadores dessa companhia, que nasceu no Rio Grande do Sul e de que nós, gaúchos, temos uma grande saudade.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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