O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de focar o assunto que me traz à tribuna, eu gostaria de requerer, de acordo com o art. 210, inciso II, do Regimento Interno, a transcrição nos Anais do Senado Federal do artigo intitulado “O desprezo pelos pobres”, de autoria do jornalista Mauro Santayana, que foi publicado, hoje, na coluna Coisas da Política, do Jornal do Brasil. Peço a transcrição nos Anais do Senado desse belo artigo de Mauro Santayana.

            Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é uma matéria da Folha de S.Paulo que diz: “Aeronáutica monitorou políticos após a ditadura”. É dito que cerca de 1,3 mil relatórios foram produzidos nos Governos Sarney, Collor e Itamar.

            No dia de ontem, Sr. Presidente, como eu já disse, o jornal publicou: “Aeronáutica monitorou políticos após a ditadura”. Minha assessoria de gabinete teve acesso aos mesmos documentos que o jornalista utilizou para escrever a matéria. Ontem, à noite, analisamos os citados documentos e chegamos à conclusão de que, pelo menos no que diz respeito ao período em que ocupamos a Presidência da República, a manchete da matéria é, no mínimo, equivocada.

            É interessante, Sr. Presidente, que, para obter essa matéria, tive eu de assinar um documento, comprometendo-me a não revelar os dados que eu ia obter. Pensava eu que essa documentação já estivesse desclassificada. No fim do meu pronunciamento, Sr. Presidente, vou explicar exatamente o que se está passando.

            Vou passar à Mesa uma tabela que contém a data, o assunto e os nomes de políticos, de outras autoridades e de servidores públicos citados nos documentos produzidos pela Secretaria de Inteligência da Aeronáutica, nos anos de 1993 e de 1994.

            Nossa conclusão é a de que, no geral, os assuntos enfocados são pouco relevantes. Aquele serviço de Inteligência não “monitorou” nenhuma autoridade do governo. Dois ministros do meu governo foram mencionados por esse setor de Inteligência. Um deles é o consagrado filólogo Antônio Houaiss, meu Ministro da Cultura, que foi citado por estar fazendo exatamente o que se esperava dele: liberar verbas para incentivar a cultura. O outro ministro do meu governo que é mencionado nos documentos acessados pelo jornalista da Folha é o sociólogo Fernando Henrique Cardoso.

            O assunto, inclusive, foi retomado na matéria denominada “Aeronáutica investigou FHC durante o governo Itamar”, publicada hoje no mesmo jornal. Mais uma vez, equivoca-se o jornalista. A rigor, um serviço de Inteligência de Estado não “investiga” as pessoas, o que, na correta acepção do tema, é atribuição dos órgãos que atuam na persecução penal.

            O referido documento, que também estou passando à Mesa, é uma apreciação biográfica do Sr. Ministro da Fazenda, em tom que poderíamos classificar de positivo, embora busque apontar algumas contradições encontradas em seus pronunciamentos.

            Portanto, registro nossa sugestão, com muito respeito, porque, ao longo de minha vida, sempre respeitei a liberdade de imprensa, Sr. Presidente. Nossa sugestão é que o referido periódico procure interpretar corretamente os textos a que teve acesso. O conjunto de documentos permite-nos inferir que faltavam assuntos realmente relevantes para ocupar os analistas da Secretaria de Inteligência da Aeronáutica nos idos de 1993 e 1994.

            Aqui, Sr. Presidente, podemos até abrir um parêntese para dizer: como se gastou dinheiro inutilmente, neste País, com essa pesquisa que o Serviço de Inteligência procurou fazer! Nos dias de hoje, existem questões nacionais muito mais importantes para ocupar as linhas da nossa prezada imprensa.

            Finalmente, Sr. Presidente - e eu chamaria a atenção, com muito respeito, da Casa e dos senhores e senhoras jornalistas que aqui estão -, estou autorizado a afirmar que, consultado, o Tenente-Brigadeiro do Ar Lélio Lobo, eficiente e honrado então Ministro da Aeronáutica do meu Governo, declarou que nunca recebeu qualquer tipo de solicitação por parte do Presidente da República, autorizou ou teve conhecimento de ação irregular de seu Serviço de Inteligência no sentido de monitorar quem quer que fosse por interesses escusos. Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem responde à Folha de S.Paulo e aos jornalistas que estão publicando essa matéria é o Tenente-Brigadeiro Lélio.

            Eu me permito sugerir aos senhores jornalistas da Folha de S.Paulo, com todo respeito, repito, que procurem o Tenente-Brigadeiro Lélio, que foi meu Ministro da Aeronáutica - graças a Deus, ele ainda vive! - e que poderia informar o que se passou. Diz ele que nunca pediu nada ao Serviço de Inteligência da Força Aérea, que nunca o Presidente da República solicitou qualquer coisa para investigar quem quer que fosse.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fica aqui, pelo menos, meu dever. Felizmente, eleito Senador por Minas Gerais, tenho esta oportunidade. Talvez, eu não a tivesse se não tivesse mandato, porque, hoje, as pessoas que não têm mandato costumam até dizer que não precisamos dos pobres. Quem está aí sem mandato pode dizer isso; nós outros, evidentemente, não podemos falar isso.

            Mas, Sr. Presidente, agora, faço um pedido a V. Exª, encarecidamente. Como assinei um documento para respeitar, Sr. Presidente, a confidencialidade desses documentos, quero passar à Mesa do Senado um disquete que contém todas as informações que solicitei para que eu pudesse responder à Folha de S.Paulo. Sr. Presidente, passando às mãos de V. Exª este disquete, quero dizer que, a partir de agora, não cabe a mim qualquer responsabilidade pela divulgação deste disquete. Cabe a V. Exª, Sr. Presidente, a partir deste instante, em que vou passar às mãos de V. Exª este disquete, examinar se esses documentos poderão ser ou não revelados. Isso deixa de ser da minha alçada, para passar a ser da alçada da Presidência do Senado. É o disquete que contém os meus pedidos.

            Assinei um documento de que eu deveria respeitar a confidencialidade desses documentos, mas nada vejo de confidencial, Sr. Presidente, sinceramente. Este disquete que vou passar às mãos de V. Exª, que vai ser examinado possivelmente por V. Exª ou pela Mesa, não contém nada, nada, nada, nada de sigiloso, mas eu gostaria, mais uma vez, de dizer que era minha obrigação, pela importância do jornal, pela importância que damos, sobretudo, ao jornalismo investigativo desta Nação, buscar tal documentação.

            Essa documentação, então, Sr. Presidente, passo, por meio deste disquete, às mãos de V. Exª, que lhe pode dar o destino que quiser. No meu entendimento, repito, nada há de excepcional, nada há que tenha sido feito sem o conhecimento do Ministro, sem o conhecimento do Presidente da República. Por quem foi feito, Sr. Presidente, não cabe a mim investigar. Isso cabe às autoridades do País.

            Era isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que eu tinha a dizer.

            Senhoras e senhores da Imprensa, eu gostaria de, pelo menos no meu caso, responder às insinuações da Folha de S.Paulo.

            Cumpro, assim, Sr. Presidente, meu dever de consciência, sobretudo meu dever de cidadão, particularmente meu dever de representante do Estado de Minas Gerais.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ITAMAR FRANCO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 inciso II do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “O desprezo pelos pobres” - coluna Coisas da Política, de autoria de Mauro Santayana.

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