O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, eu me referia ao Ipea como uma instituição do Governo da maior credibilidade, e, hoje, o Ipea divulga nota com a preocupação que deve ser de todos os brasileiros, informando que ao menos nove dos treze terminais de aeroportos não devem ser entregues a tempo da Copa do Mundo de 2014.

O Instituto destaca que dez deles enfrentarão sobrecarga em 2014.

            Há um caos nos aeroportos do País. Ainda hoje recebi várias denúncias de problemas em aeroportos, ainda esta manhã. Gente irritada esperando voos em aeroportos do País. O caos é permanente, não é eventual. Há um caos permanente.

            Nós sabemos que, dos vinte principais aeroportos do Brasil, dezenove possuem gargalos não resolvidos e sem perspectiva de solução a curto prazo. Segundo o Ipea, os aeroportos cujas obras não devem terminar em tempo hábil, de acordo com os estudos, são os de Manaus, Fortaleza, Brasília, Guarulhos, Salvador, Campinas, Cuiabá, Confins e Porto Alegre. No caso de Curitiba, o Ipea diz que o aeroporto tem condições de ficar pronto para a Copa de 2014 se não houver qualquer atraso no cronograma previsto. No Galeão, a situação é considerada adequada, enquanto no Recife as obras se referem apenas à construção de uma torre de controle. Portanto, essa informação do Ipea é da maior importância.

            Nós não estamos preocupados com a FIFA. Não devemos ficar preocupados apenas com a Copa do Mundo de 2014, embora seja um evento de grande importância para o País, mas devemos estar preocupados com o desenvolvimento do Brasil. E essa situação dos aeroportos brasileiros compromete o processo de crescimento econômico, inibe esse processo de desenvolvimento.

            Diante de tantas potencialidades que são desperdiçadas no País, a escassez de investimentos em obras de infraestrutura é evidentemente o comprometimento do processo de desenvolvimento. Veja, os especialistas afirmam que o nosso País deveria investir cerca de US$30 bilhões anualmente. Nos últimos anos, os investimentos não chegaram a R$$10 bilhões por ano. Em três anos, de 2003 a 2007, o País pagou R$570 bilhões de juros e serviços da dívida e investiu R$$39 bilhões em obras de infraestrutura, ou seja, nós estamos muito aquém em matéria de investimentos na área de infraestrutura, daquilo que o País necessita para prosseguir no ritmo de crescimento compatível com as suas potencialidades econômicas.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, a continuar nesse ritmo é melhor que o Governo brasileiro assuma a sua incapacidade de empreender, peça desculpas ao País e devolva a primazia de organizar uma Copa do Mundo, para que a Fifa possa destinar essa incumbência a outro país.

            Enquanto o Ipea publica uma nota com essa preocupação, nós assistimos, na Comissão de Infraestrutura, hoje pela manhã, a uma sabatina exatamente para aprovar o nome do indicado da Presidência da República para a Anac. E esse nome é de alguém - Sr. Cláudio Simão - que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por denúncias de improbidade administrativa.

            Uma delas dá conta de que foi responsável pela contratação dos serviços de uma Oscip por mais de R$42 milhões, sem licitação; Oscip essa, segundo denúncias de funcionários da própria Anac, organizada por ex-companheiros de trabalho do Sr. Cláudio. Mais de R$42 milhões para uma Oscip prestar serviços que poderiam ser prestados por servidores da própria Anac, que, segundo os próprios servidores, estão qualificados para o exercício da prestação daquele serviço requerido.

            Além dessa denúncia, há outras denúncias, como a alteração de uma portaria em benefício próprio. E, ao responder nossa indagação, acabou por confirmar que realmente alterou essa portaria, com consulta à Procuradoria. Mas, evidentemente, praticou um ato em benefício próprio, uma esperteza para manter-se na Anac nesse período posterior ao exercício do seu mandato de diretor.

            O que espanta é ver que essa prática de conivência, de leniência com aquilo que é irregular, persiste no atual Governo. Se havia esperanças de que mudanças ocorreriam, essas esperanças se desvanecem a cada ato administrativo que mantém o modelo.

            Ora, se há suspeição, se há investigação, se há denúncia, o que justifica a nomeação sem que os fatos sejam esclarecidos? A nomeação é um prêmio à improbidade. Um prêmio à improbidade administrativa. Nós não temos o direito e nem queremos nos arvorar em ter autoridade para prejulgar e condenar. Isso seria injusto. Mas nós temos o dever de exigir que se façam as diligências necessárias, que se aguarde a conclusão de um inquérito em curso no Ministério Público Federal, para deliberarmos sobre a nomeação de alguém que vai ocupar função relevante numa área nervosa, numa área que exige preocupações governamentais.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a nossa preocupação não é apenas com a Copa do Mundo, a nossa preocupação é com o desenvolvimento do País.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Pela ordem.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Alvaro, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Ora, ontem, esta Casa aprovou uma medida provisória. Essa medida provisória transfere recursos públicos da ordem de R$20 bilhões para o BNDES com o objetivo de financiar uma obra do setor privado que levaria o País a ter o trem-bala ligando duas regiões metropolitanas importantes do Brasil.

            E nós verificamos que o Governo tem recursos para transferir ao setor privado, porque se trata de transferência de patrimônio público para o setor privado, mas não aplica os recursos para aprimorar a infraestrutura nacional.

            Ao contrário, nem mesmo os recursos provisionados no Orçamento da União para obras nos aeroportos brasileiros foram aplicados nos últimos anos. A execução orçamentária tem sido uma lástima de modo geral. Mas sobretudo nessa área, quando o País se prepara para a realização de uma Copa do Mundo, é injustificável que a execução orçamentária seja temerária, da forma como tem sido, com investimentos pífios, que não condizem com os valores consignados no Orçamento para essa atividade.

            Mas eu dizia que, enquanto aeroportos vivem em caos, os portos estão sucateados, as ferrovias estão paralisadas, nesses últimos anos, poucos quilômetros de trilhos foram colocados em ferrovias iniciadas há tanto tempo. A Transnordestina, por exemplo, que o Presidente Sarney, há mais de vinte anos, quando Presidente da República, iniciou, até hoje não foi concluída.

            No entanto, no dia de ontem, comemorou-se a aprovação da criação de uma empresa com o repasse de recursos públicos, com o objetivo de atender e dar suporte à iniciativa privada para a construção do trem-bala, que, nos países avançados do mundo, só é adotado depois que esses países encontraram solução para o problema do transporte público nas regiões metropolitanas.

            Esta é a sequência, esta é a relação de prioridade que se deve estabelecer: primeiramente, a solução para o transporte público nas regiões metropolitanas; e, depois, o avanço do trem-bala, que realmente é empolgante, mas que nós não estamos em condições de adotá-lo neste momento, principalmente diante de retratos como este que nos traz o Ipea em relação aos nossos aeroportos. 

            Veja que, ainda agora, o Governador da Flórida veta projeto que pretendia colocar o trem-bala de Tampa a Orlando. Um país que todos nós conhecemos, economicamente, infinitamente superior ao nosso, veta projeto dessa natureza, enquanto aqui, com todas as demandas insatisfeitas, com todas as necessidades urgentes não atendidas, nós aprovamos bilhões de reais.

            Ainda ontem, enquanto votávamos aqui, aposentados do Aerus, acompanhados pela Senadora Ana Amelia, do Rio Grande do Sul, reuniam-se com a Ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal, na esperança de obterem justiça, já que o Governo lhes nega o que lhes deve há muitos anos. Sim, o Governo não possui recursos para atender trabalhadores que se sacrificaram durante muitos anos e agora assistem, no final da vida, seus direitos serem subtraídos pelo Governo que elegeram.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Concedo a V. Exª. A Senadora Gleisi também solicitou. A ordem os senhores decidem.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Alvaro Dias, creio que V. Exª traz o debate - eu diria - até como uma extensão daquilo que fizemos hoje pela manhã, na Comissão de Infraestrutura: primeiro, essa crítica de V. Exª à sabatina do representante da Anac ou daquele que deverá ser reconduzido para a Anac no próximo período; e faz novamente uma afirmativa a partir de nota na imprensa. Portanto, V. Exª teve a oportunidade de ver exatamente...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Se me permite, não é nota da imprensa. É nota da imprensa oficial, do Diário de Justiça.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Isso. Talvez a mesma imprensa...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - A publicação de portaria, assinada pelo Procurador, que instaura procedimentos de investigação. Não é nota da imprensa.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - V. Exª acompanhou, viu, ouviu o relatório do Senador Blairo Maggi, que inclusive traz a comprovação de que nenhum processo contra o indicado para a Anac...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Não há processo, Senador, porque não concluiu o inquérito.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Mas V. Exª está afirmando...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu não disse que existe processo

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Agora V. Exª está dizendo que não há processo.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu disse que existe inquérito. Está sob investigação denúncia de improbidade administrativa, Senador.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - O grande debate é porque V. Exª disse que tinha um inquérito, que o rapaz respondia processo.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Inquérito. Está respondendo a um inquérito.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Mas não tem processo.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Processo é parte posterior, é no Poder Judiciário.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - O próprio Relator da matéria afirmou...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - O inquérito é no Ministério Público. O inquérito está em curso, Senador. Há um inquérito.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Eu quero dizer a V. Exª que é preciso ter cuidado. V. Exª vai me conceder um aparte? Será possível me conceder um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Aliás, Senador, além do inquérito que investiga atos de improbidade administrativa, houve uma determinação da Procuradoria para que se cancelassem pagamentos em razão de irregularidades constatadas.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Contra a Anac e não contra o cidadão. V. Exª outro dia foi vítima de nota desse tipo. V. Exª, nos jornais, era acusado de ter patrocinado uma nota depois do prazo. Sei que V. Exª não é capaz de fazer isso. Então é preciso ter muito cuidado com essas coisas. Quando V. Exª se referenciou numa questão de aposentadoria...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - O que é concreto, Senador? O que é concreto?

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Estou chamando a atenção para isso, até porque essas questões não vão nesta linha. O mais importante é caminhar na linha...

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Mais dois minutos para V. Exª concluir. Pela ordem de inscrição, há vários oradores inscritos para falar.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - O.k. Vou concluir.

            Acho que o mais importante é caminharmos na linha da importância do debate que V. Exª traz: não no nome do sujeito lá, mas no funcionamento da Anac, nesse dado que V. Exª traz do Ipea. É o mesmo Ipea que recentemente divulgou um dado, o de que agora a execução de obras do PAC é maior, ultrapassou os limites. Ele fala também da infraestrutura, que V. Exª referencia. Na Bahia, por exemplo, começamos a obra da ferrovia, que, por anos e anos a fio, não víamos no Brasil. Portanto, durante os anos de Governo do partido de V. Exª na Presidência da República, o polo petroquímico de Camaçari não recebeu uma obra de infraestrutura sequer. Nós estamos fazendo duas grandes obras de infraestrutura naquele polo; além disso, trens, parques e uma série de iniciativas como a recuperação de portos e aeroportos. Então, essa agonia de muita gente em relação ao apelo da Fifa, que fica querendo ver cronograma de estádio, cronograma de mobilidade urbana. E nós vamos ter... Todas as cidades que serão sede da Copa do Mundo receberão recursos para mobilidade urbana. Portanto, eu diria a V. Exª que não foi essa a preocupação do passado e que, lamentavelmente, estamos tendo de fazer no presente - porque encontramos uma infraestrutura literalmente abandonada e sem investimento -, para preparar o Brasil para receber uma Copa do Mundo. Por isso temos de fazer isso agora, de forma acelerada. Então, V. Exª até cumpre um papel importante. Na medida em que vem aqui como fiscalizador dessas obras, ajuda-nos, para que tenhamos a oportunidade de garantir a infraestrutura urbana não só para a Copa em 2014, mas para mais de 40 anos; a entrega de estádios, de trens, de transporte urbano, para que isso fique como legado não só para a Copa do Mundo - repito -, mas também para o Brasil, para o povo brasileiro.

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco. DEM - MT) - Concedo mais dois minutos, Senador Alvaro, para a conclusão - V. Exª já extrapolou o tempo -, tendo em vista que há vários oradores para serem chamados.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Pois não. Vou concluir.

            Veja, Sr. Presidente, estou focalizando questões pontuais, não estou fazendo tergiversação, não estou mistificando. Estou analisando uma nota do Ipea, que é Governo; estou concordando com o Governo. Estou, sob a ótica da Oposição, dizendo que o Governo tem de respeitar a sociedade. Se ele não tem competência para empreender, a ponto de evitar um insucesso na realização da Copa do Mundo, peça desculpas e diga à Fifa que escolha outro país para a sua realização, pois 97% dos recursos são públicos. Nós estamos injetando recursos públicos para a realização de um espetáculo e não sabemos quais serão os dividendos produtivos que a população brasileira auferirá com a realização desse evento.

            Com relação a esse senhor que foi hoje sabatinado na Comissão de Infraestrutura, eu não inventei o inquérito. O inquérito existe, as denúncias existem. As denúncias foram apresentadas e não foram ainda esclarecidas. É por essa razão que, em nome da preservação de valores essenciais na atividade pública, deveríamos rejeitar a nomeação desse cidadão...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Para concluir, Senador Alvaro.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ... até que pelo menos os fatos fossem esclarecidos. Concluindo, é um cidadão sob suspeita, e temos o dever de informar à opinião pública que existem denúncias, que existe inquérito e que o Senado vai convalidar um nome que está sob suspeição, premiando a improbidade administrativa.

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