O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, antes de mais nada, falar da nossa alegria pelo rico debate que fizemos, ontem, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Senadora Angela, no que tange ao acesso à informação. Portanto, é uma vitória importante. Quero aqui destacar o apoio que obtive, desde o primeiro instante, do nosso Presidente, Senador Eduardo Braga, que, em conjunto com o Senador Paulo Paim, tem empreendido conversações junto ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor, no sentido de acelerarmos o processo de apreciação, pela Casa, desta matéria.

            Refiro-me ao Projeto de Lei nº 41, que já foi discutido e votado na Câmara dos Deputados. Hoje, a grande expectativa do mundo inteiro se volta para o Brasil, por conta, exatamente, da oportunidade de o Governo brasileiro e do seu Congresso, o Congresso Nacional, o Congresso do Brasil, entregar à sociedade essa importante ferramenta de transparência, de publicização, eu diria, esse instrumento fiscalizatório das ações dos homens públicos.

            Esse projeto é importantíssimo não só para dar respostas a apelos internacionais, mas também para responder, meu caro Senador Jayme, a algo que é fundamental na vida de todos nós, a fim de que a sociedade possa acompanhar os nossos atos, possa saber o que faz cada homem público, de que forma age o governante, o que ele contrata, o que empenha, que tipo de projeto esse Estado está defendendo, como age esse governante. E não é só na rede mundial de computadores que isso será feito. O projeto defende que essas coisas possam ser também publicizadas em diversos outros espaços, permitindo, assim, que o cidadão instantaneamente as acompanhe.

            Eu ontem dizia ao Ministro Jorge Hage que esse projeto tão importante vai aliviar a vida da CGU, porque dará a esse órgão a oportunidade de acompanhar aquilo que é publicizado, de forma que não será preciso mais correr atrás para tentar descobrir que ato o governante adotou, que postura assumiu. Ele vai ter a oportunidade de acompanhar isso on-line permanentemente.

            Sr. Presidente, fico feliz com isso. Hoje, em conversa com o Líder Romero Jucá, nós aqui acertamos um procedimento para que esse projeto possa vir a Plenário e assim apreciarmos essa matéria.

            Qual o motivo da boa pressão que estamos fazendo para esse projeto ser votado até o dia 3 de maio? Para permitir que, nesse dia, a Presidenta Dilma sancione essa lei. Não há nenhuma coincidência da data com um interesse pessoal, apesar de eu ser de maio, Sr. Presidente - mas do dia 25, e não do dia 3; o dia 3 de maio é o dia mundial da liberdade de expressão, dia mundial do acesso à informação, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Nada melhor do que o Brasil entregar, no dia 3 de maio, esse importante instrumento, essa importante ferramenta de publicização dos atos dos homens públicos.

            Por outro lado, quero aqui tranquilizar aqueles que acham que esse será um projeto de caça às bruxas. De forma alguma. O projeto é da linha de frente. Até as informações que porventura sejam julgadas sigilosas o Poder Público poderá afirmar que não podem ser dadas, não podem ser disponibilizadas, como por exemplo as de caráter científico e tecnológico, de soberania, de defesa ou até informações de caráter pessoal que porventura agridam ou conflitem com a boa norma do direito humano, do respeito a cada cidadão. Isso tudo está assegurado no projeto.

            O esforço é para que nós tenhamos um instrumento cada vez mais transparente, a fim de que a sociedade nos acompanhe, de que a sociedade nos ajude, para que o Poder Público continue funcionando sempre à luz do dia.

            Então, não há o que temer, não há nenhum problema. Quero aqui reafirmar a nossa posição assumida há muito tempo. Volto a dizer: louvo hoje o fato de o Governo ter anunciado que apoia essa iniciativa, que o Governo quer, inclusive, aqui, ter a oportunidade de, no dia 3, sancionar essa lei por intermédio da nossa Presidenta e, assim, contribuir com o resto do mundo, na forma de lei, ao permitir que o acesso às informações seja cada vez mais democratizado, meu caro Randolfe.

            Era isso, nesta parte, que eu gostaria de firmar na tarde de hoje.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui também trazer, neste momento, uma reflexão para o que aconteceu nesta semana, ou melhor, para o que está acontecendo exatamente agora. Na realidade, estamos defasados algo em torno de doze horas em relação à China...

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Um aparte, Senador Pinheiro, antes de começar a sua reflexão.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Vou dar um aparte rápido porque eu gostaria de citar outra questão aqui.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - O Senador Randolfe queria, com o Senador Requião, apresentar a delegação de companheiros nossos da França, antes de começar a sua reflexão, que avalio de muita importância. Então, eu queria que V. Exª passasse a palavra a esse jovem Senador e ao jovem Senador Requião para apresentar os nossos irmãos da França.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Desculpe, Senador Walter Pinheiro. Sr. Presidente, é bem breve. Estamos recebendo aqui a visita de uma delegação do parlamento francês. E eu queria, pelos acordos de reciprocidade, Presidente, que há entre o nosso parlamento brasileiro e o parlamento da França, apresentar os senhores Senadores, acompanhados por mim e pelo Senador Roberto Requião: Senador Jean Besson, senador membro da Comissão dos Assuntos Externos, da Defesa e das Forças Armadas; Senador Bernard Piras, Senador de la Drôme, também membro da Comissão dos Assuntos Externos, da Defesa e das Forças Armadas do parlamento francês; Senador Josselin de Rohan, Presidente dessa delegação que visita o parlamento brasileiro e também Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, da Defesa e das Forças Armadas do parlamento francês; e o Senador Yves di Borgo, também membro da Comissão dos Assuntos Externos, da Defesa e das Forças Armadas do parlamento francês.

            S. Exªs estão em visita ao parlamento brasileiro deste ontem, já tiveram contato com o Presidente José Sarney e com o Senador Fernando Collor de Mello, Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores. Estão agora na companhia minha e do Senador Roberto Requião. Fizemos questão de trazê-los aqui ao plenário para registrar, por parte de V. Exª, da Presidência, as boas-vindas à delegação francesa e também para escutarem o pronunciamento do meu querido amigo Senador Walter Pinheiro, que indelicadamente acabei interrompendo.

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Quero cumprimentar V. Exªs, desejar boas-vindas. O Senado Federal brasileiro fica honrado sobremaneira com a presença dos nobres colegas senadores pela França. Certamente, a visita é muito oportuna diante da importância que representa essa comissão no parlamento francês.

            Bem-vindos ao Brasil, bem-vindos ao Congresso Nacional brasileiro.

            Com a palavra, o Senador Walter Pinheiro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sejam bem-vindos. Creio, Senador Randolfe, ser importante que o parlamento francês conheça esta que é uma das partes mais importantes e mais nobres da democracia, que é exatamente a transparência, a publicização dos atos, a atitude de homens públicos, que, de forma muita aberta e franca, e usando todas as ferramentas da atualidade, permitem que os nossos trabalhos sejam acompanhados de perto pelo povo brasileiro.

            Sr. Presidente, como eu dizia aqui, neste exato momento, creio que por volta de cinco horas da manhã na China, quero aqui fazer uma referência ao que foi essa empreendedora viagem da Presidenta Dilma à China. A Presidenta faz uma viagem, neste momento, cujos resultados estão recolocando as relações entre os nossos países em um nível de importância e de respeito mútuo que vão se caracterizando de forma diferenciada, na relação principalmente com décadas passadas.

            Em três dias de viagem à Pequim, a Presidenta Dilma colheu frutos que há muito não floresciam no campo da amizade entre esses dois países. Um dos maiores desafios da sua visita era buscar um equilíbrio, principalmente na pauta de exportações entre o Brasil e a China, território, eu diria, de difícil acesso dos manufaturados brasileiros.

            Essa dificuldade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deve-se muito mais à ausência de competitividade de nossos produtos do que propriamente à restrição chinesa. Eu acho que este foi o maior problema ao longo dos anos que agora a gente vai enfrentando, ou melhor, que a gente vai experimentando: a modificação também com a alteração do grau de competitividade dos nossos produtos. Devemos aludir que eles, na realidade, reagem da mesma forma a produtos de outros países - a começar, uma situação que nós poderíamos citar, com os Estados Unidos.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nessa seara, devemos buscar uma maior capacitação em todas as áreas que influenciam na competitividade de um produto, para continuar lutando por uma fatia do mercado chinês, do mercado mundial ou de mercados em que eles se portam como nossos predadores.

            Portanto, acho que é importante acentuarmos essa campanha no Brasil, cada vez mais, de o Estado brasileiro se transformar, como uma alavanca, estimulando a nossa atividade, seja ela industrial, seja ela de qualquer natureza. Aí, incluímos não apenas o continente sul-americano, com destaque para os países com os quais o Brasil compõe o Mercosul e onde a presença dos produtos chineses cada vez mais cresce, mas também o nosso próprio mercado interno.

            Para aqueles produtos em que temos comprovada competência, a China está abrindo-nos o seu mercado. E o resultado direto da viagem da Presidenta Dilma à China? O Governo de Pequim decidiu adquirir milhares de toneladas de carne suína e ainda encomendou 35 aviões da Embraer para a aviação regional naquele país. Esses aviões serão construídos no Brasil e na subsidiária que a Embraer tem na China, em sociedade com o Governo chinês. Serão vinte aviões para a Empresa China Southern e outros quinze para a Empresa Hebei.

            Essas vendas somam um valor em torno de aproximadamente US$1,4 bilhão.

            Para a fábrica da Embraer, ali em Harbin, no nordeste da China, ficou acertado que a planta será adaptada principalmente para a fabricação dos jatos executivos, os jatos aqui produzidos pela Embraer, os conhecidos Legacy. A empresa brasileira estima que venderá, no mercado chinês, entre 500 e 600 unidades desses jatos executivos por um período de dez anos.

            Em maio próximo, a missão empresarial chinesa virá ao Brasil para realizar compra de produtos manufaturados. É uma resposta ao pedido da Presidenta Dilma para que aquele país passe a incentivar a compra de produtos de maior valor agregado, experiência essa, Sr. Presidente, que tivemos oportunidade de ver conduzida pelo Governador Jaques Wagner numa parceria com diversos empresários chineses, que devem investir 4 bilhões no oeste baiano.

            Fez uma exigência o Governador Jaques Wagner para que aqueles investidores, ainda que ocupando áreas de plantação no oeste baiano, instalem também unidades de processamento, ou seja, a verticalização da produção. Não só para consumir o que na sua área está sendo produzido, como também essa unidade de processamento e produção tem uma capacidade maior do que a área plantada adquirida pelos chineses, permitindo a aquisição de matéria-prima para essa nova unidade de produção na mão de outros agricultores e até de pequenos agricultores naquela região.

            Outra face dessa moeda é a fabricação, aqui no Brasil, de aparelhos de elevada tecnologia, a exemplo do iPad, a que todos começam a ter acesso, contato e, eu diria até, a operar aqui no Brasil.

            Ficou acertado, durante a visita da Presidente Dilma, que a empresa Foxconn, que fabrica o tablet para a Apple e já opera no Brasil, abrirá fábricas exclusivamente para produzir esse tipo de computador, muito mais conhecido agora entre nós como tablet, o que facilitará, portanto, sem dúvida nenhuma, uma política de incentivo já anunciada pelo Governo de redução de impostos, buscando baratear o custo desse equipamento, permitindo que ele possa ter um certo nível de acesso por diversas camadas da nossa sociedade.

            Com investimentos de US$12 bilhões, a produção do iPad, que estará disponível no mercado brasileiro já em novembro, vai gerar algo da ordem de quase cem mil postos de trabalho, dos quais, poderíamos dizer, algo da ordem de vinte mil engenheiros com qualificação e algo em torno de quinze mil técnicos. Isso revela, Senador Magno Malta, o acerto do Governo brasileiro, no período próximo passado, de expandir as nossas escolas técnicas. O Estado de V. Exª, inclusive, foi o Estado mais beneficiado da Federação, recebendo o maior número de unidades para a formação de técnicos em nosso País.

            Além disso, a Foxconn estuda a instalação no Brasil de uma cidade tecnológica, em local a ser definido para sediar a fábrica e acomodar os funcionários da empresa. Hoje, por sua atuação aqui no Brasil, essa empresa já fornece para Nokia, Motorola, BMW, além da própria Apple, que é a empresa responsável pela fabricação do tablet conhecido como iPad.

            No campo diplomático, Sr. Presidente - vou concluir -, a China deu um passo à frente na reivindicação apresentada pela Chefe de Estado do Brasil, no sentido de o Brasil passar a ocupar uma cadeira como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. No comunicado conjunto, assinado entre os dois países, a China considerou prioritária a representação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança da ONU. Nesse documento, Pequim atribui alta importância e influência ao papel que o Brasil, como o maior País em desenvolvimento do hemisfério ocidental, tem desempenhado nos assuntos regionais e internacionais, compreendendo e apoiando a aspiração brasileira de vir a desempenhar um papel mais proeminente na Organização das Nações Unidas; portanto, representando países em desenvolvimento nessa instituição.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Dois minutos para a conclusão, Senador Walter Pinheiro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Finalmente, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar outro grande resultado da visita da Presidente Dilma à China. O Banco do Brasil anunciou a abertura da primeira agência naquele país, instalada na cidade de Xangai, que deverá operar até o final deste ano. Essa agência vai canalizar os investimentos chineses para o Brasil, serviço hoje executado por bancos estrangeiros com agência nos dois países. Portanto, agora, nós estaremos levando o próprio Banco do Brasil para conduzir essas operações.

            E a China estuda investir em nossa infraestrutura, na infraestrutura brasileira, o que pode demandar recursos na ordem de US$45 bilhões na área da infraestrutura. Além do pré-sal, é óbvio, é bom lembrar que a Petrobras espera levantar outros US$15 bilhões de participação de empresas chinesas.

            Dessa forma, Sr. Presidente, quero aqui concluir dizendo, peremptoriamente, que se cobre de sucesso a visita da Presidenta Dilma Rousseff à China. Seus resultados, além de imediatos, serão sentidos ao longo de nosso processo de desenvolvimento. E mais que uma relação de troca para investimento, infraestrutura, recursos, é um marco do ponto de vista das relações democráticas entre os dois países.

            Era isso, Sr. Presidente, que tinha a dizer na tarde de hoje.

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