O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou ocupar os vinte minutos. Pelo contrário, serei o mais breve possível para fazer aqui o meu pronunciamento na tarde-noite de hoje.

            Entretanto, antes de tudo, quero cumprimentar também a Senadora Angela Portela pelo belo discurso e dizer que na verdade V. Exª tem, até certo ponto razão. Eu tenho acompanhado aqui os pronunciamentos dos Senadores, sobretudo João Pedro e outros aqui, o próprio Walter Pinheiro, na defesa intransigente do Governo da Presidente Dilma Rousseff.

            Eu posso afiançar e me causou até surpresa na medida em que eu estive no FDE esta semana com a Prefeita da cidade de Alta Floresta e vi, me parece, dá a entender, e eu posso acreditar que as coisas estão melhorando.

            A proposta da Presidente Dilma é construir 6 mil creches. Ou seja, se são 1.500 creches por ano, durante os quatro anos de mandato, serão, portanto, 6 mil creches!

            Lá, fui muito bem recebido pelo Diretor Dr. Leopoldo. Ele nos assegurou recursos para a construção de duas creches. Mesmo não sendo da base aliada, senti a boa vontade e, acima de tudo, o compromisso de que a liberação dos recursos será feita, no máximo, até o mês de julho. E ali a prefeitura poderá construir duas creches para atender a 500 crianças.

            Isso é tão importante, Senador Paulo Paim, na medida em que aquela cidade está recebendo agora, ali no vizinho Município de Paranaíta - até a própria Alta Floresta será contemplada - algumas usinas hidrelétricas. Para que V. Exª tenha conhecimento, serão quatro mil empregos diretos, e precisa ter creche para as crianças, filhos desses trabalhadores.

            Não posso deixar de dizer que tem problemas este Governo. É obvio que tem. Todavia, vai haver avanços. Se, de fato, se concluir este grande programa de construção de creche, parece-me que é um avanço significativo nessa área para atender à demanda reprimida de hoje em relação às crianças em todos os Municípios deste imenso País.

            Concordo com a senhora em termos, espero que melhore, principalmente a questão da saúde. Imagino que temos de avançar diante, naturalmente, das dificuldades que temos acompanhado não só no Mato Grosso, mas no próprio Estado de Roraima, entre outros Estados que têm dificuldades.

            Contudo, espero - como brasileiro, acredito em uma perspectiva melhor para a sociedade - que avancemos também na área de saúde pública, de segurança, emprego, renda, enfim, para os menos afortunados deste País.

            Mas, Sr. Presidente, o que me traz aqui hoje é a nossa preocupação em relação a ampliação e criação de novas reservas indígenas em nosso Estado e, posso dizer também, no Brasil.

            Não é novidade a constatação de que apesar dos grandes avanços obtidos com a Constituição de 1988, nosso atual ordenamento ainda merece algum reparo quanto à excessiva concentração de poder nas mãos do chefe do Executivo Federal. A prova disso é a quantidade indiscriminada de medidas provisórias impostas, em série e, quase sempre, não tão relevantes nem urgentes, como as que apreciamos quase toda semana nesta Casa.

            A prova disso é também a numerosa gama de atos administrativos por meio dos quais se resolvem, mediante simples decreto, questões estratégicas, de extrema relevância nacional, muitas vezes sem necessária reflexão e suficiente debate, vez que importantíssimas decisões se operam indiferentes ao exame, e até mesmo ao conhecimento, do Congresso Nacional.

            Exemplo de uma dessas anomalias é o processo de demarcação de terras indígenas, tema para o qual ora rogo especial atenção deste Plenário.

            A sistemática hoje vigente não só desequilibra o ideal democrático de freios e contrapesos entre os Poderes da República, como também desestabiliza e põe em xeque a garantia dos princípios básicos, como a soberania nacional, o pacto federativo e o direito de propriedade.

            Sem o controle do Legislativo, áreas indígenas são hoje determinadas, no mais das vezes, de acordo com a conveniência isolada de militantes sociais e antropólogos, amparados por resoluções, portarias e instruções normativas, não raro arbitrárias ou a partir de critérios dúbios, que trazem como resultado final uma reconfiguração do território brasileiro que nem sempre corresponde à realidade dos interesses nacionais.

            Importa ressaltar o significativo aprimoramento advindo da orientação vinculante do Supremo Tribunal Federal, quando por ocasião dos conflitos ocasionados pela demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, fixou 19 parâmetros para demarcação de novas reservas.

            Entretanto, em que pese a incontestável necessidade de estabelecimento de tais diretrizes, estas não se dispõem expressas em lei, o que leva certas correntes doutrinárias a questionar a sua aplicabilidade incondicional de forma coercitiva e automática.

            Ademais, não pode este Parlamento, Senador Antonio Carlos Valadares, valoroso e operoso Senador, ex-Governador, furtar-se à sensível responsabilidade de participar ativamente em decisões de tamanha envergadura para segurança e desenvolvimento do País.

            Por isso, defendemos com veemência a revisão dos dispositivos constitucionais atinentes e a adequação de normas infraconstitucionais afins, para que as 19 condições estabelecidas pelo STF se consubstanciem em mandamento legal, em cujo enunciado se ampliem as garantias de efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo demarcatório, cabendo sempre ao Congresso a palavra final.

            Nesse sentido, pretendemos apresentar nossa contribuição, na forma de substitutivo à PEC nº 38, de 1999, da lavra do ilustre Senador Mozarildo Cavalcanti, no sentido de atualizar e aprimorar essa importante matéria, recentemente desarquivada, que deverá vir ao plenário tal como instruída pela Comissão de Constituição e Justiça em 2004.

            No mesmo contexto, pretendemos apresentar um projeto de lei compatibilizando, consolidando e aperfeiçoando diversas proposições já arquivadas com propósito similar.

            Faz-se igualmente relevante considerar o teor do Projeto de Lei nº 4.791, de 2009, de autoria dos nobres Deputados Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro, que ora tramita na Câmara e que também objetiva submeter definitivamente ao crivo dos legítimos representantes do povo brasileiro, eleitos pela vontade popular, a demarcação das terras e a criação de novas reservas indígenas.

            Nas palavras dos referidos autores, “estudos antropológicos superficiais, conduzidos por profissionais sem a necessária isenção, fundamentam a demarcação de imensas áreas do território nacional, muitas vezes superior à área de países inteiros, em ofensa aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade”.

            Nossa sociedade, nossos produtores, não podem viver esse insegurança. Não podem seguir ao sabor da vontade e de decisões que não sejam aquelas legitimamente delegadas pela representação expressa nas urnas.

            Conclamo esta Casa, portanto, a debruçar-se sobre o risco da colossal omissão que significaria tirar do âmbito de nossas discussões a decisão sobre demarcação, criação e destinação de terras indígenas.

            Não custa lembrar que, ao longo da história, todas as sociedades que cederam às pressões e encantos para abrir mão das prerrogativas de seus representantes, suprimindo da apreciação legislativa a vital escolha de seu destino, acabaram por enveredar pelos sofridos e sombrios caminhos do autoritarismo sem volta.

            Certamente não é isso que queremos para o nosso Brasil.

            Sr. Presidente, concluindo, essa nossa preocupação e toda essa movimentação que nós estamos fazendo tem como causa o aumento exacerbado, da ampliação da criação de reservas indígenas em meu Estado, Senador João Pedro.

            Há poucos dias, estive com o Ministro da Justiça, acompanhado da bancada federal e de várias representações de entidades de classe daquele Estado. O Governo, sem nenhum critério, ampliou a reserva lá da região do Porto Esperidião e também lá na região de Comodoro e Uirapuru. O que mais me chamou a atenção foi o documento apresentado pela Federação da Agricultura do Mato Grosso, por intermédio do seu Presidente, mostrando sua preocupação, pois já se fala em estudos feitos pela Funai para ampliação de mais 35 reservas indígenas.

            Meu Deus, onde vamos parar? O Mato Grosso vai acabar. E o mais grave, Senador João Pedro, é que são áreas altamente produtivas. Essa da reserva de Uirapuru é altamente produtiva. Na região de Porto Esperidião, são quase trezentos pequenos produtores que hoje, com certeza, estão vivendo essa insegurança jurídica, muitos com dificuldades até mesmo de comercializar, se for o caso, um pedaço da sua terra.

            Por isso venho aqui dizer aos meus Colegas, meus Pares, que é muito importante, Senador Raupp, para nós daquela região do Brasil fazer com que tenhamos segurança. Acima de tudo, não se pode sem uma regra buscar essas ampliações.

            Acho que o Congresso tem o papel, tem a responsabilidade, como nós estamos representando o povo brasileiro, de analisar a ampliação, a criação das reservas e passar tudo para o Congresso Nacional, sobretudo para sabermos se, de fato, é ou não é importante para o País.

            Concedo a palavra ao Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Jayme Campos, estou prestando atenção no discurso que faz e gostaria de dialogar com V. Exª para chamar atenção. V. Exª faz uma crítica, até usou o termo exorbitante para falar do aumento das áreas indígenas.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Ampliação crescente e criação de novos parques, novas reservas.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Quero refletir com V. Exª e citar um dado. Agora mesmo, segundo a Conab, o Brasil vai bater o recorde de produção de grãos. Estamos vivendo um debate intenso, estamos travando um debate intenso sobre o Código Florestal. Não podemos desconhecer a presença indígena em todo o Brasil, fundamentalmente na região da Amazônia. V. Exª é Senador por um dos grandes Estados do nosso País, Mato Grosso, que compõe a floresta amazônica. Mato Grosso tem as duas florestas, na direção da floresta e na direção do cerrado. Faço a ponderação porque, é claro, definir a terra indígena não é simples. Tem que ter uma série de elementos que a antropologia acaba definindo, questões que nós não enxergamos, porque são questões imemoriais. Então, não é simples - esta é a minha ponderação -, definir terra indígena. Mas não podemos deixar de reconhecer os povos indígenas, de trabalhar no sentido de o Estado brasileiro tratar essas populações primeiras, que vivem sob pressão, hoje, da lógica, da economia, das culturas que invadem o seu território. Então, definir não é simples. Quer dizer, não é simples definir o espaço rural, a lógica rural, a lógica da regularização fundiária e a definição de terras indígenas. Então, isso é uma equação complexa. Esta é a minha ponderação, para dizer que o Brasil continua produzindo, que o Brasil continua regularizando suas terras, que o Brasil vem batendo recordes na produção de grãos a cada ano e que os povos indígenas acabam na situação de não terem para onde ir com a expansão do capitalismo, com a expansão da ocupação na Amazônia. Então, esta é a minha ponderação. Sei que V. Exª é um homem ponderado, de diálogo. Então, como definir áreas que temos que reconhecer, as duas áreas: a área de produção, a área para atender às demandas das organizações, das cooperativas, das associações e, de forma respeitosa, as terras indígenas. Não é simples, mas quero dizer que sempre faço a defesa dos povos indígenas, até porque são poucas as vozes para defender o direito territorial, o direito cultural, o direito étnico dos povos indígenas. V. Exª não está contra...

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - De maneira nenhuma. 

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª está ponderando sobre essa definição, sobre o tamanho territorial. Então, precisamos, na realidade, garantir um bom diálogo com a Funai, com o Ministério da Justiça, no sentido de mediar e definir esses territórios, o que é produtivo, o que é da regularização fundiária, o que pertence às cooperativas. O que não podemos - talvez o termo seja forte - é esmagar uma cultura que começou o nosso País, que começou a formar esta grande Nação que V. Exª representa aqui neste Senado.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Obrigado, Senador João Pedro. Eu estou convencido de que V. Exª concorda com meu pronunciamento, até porque é uma equação muito difícil. Não tenho dúvida nenhuma.

            Entretanto, V. Exª tem conhecimento de que o Brasil, Senador Paulo Paim, tem 120 milhões de hectares de terra à disposição dos povos indígenas. Não há nenhum país do planeta que mais respeite os povos indígenas. E, particularmente, o que nós queremos é não apenas que os povos indígenas continuem sendo respeitados, mas que, acima de tudo, o Governo também tenha a obrigação de dar até um tratamento especial.

            Lamentavelmente, ...

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - O País é liderança nesse aspecto de reconhecer, de tratar os povos indígenas. O Brasil é uma liderança.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - O número de hectares de terras indígenas é uma demonstração inequívoca de que o Brasil, com certeza, respeita os povos indígenas.

            Entretanto, o que me traz aqui é a preocupação das ampliações sem nenhum critério, Senador João Pedro. Lamentavelmente, se eu fosse citar aqui alguns casos que estão acontecendo, particularmente em Mato Grosso, de que eu posso falar por conhecer, pois é um Estado de que tive a primazia de ser Governador, pelo qual fui e sou Senador da República, Estado que conheço tão bem quanto V. Exª conhece o seu Estado do Amazonas.

            Agora, o mínimo que temos que dar é segurança jurídica também ao cidadão, ao trabalhador. Só para dar um exemplo, Senador Paim, existe uma comunidade chamada Ouro Preto, onde moram 400 pequenos produtores rurais - um tem 50 hectares, outro tem 30, outro tem 60 - e existe uma reserva indígena lá. Eles querem ampliar a reserva indígena. Vai chegar até essa área que eu disse para o senhor. Pergunto: onde vamos colocar 400 famílias que estão ali, algumas já há 40 anos, fundadoras da região, da cidade?

            São assuntos com que temos que nos preocupar. Chegam, às vezes, até a pensar em guerrear, os brancos contra os índios. É uma preocupação que nós temos que ter, sobretudo para dar segurança jurídica. Ninguém quer deixar de ampliar ou criar, mas com critério, de forma responsável, não pegando aqui um antropologista que, representando ONGs internacionais, venha querendo colocar regras para nós, brasileiros.

            Senador João Pedro, eu sou brasileiro, sou nacionalista, defendo o interesse do povo brasileiro. Não posso permitir que fiquemos, muitas vezes, à mercê de políticas de fora para dentro. Aí não! E o que se percebe, com muita clarividência, é que está havendo interferência de fora para dentro, como é o caso que vi lá, há pouco dias, que até estou acompanhando, na região de Alta Floresta, Apiacás, Monte Verde e Bandeirantes.

            Ora, o senhor sabe quantos hectares vão tomar de mais de duas mil famílias ali? Vão tomar 440 mil hectares. E lá não tinha índio, até porque a documentação que se tem, a escritura pública, é da década de 1960. Ora, o governo titulou, o cidadão foi para lá, levou sua família, e agora, de um momento para outro, de uma hora para outra, chega gente lá, muitas vezes de jato, João Pedro, desce em Alta Floresta, bacana, missa encomendada, vai para a área lá e delimita. Hoje tem muita facilidade. Como V. Exª sabe, com GPS, demarca aqui e ali, e pronto. Eu pergunto para os senhores: onde está o direito de propriedade? Onde está a segurança jurídica? Com essas coisas eu não concordo em hipótese alguma. Algumas providências têm que ser tomadas, até porque não podemos entregar o Brasil para políticas internacionais ou para os pseudodefensores dos povos indígenas.

            Muitos interesses estão ali, até comerciais, V. Exª sabe disso, no seu Estado tem. Nós não podemos permitir isto, Senador. Esta é a minha opinião, estas são as observações que temos que deixar muito claras. O senhor é inteligente e sabe perfeitamente que essa é a realidade dos fatos.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - É só para voltar a uma questão levantada por V. Exª. Da mesma forma que nós temos, o Estado brasileiro, que reconhecer as terras indígenas, nós também temos que garantir as terras das populações tradicionais e tratar bem a forma como a Amazônia foi ocupada. Na década de 70, havia uma propaganda grande para as famílias saírem do sul e irem para a Amazônia. Então, nesses últimos 50 anos a migração foi grande. E nós não podemos, evidentemente, arrancar de lá famílias que estão lá há quarenta, cinquenta anos, algumas até há mais tempo. São populações tradicionais da Amazônia, que vivem da pesca, da castanha, enfim, dos produtos da floresta. Nós também temos que reconhecer essas populações. Para terminar, já que V. Exª está falando da questão indígena, quero dizer que hoje faz 50 anos da criação do Parque Nacional do Xingu. É bom lembrar, porque o parque nasceu de um decreto do então Presidente Jânio Quadros, naqueles sete meses. Assim como não podemos nos esquecer do decreto desse parque, que é uma referência como terra indígena, não podemos nos esquecer dos irmãos Villas-Bôas, brasileiros que trabalharam de forma muito abnegada pela questão indígena e pelo povo do Mato Grosso, pela criação do Parque Nacional do Xingu, que é uma referência internacional. 

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Muito obrigado.

            Concedo um aparte ao Senador Valdir Raupp, com muita honra.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Nobre Senador Jayme Campos, ouço atentamente o pronunciamento de V. Exª e o parabenizo por esse brilhante pronunciamento, e quero dizer que lamentamos que os Estados, até mesmo as outras nações, os outros países, mas vamos falar aqui do território nacional, que os outros Estados brasileiros não tenham demarcado tantas áreas de reservas indígenas, ou até mesmo parques nacionais, parques ecológicos, como nós temos na Amazônia. Talvez a pressão sobre nós fosse hoje um pouco menor se tivéssemos no Estado de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro e outros as mesmas reservas que temos na Amazônia. E eu louvo até a atitude dos governos que ao longo do tempo demarcaram inúmeras reservas indígenas. Eu sei que no meu Estado há em torno de 17 reservas indígenas, algumas até com dois milhões de hectares. Isso é muito bom, isso ajuda a preservar o meio ambiente, as nossas florestas, mas eu acho que tem hora que há exagero. Agora mesmo, no Município de Guajará-Mirim, estão integrando a uma reserva indígena uma reserva de seringueiros, um seringal. Lá estão em torno de 200 famílias de seringueiros históricos, que estão deixando de pai para filho, talvez por mais de cem anos. A cidade de Guajará completou agora, no último domingo, 82 anos de fundação, e certamente esses seringais são mais antigos do que a cidade, do que o Município de Guajará-Mirim. E lá estão em torno de 200 seringueiros, apavorados, não sabem onde vão ser jogados, porque estão anexando esse seringal a uma reserva indígena. Já saiu uma portaria e só falta ser expedido o decreto. Então, veja bem, acho que os seringueiros também têm o mesmo direito. Com todo o respeito, eu defendo, eu sou amigo... Quando governador, eu fiz um trabalho muito forte com minha esposa, que era Deputada Federal já na época, Marinha Raupp, que é adorada pelos índios do meu Estado, defendendo nossos índios, inclusive firmando convênios, com programas, com todas as nações indígenas do nosso Estado. Temos uma relação muito forte e muito boa. Quero até que essas reservas sejam ampliadas, mas não tirando de seringueiros ou de colonos. Tem uma outra reserva que está para ser demarcada, tirando em torno de 1.500 produtores rurais e seringueiros no Município de São Francisco. Então, nós estamos vendo muito isso no Brasil. Eu poderia até dar aqui uma sugestão: por que, então, não ampliar as reservas ou até se criar novas reservas com os parques? Eu sei que os índios preservam. Eu sei que as reservas dos índios são importantes para a preservação. Então, vamos pegar as áreas biológicas, os parques nacionais e transformá-los em reservas indígenas. Nada contra, porque a preservação seria talvez até melhor. Eu conheço alguns parques nacionais que foram invadidos ao longo do tempo, invadidos por milhares e milhares de famílias. E as reservas indígenas são mais protegidas até que os parques nacionais. Mas não tirar colonos já assentados, não tirar seringueiros que estão explorando e ganhando o pão de cada dia para se ampliar reservas. Era essa a contribuição. Muito obrigado.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Eu agradeço seu aparte. Essa é minha observação, sobretudo na certeza de que até a ideia de V. Exª é muito válida: ceder os parques, as reservas para os povos indígenas seria uma solução. Eles preservariam bem melhor que o Governo porque na verdade, Senador Paulo Paim, os grandes incêndios que existem na Amazônia são nos parques. V. Exª tem conhecimento disso. O que se apanha de madeira... Ou seja, muitas pessoas vão lá e usam o parque para a extração de madeira para vender e comercializar, porque o Governo não tem capacidade de fiscalizar. Nesse caso, imagino que a ideia é louvável, é meritória.

            Espero que o Governo Federal veja de outra forma, sobretudo permitindo que se dê tranquilidade àqueles que produzem e que estão com sua família há muitos anos. Quero crer que esse será o melhor encaminhamento para resolvermos essa problemática e, acima de tudo, preservar uma boa convivência entre os cidadãos que já estão lá na terra e os povos indígenas.

            Muito obrigado, Senador Paulo Paim, por sua paciência.

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