O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orado.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero aproveitar este momento na tribuna para dar entrada nesta Casa ao projeto de lei que dispõe sobre a proibição de prestação de serviços de natureza permanente na administração pública por trabalhador contratado por meio de empresas interpostas ou cooperativas de trabalho. Aproveito também, Sr. Presidente, para, além do projeto, deixar o registro do porquê dessa iniciativa, dessa atitude de darmos entrada a um projeto dessa natureza no Senado da República.

            É importante lembrar, senhoras e senhores, que, em período recente, os jornais destacaram, de forma até veemente, em suas manchetes, a existência de trabalho escravo ou degradante nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), particularmente na região de Jirau e de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, onde os trabalhadores cruzaram os braços após reivindicações feitas, principalmente a partir de buscas por melhoria nas condições de trabalho, como alojamento e alimentação, ou seja, por um tratamento digno.

            Nesta semana, as atenções se voltaram exatamente para as obras do programa Minha Casa, Minha Vida, na região de Campinas, no interior de São Paulo.

            Ontem, inclusive, noticiava-se, por intermédio de nosso Twitter, uma iniciativa da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), na cidade de Feira de Santana, na preparação para a entrega de mais de 300 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. O Governador Jaques Wagner, no próximo dia 20, irá à cidade de Jequié fazer a mesma coisa, entregar algo em torno de 340 unidades habitacionais naquela importante cidade.

            De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o programa tem trabalhadores vivendo em condições degradantes. A reportagem fala dos alojamentos e informa, inclusive, que havia operários que moravam ou até moram em locais superlotados, sujos, sem ventilação, sem sequer estrutura de saneamento.

            Sobre a manchete “Vitrine do PAC expõe trabalho degradante”, o noticiário paulista não deixa de destacar que o programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais vitrines do Governo Federal, agora tendo à frente a Presidenta Dilma Rousseff, e um dos carros-chefes do PAC. É muito bom que esse tipo de denúncia venha à tona - não há problema quanto a isso -, pois, com essas notícias, podemos verificar a experiência vivida em cada canto deste País.

            Não cabe, em todos esses casos, deixar explicita, nas reportagens, uma responsabilidade do Governo Federal, por ser dono da obra ou de toda a boiada. Por outro lado, é importante lembrar que o Governo Federal tem responsabilidade sobre isso. Afinal de contas, o Governo Federal é o responsável direto pelo estabelecimento da obra. Cabe às instâncias federais o processo de fiscalização da condições de trabalho, não permitindo que, em pleno século XXI - não há mais, meu caro Paim, aquilo a que assistimos no passado: “2001 - Uma Odisséia no Espaço” -, em tempos de modernidade, de boa técnica e de condições cada vez mais adequadas para a fiscalização, esse tipo de degradação se estabeleça.

            Por isso, faz parte dessa nossa iniciativa a busca, com o critério rigoroso da lei - portanto, com a aplicação dura da lei -, pela proibição disso na origem, pelo estabelecimento de um contrato seguro, pela fixação de regras claras, para que esses trabalhadores possam contar, em quaisquer lugares do País, com boas condições de trabalho. Digo isso, minha cara Senadora Ana, de maneira muito enfática.

            Na semana passada, discuti com uma das grandes empresas instaladas na Bahia, a multinacional Ford, sobre a possibilidade de utilizarmos o sisal, a fibra, por meio do desenvolvimento científico-tecnológico, como material para fabricação de painéis, para serem utilizados nos veículos, assim como estamos discutindo a utilização do sisal para a fabricação de cabos submarinos, de cabos de telecomando. Fibras do sisal têm uma referência positiva, a partir dessas pesquisas, no que diz respeito à sua resistência e, ao mesmo tempo, à sua capacidade, à sua flexibilidade para operação. São mais leves do que cabos oriundos de outro material.

            Portanto, quando fiz essa discussão com a Ford, uma das primeiras questões que levantamos era que não seria possível o estabelecimento de uma parceria para a utilização do sisal - que virá, meu caro Paim, da produção do campo, da região do sisal da Bahia, de Serrinha, de Conceição do Coité, de Valente, de Retirolândia, de Santa Luz e de outras cidades daquela região -, se não adotássemos posturas para garantir ao agricultor boas condições para a plantação e, principalmente, boas condições de trabalho. Se assim não for, chegará uma época em que, para se fazer o painel de um carro, terá sido sacrificado um dedo, um braço ou uma mão de um trabalhador, na medida em que o sisal precisa passar por um processo de tratamento para se transformar em fibra. O sisal é colocado numa máquina, onde é esmagado. O sertanejo põe o sisal para secar e, depois, vende a fibra, geralmente, nos interpostos, nos mercados ou até na própria Conab. Então, queremos também que haja boas condições de trabalho nessa relação.

            Hoje, a Petrobras faz uma parceria na Bahia com 32 mil famílias no campo, que entregam matéria-prima, meu caro Paim, para a nossa unidade de biodiesel em Candeias. É preciso haver regras claras de trabalho para essa gente, porque senão vamos aceitar o princípio, Senadora Ana, de que quem está no campo, quem está na ponta, quem está na periferia pode fazer o trabalho de qualquer jeito. Vamos permitir o trabalho degradante, o trabalho escravo? Isso não é possível nos dias de hoje. Olha que contrassenso! Quero discutir o uso de alta tecnologia para o aproveitamento do sisal, mas, na origem, adoto ainda métodos rudimentares na relação de trabalho!

            Por isso, fiz a apresentação desse projeto. Ao mesmo tempo, apresento esse tipo de informação - quero entregar a esta Casa este pronunciamento junto com o projeto -, que se soma a todo o noticiário fomentado pelo mercado, tentando ditar suas regras para o Governo Federal, na expectativa, inclusive, de mudança de sua política econômica.

            Da mesma forma que não se dá o boi ao seu dono no caso da violação dos direitos trabalhistas, não se esclarece que a alternativa de política econômica pregada pelo mercado nos levará ao que somente interessa ao mercado, à especulação financeira, ao ganho obtido com o suor e até com a exploração degradante das pessoas.

            Eu me recordo - em seguida, darei um aparte a V. Exª, Senadora Ana Amelia - da época de uma campanha em plena Copa do Mundo - não tenho certeza se era a Copa do Mundo de 2002 -, quando uma das grandes marcas do mundo foi denunciada por utilização de trabalho infantil. Num dos cartazes produzidos na Bahia por uma agência de publicidade, havia a foto de uma criança segurando uma bola na mão. O cartaz dizia ”A bola é deles, o couro é dela”, numa alusão muito clara a uma grande campanha mundial. Eram jogos importantes recheados de obras maravilhosas, televisionados para o mundo inteiro, mas com bolas produzidas com o esforço cotidiano de crianças, como literalmente dizia o cartaz, a mensagem produzida pelo publicitário baiano Humberto Farias, se não me falha a memória, que retratava com dureza, mas com realidade: o couro era retirado do trabalho dessa criança.

            Concedo o aparte à nobre Senadora Ana. Eu a estou chamando de Ana, Senadora, pela referência pessoal que tenho. Considero Ana um nome muito bonito.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Minha mãe se chama Anatildes, e minha esposa, Ana Celeste. Então, prefiro chamá-la de Ana, Senadora, para permitir essa relação não só de apreço ao nome, mas também de apreço a V. Exª.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Obrigada, por me ter concedido o aparte, Senador Walter Pinheiro, que representa a maravilhosa terra da Bahia, que ainda não conheço tanto quanto gostaria. É interessante essa questão de nome, Senador Walter Pinheiro. O senhor menciona que Ana é o nome de sua esposa e de sua mãe, o primeiro nome de um nome composto. Chamamos, no Rio Grande do Sul, a pessoa que tem o mesmo nome de “tocaio”, o que, nos outros Estados, a língua portuguesa registra como “xará”. Veja como é grande este nosso Brasil de diversos sotaques e de diversas palavras diferentes! Mas esse é apenas um detalhe, já que o senhor fez referência ao meu nome. O tema que V. Exª está abordando é da maior relevância, não só do ponto de vista social, mas também do ponto de vista da própria inserção do Brasil como protagonista do comércio internacional. Ao lado das regras da Organização Mundial do Comércio, das regras das relações comerciais, especialmente quando o Brasil se torna um dos maiores exportadores, especialmente na área da produção de commodities agrícolas, Senador Walter Pinheiro, muito mais as chamadas barreiras não tarifárias incidem sobre a concorrência internacional no comércio. Bill Clinton, aliás, numa reunião da Organização Mundial do Comércio realizada em Seattle, nos Estados Unidos, reunião que eu cobri como jornalista, fez a denúncia de que bolas de futebol - como disse V. Exª - estavam sendo produzidas com a utilização de trabalho escravo, não apenas no Brasil, mas em outros países, o que é, do ponto de vista da imagem da nossa Nação, extremamente negativo. O esforço pela erradicação do trabalho infantil vem sendo feito ao longo do tempo, e é surpreendente que, no século XXI, ainda se admita esse tipo de trabalho escravo, especialmente por se tratar de crianças, que deveriam estar na escola ou que deveriam estar num momento de lazer, brincando. Nesse aspecto também, Senador, é muito importante o cuidado com os direitos trabalhistas dos nossos trabalhadores, haja vista o ocorrido com aqueles que estão nas obras de Jirau, que provocaram um conflito e uma convulsão social que não chamou mais a atenção do Brasil porque estavam nos confins amazônicos. Se isso tivesse ocorrido na zona urbana, nos grandes centros das Regiões Sudeste ou Sul, a situação teria maior visibilidade. Ainda assim, Senador Walter Pinheiro, tomei a iniciativa na Comissão de Assuntos Sociais, da qual tenho a honra de fazer parte como membro titular, de propor uma audiência pública para ouvir as centrais sindicais, o Governo e as empreiteiras responsáveis por essa obra, porque penso que é dessa maneira que se poderá fazer uma discussão para ver o que está acontecendo naquelas regiões, não só nas obras relacionadas a essas grandes hidrelétricas, mas também nas obras de alguns projetos do Minha Casa, Minha Vida, em relação às quais houve denúncia semelhante. Na Comissão de Direitos Humanos, cujo Presidente é o Senador Paulo Paim, houve uma iniciativa semelhante. Decidimos fazer a discussão desse tema de forma cooperativa, para chamar a atenção da Nação para a gravidade desses fatos. Então, nossa parte está sendo feita. V. Exª está apresentado o problema e encaminhado as soluções. De fato, não é admissível que se utilize uma matéria-prima como o sisal com o emprego de tecnologia moderna, mas que, na ponta, o trabalhador que colhe o sisal esteja trabalhando em condições degradantes. É muito importante que tenhamos aqui essa responsabilidade com esses direitos e com o tratamento adequado aos nossos trabalhadores. Só assim, seremos respeitados lá fora, especialmente na condição de protagonistas desse mercado globalizado do comércio. Obrigada pelo aparte, Senador Walter Pinheiro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Muito obrigado, Senadora. Agradeço o aparte a V. Exª, que enriquece o debate desse tema na manhã de hoje.

            Buscando concluir esse tema, meu caro Senador Paulo Paim, eu diria que é uma continuidade o que faço agora, apresentando um conjunto de regras para a contratação.

            O Governador Jaques Wagner, quando Ministro do Trabalho, abriu neste País um grande debate sobre o trabalho decente e sobre a participação do Brasil no cenário mundial na discussão do trabalho decente. Fez isso quando Ministro e deu continuidade a isso como Governador de Estado, inclusive participando de fóruns internacionais já como Governador. Portanto, não abandonou essa bandeira.

            Na Bahia, esse programa é tocado pelo nosso Secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos. A Bahia tem, permanentemente, tratado essa questão como questão prioritária, com a fixação de regras e de condições, com o apoio do Governo, eu diria, para o estabelecimento de trabalho decente em todas as frentes em nosso Estado. Trata-se de combater o trabalho escravo, o trabalho infantil e as condições degradantes nos locais de trabalho, permitindo ao trabalhador um local digno, uma jornada justa e, principalmente, um salário justo.

            Quero, Sr. Presidente, pedir a V. Exª que receba este nosso projeto, assim como também deixo aqui, na íntegra, o nosso discurso sobre a matéria.

            Encerrando, eu gostaria de fazer um registro importante, para que tenhamos oportunidade de dar continuidade ao debate nesta Casa sobre esses projetos que vimos discutimos desde 2007, meu caro Paulo Paim. Não se trata de fazer pressão no Governo pela liberação de recursos. O debate, que espero seja rico e que será feito no dia 26 na Comissão Mista do Orçamento, com a presença da Ministra Miriam Belchior, com certeza, permitirá que façamos a boa jornada para a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai chegar à Casa hoje. Tivemos a grata satisfação de saber que o Relator da LDO será o Deputado Márcio Moreira, grande figura, com grande experiência nessa área.

            No dia 26, a Ministra virá à Comissão do Orçamento, e debateremos a LDO, mas é importante traçarmos o caminho para a preparação do Plano Plurianual (PPA) deste ano. A Senadora Gleisi Hoffmann é a Relatora do PPA e, portanto, também pretende fazer um debate pelo País afora, uma boa discussão, com a participação de diversos setores, para que construamos o nosso PPA de maneira participativa. Assim, traçaremos os caminhos para o bom debate da Lei Orçamentária no final do ano.

            Quero insistir que é fundamental, nessa nossa jornada do dia 26, numa terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento, que tenhamos oportunidade de discutir com a Ministra do Planejamento a liberação dos recursos de 2007, de 2008 e de 2009, os conhecidos Restos a Pagar, o que permitirá que toquemos obras. Várias obras que estão em curso não podem ser simplesmente abandonadas. Várias obras precisariam começar, pois todos os projetos estão aprovados, criteriosamente fiscalizados e, eu diria até, minuciosamente analisados pela Caixa Econômica Federal e pelos próprios Ministérios.

            Então, é importante que tenhamos oportunidade de construir um cronograma de liberação dos recursos para essas obras, permitindo assim que Municípios, Estados e até a própria União, já que há obras tocadas diretamente por meio do PAC, tenham oportunidade de, em debruçando-se sobre essa matéria, buscar concluir importantes obras, desde uma pequena obra, Senador Paulo Paim, de infraestrutura local em um Município até grandes obras, como a ferrovia Oeste-Leste, como a ferrovia Transnordestina, como a obra da via expressa em Salvador, que ligará nossa BR até o porto, passando por dentro da cidade e permitindo um novo ordenamento urbano.

            Há também obras importantes para a Copa do Mundo. Várias dessas obras, na realidade, são caminhos preliminares para a consagração de importantes equipamentos que devem ser utilizados na Copa do Mundo de 2014, portanto, preparando as condições para a sua realização. Eu me refiro a praças, a estádios, a um sistema de mobilidade urbana, a um sistema de mobilidade metropolitana, a condições para que tenhamos, efetivamente, como atender a essa demanda.

            Há obras importantíssimas na área de saneamento, que se ajustam a esse programa que o Governo Federal vai lançar agora, que é o Programa Água para Todos. Já fizemos programa de igual monta na Bahia, o Programa Água para Todos, atendendo milhares e milhares de baianos, com investimento superior a R$1,5 bilhão. Esse programa foi pilotado pela nossa Secretaria de Desenvolvimento Urbano e pela nossa Empresa Baiana de Águas e Saneamento. Agora, queremos fazer isso em nível nacional.

            Portanto, é fundamental que parte dos projetos que estavam inseridos no contexto dos recursos apresentados aqui por parlamentares, pelas bancadas e até pelo próprio Governo... Ninguém mais do que os Ministérios, Senador Paim, faz pressão na elaboração do Orçamento. Os Ministros, quando não conseguem arrancar todas as propostas dos Ministérios no seu programa, na elaboração do Orçamento, acampam no Congresso Nacional, nas Comissões, em conjunto com as bancadas, para obter uma melhoria no seu orçamento ou para ganhar um upgrade, um aumento considerável na liberação de recursos ou na fixação de recursos na peça orçamentária, para, de certa maneira, complementar seu orçamento e, consequentemente, ampliar sua capacidade de atendimento às demandas, que são enormes.

            Então, os Municípios carecem, sim, de recursos, pois é nos Municípios que realizamos as obras.

            Por isso, mais uma vez, fica aqui meu apelo à Ministra do Planejamento, que, com certeza, trará boas notícias, estabelecendo regras, critérios e caminhos, para que, daqui para frente, haja uma relação cada vez mais afinada no que diz respeito à elaboração da peça orçamentária e à nossa capacidade de execução e liberação de recursos para o atendimento das demandas que estão na ponta, nos Municípios espalhados em todo o País.

            Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR WALTER PINHEIRO.

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais escandalizam em suas manchetes a existência de trabalho escravo ou degradante em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

            Na semana passada os alvos foram as hidrelétricas de Jirau e a de Santo Antônio, em Rondônia, onde trabalhadores cruzaram os braços após reivindicações não atendidas de melhoria nas condições de alojamento e alimentação.

            Esta semana as atenções se voltaram para as obras do programa Minha Casa, Minha Vida, na região de Campinas, no interior de São Paulo.

            De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, “o programa tem trabalhadores vivendo em condições degradantes”. Em alojamentos e obras de casas populares, informa o jornal, há operários que moram em locais superlotados, sujos e sem ventilação ou saneamento.

            Sob a manchete “Vitrine do PAC expõe trabalho degradante”, o diário paulista não deixa de destacar que o programa Minha Casa, Minha Vida é “uma das principais vitrines do governo Dilma Rousseff e um dos carros-chefes do PAC”.

            É muito bom que esse tipo de denúncia venha à tona. Mas que a notícia dê cada boi ao seu dono. Não cabe, em todos esses casos, deixar implícito nas reportagens uma responsabilidade do governo federal por ser o dono da obra, não de toda a boiada.

            Seria a mesma coisa de imputar responsabilidade a uma pessoa que compra um imóvel cuja construtora trata de forma degradante os seus empregados.

            O que se passa nas obras do PAC é a velha luta entre o capital e o trabalho, com o primeiro sempre subjugando o segundo para dele lhe tirar o maior lucro possível.

            Faz parte da fragilidade das nossas relações de trabalho, cuja flexibilidade, apesar de exemplos como esses, ainda há quem defenda como solução para ampliar a oferta de empregos de empregos no país.

            Lamentavelmente, permitiu-se florescer no Brasil uma verdadeira indústria de terceirização de tarefas, de intermediação de mão-de-obra que tem por norma a precarização da legislação trabalhista em detrimento do trabalhador e benefício de verdadeiros “gatos”, hoje travestidos em empresas de prestação de serviços ou cooperativas de trabalho.

            Essas empresas ou cooperativas se caracterizam pela sistemática violação dos direitos trabalhistas de seus empregados, da jornada diária à supressão de fins de semana remunerado, férias e 13º salário.

            Também é característica desse tipo de negócio a sonegação das contribuições decorrentes do contrato de trabalho, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Previdência Social, PIS e PASEP.

            Em grande parte dos casos, as empresas prestadoras de serviços e as cooperativas de trabalho são entidades de fachada, verdadeiras arapucas cujo único fim é o de garantir a contratação pelos entes da Administração Pública.

            A terceirização de mão-de-obra acaba criando um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe - os terceirizados - que não dispõe, na prática, de qualquer proteção social.

            O governo muito tem colaborado para a formação desse exército de Brancaleone, ao fomentar ou permitir a terceirização de mão-de-obra em todas as esferas públicas. Só que aqui não se luta pela posse de um feudo, mas pelo pão de cada dia.

            Numa tentativa de reverter essa situação pelo menos na esfera pública, estou apresentando hoje um projeto de lei proibindo a prestação de atividades de natureza permanente da Administração por trabalhador contratado por empresa interposta ou cooperativa de trabalho

            Não é outra coisa, na esfera privada, o que está ocorrendo nas obras do PAC. As empreiteiras que vencem as licitações acabam fatiando a empreitada e transferindo, em todo ou em parte, a sua realização para outras empresas.

            Estas, por sua vez, quando não elas próprias, se utilizam de “gatos” para a contração dos trabalhadores. E oferecem a eles condições de trabalho semelhantes aos que imperavam durante a Revolução Industrial ou no início do processo de urbanização: salários miseráveis e a obrigação de viver em alojamentos superlotados, sujos e sem ventilação e saneamento, além de alimentação de baixa qualidade, como observado em Campinas.

            O que se depreende dessa situação é a necessidade da inversão da equação colocada por setores empresariais propondo a importação de trabalhadores para evitar um “apagão” de mão-de-obra no país. O que a situação sugere, pelo contrário, é a necessidade de importação de empresários comprometidos não apenas com o lucro, mas também com o social, diante do “apagão” empresarial observado.

            Na raiz do problema não estão nem o PAC nem o governo. Do jeito que a informação é divulgada, sugere mais uma orquestração contra o governo do que uma denúncia de existência de trabalho degradante desde a selva amazônica, onde estão Jirau e Santo Antônio, até o mais desenvolvido e mais rico Estado da Federação, no caso das obras do programa Minha Casa, Minha Vida na região de Campinas.

            Esse tipo de informação se soma ao noticiário fomentado pelo mercado, tentando ditar as suas regras para o governo federal mudar a sua política econômica. Da mesma forma que não se dá o boi ao seu dono no caso da violação dos direitos trabalhistas, não se esclarece que a alternativa de política econômica pregada pelo mercado nos levará ao que somente interessa ao mercado, ou seja, à especulação financeira.

            Muito obrigado.

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