A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Walter Pinheiro que preside esta sessão; Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, eu vim a esta tribuna agora de manhã para falar sobre banda larga. Mas, em primeiro lugar, quero reforçar o que disse o Senador Walter Pinheiro, há pouco, na tribuna, a respeito dos Restos a Pagar dos Municípios.

            Reforço a solicitação porque durante essa semana, como na semana anterior e nas semanas anteriores, vários prefeitos demonstraram a sua preocupação, haja vista os prazos que estão vencendo e as obras já terem sido contratadas e os compromissos assumidos com fornecedores. Portanto, é necessário, realmente, que a Ministra Miriam Belchior, do Planejamento; o Ministério da Fazenda; a área do Tesouro, o Secretário Arno Augustin tomem uma iniciativa imediata, seja na prorrogação do prazo, seja de outra forma, para dar uma resposta e evitar a insegurança jurídica na relação dos Municípios com seus fornecedores, gerando aí uma perturbação desnecessária para as administrações municipais.

            Mas além desse problema, que é crucial e urgente, dos Restos a Pagar dos Municípios, frutos de emendas dos Parlamentares, eu acabo de receber aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma informação chocante. Mais uma, aliás:

“Crack leva garota a matar aposentada. Adolescente foi descoberta após vender macarrão roubado da casa da vítima. Ainda abalados com a morte da aposentada Nelci Dias da Silva, de 92 anos [Presidente], com golpes de faca e tesoura, na quarta-feira, os moradores do Bairro Progresso, em Erechim, sofreram ontem um segundo choque. Acompanhada da mãe, uma garota de apenas 13 anos confessou o crime, na delegacia de polícia, no estopim de uma história [Presidente Walter Pinheiro] de dependência do crack que já dura dois anos”

            Essa é uma situação que está se repetindo amargamente não só nos centros urbanos maiores, mas nas cidades médias, nas pequenas e também na zona rural. E isso é gravíssimo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado.

            Nós estamos realizando, na Comissão de Assuntos Sociais, a meu pedido e a pedido também do Senador Wellington Dias, uma audiência pública que debate, com atenção e um olhar muito particular, esta questão da disseminação do crack e das suas consequências graves para a disfunção social, para a criminalidade e sobretudo para a morte dos sonhos de milhares e milhares de brasileiros, gaúchos, mineiros, baianos. Nós estamos alarmados e chocados com o noticiário, que a cada dia mostra isso.

            A Secretária Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça informou esta semana, nessa audiência pública, que, em duas semanas, o Brasil terá conhecimento de uma radiografia completa pela maior e mais importante pesquisa sobre a questão do crack no Brasil.

            Essa pesquisa foi realizada com a parceria entre a Princeton University dos Estados Unidos e a Fundação Oswaldo Cruz e alcançou todos os Municípios - pequenos, médios e grandes - e também a área rural. O investimento nesse levantamento para esse diagnóstico envolveu R$7 milhões. Talvez seja até pouco dinheiro para um trabalho que vai nortear as políticas públicas em relação à questão relacionada ao consumo e à disseminação dessa droga que tem matado o sonho de milhares de adolescentes e feito adoecer também milhares de famílias brasileiras.

            É exatamente por isso que nós, aqui no Congresso Nacional, Senador Paulo Paim, Senador Walter Pinheiro, precisamos, com a urgência necessária, de permanecer vigilantes sobre essa grave situação que já se tornou uma epidemia, não apenas um problema social ou de segurança pública dos órgãos de repressão policial no combate ao traficante e ao uso indiscriminado dessa droga pela classe pobre, porque se trata de uma droga muito barata, mas também pegando a classe média e a classe alta, pela facilidade de acesso a essa droga, que tem causado tanta tristeza, tantas tragédias em todo o Brasil.

            O Ministério da Justiça, através do representante do combate ao crime organizado e também ao contrabando de armas e entorpecentes, declarou que, se houver um reforço no contingente humano que está trabalhando, porque as tecnologias já estão à disposição, com aviões não tripulados fazendo a vigilância, especialmente na área de fronteira, onde é maior o tráfico de drogas e de armas, se for aumentado esse efetivo pessoal, no âmbito do Ministério da Justiça, a Polícia Federal garante que poderá quadruplicar - quadruplicar! - a apreensão de drogas no País, não apenas em relação ao crack, mas também à maconha, à cocaína e a outras drogas que estão aparecendo no mercado brasileiro, destruindo o sonho de milhares e milhares de adolescentes.

            Então, é por isso que nós, na Comissão de Assuntos Sociais, nessa Subcomissão Temporária, estamos examinando esse tema.

            Posso destacar novamente, nesta tribuna, Sr. Presidente, que o Conselho Federal de Medicina, através do seu departamento de psiquiatria estará promovendo, no dia 19, em Brasília, na sua sede, um debate sob os pontos de vista cientifico e médico sobre as consequências e a gravidade desse problema.

            Essa adolescente matou, tornou-se uma assassina aos 13 anos, porque consumia, há dois anos, essa droga trágica, nefasta, que está matando os sonhos desta juventude. Mas também adolescentes da mesma idade dela ou um pouco mais velhos estão frequentando as chamadas cracolândias, em vários pontos do País, e chegam a engravidar numa promiscuidade do relacionamento entre outros traficantes ou outros consumidores. E aí não há hospital, não há área para internamento e não há o socorro das famílias para o atendimento e especialmente, Sr. Presidente, não há ressocialização desse dependente de uma droga de efeitos tão prejudiciais à saúde.

            É exatamente por isso que nós estamos intensificando o exame. Já fizemos duas audiências públicas sobre essa matéria e percebemos que é preciso operar em várias frentes.

            Mas penso, Sr. Presidente, que uma das necessidades mais urgentes é que, assim como na política não há espaço vazio, também para essa nossa adolescência não há espaço vazio. A sua ansiedade, a sua agitação, a sua convivência com as modernas tecnologia, com a Internet, com a comunicação virtual, tem propiciado, ora problemas com o crime da pedofilia, ora ao acesso a informações.

            Descobrimos até um jovem de classe média alta, no Rio de Janeiro, que havia descoberto sementes especiais, com variedades enormes de maconha, e produzia-as com sistemas sofisticados de aquecimento e de estufas na sua cobertura no Rio de Janeiro, inclusive com a cobertura da família, maconha de qualidade reputada.

            Esses e outros acontecimentos revelam exatamente que a juventude precisa de estar ocupada, de entretenimento, de escola, de um diálogo com a família. Parece que está perdendo-se na busca de um divertimento e, às vezes, de um prazer falso, efêmero provocado pelo consumo da droga. É exatamente esse espaço vazio que está permitindo a entrega e a vitimização dessa juventude, quando se entrega a drogadição.

            É preciso, portanto, que a gente tenha, na visão de políticas públicas, a oferta de vagas nas escolas do ensino básico, do ensino fundamental, do ensino médio e de todos os níveis para que o jovem, assim ocupado, tenha condições de sobreviver e de não ser levado pelo canto da sereia daquilo que pode ser a sua perdição, com o destino para o cemitério, para um hospital ou mesmo para a morte, ou para uma deficiência permanente.

            Por isso, Sr. Presidente, queria fazer esse registro e, é claro, concluo agora, para falar daquele assunto que me trouxe aqui, na tribuna, porque, desde o mês de março, tenho falado muito da necessidade de ampliarmos a qualidade e o barateamento do serviço de banda larga no nosso País.

            Fiz até uma proposta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo de realização de uma audiência pública para debatermos esse tema com as principais operadoras, como o Ministério das Comunicações e com os especialistas nessa área. Hoje, no Brasil a nossa Internet banda larga é lenta e muito cara.

            Dados do Ipea mostram que 34% das conexões da Internet é de 256 kilobites por segundo, e só 1% das conexões são superiores a 8 megabites por segundo.

             Felizmente, nesta última quarta-feira, Presidente, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou um Protocolo de Intenções juntamente com o Governador do meu Estado, Tarso Genro, para o fornecimento de Internet banda larga a preços populares, no Rio Grande do Sul, dentro dos objetivos que estão propostos no Plano Nacional de Banda Larga.

            Segundo o Ministro, a intenção do Governo Federal é oferecer a banda larga com velocidade de 1 megabit por segundo, por um valor de cerca de R$35,00. Para a telefonia fixa, que deve ser oferecida ao público de baixa renda, a tarifa chega a R$13,50.

            Os investimentos previstos são da ordem de R$15 milhões a R$25 milhões para a expansão da rede de fibra ótica em mais de 900 quilômetros no meu Estado, o Rio Grande do Sul, também o Estado do nosso Senador Paulo Paim. O objetivo é que, até 2014, a banda larga chegue a 70% dos Municípios brasileiros.

            No encontro da Federasul, a Federação do Comércio do meu Estado, o Ministro Paulo Bernardo antecipou que está em negociação a implantação de um programa de telefonia rural que, segundo ele, será capaz de atender pelo menos 50% das residências no campo até 2014.

            Fica aqui, portanto, o registro desse anúncio e o desejo, Sr. Presidente e Srs. Senadores, de que essas iniciativas não fiquem apenas no papel. Elas são fundamentais para o desenvolvimento econômico, para a inserção do Brasil na era da modernidade. Nós estamos aí com uma Copa chegando, em 2014, temos a Olimpíada, no Rio de Janeiro, em 2016, e temos também mais ainda que observar que o Rio Grande do Sul, inserido no Mercosul diretamente, com fronteira com dois países, precisa estar tendo acessibilidade a esses serviços com mais qualidade e com preços adequados.

            O problema é que nesse Plano Nacional de Banda Larga é pequena a adesão das empresas de telecomunicações. Diante disso, a Presidente Dilma Rousseff está determinando a prorrogação da revisão desse Plano Geral de Metas de Universalização para 30 de junho, para que haja, nesse tempo, condições de negociação com as empresas, para que elas forneçam o serviço nos moldes do Plano Nacional de Banda Larga; ou seja, 1 megabit por segundo, pelo mesmo preço da conexão de 600 kilobits por segundo, a R$35.

            Foram feitos pronunciamentos alertando o Governo Federal sobre o problema do acesso à Internet, que hoje, como eu disse no começo desta manifestação, é muito caro e muito lento.

            Espera-se que os objetivos propostos no Plano Nacional de Banda Larga possam ser alcançados para que, com a universalização desses serviços, possamos superar o desafio de oferecer inclusão digital e cidadania a milhões de brasileiros hoje privados desse serviço.

            De fato, existe um interesse comercial, mas devemos encontrar uma solução que seja viável economicamente para as empresas e, ao mesmo tempo, de boa qualidade, para que elas ofereçam esse serviço de qualidade e barato aos usuários.

            É de suma importância que o Brasil do trem-bala possa também ter a visão de que investimento no acesso à Internet para todos, principalmente para os mais pobres, contribuirá para o crescimento do País a médio e longo prazo.

            Inclusão digital já é o que nós queremos.

            E para concluir, Sr. Presidente, no meu Estado, o Rio Grande do Sul, já estão em andamento projetos importantes: o da Cidade Digital, em Canela, que vai permitir um avanço muito grande desses serviços a toda a comunidade; o outro, o Consórcio Intermunicipal de Banda Larga, na região do Alto Jacuí, onde estão cidades muito conhecidas, como Cruz Alta, por exemplo, terra do Érico Veríssimo, administrada pelo prefeito do seu partido, Senador Paulo Paim, do partido do Senador Walter Pinheiro, e Tapera, chamada cidade da cultura, encravada nesta região, administrada pelo Prefeito Irineu Orth, do meu partido, Partido Progressista.

            Eu queria, com isso, Sr. Presidente, agradecer a oportunidade e, sobretudo, a atenção dos nossos telespectadores da TV Senado, que comemorou este ano 15 anos de atividade a serviço da democracia.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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