O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amelia, Srs. Senadores, a minha homenagem é a um ex-Procurador da República que dignificou a instituição, o Dr. Antonio Fernando de Souza. E, ao homenageá-lo, Srª Presidente, peço a V. Exª que registre, nos Anais do Senado, a entrevista que concedeu ao jornal Folha de S.Paulo, ao jornalista Márcio Falcão.

            Antonio Fernando de Souza, nessa entrevista, afirma que constatou haver elementos suficientes para condenar os 38 réus citados na denúncia do mensalão.

            E reafirma que parte relevante dos valores teve origem em recursos públicos. Esses recursos saíram dos cofres públicos, do dinheiro do imposto pago com sacrifício pelo trabalhador do País.

            Ele afirma que há demora excessiva da parte da Polícia Federal em investigar os desdobramentos do caso e pede celeridade na investigação.

            Indagado sobre o fato de que alguns personagens retornaram ao cenário da política e se o fato de retornarem esvaziaria o julgamento, Antonio Fernando rechaçou a hipótese, afirmando que essa reabilitação política não pode sugerir que tudo passou de uma invencionice.

            Não foi, realmente, uma invencionice, o Brasil sabe disso.

            Antonio Fernando disse que se tivesse dúvida não teria apresentado a denúncia, pelo menos, repete “parte relevante dos valores teve origem em recursos públicos”.

            Eu creio, Srs. Senadores, que esse fato, por si só, condena um governo e não há como o País não exigir que o julgamento ocorra em tempo, sem a prescrição de qualquer dos crimes, já que há uma seleção de crimes que foram praticados pelos chamados mensaleiros.

            Portanto, o apelo que se faz, cotidianamente, para que o Supremo Tribunal Federal julgue é resultante de uma aspiração do povo brasileiro, que sonha em ver a impunidade combatida e a corrupção condenada.

            Nós temos fé, temos esperança de que essa expectativa do povo brasileiro não será frustrada, que o Supremo Tribunal Federal haverá de realizar em tempo esse julgamento, da forma mais rigorosa possível.

            Portanto, Srª Presidente, eu peço a transcrição, nos Anais do Senado, dessa entrevista de Antonio Fernando de Souza, que, repito, dignificou a Procuradoria da República, entrevista na qual manifesta sua opinião sobre a lentidão dos procedimentos que estão sendo adotados pela Polícia Federal na investigação dos fatos posteriores à denúncia.

            É bom lembrar que Antonio Fernando denominou de organização criminosa que assaltou o poder e, em nome de um projeto de longo prazo, arquitetou um complexo e sofisticado esquema de corrupção.

            Esse foi um dos grandes escândalos da história do nosso País e não pode, realmente, ficar impune.

            Registro essa entrevista.

            Srª Presidente Ana Amelia, o objetivo inicial da nossa presença na tribuna era a abordagem de um tema que é oportuno, sobretudo porque esta Casa, há poucos dias, suscitou a hipótese da realização de um plebiscito para o desarmamento, e nós estamos, há tanto tempo, dissertando sobre o contrabando de armas que ocorre na fronteira do meu Estado, o Paraná, com três países: o Paraguai, a Argentina e o Uruguai - a chamada tríplice fronteira.

            Quantas vezes convocamos o Governo à responsabilidade, afirmando que a violência, que cresce de forma devastadora nos centros urbanizados do País, começa, invariavelmente, na fronteira, com o contrabando de armas que ocorre de forma livre e incontida.

            Num momento como este, em que há comoção em razão de um ato perverso de violência, e que a mídia elegeu como sua prioridade dos últimos dias, neste momento, há notícia de que o Governo corta recursos do orçamento da Polícia Federal, comprometendo seriamente a fiscalização das regiões fronteiriças, bem como as ações de combate ao contrabando de armas e investidas do narcotráfico.

            Ora, nós aprovamos, aqui, 20 bilhões. O Governo anunciou mais cinco bilhões, além dos cinco bilhões, para um eventual prejuízo na operação do trem-bala; mais 3,4 bilhões para a organização da empresa; mais quatro bilhões para desapropriações necessárias. O Governo fala em realizar uma Copa do Mundo e diz que os recursos não faltarão. Noventa e sete por cento dos recursos destinados à preparação do País para a Copa do Mundo são públicos. O Governo fala em mais bilhões para a preparação do País para as Olimpíadas. E, num momento de comoção, quando há um ato de violência e de perversidade incomum, quando todos se preocupam em desarmar a população, o governo corta recursos para o combate do tráfico de armas na faixa de fronteira. Para isso não há recursos! Há recursos para o trem-bala, há recursos para a Copa do Mundo.

            Aliás, eu soube que o Ministro Paulo Bernardo ironizou-me, hoje pela manhã, numa televisão do Paraná, porque ressaltei a incompetência do Governo na preparação do País para a Copa do Mundo, com base em anúncio de um instituto do próprio Governo, o Ipea, que, taxativamente, afirma que 10 dos aeroportos onde teremos sedes e subsedes da Copa do Mundo não estarão em condições ideais por ocasião do evento.

            O Ministro não apresenta solução, mas ironiza. Imaginei que ele fosse ironizar o discurso do Senador Roberto Requião, da última sexta-feira, que, desta tribuna, anunciou que o expulsou do seu gabinete, diante de uma proposta indecorosa. Aliás, o Governo, até este momento, não disse uma palavra a respeito da denúncia do Senador Roberto Requião, como se denúncia dessa natureza, feita por um integrante da base aliada da Presidente da República, não merecesse sequer a menor consideração por parte dos governistas.

            Ao invés de ironizar a oposição, que cumpre o seu papel, o Ministro deveria responder à denúncia formulada desta tribuna, na última sexta-feira, pelo Senador Roberto Requião.

            Com os cortes, a missão de vigilância de nossas fronteiras foi afetada em várias frentes; as diárias para o deslocamento de delegados e agentes e muitas diligências foram suspensas; falta combustível e equipamento para o desempenho até mesmo das funções rotineiras. Os cortes de verbas se refletiram nas ações da Operação Sentinela, desencadeada em conjunto com a Força Nacional de Segurança e as polícias militares estaduais.

            O comprometimento do trabalho da Polícia Federal nas fronteiras é amplo, atingindo em cheio o combate ao tráfico internacional de drogas, entrada de armas, contrabando e imigração ilegal.

            “Nas regiões de fronteira com a Colômbia e o Peru, a Operação Sentinela será levada até onde der”, segundo palavras do superintendente da Polícia Federal no Amazonas. “O corte foi muito severo”, conclui o delegado Sérgio Fontes.

            Estou fazendo este relatório para que o nosso discurso não seja apenas retórica, mas a descrição de um fato.

            O comprometimento das ações da Polícia Federal inspira preocupação, notadamente em razão da redução de efetivo em localidades estratégicas - Corumbá Ponta Porã, por exemplo, suspensão de blitz preventivas nas rodovias de acesso às áreas de fronteira, sem falar no fechamento do posto avançado de Eirunepé, fronteira com o Peru, e redução de efetivo nos postos de Santa Rosa do Purus, Plácido de Castro, Assis Brasil, entre outros. A diminuição de efetivo no Mato Grosso do Sul alcançou 60% das delegacias no Estado.

            O comprometimento da atuação da Polícia Federal chega à fronteira do Rio Grande do Sul. Em Porto Mauá, a terra da nossa Senadora Ana Amélia, e em Porto Xavier, por exemplo, há quatro agentes para cobrir 150 km, do rio que separa o Estado da Argentina.

            Em que pese o Ministro da Justiça afirmar que a “Polícia Federal está trabalhando em ritmo normal”, os depoimentos dos integrantes da instituição vão de encontro às declarações do titular da Pasta da Justiça.

            O Projeto Vant, fiscalização de fronteira com aeronaves não tripuladas, está igualmente comprometido. Aliás, a Presidente Dilma, durante a campanha eleitoral, falou muito do Projeto Vant, e ele está comprometido. Na campanha, a Presidente Dilma o elencou entre as prioridades do seu Governo.

            O comprometimento deste Projeto Vant prejudica a fiscalização de vários rios na região de fronteira. Essa fiscalização foi simplesmente suspensa. Os contrabandistas estão livres da fiscalização e poderão contrabandear armas e drogas com a maior tranquilidade.

            A segurança pública deveria ser prioridade. Infelizmente, o Governo não elegeu as prioridades, levando em conta os reclames da sociedade e a realidade das ruas e fronteiras do País. Digo melhor: na campanha, o Governo elegeu essa prioridade. Segurança pública foi prioridade dos candidatos que disputavam a Presidência. O candidato José Serra chegou a anunciar a criação de um Ministério estratégico, o ministério da segurança. A Ministra Dilma falou também em priorizar investimentos para a área de segurança pública e destacou especialmente, no que diz respeito às nossas fronteiras, este Projeto Vant, agora comprometido com o fim da fiscalização.

            Srª Presidente, é mais um discurso, obviamente. E o que nos cabe, nesta Casa, além do discurso? A nossa obrigação é discursar, informar, denunciar, convocar à responsabilidade e cobrar do Governo. Eventualmente, se o Governo encaminhar projetos que viabilizem a ação administrativa, insubstituível nesse caso, obviamente a oposição estará tranquilamente disposta a aprovar. Neste caso, quando se trata de violência, quando se trata de contrabando de armas, a oposição não questionará nem mesmo a constitucionalidade da medida provisória. É tão grave a situação no País, a violência cresce de forma tão devastadora que, nessa hora, nós nos esqueceríamos até dessa questão de juridicidade e consideraríamos constitucional a medida provisória, por se tratar de matéria relevante e urgente.

            Portanto, o que nos cabe dizer, nesta hora, à Presidente Dilma é: mãos à obra, Presidente!

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Investigação do mensalão precisa ser mais célere. Folha de S.Paulo.

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