O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amelia; senhores aqui presentes; jovens convidados em nossas galerias; Srªs e Srs. Senadores que nos acompanham em seus gabinetes; nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, que acompanham sempre com muita atenção tudo que é discutido aqui no Senado da República, na tribuna do plenário e nas Comissões, eu começo esta minha fala, nesta tarde de segunda-feira, fazendo um registro e um agradecimento especial ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Ministro Fernando Bezerra Coelho, que nos atendeu prontamente na semana passada. Na sexta-feira, de madrugada, saímos daqui e fomos a Rio Branco, onde S. Exª pode ver de perto o sofrimento das pessoas vitimadas pela alagação do rio Acre.

            O rio Acre, que tem sua cota de transbordamento em 14m, atingiu 16,16m e, assim, alagou a maior parte dos bairros de Rio Branco, principalmente bairros onde reside a população mais pobre, atingindo, direta ou indiretamente, mais de 20 mil pessoas, cerca de cinco mil famílias. Destas cinco mil famílias, pelo menos 650 foram abrigadas pela Prefeitura de Rio Branco e pelo Governo do Estado no Parque de Exposições.

            Durante sua visita a Rio Branco, o Ministro Fernando Bezerra, juntamente com o Governador Tião Viana e o Prefeito Angelim, fez um sobrevoo e viu, de perto, todas as áreas mais atingidas. Depois, participou de um ato no Parque de Exposições, onde estão abrigadas as famílias, manifestando ali a plena solidariedade do Ministério da Integração Nacional e também da Presidenta Dilma, uma vez que ele foi em nome da Presidenta Dilma, em nome de todo o Governo Federal.

            S. Exª, que levou também o Coordenador Nacional de Defesa Civil, falou a respeito de todos os compromissos que têm sido assumidos no sentido não só de fazer o atendimento emergencial neste momento em que uma intempérie climática causa todos esses transtornos, mas também, fundamentalmente, da necessidade de uma política de longo prazo em que se trabalhe com previsão, que se planeje no sentido de evitar que as famílias continuem morando nas áreas alagadas. É um assunto bastante complexo, porque as cidades amazônicas são formadas, na sua grande maioria, senão em sua totalidade, às margens dos rios. E existe toda uma cultura dessas famílias que vivem às margens dos rios. Então, mesmo que elas sofram com a alagação no período de inverno, assim que o rio baixa o nível de suas águas, as famílias voltam para suas posições originais, pois é também nas margens dos rios onde estão as terras mais férteis e, portanto, onde essas famílias conseguem fazer os plantios de verão, os plantios nas praias. E é também o rio que fornece o peixe, fornece a navegabilidade, o passeio... Então, há toda uma questão cultural por trás dessa situação. Por isso, não cabe a reflexão apressada de alguns que falam assim: “Poxa, se alaga, por que não se tira de vez, por que não se tira para sempre?” Não; não é tão fácil. É uma situação bastante complexa, que envolve a cultura de um povo que, secularmente, vive dessa forma, e temos de respeitar a forma de vida dessas pessoas.

            Então, o Ministro se mostrou muito sensível a essa situação e anunciou, inclusive, ações de governo que devem acontecer. Fundamentalmente, o mais importante nesse registro foi a sua solidariedade. S, Exª esteve lá de corpo presente para dizer que estava com o Governador Tião Viana, com o Prefeito Raimundo Angelim e com cada uma daquelas famílias que estava sofrendo, no sentido de levar a sua solidariedade.

            Além de estarmos com o Ministro Fernando Bezerra, o Governador Tião Viana e o Prefeito Raimundo Angelim, acompanhando o sofrimento das famílias vitimadas pela enchente em Rio Branco, eu e o Senador Jorge Viana cumprimos, no último final de semana, saindo na sexta-feira, uma agenda que envolveu todos os Municípios do Vale do Juruá.

            O Vale do Juruá é a região mais ocidental do Estado do Acre e a região mais distante. Então, nós saímos e fizemos visitas e reunião de trabalho em Santa Rosa, com o Prefeito José Brasil. Estivemos no Município de Jordão, com o Prefeito Hilário Melo e a Câmara de Vereadores. Estivemos no Município de Cruzeiro do Sul, onde tivemos uma conversa com o Prefeito Vagner Sales e também fizemos um debate muito produtivo sobre reforma política, com a participação de pessoas de cinco Municípios vizinhos: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Taumaturgo e Porto Walter. Em todos esses Municípios, pudemos colocar os nossos mandatos à disposição, porque são Municípios isolados, pobres, que precisam da atenção dos governos, tanto do Governo Estadual quanto do Governo Federal, e um mandato de Senador da República pode ser um ponto de suporte muito importante para esses Municípios que não têm a quem recorrer.

            Nessas visitas, nessas conversas todas que fizemos, dois assuntos foram os mais recorrentes. O primeiro deles foi uma reclamação das pessoas, principalmente dos usuários de Internet, com relação ao sinal da Internet nessas comunidades isoladas. Nós precisamos, de forma urgente, ter um posicionamento das operadoras, da operadora Oi, da operadora Vivo, para que consigamos garantir um sinal com maior rapidez, a fim de que essas pessoas tenham acesso à Internet nesses Municípios isolados. Então, temos que insistir nesse assunto junto à Comissão de Ciência e Tecnologia.

            Esse Plano Nacional de Banca Larga, que está sendo defendido pela Presidente Dilma e que está em execução pelo Ministério das Comunicações, com o Ministro Paulo Bernardo, é um plano que precisa chegar às comunidades mais distantes, porque a intenção é excelente. É fundamental que as pessoas ganhem acessibilidade, porque isso é conhecimento, é acesso à cultura, é acesso às novas tecnologias, a tudo que o mundo pode oferecer em termos de informação, e precisamos garantir esse direito, que hoje é um direito básico das pessoas: o direito à informação.

            E com a Internet, nesse mundo globalizado em que vivemos, nesse mundo de extrema velocidade das informações, não é justo que as pessoas só saibam das coisas dias depois que elas acontecem. Precisamos garantir que essas pessoas sejam incluídas digitalmente, para que elas possam ter acesso à informação. Como bem disse aquele conhecedor profundo de novas tecnologias, o canadense que deu entrevista para as páginas amarelas da revista Veja da semana passada, nós vivemos uma era que é muito diferente da era industrial. Na era industrial, o conhecimento se passava de um para muitos. Hoje, vivemos uma realidade em que o conhecimento é partilhado de todos por todos. Todo mundo pode ter acesso à Internet e contribuir com o seu conteúdo, com as suas opiniões. Dessa forma, vivemos um momento de muita partilha. Nós vivemos na era da colaboração e não podemos simplesmente assistir a comunidades inteiras relegadas ao isolamento sem que tomemos uma atitude.

            Então, nesse sentido, nós estamos procurando os meios, vamos fazer reunião com as diretorias dessas operadoras e ver que tipo de mecanismos podemos acionar para que seja garantido àquelas comunidades um acesso mais qualificado à Internet, porque eles precisam de mais velocidade para poderem se comunicar com o mundo.

            Outro assunto recorrente em todas as Prefeituras é a questão das emendas retidas dos exercícios anteriores. As Prefeituras não têm condições de fazerem investimentos se não tiverem as emendas parlamentares liberadas. Por quê? Porque essas Prefeituras sobrevivem, basicamente, de recursos de repasse federal e estadual. E as emendas são exatamente aquele complemento que permite um investimento a mais, que permite uma geração de emprego, que permite a construção de um calçamento de rua, de um posto de saúde, de uma praça esportiva.

            Essas Prefeituras todas por onde passamos apresentam a lista das emendas, e temos que fazer um esforço com a bancada federal do Acre, que é formada por oito Deputados Federais e os três Senadores, no sentido de passarmos por todos os Ministérios e tentarmos garantir que essas emendas retidas, de 2008 e 2009, fundamentalmente, sejam liberadas de alguma forma. Essa é uma questão vital para essas Prefeituras não só do Acre, mas do Nordeste. E Prefeituras isoladas de Estados mais pobres da União são as que mais sofrem com a retenção desses restos a pagar.

            Queremos apelar para a sensibilidade da Presidenta Dilma e também dos nossos Ministros da área econômica no sentido de encontrar um mecanismo. Nós somos favoráveis a que o Governo faça, sim, os ajustes fiscais para manter a inflação sob controle e para manter a estabilidade econômica do País; porém, nós não podemos arriscar exigir que as populações mais sacrificadas, as populações mais necessitadas tenham que pagar sem ter condições de arcar com uma situação como essa.

            Então, a nossa reflexão e a nossa proposta ao Governo Federal é no sentido de que, ainda que se tenha que fazer a economia necessária, ainda que se tenha que reter despesas, que não sejam incluídas nessas retenções, nesses cortes, essas emendas a essas Prefeituras mais pobres. Para uma prefeitura, por exemplo, como a de São Paulo, uma emenda a mais ou uma emenda a menos não faz nenhuma diferença; mas, para uma prefeitura que sobrevive basicamente de uma arrecadação mínima, no interior do Acre, ou do Amazonas, ou de Rondônia, ou do Pará, de qualquer um dos Estados do Norte ou do Nordeste, com certeza, uma emenda faz muita diferença. Então, nesse sentido, fazemos este apelo.

            Tenho certeza de que vamos encontrar um denominador comum junto à Comissão Mista de Orçamento, para que possamos ter propostas mais exequíveis para os anos subseqüentes; para que possamos, para o orçamento de 2012, definir regras mais claras; para que tenhamos garantia de que será liberado o que for definido no orçamento; a fim de que esses administradores municipais e também os administradores dos Estados possam se planejar melhor e governar com maior segurança.

            Mas, Srª Presidenta, eu gostaria também de fazer uma reflexão aqui sobre um assunto que é bastante recorrente. Quando se trata da análise da economia do Brasil, a oposição diz com muita veemência que há um certo descontrole do Brasil, que a inflação está batendo à porta. Já se ouve aqui expressão de que o Governo não estava se encontrando na sua equipe econômica. Mas a realidade iniciada com a estabilidade econômica a partir do Plano Real, depois aprofundada com o Presidente Lula e agora com a nossa Presidente Dilma, tranqüiliza-nos no sentido de que o Brasil é um país que está crescendo em termos de credibilidade, tanto no plano nacional quanto no plano internacional.

            Gostaria de fazer uma reflexão aqui sobre a questão do Risco Brasil, em que demos um passo além, pois estamos oferecendo maior segurança ao mercado internacional. Esse é um reconhecimento obtido não a partir de dados empíricos, pois há cientificidade nas informações. Os organismos que fazem essa medição têm dado ao Brasil a garantia de que nosso conceito tem se elevado e de que nosso risco no plano internacional tem diminuído. Isso é muito importante.

            Vale a pena ressaltar que o conceito de Risco Brasil ou de Risco País é um assunto que costuma ser usualmente comentado e que afeta diretamente a vida das pessoas, de uma forma ou de outra. Independentemente da sua condição social, as pessoas são afetadas diretamente pelo conceito de Risco Brasil.

            De maneira simplificada, o Risco País é uma medida empírica que informa aos governantes mundiais, às instituições internacionais e às empresas estrangeiras qual o grau de segurança ou de instabilidade que a economia oferece para receber investimentos externos e empréstimos, para honrar compromissos e para realizar outros negócios. Constitui-se, resumidamente, na probabilidade de um governo honrar seus compromissos.

            Há duas formas para aferir o risco de um país: uma delas é a nota conferida pelas agências de classificação de risco, também chamadas agências de rating; outro indicador é o estimado pelo banco JP Morgan, o chamado Emerging Markets Bond Index, EMBI ou EMBI+. As agências de rating expressam sua medida em letras, que variam de “AAA” ou Triple A, o mais alto grau, ao conceito “C”. O intervalo entre as medidas “AAA” e “BBB-” classifica países que apresentam “grau de investimento”; no espaço entre “BB+” e “C”, estão aqueles que oferecem “grau especulativo”.

            Vale lembrar que, desde que o Presidente Lula assumiu, vivemos aquele momento do risco extremo, com o mercado em polvorosa, mas ele conseguiu manter esse controle logo após sua posse, e, desde então, estamos sempre numa classificação de risco menor.

            Segundo essas agências, os principais fatores de risco político e econômico na atribuição de ratings de um país são: 1) forma pela qual as instituições e as tendências políticas no país, incluindo a segurança pública e a situação geopolítica, afetam a efetividade e a transparência das políticas governamentais; 2) estrutura econômica e perspectivas de crescimento; 3) flexibilidade da receita e pressão dos gastos do governo, déficits do governo em geral e tamanho do endividamento, além de possíveis passivos que possam surgir devido ao sistema financeiro e a empresas públicas; 4) condução da política monetária e controle da inflação, que é algo em que a Presidente Dilma tem trabalhado com muito rigor, com muita atenção, e que tem tudo a ver com os cortes e com as contenções de despesa que ela tem feito para manter o País em pleno equilíbrio; e 5) liquidez externa e tendências das obrigações dos setores público e privado em relação ao exterior. Os quatro primeiros fatores dizem respeito à capacidade e à disposição dos governos para pagarem suas dívidas, e há forte preocupação com as contas externas - é o que está expresso no item 5 -, que podem colocar em risco o pagamento de obrigações no exterior.

            O indicador do J. P. Morgan é medido em pontos pela diferença entre a remuneração paga pelo título do governo de um país e a remuneração de um título equivalente do governo de um país considerado de risco próximo a zero. Normalmente, os Estados Unidos são utilizados como parâmetro. Reflete a percepção dos credores, a cada dia, do risco de um governo não honrar suas dívidas. Em relação à nota das agências de rating, este indicador não apresenta subjetividade e reflete rapidamente os fatores conjunturais que estão afetando a economia mundial e a economia de cada país.

            Um risco EMBI igual a 100 significa que o governo do país paga uma taxa de juros 1% acima da paga pelo governo americano. Já um risco 1.240 mostra que esse governo paga uma taxa de juros 12,4% acima do governo dos Estados Unidos.

            Para os investidores, quanto maior a pontuação do indicador de risco, mais perigoso é aplicar dinheiro. Ou seja, quando o mercado oferece uma taxa de juros muito maior, isso significa que o risco também é muito maior; por isso, há necessidade do controle permanente da inflação.

            Nos últimos dezesseis anos, o Brasil enfrentou momentos graves, outros razoáveis e momentos muito bons no nível de risco. Desde 2003, a economia brasileira convive com uma conjuntura altamente positiva e com uma imagem verdadeiramente respeitada no cenário internacional.

            Até o surgimento do Plano Real, em 1994, tivemos de enfrentar um verdadeiro vendaval econômico e financeiro. A inflação era superior a 2.000% ao ano, e não era possível planejar absolutamente nada. No entanto, em apenas dois anos, entre 1995 e 1997, com os primeiros resultados positivos do Plano Real, o Risco Brasil, que era de 1.689 pontos, caiu para 337 pontos.

            Logo após esse bom resultado, entre o final de 1997 e 1998, a crise financeira asiática e a moratória russa, que provocaram repercussões altamente negativas também em nossa economia, contribuíram para elevar o Risco Brasil, cujo índice chegou a 1.779 pontos.

            Mais tarde, entre 2000 e 2002, a economia mundial entrou novamente em crise. Naquela ocasião, os sistemas econômicos foram seriamente afetados pela bolha tecnológica e pelos ataques terroristas nos Estados Unidos. O Brasil também foi duramente atingido por aqueles acontecimentos. Associado a esse fato, espalhou-se pelo mundo capitalista o boato de que o Partido dos Trabalhadores tinha a intenção de instalar uma “República Socialista” em nosso País, caso Lula vencesse a eleição presidencial. Nesse momento, o indicador disparou e chegou a 2.446 pontos em setembro de 2002. O dólar atingiu a cotação de R$4,00, e a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acumulou uma perda de 30%.

            No ano seguinte, o Presidente Lula mostrava ao mundo por que tinha sido eleito Presidente da República. A economia estava em acelerado processo de recuperação, com as contas internas e externas controladas, a inflação dominada, e não existia nenhuma “República Socialista” na maior economia da América Latina, como temiam os mal-informados e também mal-intencionados.

            Com o pleno sucesso alcançado pela economia brasileira, entre 2003 e 2007, no apagar das luzes do primeiro Governo Lula, o Risco Brasil registrou o menor índice da década pelo J. P. Morgan: apenas 137 pontos. Vejam só que, com Fernando Henrique, em pleno vigor do Plano Real, o Risco era de 337 pontos; com Lula, reduzimos esse Risco a 137 pontos, ou seja, atingimos nossa melhor marca no plano internacional.

            Em setembro de 2008, com a grave crise econômica e financeira que abalou gravemente as estruturas econômicas das nações mais desenvolvidas, o mundo entrou em parafuso. Embora o Brasil tenha recebido um golpe menor, em virtude da solidez de sua economia, o Risco Brasil ainda sofreu um salto: chegou a 677 pontos. Com o processo de recuperação das chamadas economias centrais, o Risco Brasil caiu. No último dia 17 de março estava em 184 pontos.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de acordo com todos os analistas econômicos, o Brasil se torna cada vez mais um país consolidado economicamente, menos arriscado em relação à média mundial, para atrair grandes somas de recursos e grandes investimentos externos.

            Em meados do último mês de março, a agência Fitch Ratings elevou em um grau a nota do Risco Brasil, que passou de “BBB-”, concedida em 2008, para “BBB”. O País está agora a apenas oito graus da nota máxima “AAA”, a chamada Triple A, que seria a nota do menor risco possível. Sem dúvida, esse foi um reconhecimento das ações implementadas pela nossa Presidenta Dilma para corrigir os rumos da nossa economia.

            Como se pode perceber, o chamado Risco Brasil não é apenas mais um indicador do mercado financeiro que pouco afeta a vida de famílias e das empresas. Trata-se de um indicador elevado que faz com que o País tenha dificuldade de acesso a crédito e com que governos e empresas paguem taxas de juros pesadas, para conseguir recursos para investimentos e outros gastos relevantes.

            Além disso, as variações do Risco País são a principal determinante das variações da taxa de câmbio no curto prazo, o que pode gerar instabilidade, que dificulta o planejamento de famílias e de empresas.

            Nesse sentido, Srª Presidente, para concluir, faço um reconhecimento todo especial a esse esforço da Presidenta Dilma, que assume a total responsabilidade, ainda que isso gere alguns tipos de descontentamentos localizados. Temos de reconhecer o esforço que a Presidenta está fazendo, no sentido de preservar a credibilidade do nosso País, o que facilita a relação bilateral ou multilateral do Brasil com outras nações e também com organismos financiadores. Isso é importante tanto para o Governo, quanto para as empresas, que precisam sempre renovar seus investimentos, para que haja geração de empregos e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, que é o objetivo de todos nós.

            Muito obrigado, Srª Senadora.

Modelo1 5/19/249:40