O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e brasileiras que nos visitam na tarde de hoje, este assunto, Srª Senadora, certamente chama sua vocação de jornalista especializada em assuntos econômicos. Foi assim a sua história, foi assim a sua vida, foi assim a sua notabilização, foi dessa atividade que V. Exª recebeu o apoio dos gaúchos, e hoje, para nossa honra, V. Exª está aqui representando o Rio Grande.

            O financiamento da agricultura, por ser matéria de interesse nacional, jamais deve converter-se em instrumento para a ruína, para a derrocada econômica dos proprietários rurais.

            Porém, segundo relatos dos pequenos agricultores, o Banco do Nordeste do Brasil está trazendo enormes dificuldades para dezenas de milhares de clientes, que correm o risco de perder suas terras em decorrência dos ônus de dívidas e juros impagáveis.

            A sociedade paraibana já começa a mobilizar-se, para evitar essa tragédia, e, no dia de hoje, a Associação de Mutuários de Crédito Rural da Paraíba, meu querido conterrâneo, Senador Wilson Santiago, realiza em Sumé - que V. Exª conhece tão bem - a defesa dos produtores rurais paraibanos.

            No último dia 31, idêntico ato aconteceu em João Pessoa sob a presidência do Sr. Jair Pereira Guimarães, marco inicial desta série de protestos que deverão ganhar corpo em todo o nosso Estado.

            No final de 2010, houve uma audiência pública aqui na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, para debater, de forma específica, as dívidas dos pequenos agricultores junto ao BNB.

            Infelizmente, essa audiência, tendo em vista o apagar das luzes daquela sessão legislativa, não obteve o resultado esperado.

            A prática lesiva continua acontecendo, e o desespero dos devedores da Paraíba toma conta do Nordeste inteiro - já tenho notícias de movimentos em Alagoas, na Bahia, no Maranhão - ante a cobrança do Banco do Nordeste, que simularia perdoar as dívidas dos agricultores nos termos da lei, sem, entretanto, oferecer nenhuma quitação do suposto perdão concedido.

            Há uma legislação em vigor, e, quando os proprietários vão ao Banco, não encontram o menor respaldo, o menor interesse em se aplicarem os termos da lei e se conseguir o perdão devido na forma da aprovação do Congresso Nacional.

            Srª Presidente, a dívida se inicia em valores de pequena monta - não sei se os agricultores do Rio Grande também sofrem - e é amortizada nos termos contratuais. Estranhamente, alcança patamares impagáveis em um lapso temporal mínimo. Em pouco tempo, o que era uma fração de mil reais em um milhão passa a ser um todo de um milhão.

            Ilustro o caso de um pequeno produtor que me passou um telefonema, um fax, cujo financiamento foi de R$6 mil, passou para R$20 mil em dois anos e hoje bate os R$60 mil. Começou com R$6 mil; hoje, já são R$60 mil - dez vezes maior que o contratado e muito superior a sua propriedade, ao seu pequeno bem.

            A Associação dos Mutuários de Crédito Rural do Estado da Paraíba fez cerca de 30 reuniões na capital e no interior, sempre reiterando aos devedores que paguem ao BNB aquilo que devem.

            O BNB é gestor do FNE, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, e o agente financiador, a longo prazo, da região. Entre as suas missões está o microcrédito rural e urbano, nos programas Crediamigo e Agroamigo.

            O ativo total do BNB equivale a R$48 bilhões, sendo que R$32 bilhões desse total são alocados pelo Fundo Constitucional do Nordeste.

            De todos os financiamentos realizados na Região Nordeste, 65% são do BNB, o maior banco de crédito rural do País. Apenas na Paraíba, 82% dos recursos de longo prazo da instituição são aplicados em crédito rural.

            Quanto aos juros, Senadora Ana Amélia, a taxa plena seria de 5%, sendo que haveria de ser considerado também bônus de adimplência de 25% para a região semiárida e de 15% para a área que se situa além do semiárido.

            Entretanto, o papel de fomento da instituição, em áreas como a agricultura familiar, tem sido contestado pelos pequenos agricultores que sofrem com rolagens de dívidas a juros escorchantes.

            O quadro de desalento se repete no mesmo gesto, no mesmo ato, na mesma forma no Programa de Microcrédito Rural Agroamigo, firmado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que teve por meta a aplicação de R$691 milhões, dos quais R$473 milhões já teriam sido aplicados até o mês de outubro de 2010.

            Srªs e Srs. Senadores, tanto o programa de crédito amigo, quanto os outros programas do BNB têm uma adesão espontânea dos ruralistas do nosso Estado e do nosso Nordeste.

            Mais de 80% do crédito rural da região na Paraíba e mais de 65% são vinculados ao BNB. Isso quer dizer, existe uma demanda, existe uma necessidade e existe dinheiro. Temos o BNB com R$48 bilhões em termos de fomento, de implementação de fomento.

            No que tange à dívida dos pequenos agricultores, o BNB informa que já realizou mais de um milhão e seiscentas mil operações em carteira, com saldo acima de R$5.600 bilhões.

            Para o mini e o pequeno produtor rural ocorreram apenas 312 mil operações. A discussão agora passa a ser de fomento. O BNB informa que já realizou um milhão, seiscentas mil operações em carteira. Mas, para o pequeno, apenas 312 mil operações.

            Na Paraíba, são 138 mil operações firmadas em carteira, com saldo de R$750 milhões, a grande maioria em situação, Srª Senadora, desesperadora.

            Hoje, está acontecendo em Sumé, semana passada aconteceu em João Pessoa, semana que vem em Campina Grande. Eles estão ligados e apelando ao Senado, apelando às comissões técnicas responsáveis, uma oitiva ao Banco do Nordeste, uma audiência pública para que possamos discutir esse grau exagerado de cobrança de juros a esses pequenos produtores.

            É preciso fazer algo sobre as dívidas contraídas no passado, inclusive as que tinham correção monetária, pois não se pode tolerar a perpetuação do quadro de desespero que acabei de retratar aqui.

            Assim, requeri uma nova audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, quarta-feira, numa reunião ordinária da comissão, para discutir e encaminhar esses assuntos vitais para a sobrevivência da agricultura familiar no meu Estado.

            Em parceria com o Deputado Assis Quintans e outros deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba e com a Associação de Mutuários de Crédito Rural da Paraíba, não pretendo dar trégua a este assunto até que encontremos uma solução aplicável a esses milhares e milhares de devedores do Banco do Nordeste, que querem pagar as suas contas, minha querida Presidente, que querem honrar as suas dívidas, mas não podem por estarem limitados com a faca, como chamamos, sobre a garganta dessas pessoas, que, por extensão, acaba com qualquer prognóstico de vida para a família de pequenos e mini agricultores no meu Estado.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Ouço V. Exª, Senador Wilson Santiago, pedindo vênia à Senadora Ana Amélia, para não, de forma indisciplinada, extrapolar o meu tempo.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Na verdade, como sabe o nosso 2º Vice-Presidente, como é uma comunicação de liderança, não caberá aparte, Senador Wilson Santiago. Por isso, peço a sua compreensão a respeito dessa questão regimental.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Entendo o cumprimento de V. Exª ao Regimento.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Sem querer usar da telepatia, mas a manifestação semiótica da sua presença aparteando traduz-me efetivamente o seu compromisso. V. Exª já participou, por exemplo, em Guarabira, de uma mesma reunião e ouviu os mesmos reclames. Por isso tenho certeza de que, embora regimentalmente não possa fazer o seu depoimento, a sua manifestação, Senador Santiago, trago o seu apoio, o seu afeto, a sua solidariedade, o seu carinho a esses milhares de agricultores. V. Exª já foi um pequeno agricultor, já foi um homem da roça, como V. Exª se orgulho em dizer, e tem uma origem na agricultura familiar, na região do sertão paraibano.

            Do mesmo modo, pretendo ainda procurar o Ministro da Fazenda, as entidades de classe, as federações, a Confederação Nacional da Indústria.

            Enfim, para concluir, eminente Senadora, segue-se essa discussão sem trégua e sem hora para acabar. Não podemos admitir esta situação de penúria por que passam os agricultores de todo o Nordeste. Conto com a parceria da bancada nordestina, conto com a sensibilidade daqueles que entendem a realidade do nosso chão. Faremos todos os esforços no sentido de amainar, de diminuir esse grande sofrimento por que passa o agricultor do Nordeste.

            Essa era a palavra não apenas do Senador Vital do Rêgo, mas da Liderança do PMDB, que, ungida neste momento pela nossa pessoa, está se pronunciando em favor dos agricultores do Nordeste.

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