A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, estou aqui hoje para me pronunciar, pedindo urgentemente o fim do autoritarismo na Ufopa - Universidade Federal do Oeste do Pará.

            O art. 6º da Constituição Federal, que trata dos direitos sociais, estabelece que a educação é um direito a ser garantido ao povo brasileiro pelo Estado. Nada mais distante da realidade!

            Em 2009, tínhamos apenas 5,9 milhões de brasileiros no ensino superior, a grande maioria no setor privado. A meta do Ministério da Educação é dobrar esse número nos próximos anos, segundo o Ministro Fernando Haddad declarou na Comissão da Educação, em audiência recente aqui, no Senado Federal. Trata-se de meta bastante ousada, se se considerar que hoje esse percentual é de 13%, sendo que apenas 9% consegue concluir os seus cursos.

            Mas as metas do MEC seriam factíveis, Senador Paulo Paim se o Governo, de fato, estabelecesse a educação como prioridade. Isso significaria, entre outras coisas, trabalhar para investir na educação não menos do que 10% do PIB nacional, como reivindica a Conferência Nacional de Educação na sua última edição. Sem investimento, não haverá alteração significativa no quadro atual.

            Eu reivindico e tenho orgulho de ser militante da causa da educação, de ser educadora e de ter lutado, desde sempre, por educação pública de qualidade, gratuita, para todos e em todos os níveis.

            Foi nesse diapasão que saudei a implantação da UFOPA, a Universidade Federal do Oeste do Pará, em Santarém, como muitos trabalhadores e trabalhadoras, como muitos estudantes daquela região, de várias cidades: de Alenquer, de Óbidos, de Oriximiná, de Monte Alegre, de Curuá. São várias cidades que clamam por espaços educacionais, que lutam, que reivindicam, que têm o direito constitucional de ter educação pública de qualidade.

            A Ufopa foi criada em 2009 e surgiu da incorporação dos campi da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal Rural da Amazônia. A população do oeste do Pará, como eu disse, comemorou entusiasticamente sua implantação.

            Entretanto, hoje, depois de dois anos de fundada, o povo do oeste do Pará tem muito pouco a comemorar. O reitor pro tempore - leia-se temporário - Prof. José Seixas Lourenço, parece estar deslocado no tempo e no espaço, e reedita práticas comuns aos dirigentes de universidades da época da ditadura militar, Senador Paim. Perseguições políticas e autoritarismo estão na pauta do reitor, galgado ao cargo, infelizmente, graças ao nosso Ministro da Educação, Ministro Fernando Haddad.

            Tive a oportunidade de alertar o Ministro da Educação, depois que assumi o mandato de Senadora da República, por duas ocasiões consecutivas. Primeiro, na Comissão de Educação, quando ele veio apresentar o Plano Nacional de Educação, as metas do Plano Nacional de Educação e, depois, quando estive com uma comissão de parlamentares paraenses, numa audiência pública no Ministério da Educação, para solicitarmos a implantação da Universidade do Sul e Sudeste do Pará, de Ananindeua, que é uma cidade da região metropolitana, de Salinas. Ali, eu já alertava o Ministro da Educação de que não queríamos extensão universitária sem qualidade. Já o alertava dizendo-lhe que o exemplo da Ufopa não interessa ao povo do Pará e ao povo da Amazônia. Alertava o Ministro das dificuldades que a universidade passava no oeste do Pará, do ponto de vista da falta de democracia na gestão, que, até aquele momento, depois de dois anos, não se movimentava no sentido de dar sinais de organizar o processo de eleição direta para reitor, uma prática comum nas universidades públicas brasileiras. E o Pará também tem se movimentado historicamente e conseguido eleger diretamente os seus reitores.

            Alertava também o Ministro acerca das dificuldades estruturais da universidade. Não havia sido implantado até hoje o parque tecnológico, o centro tecnológico. Não havia recursos previstos para garantir a pesquisa.

            Olha, não nos interessa universidade sem pesquisa, sem extensão e sem ensino de qualidade!

            Uma coisa está vinculada à outra. A universidade tem de servir para melhorar as condições de vida da população; a universidade tem de servir como instrumento de mudanças.

            Esse modelo do Governo atual, que dá sequência ao do governo de Lula, lamentavelmente tem pensado nas universidades, sobretudo na Amazônia, especialmente no Pará, à luz dos interesses macroeconômicos. Foi por isto que a Ufopa foi implantada em Santarém: por causa do agronegócio. É por isto que a universidade está se deslocando para o sul e para o sudeste do Pará: em função da extração dos minérios pela Vale do Rio Doce. Na área do Município de Salinópolis, com a perspectiva da exploração do petróleo, anuncia-se a implantação do campus universitário, apenas na perspectiva do ensino, inclusive com a redução do tempo de formação dos estudantes, previsto para dois anos.

            Ora, queremos qualidade, Senador Paim. Não queremos remendo de universidade. A comunidade acadêmica reivindica aquilo que é essencial ao espaço da academia.

            Em Santarém, estão reivindicando democracia. O Reitor José Seixas tem-se negado a discutir com a comunidade medidas para democratizar a gestão naquela universidade. Professores, funcionários e estudantes reivindicam eleição direta para reitor, como acabei de dizer. Querem constituir um conselho universitário que represente os três segmentos da academia. Nada mais democrático e mais justo. Estão discutindo e exigindo a construção de um restaurante universitário, que quase todas as universidades brasileiras têm, e de uma casa para abrigar os estudantes que vêm da região. Como os filhos de pobres do Curuá, de Alenquer, de Monte Alegre, de Óbidos, de Oriximiná vão-se manter em Santarém sem ter um lugar para morar? Não têm a menor possibilidade de se deslocar para Santarém sem ter um espaço de acolhimento que garanta à classe estudantil a possibilidade de interagir, de aprofundar as leituras, de dialogar com os educadores daquela universidade.

            Além disso, eles estão querendo discutir o atual modelo de ciclos, que foi imposto sem nenhuma discussão e sobre o qual pesam severas críticas.

            Foi nesse sentido, Senadora Ana Amelia, que os estudantes organizaram um protesto pacífico, quando da realização, no dia 18 de março do corrente ano, da aula magna da Ufopa. Note-se que a mesma se realizou num hotel de Santarém, pois não há espaço adequado para reunir a comunidade acadêmica na universidade federal, evidenciando a mais completa falta de estrutura.

            A luta da comunidade acadêmica não é contra o reitor, mas a favor da democratização da gestão. A manifestação do dia 18 de março foi decidida em assembleia estudantil e pautou-se pela civilidade e respeito. Estão lá os mais brilhantes estudantes daquela região e educadores que concordam, buscam e também reivindicam que se inicie um diálogo pelo processo de organização por uma gestão democrática. Apesar disso, o reitor achou por bem suspender a aula magna e, pior que isso, instaurar, já no dia seguinte, três processos administrativos contra docentes, funcionários e estudantes. As Portarias 1.011/2011, 1.012/2011 e 1.013/2011 tratam disso.

            No último dia 08 de abril, saiu o resultado da portaria que instaurou processo administrativo contra os estudantes e, para surpresa da comunidade, cerca de 40 alunos foram acusados de “tumulto e ações físicas grosseiras”, entre outras.

            Os resquícios do autoritarismo ainda persistem em diversas instituições brasileiras e devem ser combatidos incansavelmente.

            Em meu mandato de Senadora da República, enquanto aqui eu estiver ou em qualquer outro lugar em que eu esteja, vou continuar combatendo essa visão autoritária, essa visão que é mais do que um resquício da ditadura militar: é uma visão que prevalece, que se quer perpetuar a partir dos interesses do controle social das elites sobre o pensamento, sobre a organização dos trabalhadores e dos estudantes em nosso País.

            O espaço acadêmico e a produção de conhecimento não podem se desenvolver com asfixia da democracia.

            Solicito a imediata extinção dos processos administrativos que visam a punir indevidamente alunos, funcionários e professores da Ufopa, bem como a imediata abertura de negociação acerca das propostas de democratização e discussão da atual estrutura acadêmica baseada no critério de ciclos.

            É o mínimo que se pode esperar de uma instituição pública cuja finalidade maior é produzir conhecimento e servir à comunidade.

            Eu passei esse final de semana em atividades pelos municípios do Pará. No sábado, estive em uma diligência em nome da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na cidade de Altamira, para ouvir as comunidades tradicionais.

            As áreas que vão ser atingidas, Senador Paim, pela barragem, têm uma universidade implantada.

            Vou prestar contas dessa diligência, com detalhes, com fotos, com depoimentos, na Comissão de Direitos Humanos e para os Senadores e Senadoras da República, para que a gente possa exigir do Governo Federal que ouça as comunidades e conheça os estudos que foram feitos, nada mais, nada menos, por quarenta especialistas em Biologia, em Sociologia, na questão energética e na questão ambiental, entre outras áreas. Eles não foram ouvidos pelo Governo e criticam, de forma dura, a falta de análise técnica, que está gerando uma grande insegurança e uma ameaça socioambiental na nossa região.

            Estive também, no domingo, em Eldorado dos Carajás, para participar do ato pelos 15 anos do massacre de dezenove trabalhadores, sendo que dois morreram na sequência. Até hoje, Senador Paim, ninguém está na cadeia. A impunidade persiste. Dois foram condenados, mas respondem em liberdade. O Estado abandonou à sorte as famílias dos que foram vitimados pelo massacre. Até hoje, há trabalhadores que sobreviveram ao massacre e que estão com balas alojadas no corpo, mas que não recebem assistência digna de saúde.

            Também estive em Marabá. Na manhã de hoje, realizei uma audiência na Universidade de Marabá, exatamente para discutir com a comunidade acadêmica o processo de implantação da universidade no sul e no sudeste do Pará. Lá, a comunidade acadêmica reuniu-se e elaborou um projeto, relativamente avançado do ponto de vista da luta pela gestão democrática, e o apresentou ao Governo. Trouxemos o projeto técnico e já o entregamos nas mãos do Ministro, para que fossem construídos quatro polos na região - em Marabá, em Xinguara, em Parauapebas e em Rondon do Pará -, para atender àquela área, lembrando que não resolve o problema da região Xingu e que fica descoberto o extremo sul do nosso Estado. Esse modelo de gestão pretende que as organizações nessas cidades-polos tenham autonomia e possam ter organizações próprias, para não dependerem de Belém, a capital, e da universidade, para fazerem um ofício.

            Eu discutia esse assunto com os educadores e com a comunidade acadêmica, em Marabá, hoje de manhã. Não é possível que continuemos debatendo as questões educacionais com base em coisas elementares, como a existência de um restaurante universitário, como quer a comunidade do oeste do Pará, ou a existência de um bebedouro, de carteiras e de professores para todas das disciplinas ou a promoção da ampliação desse ou daquele curso. Só vamos sair desse patamar rebaixado de debate quando o Governo Federal assumir sua responsabilidade e colocar a educação em um patamar elevado de discussão.

            Pedimos que fosse feita uma avaliação técnica sobre a implantação da universidade no sul e sudeste do Pará, exatamente para não acontecer, Senadora Ana Amelia, o que está acontecendo em Santarém. Falo do risco que se corre quando não há um planejamento à luz dos interesses da comunidade.

            Senador Paulo Paim, quero dizer a V. Exª que tenho orgulho do povo do meu Estado. Apesar do abandono da região amazônica, o que é histórico, e do fato de os governos estaduais, inclusive, terem gerado esse sentimento de separatismo, auxiliados pelos interesses dos grandes empreendedores, dos madeireiros, do agronegócio e das mineradoras, mesmo assim, o nosso povo resiste.

            Quero, aqui, empenhar minha inteira solidariedade, em nome do Partido Socialismo e Liberdade, à comunidade acadêmica, aos estudantes da Ufop, em Santarém. Quero dizer a todos os que nos estão ouvindo neste momento que não vamos, em nenhum minuto, negligenciar nossa tarefa de Senadora da República, de educadora, de alguém que não acredita em desenvolvimento e em inclusão social sem que a educação seja um suporte maior, bem estruturado, com qualidade tanto no ensino e na pesquisa, como também na extensão.

            Quero empenhar minha solidariedade ao povo da região do oeste do Pará e dizer que, além das denúncias que já fiz, vou, mais uma vez, pedir providências ao Ministro da Educação, que disse, na Comissão, Senador Paim: “Pode ligar para os reitores das universidades que foram instaladas no Brasil! Está tudo muito bem por lá”. E me lembro de que fiz um alerta ao reitor e uma provocação, inclusive, no bom sentido: “Visite Santarém. Visite as regiões onde vão ser implantadas as universidades e me responda, olhando nos meus olhos, se o senhor colocaria seus filhos para estudarem numa universidade desestruturada, com autoritarismo, com abuso de poder?”.

            Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Marinor Brito, permita-me cumprimentar V. Exª, pela fibra, pela raça, pela coragem com que cumpriu essa missão, em nome da Comissão dos Direitos Humanos, de ir a Belo Monte. V. Exª, mesmo quando o avião da FAB, que para lá deveria ir, não foi colocado à disposição, mesmo quando inúmeros Senadores disseram que não poderiam ir até lá, V. Exª não vacilou. V. Exª disse: “Vou de avião de carreira”. Felizmente, conseguimos que assessores da Comissão a acompanhasse. Eu pediria - sei que eu não precisaria pedir isto, mas o faço como Presidente da Comissão de Direitos Humanos - que, amanhã, pela manhã, quando haverá reunião da Comissão de Direitos Humanos, V. Exª relatasse todos os fatos. Sei que V. Exª foi a Marabá, foi a Carajás e esteve na universidade, mas esteve especificamente em Belo Monte. Para mim, é uma alegria dizer, no plenário do Senado, que tenho muito orgulho de V. Exª fazer parte da Comissão de Direitos Humanos. Seu discurso é forte, é contundente, mas busca a justiça, busca efetivamente que, em seus Estados, os estudantes, os trabalhadores, as comunidades quilombolas e as comunidades indígenas tenham seus direitos assegurados. Parabéns a V. Exª! Com certeza, amanhã, pela manhã, falaremos na Comissão de Direitos Humanos.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Obrigada, Senador Paim. Eu já queria pedir o empenho de V. Exª, porque, de fato, foi uma verdadeira maratona conseguir completar essa diligência até o Município de Altamira, visitar as comunidades e os bairros que vão ser afetados, bater de porta em porta, subir nas palafitas, visitar a companhia de saneamento. A companhia de saneamento declarou, Senadora, que, em Altamira, que tem mais de 100 mil habitantes, não há mais de 30% de saneamento e que as obras do PAC previstas para ampliar esses serviços estão paralisadas. O gerente e os engenheiros que ouvimos não sabem, não têm certeza se vão recomeçar os trabalhos.

            Estive também no hospital, Senador Paim, e lá já é visível, segundo médicos, enfermeiros e funcionários que trabalham em lavanderias, que o fluxo migratório já começou e que já chegam muitos casos, fruto da violência, a mais do que existia naquela região. E nenhuma obra está prevista para ampliar o serviço de saúde, entre outras questões.

            Como V. Exª disse, vou preparar um relatório, vou fazer uma exposição nos corredores do Senado com as falas, com as lágrimas daquele povo. Quem não foi lá, Senador Paim, perdeu a possibilidade de ouvir o povo.

            Quero pedir a V. Exª que me ajude a aprovar uma audiência no Senado. Alguns não foram até lá porque o avião não foi liberado de Brasília ou porque já tinham outro compromisso ou porque, de fato, o deslocamento era muito desfavorável. Alguns Senadores teriam de viajar por 12 horas, dependendo do lugar em que estivessem, já que o avião foi liberado apenas de Belém para Altamira.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora, se V. Exª apresentar o requerimento amanhã, pela manhã, nós aprovaremos, amanhã, pela manhã, a realização da audiência solicitada por V. Exª.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - O requerimento já está pronto, Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Então, nós o aprovaremos amanhã, pela manhã.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Espero que consigamos aprová-lo.

            Senadora Ana Amelia, eu lhe agradeço a complacência no avançar do meu tempo e agradeço o aparte ao Senador Paim.

            Quero dizer ao povo do Pará: este mandato está a serviço do povo do Pará, para melhorar, para avançar no processo democrático, para avançar nas lutas em defesa da melhoria da qualidade de vida desse povo.

            Amanhã, Senadora, vou estar nesta tribuna de novo, para fazer um relatório da minha movimentação na sexta-feira, antes de ir a Altamira, Senador Paim.

            Apresentei ao Ministério Público Federal do Estado do Pará uma representação contra o ex-Deputado Jader Barbalho. Amanhã, presto contas disso e informo os detalhes do conteúdo dessa representação e o que disse o Procurador-Geral do Estado em exercício a respeito do que pretende fazer em relação ao recebimento dessa denúncia.

            Muito obrigada.

            Boa noite a todos!

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