O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/ PMDB - PB) - A Presidência defere o requerimento que acaba de ser lido.

Sobre a mesa, requerimento que passo a ler.

É lido o seguinte:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

Nº 279, DE 2011

Solicita Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, relativas ao controle do Banco Central do Brasil sobre a entrada de moeda estrangeira no país.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Requeiro, na forma do art. 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do RISF, seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda pedido de informações, no sentido de se obter esclarecimentos, junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, sobre o atípico fluxo de entrada de moeda estrangeira no país, verificado no primeiro bimestre de 2011. Solicita-se ao BACEN:

1. Informar o montante de moeda estrangeira que ingressou no País a cada mês, desde janeiro de 2008;

2. Informar o montante de moeda estrangeira que saiu do País, a cada mês, desde janeiro de 2008;

3. Informar a que setores da economia foram alocados os investimentos que ingressaram no País no referido período, discriminando a cada mês.

Justificação

Informações veiculadas na imprensa nacional dão conta de um fluxo atípico de entrada de capitais no país, nesses primeiros meses de 2011. Segundo as mesmas fontes, o montante líquido de entrada de moeda estrangeira já ultrapassou a casa dos 30 bilhões de dólares, valor superior, inclusive, àquele verificado em todo o ano de 2010.

É sabido, também, que a política de juros mantida pelo Governo Federal estimula, e muito, o investimento especulativo, atraindo grande quantidade de capitais oriundos de outros países.

Parece-nos fundamental para o Senado da República possa exercer plenamente suas prerrogativas, conhecer com detalhes a destinação desses vultosos recursos, ou seja, em que setores da economia esses investidores tem interesse, se apenas no setor financeiro, se parcela significativa está sendo aplicada em investimentos produtivos de médio ou longo prazo e em que medida tais aplicações se relacionam com a mais recente crise econômico-financeira internacional.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2011 - Senador Itamar Franco.

(À Mesa para decisão)