O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago para dividir com os senhores uma preocupação que me ocorreu, despertada a partir da denúncia estampada em diversos jornais acerca do número de crianças cujos pais recebem dinheiro do programa Bolsa Família, mas que permanecem nas ruas, esmolando nos semáforos, nas esquinas, praças e pontes deste País.

            As denúncias dão conta de que pelo menos um quarto desses meninos e meninas mendigando nas ruas recebem a ajuda por meio de seus pais ou responsáveis. Ora, a ajuda oficial, o apoio por intermédio de programas sociais como este em questão são ações justamente voltadas para minorar os sinais de miséria familiar.

            Eu não conheço outra forma de miséria mais explícita do que ver uma criança a vagar pelas ruas, de mãos estendidas, dependendo da caridade alheia, sujeita a humilhações e perversidades de toda sorte.

            Senhoras e senhores, costuma-se dizer que sobre números não há argumentos. Todos sabemos que o Brasil ainda apresenta indicativos vergonhosos de concentração de renda. E todos conhecemos o desdobramento desses desníveis na estrutura social.

            É por isso que por mais severas, e algumas até pertinentes, que sejam as críticas contra os programas sociais adotados na última década, a verdade é que eles são absolutamente necessários. Isso não significa, porém, que não precisem, eventualmente, ser corrigidos e redirecionados. Nem de longe, porém, pode-se imaginar que seja possível abrir mão de tais ações. Pelo contrário, há que se ampliar a margem de atendidos e qualificar a forma desse atendimento.

            O efeito do programa de transferência de renda, que atende a mais de 12 milhões de famílias, na queda da desigualdade e da pobreza e na dinamização da economia de pequenos Municípios é ponto de convergência e merece de todos o reconhecimento.

            E se o Bolsa Família tem sido a vedete nessa busca pela redução de desigualdades, é justo que ele seja, com freqüência, avaliado para que não perca seu foco, para que atenda, de forma cada vez mais eficiente, seus objetivos em favor das pessoas mais humildes e menos favorecidas deste País.

            É inteligente avaliar os resultados das políticas públicas. É prudente e necessário. E é com esse propósito que trago aqui minha preocupação com as notícias estampadas nos jornais, sobre o número de crianças em estado de mendicância nas ruas, mesmo sendo estas enquadradas no programa de atendimento familiar.

            Alguma coisa está errada.

            Se são verdadeiros esses dados levantados por estudos financiados pela Secretaria de Direitos Humanos, ligada á Presidência da República, dando conta de que um quarto dos meninos e das meninas que vivem nas ruas do Brasil recebem dinheiro do Bolsa Família por meio de seus pais ou responsáveis, então é preciso ir atrás desses pais, desses responsáveis, porque estão colocando em xeque justamente um dos princípios do maior programa de transferência de renda do Governo Federal, que é o amparo infanto-juvenil. Tem que fiscalizar. Tem que cobrar a contrapartida. No mínimo, é preciso exigir comprovação de frequência escolar dos contemplados, bem como o acompanhamento da caderneta de saúde.

            Eu nunca pactuei com as críticas de que o Bolsa Família tem o caráter meramente assistencialista, mas jamais vou aceitar sem questionamento que os objetivos do programa sejam comprometidos por falta de controle em cima dos beneficiados, afinal, estamos falando de uma população absolutamente vulnerável do ponto de vista social.

            É do perambular pelas ruas que surgem todas as mazelas. Não existe criança saudável na mendicância. Não existe criança emocional e moralmente protegida pedindo esmola. Não existe criança progredindo fora dos bancos de escola. Não existe dignidade na mão que se estende nos semáforos.

            O estudo intitulado 1º Censo Nacional de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua 2010, aponta ainda que a proporção de contemplados com o programa do Governo Federal pode ser ainda maior, já que 27,4% dos entrevistados disseram não saber ou não lembrar se a família recebe algum benefício.

            Tudo isso nos dá indicativos de correção. Afinal, problemas de ordem social não se resolvem só com renda, mas também com outras políticas humanitárias.

            A tarefa é de todos. Se o Estado precisa fiscalizar a frequência escolar dessas crianças, precisa também envolver os educadores e toda a sociedade no combate ao desafio da mendicância, do trabalho infantil e de outras formas de exploração.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Sr. Presidente, estou quase concluindo. Peço mais um minuto a V. Exª.

            O risco que se corre se essas falhas não forem observadas é grande, inclusive o de ver o programa morrer caso não haja uma estruturação mais efetiva. Se o Estado segue dando o Bolsa Família e a sociedade segue dando esmolas, algumas coisa está em descompasso.

            Este Senador vibrou com o lançamento do Bolsa Família e quer continuar acreditando no sucesso desse programa de resgate social. Tenho certeza de que a equipe da nossa Presidenta Dilma saberá manter os rumos desse programa tão necessário para aqueles a quem a vida menos favoreceu.

            Mas fiquemos atentos! Mantenhamos nossos olhos vigilantes para que as críticas não ganhem robustez e os equívocos acabem superando a boa e legítima intenção. É dever do Estado amparar as famílias nas suas necessidades essenciais. É dever do Estado manter as crianças na escola. É dever de todos cobrar das famílias essa manutenção.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Concluindo, Sr. Presidente, é dever de todos trabalhar para que essas famílias tenham o máximo possível de consistência e solidez moral e afetiva para cuidar e vigiar suas crianças. São elas - as crianças - o início e o fim de tudo isso que se preconiza. Se falhamos no início, falharemos no fim.

            E, em se tratando de vidas humanas, erros dessa monta equivalem a um desastre que se abate sobre toda a sociedade brasileira, desdobrando-se nos números da violência, do analfabetismo.

            Assim, Sr. Presidente, concluo esse pronunciamento e agradeço a generosidade do tempo que V. Exª me concedeu.

            Muito obrigado.

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