A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente Pedro Taques.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, o orçamento para o enfrentamento do crack foi lançado numa cerimônia bastante importante, no dia 20 de maio do ano passado, prevendo gastos de R$400 milhões. O problema é que, embora o crack seja hoje uma epidemia ou um flagelo social, do total que foi estimado para investimentos nesse setor tão urgente e relevante, apenas R$900 milhões foram liberados, aliás, empenhados. E, como acontece em relação à questão do Orçamento e dos Restos a Pagar dos Municípios, esse programa recebeu, até agora, R$5 milhões em dinheiro vivo. Esses dados preocupantes foram apresentados hoje no seminário “Crack: construindo um consenso”, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

            Eu e o Senador Wellington Dias, Presidente da Subcomissão Temporária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que está tratando exatamente das dependências químicas - drogas, bebida alcoólica -, com um capítulo especial sobre crack, estivemos presentes nessa cerimônia de abertura, ouvindo as informações da classe médica, no caso os psiquiatras brasileiros, que se têm debruçado sobre o exame dessa matéria, Sr. Presidente, que é de gravíssima circunstância social de saúde pública, de segurança pública, de inserção social, em todos os aspectos da maior relevância.

            Foi liberado muito pouco do recurso previsto nesse programa, lançado em maio do ano passado pelo Governo. Vou repetir: foram liberados R$5 milhões dos R$400 milhões previstos. No Brasil, segundo os médicos disseram na abertura do seminário, há cerca de 20 milhões de pacientes com doenças mentais. O Brasil , nos últimos quinze anos, reduziu de 90 mil para 40 mil os leitos psiquiátricos.

            Ora, nesse período de agravamento dessas questões relacionadas à drogadição, especialmente o uso dessas drogas cada vez mais baratas, mais popularizadas e mais letais tem crescido geometricamente, de forma avassaladora. Todo dia, vê-se noticiário envolvendo a participação dos jovens na criminalidade por conta da desassistência social dessa juventude.

            Hoje, além de o crack ser assustador no seu efeito, no seu impacto, os seus sucedâneos - o oxi, o skank e a brita - têm um preço ainda menor e são, do ponto de vista químico, segundo os médicos, até desconhecidos da classe médica, que não sabem como fazer o tratamento e qual o seu efeito no corpo humano.

            Atualmente, quanto aos 40% dos dependentes químicos, no caso específico do crack, a demanda é atendida pelas chamadas comunidades terapêuticas, juntamente com igrejas evangélicas, com a Igreja Católica ou com outras organizações religiosas e também com a comunidade, que se empenha no tratamento dessas pessoas. Então, vejam só: 40% dos dependentes químicos são atendidos nas comunidades terapêuticas; apenas 12% são atendidos pelo Estado, com os programas ou com a disponibilização de leitos ou de instituições hospitalares fornecidos pelo Estado.

            Concedo um aparte à Senadora Marinor.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Eu queria parabenizar a Senadora pelo pronunciamento e por trazer para esta Casa um debate que é de extrema relevância para o nosso País. De fato, o investimento... Aliás, a redução dos recursos, que acabou por reduzir os leitos para atendimento dos transtornados mentais e das vítimas do álcool e de outras drogas, tem deixado na vulnerabilidade social uma população muito grande. Hoje, só têm direito a tratamento para enfrentar os malefícios do alcoolismo e de outras drogas os filhos das pessoas que têm recursos neste País. Lamentavelmente, o Ministério da Saúde e os programas de assistência social deveriam estar envolvidos na questão, porque as consequências desses problemas desestruturam famílias inteiras, Senadora. V. Exª está de parabéns. Eu quero me somar ao pronunciamento de V. Exª e dizer que o Sistema Único de Saúde não incorporou, no seu programa de atenção à saúde pública, o atendimento às vítimas do álcool e de outras drogas no País. Os transtornados mentais continuam nas ruas das cidades brasileiras, em cada esquina, embaixo de cada marquise, embaixo de cada prédio, espalhados pelas diversas capitais brasileiras, pois é principalmente nas capitais, mas não apenas nelas, que encontramos cidadãos e cidadãs brasileiras jogados ao relento, sem apoio, sem condição de vida. Senadora, nós temos acompanhado a questão da vitimização das crianças e dos adolescentes abusados sexualmente, que sofrem vários tipos de abusos, inclusive os que acontecem dentro de casa, em número maior e mais concentrado, chegando a 90%, cometidos por pais, padrastos, tios, vizinhos, parentes próximos. Em mais de 90% desses casos, as pessoas ou foram vítimas de violência na infância e/ou têm relação com o uso de álcool e de outras drogas. Isso não pode continuar acontecendo. Nós precisamos enfrentar isso com dinheiro, com recursos no Orçamento, com programas sociais. Isso tem que ser tratado como questão de saúde pública. Não podemos admitir que só a iniciativa privada atenda aos filhos dos ricos vítimas de álcool e de outras drogas. Então, V. Exª está de parabéns. Eu me somo a essa crítica, construtiva, que tenta alertar o Governo Federal sobre a ausência de programas de atenção à saúde pública na área do tratamento de vítimas de álcool e outras drogas. Muito obrigada, Senadora. Parabéns!

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) -Eu lhe agradeço muito, Senadora Marinor Brito, porque, casualmente, os médicos hoje, pela manhã, admitiram também a falta de preparo dos profissionais de saúde no atendimento do pronto-socorro do SUS, do atendimento básico, para o caso de um dependente chegar e solicitar socorro, e o atendente, o médico, o enfermeiro dizer: “Não, não é aqui que você tem que ser atendido”. Ora, aonde ele vai, se ali é o lugar onde a classe pobre, onde o trabalhador vai se socorrer?

            Há também uma desinformação na própria classe médica em relação ao Sistema Único de Assistência Social, o Suas, que, segundo os médicos, seria também um instrumento para disseminar prevenção. Então, nesse caso, existem os mecanismos. O Governo até apresentou... Nosso Senador Waldemir Moka participa dessa subcomissão provisória temporária de combate à dependência, que mostra que os programas existem, que os organismos estão aí, como o Cras, Centro de Referência de Assistência Social, e o Creas, Centro de Referência Especializada de Assistência Social, do Ministério de Desenvolvimento Social. As políticas são boas, mas não estão chegando na ponta. Também encontrei lá uma sugestão bastante oportuna de um dos participantes, um médico, sugerindo que no PSF, o Programa Saúde da Família, um programa muito interessante, fosse incluída, na agenda dos médicos que fazem a prevenção no interior deste Brasil de dimensões continentais, também essa atenção e esse olhar sobre a questão relacionada à prevenção no caso da drogadição. Como se viu...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - ...elas estão chegando, Sr. Presidente, cada vez com mais intensidade, à juventude, aos adolescentes.

            A gravidade aumenta na medida em que se sabe, Sr. Presidente, que muitas jovens, adolescentes que estão caindo nas garras do tráfico, acabam dentro das chamadas “cracolândias”, assumindo uma relação de promiscuidade, o que acaba resultando numa gravidez indesejada, e o problema para elas aumenta pela falta de leitos adequados a essa hospitalização.

            Os programas nas capitais oferecem um número muito reduzido. A Senadora Marinor falou do setor privado. Na verdade, as comunidades terapêuticas são comunitárias. Elas vivem, às vezes, da ajuda da comunidade, elas têm uma atuação exemplar do ponto de vista do envolvimento da sociedade ou de instituições religiosas no cuidado a esses pacientes. Amanhã mesmo, nesta nossa Subcomissão, teremos mais uma audiência pública, Sr. Presidente Ciro Nogueira... Desculpe-me, Senador Cyro Miranda, chamei-o de Ciro Nogueira porque tenho um correligionário, o 4º Secretário, que é um amigo muito querido. Sr. Presidente Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, é uma questão gravíssima. Amanhã teremos outra audiência pública, com especialistas que vão falar sobre o que fazem os organismos que estão cuidando dessa matéria.

            Como eu disse aqui na sexta-feira, a Secretaria Nacional de Combate às Drogas está preparando, para os próximos dias, o lançamento de uma pesquisa nacional, feita em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz, com a Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, que é, sem dúvida, uma radiografia completa do problema do crack no Brasil. Talvez aí a surpresa seja ainda maior, porque muitos imaginam que a imprensa esteja demonizando ou inventando mais do que é realmente o problema. Penso que a surpresa vai ser, lamentavelmente, mais preocupante do que supõem alguns analistas que tenham avaliado os impactos e o efeito da desagregação social por essa falta de apoio aos dependentes do crack e de outras drogas. Como disseram antes, a bebida alcoólica e outras dependências químicas, maconha, cocaína, tudo isso tem efeito devastador sobre a nossa juventude, da qual temos que cuidar tanto quanto de uma copa do mundo, tanto quanto de um trem-bala e de outros projetos importantes para o País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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