O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que venho a esta tribuna nesta tarde-noite, em primeiro lugar, para registrar, como acreano, em nome do povo do Acre e também em nome do Senador Anibal Diniz, o Dia do Índio. Quero registrar que, no Acre, tratamos esses povos como parentes.

            Aqui faço meu o registro do nosso Senador Eduardo Braga, que foi meu colega como Governador do Amazonas. Nos dois Estados, sempre reservamos uma atenção muito especial para lidar com esses nossos parentes. No Acre, temos 14 nações indígenas, temos índios isolados, que fazemos questão de mantê-los isolados para cumprir uma política ousada do Brasil e que tão acertadamente é referência quando se trata de política pública para os povos indígenas. É óbvio que temos muito a fazer; é óbvio que a dificuldade por que passam os povos indígenas é muito grande, tanto assim que, embora o aparato legal seja correto; precisamos melhorar essas políticas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também queria fazer outro registro. Vim a esta tribuna há uma semana ser solidário com o povo do Acre, com o Prefeito de Rio Branco, com o Governador do Estado por conta da cheia do rio Acre, que desabrigou milhares de pessoas, centenas de famílias.

            O rio Acre alcançou 16,16 metros e desabrigou muitas famílias. E, hoje, graças a Deus, o rio Acre se encontra na cota de 14,35 metros, quase dois metros abaixo do que estava uma semana atrás. E, nesse período, faço questão de ressaltar a importância do trabalho desenvolvido pelo Prefeito Raimundo Angelim e sua equipe, que mudou seu gabinete para junto das famílias que passavam maior dificuldade. Além disso, quero registrar o envolvimento direto e pessoal, do Governador Tião Viana, que veio a Brasília para, um dia depois, já estar em Rio Branco, no Acre, na companhia do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que foi ao Estado levar solidariedade, levar o nome do Governo Federal, da Presidente Dilma e também se somar ao esforço da prefeitura e do governo na busca de apoio e de solidariedade àquela população.

            É óbvio que, agora, começam as dificuldades, pois o rio baixando, temos que seguir com solidariedade e com apoio ao Prefeito Raimundo Angelim, ao Governador Tião Viana.

            Outro registro que gostaria de fazer é a respeito de uma viagem que fiz junto com o Senador Anibal Diniz, ao coração da Amazônia, ao coração do Acre. Depois de levar solidariedade ao povo de Rio Branco...

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - (...) visitamos, eu e o Senador Anibal, sete Municípios, os mais distantes: Santa Rosa do Purus, Jordão; depois, baseados em Cruzeiro do Sul, Município que nos acolheu, fomos a Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Taumaturgo e Porto Walter. Lá, esbarramos, como sempre acontece quando vamos ao Acre e a esses Municípios, com o acolhimento familiar daquelas pessoas: do prefeito a vereadores, da comunidade, enfim, daqueles que nos acolhem como uma família quando utilizamos um final de semana longe de nossas famílias para ficar com aquele povo tão generoso. E pudemos ver de perto aquilo que, quando se faz uma gestão séria, honrada, honesta, com trabalho, podemos encontrar, que é um trabalho feito em parceria com o Governo Federal, o governo do Estado e dos Municípios.

            Também é bom registrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Acre vive um momento especial, já que conseguimos ver materializado o que acontece em boa parte do nosso Brasil: crescimento e desenvolvimento.

            E o Acre, que já experimentou momentos de extrema dificuldade, que já ficou à margem da lei, hoje celebra, no coração de cada acreano e de cada acreana, as conquistas de cidadania que temos alcançado, as quais, no nosso caso, chamamos de “florestania”.

            Por último, ainda quero fazer o registro da reunião que fizemos ontem com o ex-Presidente Lula em São Paulo. Com muita honra, acompanhei o Presidente do meu partido em exercício, juntamente com o meu Líder nesta Casa, Senador Humberto Costa, e a Senadora Ana Rita. E, em comissão, com membros da Fundação Perseu Abramo, com lideranças da Câmara dos Deputados e a direção do partido nos encontramos e nos reunimos por duas horas com o nosso ex-Presidente Lula, e lá formalizamos um convite para que ele ajudasse o País na hora em que se debate a reforma política.

            O Senado está fazendo o seu dever de casa, a Câmara procura também dar uma satisfação ao povo brasileiro. Esse debate está tomando conta do País, pois está havendo debates em cada Município. Neste final de semana mesmo, em Cruzeiro do Sul, fizemos um excepcional debate suprapartidário sobre esse tema. Já tínhamos feito em Rio Branco, e tenho notícia de que essas iniciativas se multiplicam Brasil afora.

            E vi o ex-Presidente Lula com disposição de seguir ajudando o Brasil. Ele, que já fez tanto, quer fazer mais; e sei que pode fazer mais, com a experiência internacional que tem, com a história de vida de construção partidária, com os exemplos de derrotas e de vitórias. Ele é um dos poucos brasileiros que pode, com exemplo prático, nos ajudar a encontrar o melhor caminho para sairmos do que eu chamo de insegurança jurídica, que teima em estar presente no nosso País. E é muito importante para um país como o Brasil, que é referência quando o tema é democracia, que façamos o aperfeiçoamento da nossa democracia através dos ajustes às leis e à própria Constituição.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria, por fim, referir-me a um tema que também a Câmara dos Deputados e o Senado conduzem com competência e, assim, fazem valer o desejo da sociedade brasileira. Eu me sinto mais Senador, meu caro Senador Randolfe Rodrigues, e sei do seu interesse no tema que vou abordar agora.

            O Deputado Reginaldo Lopes teve a iniciativa de fazer um projeto - o PLC nº 41, de 2010 - que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o acesso a informações previstos no art. 5º, no art. 37 e no art. 216 da Constituição Federal. Nesta Casa, na Comissão de Ciência e Tecnologia, o referido projeto teve a relatoria competente do Senador Walter Pinheiro, tendo sido aprovado, bem como na Comissão de Direitos Humanos, onde contou com a competente relatoria do Senador Humberto Costa, nosso Líder. Agora, depois de aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, segue para ser apreciado na CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional). O referido projeto trata de fazer com que talvez o artigo mais importante da Constituição Federal possa ser implementado na sua plenitude.

            O art. 5º da nossa Lei Maior estabelece que todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral. O art. 37 da nossa Constituição dispõe que a lei disciplinará o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de Governo, observado o art. 5º, que dá essa garantia.

            Ou seja, esse projeto pretende garantir que qualquer cidadão possa obter informações junto a órgãos públicos, sejam eles de interesse particular, sejam eles de interesse coletivo. E mais, a Administração Pública, em todos os seus níveis, fica obrigada a facilitar a divulgação das informações das seguintes maneiras:

            1) criação de um serviço de informação ao cidadão em local com condições apropriadas para atender e orientar o público, informando sobre a tramitação de documentos e protocolizar documentos e requerimentos de acesso às informações;

            2) incentivo à participação popular, particularmente com a realização de audiências e consultas públicas.

            Entendo que este País, que já teve um SNI, que vasculhava a vida de todos os brasileiros e brasileiras e que felizmente é parte do passado, precisa criar, agora sim, para atender aos interesses do cidadão na sua plenitude, um serviço que disponibilize dados para historiadores, para pesquisadores, para o cidadão de modo geral, e assim possa se fazer valer o art. 5º da nossa Constituição.

            Sei que esse projeto de lei traz novos critérios e prazos para a classificação de documentos sigilosos. O sistema de classificação de informação passaria a ter três níveis: ultrassecreto, secreto e reservado, com prazos de sigilo, respectivamente, de 25 anos, 15 anos e 05 anos. Transcorrido esse prazo, pode ser renovado por apenas uma vez.

            Eu faço essa observação, porque teríamos o limite máximo para acesso a documentos tidos como ultrassecretos de até 50 anos, prazo limite. E hoje o prazo não tem fim. Tem documentos que já se passam mais de 100 anos e a sociedade brasileira não tem acesso, seja para tomar conhecimento, seja para tirar lições sobre ele.

            Mas eu sei que está aqui no plenário agora o nobre Senador Walter Pinheiro, e eu me referia ao projeto que, com tanta competência, S. Exª relatou, o Projeto nº 41, de 2010, que dá acesso às informações. E eu sinto que há um entendimento nesta Casa.

            Falava hoje ao Líder do Governo que há um desejo da Presidente Dilma de que, até o dia 3 do próximo mês - Dia da Liberdade de Expressão -, a gente possa ter o Brasil celebrando mais uma conquista da democracia, que é o acesso a informações tidas como sigilosas, a informações tidas como ultrassecretas, e que nós temos que ter acesso até para tirarmos lições.

            O mundo hoje vive em tempo real. O mundo hoje vive a democratização da informação, e é muito importante que o Senado possa cumprir essa missão, porque só tem mais uma comissão para esse projeto passar e depois nós podemos ter essa conquista de cidadania do nosso povo.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Randolfe Rodrigues.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Querido Senador Jorge Viana, a minha vontade é apartear o conjunto dos temas que V. Exª tratou na tribuna. Primeiro, sobre as mesmas enchentes que afligem Rio Branco, que afligem o Acre. Como V. Exª mesmo disse, as nascentes têm chegado lá no Amapá, afligindo, lamentavelmente, o povo do interior do Estado. E esse final de semana também, tal como V. Exª, eu visitei alguns Municípios atingidos pelas cheias do rio. Como eu vou utilizar a tribuna, eu vou deixar para, na ocasião, relatar o que eu vi, o que senti do povo amapaense, que tem sido atingido pelas enchentes. Quanto aos outros dois temas de V. Exª, eu queria, primeiramente, cumprimentar o Presidente Lula pela iniciativa de debater a reforma política. Considero fundamental e creio que, pela condição de magistrado, pela condição de ex-Presidente da República, ele será um interlocutor privilegiado para debater com todos os partidos e construirmos aqui pontos em comum em relação à reforma política. Mas quero falar - e aí sobre o terceiro tema - do parecer que acompanhamos hoje e que temos acompanhado desde a semana passada, do nosso querido amigo Senador Walter Pinheiro, ao PLC nº 41. Eu disse, na reunião anterior da Comissão de Ciência e Tecnologia, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, e reitero agora: o PLC nº 41, Senador Walter, combinado com o projeto da Comissão da Verdade, que o quanto antes deve ser aprovado na Câmara e logo em seguida no Senado, é a conclusão do processo de transição democrática de 1985. Temos uma transição inconclusa, Senador Jorge, não terminada. Nós não tivemos a constituição de uma comissão nacional de conciliação, como ocorreu em outros países que tiveram ditadura também no Cone Sul, como é o caso do Chile, da Argentina e do Uruguai, e nós não temos...E veja temos menos acesso às informações hoje do que a China, visitada recentemente pela Presidente Dilma, nós temos menos acesso às informações hoje que Botswana. Então, é inadmissível uma democracia como a nossa, consolidada, tendo passado por um período de transição democrática há mais de 22 anos, não ter tido uma matéria desse tema, não ter tido uma matéria com essa amplitude de acesso às informações ainda não aprovada pelo Congresso Nacional. Então, Senador Walter, quero cumprimentar V. Exª e o Senador Jorge por ter trazido o tema.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Com muita honra incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. Isso mostra o quanto temos de consciência e de sintonia desta Casa com o desejo do brasileiro de hoje que quer conhecer o passado para fazer melhor no futuro.

            Concedo o aparte ao nobre Senador e competente Relator, que está escrevendo seu nome na história desta Casa, relatando este projeto de acesso às informações, para todo o cidadão brasileiro conhecer profundamente senão toda, parte da nossa história e assim ajudar na construção de uma história bonita que o Brasil merece de futuro.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Jorge Viana, eu é que agradeço a V. Exª, inclusive pela colaboração de V. Exª, do Senador Randolfe, de todos os Senadores da Casa, porque, na realidade, o que fizemos aqui foi simplesmente buscar ajudar no processo de tramitação de um projeto que foi enviado pelo nosso Governo, trabalhado na Câmara e que, pela necessidade de aproveitar a oportunidade do dia 3 de maio, nós aceleramos o passo para que essa matéria seja entregue ao povo brasileiro. V. Exª coloca muito bem e quero resumir: ele não é um projeto de caça às bruxas, mas um projeto que permite, se fizermos uma comparação com o veículo, usar o retrovisor, portanto um espelho bem menor, para dar uma olhadinha no que aconteceu no passado, mas o projeto nos permite muito mais olhar pelo para-brisa, portanto vislumbrando de forma muito mais ampla, com as informações, para que a gente possa caminhar de forma tranquila, segura e transparente olhando para frente. Parabéns, Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª o aparte.

            Antes de passar a palavra ao Senador Magno Malta, concluindo, gostaria de dizer que estranhamente, sobre essa matéria, em um site chamado R7, saiu o seguinte: ”Rixas antigas com países vizinhos ameaçam a abertura de arquivos secretos do Governo”. E faz uma referência à Guerra do Paraguai e à Revolução Acreana, como se tivéssemos ainda documentos sobre a história do surgimento do Estado do Acre que pudessem impedir que o Brasil alcançasse essa conquista.

            Para isso, é preciso, já de saída, ter claro que a abertura dos documentos secretos do Governo, de que trata o referido decreto, em especial os que dizem respeito à questão do Acre, são fundamentais para a nossa consciência histórica nacional.

            É fundamental levarmos em consideração que, para o nosso Estado, a Revolução Acreana, da qual resultou o Tratado de Petrópolis, é o nosso mito fundador enquanto povo. Antes da Revolução Acreana não havia no mundo um lugar chamado Acre, e só após a Revolução passou a existir um povo denominado “acreano”.

            A justificativa de que a abrir o acesso a esses documentos pode trazer problemas diplomáticos é completamente infundada e nega à população do Acre o direito à própria história.

            Além disso, nada pode haver nesses documentos que possa afetar nossas atuais relações com os países vizinhos, irmãos que somos da Bolívia e do Peru, uma vez que se trata de histórias de um século atrás, já consolidadas nos corações de nossos povos.

            No Acre, carregamos o orgulho de dizer que o nosso Estado é o único da Federação que se tornou brasileiro por opção, graças à luta e ao sangue de centenas de homens e mulheres que deram suas vidas para que o nosso Acre fosse anexado ao Brasil. Muito diferente de tantos outros Estados que, ao contrário, lutaram em diferentes ocasiões para se separarem do Brasil.

            Hoje, o entendimento com a Bolívia e com o Peru é de cooperação...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - é de irmãos, especialmente no governo do Presidente Fernando Henrique, quando começamos uma aproximação maior, que se consolidou no governo do Presidente Lula.

            Hoje, temos uma relação de irmãos, até sob o ponto de vista físico, entre o Brasil e a Bolívia, entre o Brasil e o Peru, com a construção das pontes, com a estrada chamada Transoceânica ou Bioceânica, que está pronta para ser inaugurada. Ou seja, nossos conflitos estão cicatrizados já desde muito e, hoje, nossas fraternas relações não poderiam ser abaladas, senão pelos atuais desafios econômicos, sociais e ambientais, que estão postos para que nossos países alcancem maior desenvolvimento, crescimento e justiça social.

            Além disso, a pior das consequências da negação de acesso a essa rica documentação só são os danos ao desenvolvimento de nossas pesquisas históricas e,...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - por consequência, à nossa consciência como povo - estou concluindo, Sr. Presidente -, o que, no caso do Acre, altaneiro e valente na defesa de nossas raízes, seria extremamente grave, além de nos manter reféns da péssima e parca compreensão que o povo brasileiro em geral tem da nossa história regional, acreana e amazônica.

            Por exemplo, no R7, esse site a que fiz referência, em matéria publicada hoje, a referência jornalística volta a confundir os acontecimentos que ocorreram em função do Tratado de Ayacucho, de 1867, que deram origem à história de que o Acre teria sido trocado por cavalos que teriam sido dados de presente ao presidente da Bolívia.

            Essa história diz respeito ao ano de 1867, ao Tratado de Ayacucho,...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) -... que não faz e não tem nenhuma conexão com o fato ocorrido no Acre, no final do século XIX e começo do século XX. Isso faz referência às terras do Amazonas, à história da Revolução Acreana e à história do Tratado de Petrópolis, de 1903. Ao dizer que foi o General Pando, então presidente da Bolívia, que teria recebido o tal cavalo branco, comete um grande equívoco, porque está se referindo a 1867, quando o presidente da Bolívia era o Presidente Melgarejo, que, de fato, segundo historiadores, recebeu esse presente.

            O povo acreano tem direito à sua história e não pode mais ter negado o acesso à farta documentação relacionada às nossas questões de limites, porque não podemos nos esquecer de que foi exatamente por sua bela e rica história que o Acre se tornou parte fundamental das fronteiras do Brasil, a não ser que queiramos continuar a repetir...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) -... o que disse Euclides da Cunha em 1905 - há mais de cem anos, portanto. Ele disse que o Acre estava “À Margem da História” do Brasil. O trecho entre aspas é título de um dos livros brilhantes que Euclides da Cunha publicou após a sua viagem ao Acre e que fazia parte de um projeto de escrever o livro com que ele sonhava suceder Os Sertões, seu maior sucesso. Ele sonhava escrever um livro contando que o Acre era o paraíso perdido.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos perder a chance de completar as enormes lacunas históricas que ainda existem por conta das restrições de acesso a esses documentos tão importantes, porque isso seria novamente negar aos acreanos o legítimo direito...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) -....a uma cidadania plena, que inclui sua consciência histórica como parte do povo brasileiro.

            Concluo, portanto, parabenizando esta Casa pela iniciativa de aprovar - espero que seja aprovado até o dia 3 de maio - esse projeto que permite o acesso de todos os brasileiros e brasileiras às informações históricas, tidas como sigilosas, que fazem parte da vida do brasileiro do passado e que são fundamentais para que estejamos à altura do passado que temos e à altura de construir um futuro melhor para o Brasil e o nosso povo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Modelo1 5/17/249:09