O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisor do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, profissionais da imprensa e demais presentes, a reforma tributária, tão ansiada pelo setor produtivo e pelos contribuintes brasileiros, em breve, com certeza, deverá estar novamente na pauta do Congresso Nacional. Esta é uma grande oportunidade de pôr fim a esse emaranhado de incontáveis impostos, taxas e contribuições, dos quais não sabemos a quantidade.

            Trata-se também de uma oportunidade de o Brasil adotar uma proposta com a qual sonham economistas, tributaristas e empresários, uma proposta que pode reduzir a altíssima carga tributária, eliminar os excessos da burocracia, fomentar o crescimento econômico e mitigar os efeitos danosos do custo Brasil. Refiro-me, evidentemente, à adoção daquilo que todos nós conhecemos, de uma proposta que já tramitou no Congresso Nacional, Senador Valdir Raupp - todos nós, mesmo quando ainda crianças, assistíamos a isso e, além de tudo, torcíamos para que isso ocorresse -, qual seja a adoção do imposto único, que, por ter ampla base contributiva, poderia reduzir a carga tributária sem reduzir a arrecadação.

            A ideia do imposto único não é recente e tem muitos adeptos no meio empresarial e também entre os tributaristas de todo o País, além de muitos outros que falam sobre o assunto internacionalmente. Um de seus principais divulgadores é o economista Marcos Cintra, doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor e Vice-Presidente da Fundação Getúlio Vargas, que estuda a adoção do imposto único desde 1990. Ele cita, entre outras vantagens desse sistema, a simplificação e a redução dos custos da arrecadação dos tributos. Esses benefícios não se restringem à máquina governamental, mas se estenderiam às empresas que hoje arcam com gastos significativos para proceder à escrituração fiscal. Diz ele:

A arrecadação tributária seria efetuada automaticamente a cada lançamento de débito e de crédito no sistema bancário. Em todo pagamento, a conta credora e a conta devedora seriam debitadas em um percentual fixo no valor da transação [ora existente]. Assim, em toda movimentação financeira efetuada mediante cheques ou qualquer outro tipo de ordem de pagamento, o sistema transferirá o produto da arrecadação à conta dos Tesouros Federal, Estaduais e Municipais, segundo critérios pré-definidos. Seria um imposto eletrônico, automático.

            Todos sabemos, Senador Raupp, que haverá uma discussão sobre isso muito grande e que os critérios serão posteriormente preestabelecidos. Mas nada se fará se as propostas não transitarem, se a reforma tributária não avançar, se não reiniciarmos as discussões, ouvindo todos os setores da sociedade e fazendo com que, na verdade, o projeto avance e atenda, portanto, ao desejo da grande maioria da população brasileira.

            Então, seria um imposto eletrônico e automático. Todos nós saberíamos, no momento do pagamento, o valor, enfim, seu respectivo pagamento.

            A ideia inicial é ser debitado do contribuinte 1% dos rendimentos ao recebê-los e 1% ao gastá-los, presumindo que, nesse processo de recebimento e de gasto, a transação tenha se realizado por meio de algum documento na rede bancária ou também de outra forma indireta ou espontânea.

            A carga tributária deverá ser embutida ao longo dos processos de produção das mercadorias consumidas durante um período de tempo. Estas parcelas intermediárias que incidem sobre o consumidor são chamadas de parcela indireta do imposto único.

            O raciocínio dos que defendem o imposto único baseia-se na racionalização administrativa e na expansão da base contributiva. Por ser menos vulnerável à sonegação, o novo tributo recairia sobe um número maior de contribuintes. Ou seja, quem hoje não paga, com certeza, pelo valor pequeno que será cobrado no imposto único, passará a pagar. Todos pagarão. Com isso, aumentará, com certeza, a arrecadação. Os contribuintes, por sua vez, recolheriam um percentual menor do que aquele a que estão sujeitos atualmente. A redução da carga tributária permitiria baixar os preços das mercadorias - isso facilitaria e aumentaria a feira, pelo menos pensando no pequeno trabalhador, sem contar as grandes arrecadações que, de fato, ocorreriam no Brasil inteiro -, de forma que as empresas vendessem mais e dessem maior impulso à própria economia nacional.

            Hoje, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, demais profissionais da imprensa aqui presentes, as empresas brasileiras gastam mais de R$24 bilhões por ano apenas para pagar os custos administrativos e burocráticos, recursos esses que poderiam ser empregados para gerar mais empregos para a população brasileira, Senador João Pedro.

            A proposta do imposto único, repito, já anteriormente discutida no Congresso Nacional, é veementemente defendida também pelo Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Américo de Souza, além de muitos outros economistas deste País, cujos nomes, com certeza, serão e deverão ser divulgados posteriormente. O Ministro diverge do economista Marcos Cintra apenas quanto à alíquota a ser cobrada, porque entende que será uma alíquota, de fato, discutida e acertada entre os entes federados. Ele ressalta, igualmente, que a adoção desse modelo teria o condão de adotar três premissas básicas à implantação da reforma tributária: a simplicidade no controle e na arrecadação dos impostos, o aumento da arrecadação e a diminuição da carga tributária, que, no ano passado, ultrapassou, Senadora Gleisi, 35% do nosso PIB. É uma carga altamente estrondosa e ineficaz e, além de tudo, prejudica não só o crescimento econômico, como também o processo de geração de emprego e de renda neste País.

            Srª Presidenta, ninguém ignora que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo, obrigando o contribuinte a trabalhar mais de quatro meses apenas para pagar os impostos. Senador Raupp, são mais de 110 impostos, taxas e contribuições a que estão submetidas as pessoas físicas e jurídicas deste País.

            É hora de atender ao clamor popular, à representação da maioria da população brasileira e às reivindicações do setor produtivo, especificamente do setor produtivo nacional. É hora de romper com a tradição de um sistema tributário caduco, arcaico e ineficiente e fazer da arrecadação um instrumento de justiça fiscal e de fomento do desenvolvimento econômico do País, com certeza beneficiando toda a classe trabalhadora, toda a classe produtiva, com todos ganhando com o aumento da arrecadação.

            Era só isso o que eu tinha a dizer, Srª Presidente. Agradeço a atenção a V. Exª e a todos que aqui estão, Senadores e Senadoras e profissionais da imprensa. Entendo que, a partir do instante em que tivermos condição de voltar a discutir o projeto de reforma tributária, que é uma intenção e um desejo do próprio Governo e da sociedade brasileira, teremos condições de avançar muito e de fazer o melhor em favor da geração de emprego e de renda neste País.

            Agradeço muito a todos, Srª Presidente.

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