A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, amiga Senadora Vanessa Grazziotin, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, venho, neste momento, falar um pouco das minhas preocupações com relação aos recursos do Fundeb do meu Estado de Roraima.

            Sou professora por formação, por convicção. Apostei no êxito do Fundeb, desde que ele foi delineado. Trata-se de uma iniciativa do Governo que não apenas aumenta o volume de recursos destinados à educação infantil e fundamental, como também racionaliza a sua aplicação.

            Sua estratégia, como todos nós sabemos, é distribuir os recursos pelo País, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões. A complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada a regiões nas quais o investimento por aluno é inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.

            O Fundeb, portanto, assume, como principal objetivo, a redistribuição dos recursos vinculados à educação de forma mais justa e produtiva. A destinação dos seus investimentos se faz de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

            O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa obedecem à escala federal, estadual e municipal.

            O volume de repasses do Fundeb vem crescendo ano a ano, devendo, agora, estabilizar-se nacionalmente na faixa de R$5,5 bilhões. Constitui, assim, passo importante, para universalizar o ensino infantil e a educação fundamental, para qualificar a educação nesses níveis e, enfim, para assegurar atenção especial às unidades da Federação que mais necessitam do apoio da União.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, as esperanças que colocávamos no Fundeb tendem a confirmar-se. Já podemos verificar, em muitos pontos do País, os efeitos positivos de sua implantação. Ocorre com o Fundeb, porém, o que acontece com todos os programas baseados em verbas públicas: é necessário que sejam bem aplicadas.

            Lamentavelmente, isso nem sempre se verifica. O mau uso dos recursos públicos, do dinheiro que pertence aos contribuintes, constitui praga de que nem mesmo um projeto tão nobre e bem-intencionado como o Fundeb consegue escapar.

            É o que vem acontecendo de forma lamentável, em nosso Estado de Roraima. Um rápido exame dos dados relativos aos repasses do Fundeb e do quadro educacional do Estado permite constatar distorções claras.

            O repasse de recursos para a educação de Roraima, antes com o Fundef e agora com o Fundeb, apresenta uma evolução significativa. Era de R$111 milhões em 2004, chegou a R$146 milhões em 2006 e, no ano seguinte, o primeiro do Fundeb, saltou para R$225 milhões.

            Em 2008, Roraima recebeu R$252 milhões, que chegaram a R$254 milhões um ano depois e a R$251 milhões em 2010. As projeções com base nos dois primeiros meses deste ano indicam um incremento ainda maior. Como podemos observar, ano a ano, os repasses foram crescendo.

            O que se pode constatar, portanto, é que, de 2004 para cá, os repasses federais para a educação de Roraima cresceram, graças ao Fundeb, em nada menos que 126,44%. De 126,44%, repito, foi o aumento do percentual de recursos destinados à educação de Roraima.

            Nesse mesmo período, a população roraimense cresceu dos 381 mil registrados em 2004 para 412 mil em 2008. No final do ano passado, éramos 451 mil habitantes. Registra-se, nesses sete anos, portanto, um incremento de 18,15% na nossa população.

            O número de alunos apresenta inflexão não muito diferente. A rede estadual contava com 106 mil estudantes em 2005, número que passou a 83.779 em 2008, declínio que se explica pela transferência de matrículas para o ensino municipal. A partir daí, registra-se estabilidade nos números. Em 2009, eram 82.058 os matriculados em escola estadual e, no ano passado, 86.147.

            Os dados oficiais permitem perceber que também o desempenho da rede oficial mostra estagnação. Em 2008, Srs. Senadores, 81% dos alunos foram aprovados; 11%, reprovados; e 8% abandonaram a escola. No ano passado, foram aprovados 82%, enquanto a reprovação ficou nos mesmos 11% e os abandonos estavam em 7%. Com isso, o número fechou 2010 com 78.543 estudantes na rede pública estadual de Roraima.

            Isso significa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, nesse período de sete anos, a população de Roraima cresceu 18,15%, que o número de matrículas na rede estadual de ensino diminuiu e que seus resultados, ao menos aqueles que podem ser mensurados por estatísticas, mantiveram-se no mesmo nível. Enquanto isso, os repasses federais para a educação de Roraima cresciam nada menos que 126,44%.

            Seria de se esperar, portanto, diante dessa comparação, uma significativa evolução, se não quantitativa, ao menos na qualidade do ensino proporcionado às nossas crianças e adolescentes. Mas, ocorreu justamente o contrário. A rede de ensino em Roraima encontra-se em estado muito difícil, em estado falimentar. Qualquer observador perceberá com facilidade que as escolas estaduais estão, literalmente, caindo aos pedaços. Os estudantes recebem merenda de baixa qualidade. Nenhuma escola foi construída nos últimos três anos. Não aumentou o número de alunos. E os resultados são hoje iguais ou até piores do que antes de se criar o Fundeb. É uma conta que não fecha.

            Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a educação é o investimento do futuro. Por intermédio da educação proporcionaremos melhor qualidade de vida às próximas gerações. Com a educação estaremos construindo o Brasil. Por isso mesmo não podemos transigir em sua defesa, em defesa da educação, e dos recursos destinados a ela.

            O que vem ocorrendo em Roraima, podemos constatar, é o caminho inverso. Os recursos destinados à educação no Estado aumentaram, Senador João Pedro, e a qualidade do ensino piorou. Como é que se explica isso?

            Então, infelizmente, meu nobre Senador Paulo Paim, Presidente, é o que, infelizmente, eu tinha a dizer. Muito obrigada.

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