O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, primeiramente, quero dizer que a reunião de hoje da Comissão de Direitos Humanos foi longa, mas muito significativa para nós, para o povo brasileiro. Houve comemoração, reflexões e protestos, no âmbito da Comissão, por conta do dia 19 de abril, data alusiva ao Dia do Índio.

            Sr. Presidente, quero também, nesta sessão, prestar minha homenagem à luta, à resistência e à rica história das populações indígenas do Brasil na formação desta grande Nação. Os povos indígenas merecem nosso respeito e nossa solidariedade, por conta desses séculos de resistência e de derrotas. Ao olharmos o Brasil do século XVI e ao olharmos o Brasil do século XXI, vemos uma história dura, triste, por conta do que viveram as etnias que moravam, e moram, em nosso País.

            O dia 19 de abril é dia de reflexão, é dia de apoiarmos a luta dos povos indígenas, é dia de reconhecermos a importância dos povos indígenas. Sou Senador pelo Amazonas, o Estado que tem a maior população indígena do Brasil. Essa população vive nas fronteiras brasileiras, resiste à pressão econômica e à pressão cultural e continua prestando serviços importantes para o nosso povo, para a nossa sociedade.

            Na pessoa de Pedro Garcia, Prefeito do PT da cidade de São Gabriel da Cachoeira, no extremo norte do Amazonas, quero saudar todas as populações indígenas e as etnias que vivem no meu Estado, que vivem na Amazônia.

            Sr. Presidente, venho aqui também para registrar o grande e importante evento que aconteceu na cidade de Parintins, no Amazonas, nos últimos dias 15 e 16 de abril, sexta-feira e sábado passados, quando várias entidades, lideranças e militantes sociais estiveram reunidos para fazer um debate sobre a floresta.

            Quero ler, Sr. Presidente, a carta de Parintins intitulada “Grito da Floresta”, que fala sobre o Código Florestal, que, hoje, é discutido não somente no Congresso Nacional, nesta Casa e na Câmara, mas também em todo o País. Passarei a ler, Sr. Presidente, o texto intitulado “Grito da Floresta”, assinado por várias entidades que militam na Amazônia e que representam etnias e organizações de trabalhadoras e trabalhadores do nosso Estado, da nossa região. O evento teve a participação de representações sociais dos Estados do Amapá, do Acre, de Rondônia, do Pará, de Roraima e do Amazonas.

            Diz o manifesto:

Parintins, 15 de abril de 2011

Nas últimas duas décadas, o Brasil e o mundo vêm assistindo, em tempo real, à destruição da Amazônia, a maior floresta tropical do planeta. Além da incalculável perda de biodiversidade e da destruição do meio de vida de milhões de pessoas que dependem da floresta, o desmatamento representa 61% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, colocando-nos entre os maiores poluidores mundiais.

Apesar da perda de quase 20% da Amazônia, o Brasil vem, nos últimos anos, mostrando, cada vez mais, que é possível resolver este problema de uma vez por todas. As taxas anuais de desmatamento na Amazônia vêm reduzindo sucessivamente, resultado do esforço da sociedade civil, de governos e de mercados, que fecham portas ao desmatamento, à invasão de terras indígenas e ao trabalho escravo.

Tais avanços, contudo, podem ser completamente perdidos.

Existe uma iniciativa de desmonte do Código Florestal brasileiro em curso, disfarçada de ‘modernização’ da lei, mas imbuída de uma lógica velha de desenvolvimento. A Lei de florestas, datada de 1934 e fundamentalmente atualizada em 1965, é objeto de ataque de uma parcela da sociedade brasileira que busca duas mudanças principais: a anistia geral a desmatadores e a redução da proteção ambiental (por meio da descentralização da lei e da redução das áreas protegidas dentro de cada propriedade). Na prática, isso será traduzido em aumento do desmatamento em todo o Brasil.

As consequências do Código Florestal ruralista são desastrosas para quem depende da floresta para se sustentar. E significa um tiro no pé da própria agropecuária brasileira, que precisa da floresta em pé para garantir o regime de chuvas e o clima que sustentam a produção.

Por isso, neste Grande Encontro dos Povos da Floresta, nós, Comunidades Extrativistas, Agricultores Familiares, Cientistas, Ambientalistas e demais organizações, saímos em defesa da floresta, dos povos e da produção sustentável. Defendemos que a proposta da bancada ruralista não seja aprovada e que qualquer proposta para um novo Código Florestal inclua os seguintes princípios:

- Tratamento diferenciado para a agricultura familiar (segundo a Lei 11.326, de 2006), incluindo os agricultores da Amazônia, de várzea ou terra firme, que têm no equilíbrio ambiental um dos pilares da sua sobrevivência na terra, com apoio técnico público para recuperar suas áreas, e gratuidade de registros;

- Desmatamento zero em todos os biomas brasileiros, com exceção dos casos de interesse social e utilidade pública, consolidando a atual tendência na Amazônia e bloqueando a destruição que avança a passos largos no cerrado e na caatinga;

- Manutenção dos atuais índices de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, mas permitindo e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas pelo agricultor familiar;

- Obrigação da recuperação de todo o passivo ambiental presente nas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, não aceitando a anistia aos desmatadores, mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram áreas com passivos para que recuperem essas áreas;

- Criação de políticas públicas consistentes que garantam a recuperação produtiva das áreas protegidas pelo Código Florestal, com a garantia de assistência técnica qualificada, fomento e crédito para a implantação de sistemas agroflorestais, garantia de preços para produtos florestais e pagamentos de serviços ambientais.

Desta forma, pedimos ao Congresso brasileiro que não aprove mudanças no Código Florestal que reduzam a proteção das matas nativas. E exigimos do Governo brasileiro e da Presidenta Dilma Rousseff o cumprimento do compromisso por ela selado nacionalmente durante a sua campanha e internacionalmente em Copenhague, de rejeição a qualquer proposta de anistia geral e de redução do desmatamento na Amazônia.

Não há futuro sem florestas. Não há florestas sem um Código Florestal que as proteja.

Assinam o manifesto:

ABONG - Associação Brasileira de ONGs

ADEIS - Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável

Apremavi - Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida

Associação Comunitária Agrícola e Extrativista do Aninga

Associação dos Moveleiros de Parintins

Associação dos Pequenos Extratores de Madeira de Parintins

Associação Paraense de Apoio das Comunidades Carentes

CEDAM - Centro de Estudos em Direito Ambiental da Amazônia

CENTRU - Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural

CI - Conservação Internacional

CNS - Conselho Nacional dos Seringueiros

Coiab - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

Consórcio dos Produtores Sateré Maué

Cooperativa Ecológica das Mulheres Extrativistas do Marajó

Crescente Fértil

CTA

FAOR - Fórum da Amazônia Oriental

FASE - Amazônia

FETRAF DF/CUT - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar/Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal

FMAP - Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

Greenpeace

GTA - Grupo de Trabalho Amazônico

IBDA - Instituto Brasileiro do Direito Ambiental

ICV - Instituto Centro de Vida

IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor

IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil

IEDC - Instituto Estudos de Direito e Cidadania

Imaflora

Imazon - Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia

IMV - Instituto Madeira Viva

IOS - Instituto Oportunidade Social

IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

ISA - Instituto Socioambiental

Kanindé

MAMA - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia

Movimento 4rios

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Observatório Social

OELA - Oficina Escola de Lutheria da Amazônia

Projeto Saúde e Alegria

RMERA - Rede de Mulheres Empreendedoras da Amazônia

SOS Amazônia

SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental

UNIPOP - Instituto Universidade Popular

            Sr. Presidente, essas são as entidades que, nesses dois dias, estiveram reunidas. Esse encontro contou com a presença, com a participação da Ministra de Estado do Meio Ambiente, a nossa Ministra Izabella Teixeira, e com a participação importante de estudantes, de jovens, de servidores públicos federais e do Estado. Enfim, Sr. Presidente, considero que esse Grito, que essa carta possa contribuir com o debate no Senado, possa contribuir com a discussão que ora estamos realizando. O Brasil todo faz o debate acerca do Código Florestal.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

Modelo1 5/19/244:52