O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Paulo Paim, Senador Claudino, quero muito agradecer a sua atenção. Vou explicar a razão pela qual pedi a gentileza e V. Exª tão gentilmente permitiu que eu pudesse aqui esclarecer, Senador João Pedro. Estão presentes o Presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e o Procurador-Geral, Alessandro Antônio Stefanutto. Ambos vieram aqui em função de iniciativa do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

            Certamente, Presidente Paulo Paim, V. Exª haverá de compreender a forma expedita com que o Ministro da Previdência Social me solicitou para esclarecer. Ambos estavam presentes na Biblioteca do Senado para o lançamento do livro do Presidente do INSS. Aliás, convido o Senador Paulo Paim e todos nós para ali participarmos e obtermos o livro do Sr. Mauro Luciano Hauschild.

            Acontece que, hoje à tarde, o jornalista Francisco, da revista IstoÉ, ligou-me pedindo que comentasse a entrevista da Srª Jorgina Maria de Freitas Fernandes em matéria de capa daquela revista, que está aberta com a seguinte chamada: “Jorgina de Freitas, chefe da quadrilha responsável pela maior fraude já ocorrida no Brasil, fala pela primeira vez depois da prisão e denuncia esquema com leilão de imóveis do INSS”.

            Nessa entrevista, Jorgina Maria de Freitas Fernandes, hoje com 61 anos, que, na década de 80, esteve à frente de uma quadrilha formada por 25 pessoas, entre juízes, advogados, procuradores do INSS, contadores e peritos, para desviar R$1,2 bilhão dos cofres públicos, em valor atualizado, procura informar que, depois de ter passado doze anos na prisão, estava preocupada porque os imóveis que foram arrecadados pelo INSS, tendo em conta as fraudes realizadas, estariam sendo agora leiloadas, segundo o depoimento dela, por valores abaixo dos valores de mercado.

            Pois bem; estão aqui presentes, vieram logo esclarecer, porque liguei ao Ministro Garibaldi Alves e lhe disse que gostaria, já que me pedem informação a respeito, de poder esclarecer da melhor maneira possível. Foi então que o Ministro Garibaldi Alves me ligou há pouco, dizendo: “Por acaso, o Sr. Mauro Luciano Hauschild está lançando um livro e vai interromper a sessão de autógrafos para levar-lhe os documentos, os esclarecimentos.” Justamente por isso eles estão aqui na tribuna de honra do Senado nos assistindo.

            Assim, eu gostaria, Presidente Paulo Paim, de agradecer a presteza com que o Ministro Garibaldi Alves e o Advogado-Geral da União, o Ministro Luís Inácio Adams, aqui pelo Sr. Alessandro Antônio Stefanutto, Procurador-Geral, de pronto, vêm esclarecer esse assunto, pois certamente são os primeiros a querer esclarecer, como têm a intenção de defesa da coisa pública.

            Eis a nota, que será ainda mais completa, encaminhada à própria revista IstoÉ até amanhã, mas leio-a aqui, já adiantando:

Com relação à reportagem da revista IstoÉ a respeito das fraudes na Previdência Social, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região presta os seguintes esclarecimentos.

            E isso em colaboração com o próprio Presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.

            Nota do Procurador Geral Alessandro Antonio Stefanutto.

Em agosto de 2010, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região participou de uma reunião com o então Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde foram abordados dois assuntos:

a) a realização de leilões dos imóveis que estivessem com avaliação adequada; e

b) a reavaliação de aproximadamente 60 imóveis que estavam com a sua avaliação defasada.

Os dois pleitos foram prontamente acolhidos pelo Presidente do Tribunal e foram marcadas três praças.

Na primeira e segunda foram alienados 5 imóveis por quase R$8 milhões, nenhum deles por valor inferior ao da avaliação.

Na terceira, ocorrida na semana passada, não houve lance para este lote de imóveis.

Este é um dos pontos a que a reportagem se prende, especulando que o imóvel de Petrópolis valeria R$5 milhões e estaria avaliado em R$800 mil.

            Trata-se de imóvel inclusive de valor histórico, que está descrito aqui como uma casa histórica, com um terreno de dez mil metros quadrados, que, em Petrópolis, seria objeto desse leilão.

Importante ressaltar [prossegue o esclarecimento] que o imóvel em questão é tombado pelo patrimônio histórico, que impede alterações, seu terreno possui extensa cobertura vegetal, que restringe novas edificações e, em determinado momento, foi invadido e muito danificado na sua área interna.

Estas informações foram prestadas pelo Oficial de Justiça Avaliador que realizou a avaliação e consta do processo. Aliás, as avaliações, não só deste imóvel, como de todos os demais, nunca foram realizadas pela Previdência Social [portanto, pelo INSS], mas sim pelo Oficial de Justiça Avaliador [Portanto, pelo órgão da Justiça].

Ademais, se um imóvel que, supostamente, tivesse um valor de R$5 milhões estivesse sendo vendido por R$800 mil, o natural é que tivéssemos várias pessoas tentando adquiri-lo e não a ausência de lances, como efetivamente ocorreu.

            Porque o leilão é público e, no mercado de imóveis, certamente, se alguém lá soubesse da venda de um imóvel - se de fato ele estiver valendo R$5 milhões na avaliação do mercado, numa região como a de Petrópolis -, muitos seriam os interessados que naturalmente ali iriam procurar adquiri-lo por mais de R$800 mil. É o que me parece que o bom senso aponta.

            Mas prossegue o esclarecimento:

Com relação aos demais imóveis, conforme informado na própria reportagem, o Procurador Federal (e não o Procurador da República como saiu na reportagem) informa que estão sendo reavaliados em função de pedido da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.

            Ou seja, estão sendo tomadas as providências para que não haja venda de imóveis por valor subavaliado.

O objetivo é a alienação de todos os 60 imóveis que estão sendo reavaliados ainda em 2011, separados por lotes, à medida que as avaliações forem sendo realizadas.

Cumpre destacar que todos os leilões têm seguido as normas processuais, com a publicação dos editais nas datas determinadas pelo juízo e ainda ampla divulgação pela imprensa.

Quanto aos aluguéis auferidos dos imóveis sequestrados, os mesmos são depositados em conta judicial do Tribunal de Justiça e, quando o imóvel é alienado, o saldo remanescente é revertido para a Previdência.

Ao contrário do que acontece em outros processos no País (e aí está o ineditismo deste grupo), os bens imóveis foram entregues ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para administrá-los e manter o seu valor. O INSS pegou inúmeros bens que estavam totalmente perdidos por dívidas com IPTU e condomínio e, com seus rendimentos auferidos com as locações, os bens foram leiloados sem dívidas. Graças a isto foi obtida uma grande arrecadação.

Por fim, este bem-sucedido trabalho implementado pela Previdência Social e Procuradoria, iniciado na década de 90, além de ter levado à condenação de todos os envolvidos na fraude, já trouxe de retorno mais de 76 milhões de reais, além de 11 milhões de dólares recuperados no exterior, tendo ainda mais de 3 milhões de reais depositados oriundos da administração dos imóveis sequestrados, existindo ainda 163 imóveis sequestrados e hipotecados que serão levados a leilão.

            Assim, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que tanto tem lutado, e a cada dia V. Exª aqui dá demonstrações do seu interesse em preservar o valor de tudo aquilo que constitui o patrimônio do povo brasileiro e daqueles que têm direito à Previdência, aqui está um esclarecimento de grande relevância.

            A Srª Jorgina de Freitas, em sua entrevista, disse que, desde que saiu da prisão, começou a cursar pedagogia em uma faculdade do Rio, disse ter projetos para trabalhar com ONGs em presídios e confessa ter medo de ser reconhecida na rua, embora já tenha feito o teste e constatado que as pessoas lembram do seu nome associado a fraudes, mas não do seu rosto.

            E diz aqui que a extradição de Jorgina de Costa Rica e da Nicarágua, na América Central, foi condicionada. Só poderia ser processada por crime de peculato, e com isso livrou-se da condenação de onze anos por fraude e de outra de dois anos por formação de quadrilha, além de duas ações por fraudes contra o INSS. Na cadeia, ganhou o apelido de “prefeitinha” porque ajudava na administração do cárcere, prestava consultoria jurídica às presas, organizava eventos como os concursos de Miss Presidiária.

            Portanto, ela teve um bom comportamento na prisão nesses doze anos, e considera que houve como que um pagamento da falta, que ela reconhece, porque ela agiu contrariamente à legislação brasileira, pelo que foi condenada pela Justiça e presa.

            É como se estivesse dizendo, em sua entrevista, que estava procurando advertir as autoridades sobre uma possível falha de venda dos imóveis, uma vez que por valor bem menor do que o de mercado. Imóveis esses que haviam pertencido a ela, não pelos meios legais, mas porque ela, da forma como ela e outras pessoas agiram na cobrança por acidentes de trabalhadores idosos, muitos já à beira da morte e outros já falecidos, fazia avaliações, e superavaliações, para receber quantias muito significativas, que, muitas vezes, não iam para aquelas pessoas. E foram esses imóveis, em grande número e de grande valor, que possibilitaram que ela e outras pessoas obtivessem tamanho patrimônio.

            Ela, então, estava preocupada em preservar esse patrimônio, já que, segundo ela e a própria revista, ela ainda deve bastante à Previdência, ao INSS, porque se os imóveis forem vendidos pelo preço de mercado, a eventual dívida dela talvez fosse menor. Ainda não sei todos os detalhes.

            Que ela queira, portanto, alertar as autoridades: “Não vendam por preço abaixo do valor”, tudo bem, mas eu me senti aqui no dever, com a colaboração do Ministro Garibaldi Alves e do Advogado-Geral da União e por esta nota de autoria tanto do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, Procurador-Geral da Fazenda Nacional e do próprio Presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, de trazer aqui este esclarecimento, que peço seja registrado integralmente, tal como li, Sr. Presidente.

            Agradeço muito, Senador Claudino, por sua atenção.

            Muito obrigado.

            E eu agora, inclusive, quero participar da sessão de autógrafos de seu livro, prezado Sr. Mauro, Presidente do INSS, ali na Biblioteca do Senado. E os demais Senadores e todos os interessados estão convidados.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Esclarecimentos da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.

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