O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer aqui primeiro um chamamento a um debate que iniciamos na Câmara dos Deputados. Acho importante que nós, aqui no Senado, até pela composição de representação estadual, tenhamos oportunidade de continuar e finalizar o processo. Refiro-me ao debate que envolve a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios a partir de uma lógica extremamente perversa provocada principalmente depois do censo do IBGE.

            Na segunda-feira próxima passada, nós tivemos um grande encontro patrocinado pelo Tribunal de Contas dos Municípios com o apoio da UPB e do Governo do Estado, realizado em Salvador com a presença de todos os Municípios, Senador Wellington, e de todas as Câmaras municipais, o que considero uma iniciativa muito importante do Tribunal de Contas.

            Os tribunais de contas aparecem depois das contas, numa tentativa de “pegar alguém”, muito mais para punir do que para orientar.

            A iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios, presidido pelo Conselheiro Paulo Maracajá, foi no sentido de, em conjunto com a União das Prefeituras da Bahia, adotar outra postura: a de levar para os Municípios a orientação de como devem se portar, de que forma estes prestam contas, como melhorar a gestão em cada Município.

            Além disso, também avançamos na linha da busca de convênios com as universidades para que formemos gestores. Imaginem um pequeno Município na Bahia, no Mato Grosso do Sul, no Piauí, em qualquer lugar. Não temos à disposição, de imediato, pessoas com o necessário nível de capacitação e até experiência na gestão pública. Então é outra iniciativa importantíssima a dessas parcerias com as universidades. Fiz isso aqui com a UnB, por intermédio da Comissão de Ciências e Tecnologia da Câmara dos Deputados, promovendo um curso para gestores para a área da agência de telecomunicações, um curso específico. E agora, nós estamos propondo isso às universidades estaduais, às universidades federais da Bahia, à UPB e ao Tribunal de Contas para que formemos gestores.

            Nessa esteira, nessa discussão que travamos na segunda-feira passada, agimos no sentido de preparar esses Municípios para responderem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Aí há um problema crucial, que é o centro desse meu chamamento na tarde de hoje. A Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no seu art. 42, meu caro Wellington Dias, trata de forma muito dura os Municípios no que diz respeito a ter que cumprir a sua obrigação mesmo tendo perdido receita. E aí, quando me refiro ao fato do novo censo do IBGE e à sua relação com o Fundo de Participação, vários Municípios baianos - e aí eu posso falar bem detalhadamente -, 42 Municípios baianos tiveram uma acentuada queda na sua arrecadação, mas são obrigados, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, a cumprirem o art. 42. Portanto, vão ter que executar o Orçamento da mesma forma como ele foi conduzido e produzido com base na arrecadação anterior.

            Estamos levando a discussão para a semana que vem, envolvendo a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados... Quero, aqui, inclusive, de público, avisar aos nobres Pares desta Casa, da Câmara e aos Prefeitos que estamos mudando essa reunião de terça-feira para quarta-feira da semana que vem em virtude de termos, na quarta-feira, na Comissão de Orçamento, presidida pelo Senador Vital do Rêgo, a presença da Ministra Miriam Belchior, a discussão da LDO.

            Essa é uma oportunidade ímpar, Senador Vital do Rêgo, porque, inclusive, discutiremos com o Planejamento que mudanças nós poderemos produzir nessa partilha, nessa divisão do bolo do Fundo de Participação dos Municípios, para se levar em consideração o que aconteceu com Municípios que, através do novo censo, passaram a contar com a população diferenciada. Isso interfere diretamente na divisão desses recursos.

            Portanto, para essa iniciativa, contamos inclusive, com o apoio do Governador Jaques Wagner, com o apoio do Vice-Governador Otto Alencar, oriundo do Tribunal de Contas de Municípios, para que possamos, aqui, na realidade, continuar aquela trilha de, em uma reforma tributária pontual, resolver os graves problemas que afligem os Municípios.

            Majoritariamente, não é só uma virtude da Bahia. Majoritariamente, os Municípios baianos vivem do Fundo de Participação. Essa é a realidade na Paraíba, em Sergipe, em Pernambuco, no Piauí, essa é a realidade brasileira, principalmente do Nordeste brasileiro.

            Então, há uma necessidade de forma muito mais, eu diria, detalhada e um olhar muito mais criterioso para que possamos promover a divisão desses recursos.

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, vou, inclusive, buscar encerrar a minha intervenção, mas contando com o apoio de V. Exª para que, na próxima quarta-feira, dia 27, tenhamos aqui a reunião da CAE, Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com a presença de representantes desses Municípios para que elaboremos uma solução a fim de resolver esse grave problema que aflige os Municípios brasileiros.

            Nós do Senado temos a obrigação maior.

            Na Câmara, para aprovar a reforma tributária é duro, porque a bancada de São Paulo é maior, a bancada não sei de onde é maior... Aqui, não! Aqui somos três a três. Como se diz no linguajar baiano, três a três, zero a zero e nada para ninguém. Então, vamos todos juntos para a gente tocar essa caminhada.

            Um aparte à Senadora Ana Amélia e vou encerrando o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Senador Wilson Santiago, Presidente da Mesa, caro Senador Walter Pinheiro, fico muito animada com esse pronunciamento de V. Exª sobre a questão do municipalismo. Os problemas que os Municípios baianos vivem são os mesmos do meu Estado, o Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul do nosso Moka, dos Municípios acreanos. O senhor fez referência a que, de fato, a principal fonte de receita dos Municípios é o FPM, o Fundo de Participação. Acontece que o IBGE que faz os cálculos do censo para definição dos critérios... Exatamente. O que aconteceu? Muitas cidades em que há mobilidade das populações, migração... O senhor é de um Estado do Sudeste e eu sou de um Estado do Sul. Há migração do Sul para os grandes centros. E, nos Municípios, não se sabe o porquê, há registro da redução do número de moradias, da redução...

      (Interrupção do som.)

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, só concluo. Há redução do número de moradias, há redução do número de habitantes, impactando diretamente sobre a queda da receita do Município. Isso, depois, tem como resultado também uma redução na aplicação dos recursos para a saúde pública, por exemplo, que é um setor essencial. Então, eu queria endossar essa apreensão de V. Exª e dizer que temos, no Senado, a Casa da República, pois somos representantes dos Estados, a responsabilidade com essa questão. Conte com meu apoio integral porque sou uma Senadora municipalista. Muito obrigada, Senador Walter Pinheiro. Muito obrigada, Presidente Wilson Santiago.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Muito obrigado, Senadora. Quero agradecer, mais uma vez, ao Senador Wilson Santiago e convocá-lo para que, junto com a Senadora Ana Amelia e com o nosso Delcídio do Amaral, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, façamos uma boa reunião na quarta-feira e encontremos uma solução para essa questão que aflige os Municípios.

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