A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Essa é a cordialidade paraibana, caro Presidente Wilson Santiago e meu amigo Vital do Rêgo, também da Paraíba.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos amigos da TV Senado que nos acompanham na sessão desta tarde. Aqui, durante 40 anos, Presidente, um Senador falou sobre o mesmo assunto: Nelson Carneiro falava sobre o divórcio.

            Durante muitos anos e ainda hoje, porque permanece atual, um candidato, esse candidato à Presidência da República, falou e bateu e bate na mesma tecla: Cristovam Buarque, sobre a educação.

            Aqui há um Senador, que está no plenário, que, em todas as sessões aonde vai, fala da renda mínima, o Senador Eduardo Suplicy. E, assim, sucessivamente.

            Tenho ocupado esta tribuna, Sr. Presidente, com muita freqüência -nesta semana pelo menos duas vezes, esta é a segunda; semana passada também -, e voltarei quantas vezes forem necessárias para abordar a questão do crack. O meu Colega Waldemir Moka e o Senador Wellington Dias já trataram disso, já fizemos apartes, e ele abordou o nosso trabalho de hoje, que considero um dos mais importantes do ponto de vista de uma avaliação técnica, científica e prática também, com a presença dos dois representantes das principais comunidades terapêuticas. Tivemos um grande exemplo do que foi feito em Ponta Porã, lá no Mato Grosso do Sul, pela Doralice, trazida pelo Waldemir Moka, e também pela Associação Médica Brasileira, Associação Brasileira de Psiquiatria e Conselho Federal de Medicina. Hoje, nós vimos muito claramente a possibilidade de um entendimento nessa matéria.

            Trago também aqui, hoje, Sr. Presidente Wilson Santiago, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, duas informações relevantes. Uma aconteceu no meu Estado e teve a participação importante do Poder Legislativo, da Assembleia do meu Estado, numa proposta do Governador Tarso Genro.

            O Secretário de Justiça, Fabiano Pereira, esteve ontem no Senado, conversando com o Senador Paulo Paim, com o Senador Wellington Dias e comigo, fazendo-me uma visita muito importante, quando me deu a conhecer sobre o fundo estadual administrado para criar um sistema estadual de políticas públicas sobre drogas.

            Parece ser uma ideia muito positiva, inovadora até, porque faz aquilo de que se tem reclamado muito, o compartilhamento não só de responsabilidades, mas sobretudo das receitas advindas da apreensão dos bens dos traficantes - o que é muito importante -, hoje de domínio exclusivo da União, no caso, da própria Polícia Federal, que é o agente policial com a responsabilidade constitucional de fazer essas apreensões.

            Esse sistema, criado no Rio Grande do Sul, terá um fundo estadual administrado a partir das deliberações de um conselho. O fundo vai ser alimentado através do leilão dos bens e do dinheiro apreendido em posse de traficantes - todos eles: dinheiro, imóveis, equipamentos, veículos e tantos outros, dólares, ouro -, tendo os recursos repassados igualitariamente para instituições e projetos de prevenção para a saúde e também para as polícias, porque as do nosso Estado, Polícia Civil e Polícia Militar, estão sucateadas. E não parece ser uma realidade muito diferente dos outros Estados.

            Os veículos do tráfico serão destinados ao aparelhamento da polícia e às instituições que trabalham na prevenção às drogas e na recuperação. O dinheiro obtido com o comércio de drogas poderá ser utilizado para a construção dos Centros de Atenção Psicossocial, os conhecidos CAPs. TVs e aparelhos de som poderão ser utilizados em aulas e palestras de prevenção às drogas. Isso é muito importante, porque informação é parte da solução do problema.

            Por um acordo de cooperação entre a Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público, materiais em condições de uso serão transferidos diretamente às instituições.

            Todos os recursos provenientes dos bens aprendidos serão divididos - e aí é que está a originalidade dessa proposta, Sr. Presidente: 20% irão para a União, no caso, para a SENAD - Secretaria Nacional Antidrogas, vinculada ao Ministério da Justiça; 10% para o Poder Judiciário e 10% para o Ministério Público. O restante, 60% ficará para o Estado, que destinará 20% para cada uma das três áreas envolvidas no projeto: Justiça, diretos humanos, segurança pública e saúde.

            Eu até gostaria de sugerir, Senador Paulo Paim, que o Governador Tarso Genro aproveitasse a capilaridade, a competência e a operação na base, e compartilhasse também com os Municípios uma parte desses recursos. Os Municípios terão um papel relevante porque é ali, à porta do prefeito ou da câmara de vereadores, que as pessoas vítimas da droga batem em busca de socorro. Esse é um exemplo de como políticas públicas podem ser adotadas para resolver um problema bastante grave.

            Então, fica a minha sugestão ao Governador Tarso Genro para compartilhar essa repartição com as prefeituras, já que muitas delas estão, sim, envolvidas também nesse processo.

            E já que falo em prefeituras, Sr. Presidente, para encerrar, neste meu horário que ocupo pela liderança do meu partido, eu quero dizer de uma outra iniciativa inédita no País, na próxima terça-feira.

            A Confederação Nacional...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - A Confederação Nacional dos Municípios, na próxima terça-feira, estará lançando o Observatório do Crack: www.cnm.org.br/crack, reunindo dados sobre o uso de droga em todos os Municípios brasileiros.

            Conforme o Presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, cada prefeitura será responsável por atualizar a ferramenta com o número de dependentes químicos, além de citar ações desenvolvidas para combater o crack. O lançamento oficial será em maio, durante a marcha dos prefeitos em Brasília.

            No Rio Grande do Sul, foram 431 Municípios pesquisados, e os dados informam em quais localidades há ações como prevenção ao uso de drogas, tratamento de dependentes, reinserção social de usuários, capacitação...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - ...capacitação dos profissionais da rede de saúde e educação - é muito importante a capacitação dos profissionais que dão esse atendimento -, e se existem comunidades terapêuticas, casas de passagem, atendimento a familiares dos dependentes químicos, ações de combate ao tráfico, estudos e pesquisas na área, e, ainda, se há algum tipo de levantamento feito, especificamente pelo Município, com o diagnóstico do setor.

            Penso que o Poder Público começa também a dar passos muito importantes para um problema que hoje é um flagelo nacional.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da nossa TV Senado.

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