A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, estive neste plenário na tarde de ontem para questionar a aplicação dos recursos do Fundeb no Estado de Roraima.

            Hoje quero, mais uma vez, demonstrar e expressar minha preocupação com o estado crítico em que Roraima se encontra e que tem se agravado a cada dia. Essa situação difícil e crítica não está restrita apenas à área de educação. Há problemas graves na saúde pública do Estado, na segurança, na infraestrutura, no fomento ao setor produtivo e na gestão do funcionalismo estadual.

            Como Senadora eleita pelo povo de Roraima, não poderia silenciar diante da situação tão extrema, que atinge a todos e, o mais grave, tem tirado vidas inocentes.

            Responsável por mais de 70% de toda a economia do Estado, o Governo de Roraima simplesmente perdeu sua capacidade de apontar rumos, de propor alternativas de desenvolvimento econômico e social e, principalmente, qualquer capacidade de manter a máquina pública funcionando de forma satisfatória.

            Ao contrário de avançar na resolução dos problemas que afligem a população, nosso Estado está andando para trás, está colocando a perder muitas conquistas de governos anteriores. Mais grave ainda, está regredindo em indicadores econômicos e sociais que Roraima logrou alcançar com a ajuda de expressivas transferências de recursos da União.

            A situação é tão preocupante, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, na última sexta-feira, uma mulher de aproximadamente setenta anos que deveria ser submetida a uma cirurgia de rotina para implantação de uma prótese no fêmur perdeu a vida porque os médicos operaram a perna saudável.

            Neste momento de dor e angústia, deixo aqui registrada a minha solidariedade à família de Edi Maria Hirt e também a minha indignação pelo descaso dispensado às pessoas que buscam os serviços públicos de saúde em Roraima e voltam para casa sem atendimento.

            Esse caso da senhora que teve o fêmur saudável serrado para a implantação de uma prótese desnecessária seria mais uma lamentável fatalidade, se não tivesse se tornado uma triste rotina em Roraima.

            Nos últimos meses, já se tornou comum no noticiário a perda de vidas nos hospitais públicos geridos pelo governo estadual. Faltam médicos, medicamentos, equipamentos, condições de trabalho, infraestrutura e instrumentos mínimos para um atendimento digno à população.

            Esta semana os jornais noticiaram o caso de uma mulher que descobriu uma grande quantidade de gaze no corpo quatorze dias após dar à luz na única maternidade pública de Roraima.

            De acordo com o Conselho Regional de Medicina, nos últimos dezesseis meses, foram registradas setenta denúncias de erros médicos em Roraima. Apesar disso, ninguém foi punido. Em dez anos, apenas uma advertência pública foi adotada por conta desse procedimento equivocado.

            A situação da saúde pública em Roraima é tão grave que uma operação da Polícia Federal, há poucos dias, desmontou uma quadrilha acusada de fraudar licitações e desviar os recursos que deveriam ser aplicados na compra de medicamentos para abastecer os hospitais.

            De acordo com o Ministério Público, R$30 milhões foram desviados entre 2008 e 2010, enquanto, nos principais hospitais, cirurgias de emergências e eletivas são suspensas por falta de material.

            Mas essa situação de penúria não ocorre só na saúde pública, Sr. Presidente. Antes fosse. Na semana passada, policiais civis fizeram uma paralisação de advertência, para cobrar, de forma mais veemente, o que já vem sendo denunciado há mais de dois anos: o abandono da segurança pública de Roraima.

            Na mesma semana, duas delegacias foram interditadas nas cidades de Caracaraí e Pacaraima por total ausência de condições de funcionamento.

            Fossas sépticas estouradas; criminosos algemados em barras de ferro em uma sala de poucos metros quadrados que dividem com policiais e servidores administrativos; viaturas caindo aos pedaços, sem combustível para atender as ocorrências; delegacias com os telefones e a Internet cortados por falta de pagamento. Essa é a realidade da segurança pública em Roraima.

            O sofrimento dos servidores públicos é maior ainda por conta de algumas situações sem qualquer explicação.

            Recentemente, o plano de saúde de milhares de funcionários foi cancelado por falta de pagamento. O Governo descontava o valor nos contracheques, mas não repassava para a administradora do plano. Essa prática durou três anos.

            Situação semelhante vem ocorrendo com os servidores que contraem empréstimos consignados, com desconto em folha. Alguns tiveram os nomes incluídos nos serviços de proteção ao crédito. Srªs e Srs. Senadores, o Governo de Roraima descontou o valor da parcela dos salários, mas não repassou aos bancos.

            A tudo isso, soma-se uma infraestrutura completamente abandonada e destruída, estradas intransitáveis e pontes caindo.

            Nos municípios em que o abastecimento de energia ainda depende de geradores a diesel, os racionamentos são constantes, com todos os transtornos daí decorrentes.

            A BR-174, nossa principal rodovia, uma ligação que vai de Manaus até a fronteira com a Venezuela, percorrendo todo o Estado de Roraima, teve o tráfego interrompido quatro vezes nas últimas semanas. Esta é uma obra que está recebendo R$1 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento e cuja execução, em parte, está sob a responsabilidade do Governo do Estado de Roraima.

            Não é melhor a situação do setor produtivo, dos produtores rurais, da agricultura familiar, dos empresários, comerciantes, prestadores de serviços.

            Não existe no horizonte qualquer esperança para o empreendedor roraimense. Pelo contrário, o que temos testemunhado nos últimos meses é a proliferação de pragas na agricultura: ácaro vermelho, ácaro hindu, mosca da carambola, são alguns dos problemas que derrubam a produção e causam prejuízos inestimáveis para o nosso Estado.

            Estas são notícias que nos entristecem, Sr. Presidente, principalmente quando sabemos do grande potencial do nosso Estado, da disponibilidade de recursos naturais e, principalmente, da grande quantidade de recursos financeiros que a União transfere para o Governo de Roraima atender a uma população que não chega a meio milhão de habitantes.

            No setor educacional, a situação é ainda mais preocupante. Como professora, jamais presenciei uma realidade tão triste.

            Os professores da rede pública, os dedicados educadores de Roraima, não têm a menor condição de trabalho. A merenda escola resume-se a bolacha de água e sal e refresco, na melhor das hipóteses, porque, em algumas escolas, os gestores são obrigados a oferecer, exclusivamente, bananas para as crianças e adolescentes.

            Em pleno século XXI, quando o Brasil se projeta diante do mundo como uma nação emergente, uma nação que inspira outros povos pelas bem sucedidas práticas políticas, administrativas e econômicas, não podemos conceber que o futuro de nossas crianças seja tratado com tamanho desleixo.

            Tudo isso se torna ainda mais grave, quando nos colocamos diante da quantidade expressiva de recursos que o Governo Federal transferiu nos últimos anos para que o Estado de Roraima investisse na melhoria da qualidade da educação básica.

            Do jeito que está não pode continuar, Sr. Presidente.

            A despeito da situação frágil da atual administração, cujos mandatos do Governador e Vice foram cassados pela Justiça Eleitoral, entendemos que são necessárias medidas emergenciais para devolver a Roraima as boas práticas administrativas.

            Como Parlamentar, tenho procurado fazer a minha parte da melhor forma possível, apresentando emendas ao Orçamento para assegurar alguma capacidade de investimento aos nossos Municípios, sugerindo projetos, peregrinando pelos ministérios, estatais e autarquias federais em busca de investimentos, ocupando esta tribuna para falar das necessidades do nosso Estado, da nossa gente.

            Mas o Parlamentar não tem a atribuição de executar o Orçamento, Sr. Presidente. Então, não me resta outra alternativa a não ser vir a esta tribuna para mostrar ao Brasil como os recursos do contribuinte brasileiro são aplicados pelo Governo do Estado de Roraima.

            Tenho certeza que esta não é uma preocupação só minha. E acredito firmemente que outros bons roraimenses, preocupados com a situação extrema a que chegou o nosso Estado, também estão procurando fazer sua parte, buscando alternativas, caminhos para sair desta crise.

            Precisamos devolver a esperança ao nosso povo, renovar a crença na capacidade das lideranças locais de resolver os problemas, com compromisso e com responsabilidade.

            Deixo aqui, portanto, o meu apelo, para que os titulares da administração pública roraimense façam o que precisa ser feito, deixando de lado questões políticas menores, porque no final quem mais sofre, quem mais perde, é quem mais precisa: as pessoas pobres, as pessoas humildes e desassistidas do nosso Estado de Roraima.

            Infelizmente, Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer neste momento.

            Muito obrigada.

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