Discurso durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a série de desastres que se abateram sobre diversas áreas do território nacional nos anos de 2010 e 2011, e apelo no sentido da aprovação da Medida Provisória 513, de 2010, que destina recursos aos estados atingidos por essas intempéries da natureza.

Autor
Benedito de Lira (PP - Progressistas/AL)
Nome completo: Benedito de Lira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA.:
  • Preocupação com a série de desastres que se abateram sobre diversas áreas do território nacional nos anos de 2010 e 2011, e apelo no sentido da aprovação da Medida Provisória 513, de 2010, que destina recursos aos estados atingidos por essas intempéries da natureza.
Publicação
Publicação no DSF de 21/04/2011 - Página 12164
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, APREENSÃO, SITUAÇÃO, LOCALIDADE, OCORRENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CONCESSÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PREJUIZO, ESTADO DE EMERGENCIA, CHUVA, DESABAMENTO, DESASTRE.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna na tarde de hoje para falar sobre um tema que alguns podem até imaginar que seja velho, mas ele está muito atual e presente.

            Uma série de desastres naturais se abateu sobre considerável porção do território nacional nos anos 2009, 2010 e 2011. Dezenas de milhares de famílias foram atingidas de forma dramática: casas foram destruídas; escolas, hospitais e postos de saúde tiveram seu funcionamento seriamente comprometido; faltaram recursos infraestruturais básicos, como água, eletricidade e transporte público. Por fim, mortos, feridos e desaparecidos compuseram um cenário de terra arrasada.

            Infelizmente, meu Estado de Alagoas também tem sofrido com chuvas e inundações causadoras de prejuízos inestimáveis. Dezenove municípios foram afetados pelas enchentes que ocorreram em julho do ano passado. Destes, quinze encontram-se em estado de calamidade pública, e quatro, em situação de emergência. Dezenas de escolas e unidades de saúde deixaram de funcionar. Em algumas cidades, onde já temos um déficit considerável de habitações, com os desastres, esse déficit ultrapassou a casa dos milhares.

            No município de Atalaia, são mais de mil casas destruídas; em Murici, cerca de 2.300; em Rio Largo, 3.000; em União dos Palmares, onde o rio Mundaú ficou quase catorze metros acima de seu nível normal, é necessária a construção de cinco mil casas.

            As mudanças climáticas em escala global detêm um peso específico nessas tragédias. Porém, a falta de prevenção é a responsável mais direta pelas catástrofes. O País ainda não dispõe de instrumentos capazes de propiciar uma ação rápida e eficaz de assistência às populações atingidas por desastres naturais. O editorial do jornal O Estado de S. Paulo, citando dados do site Contas Abertas, informa que, “o Estado de Alagoas , o mais atingido pelas cheias, não recebeu um centavo do governo federal para prevenção em 2010”.

            Contudo, esse manejo errático das verbas de prevenção parece estar com os dias contados. Quanto ao governo federal, Sr. Presidente, a bem da verdade e para fazer justiça, é preciso dizer que o Presidente Lula, quando no exercício da Presidência da República, ao ser cientificado do desastre ecológico que abateu o Estado de Alagoas destruindo praticamente dezenove cidades, deslocou-se para ver in loco as coisas acontecidas no meu Estado e, automaticamente, tomou providências no sentido da liberação de recursos. Temos de reconhecer isto: o governo federal não deixou de repassar verbas para minorar os efeitos do flagelo.

            No âmbito estadual, o Governador Teotônio Villela Filho instituiu um vigoroso Programa de Reconstrução.

            Dividido em três etapas, tratou, inicialmente, de salvar vidas. Em um segundo momento, buscou conferir “condições de sobrevivência às vítimas, abrigando-as em alojamentos [foram oferecidas condições mínimas] com cobertores, comida, roupas, remédios etc.

            A terceira etapa tem função de dar condições dignas às famílias . Dela consta a montagem de milhares de barracas. Para fazer frente à emergência, isso se tornou necessário, Sr. Presidente, mas é absolutamente impossível passar muito tempo ou viver embaixo de uma barraca de lona, o tempo inteiro sob sol e chuva. Além disso, foram colocadas à disposição de todos lavanderias e cozinhas comunitárias.

            O Governo, com os recursos recebidos do Governo Federal, vem empreendendo um programa arrojado de reconstrução daquelas casas que foram destruídas pelas enchentes ocorridas há onze meses passados em meu Estado.

            Esse não é um fato isolado que ocorreu em Alagoas, Presidente Paim. Na verdade, fatos semelhantes aconteceram em diversos Estados do Brasil. Isso aconteceu em Santa Catarina, aconteceu em São Paulo, aconteceu no Rio de Janeiro, aconteceu em Pernambuco.

            Enfim, essa é a tônica das coisas que têm acontecido nessas regiões.

            Trabalhando em linha paralela, a Defesa Civil do Estado de Alagoas deve lançar, no próximo mês, um sistema pioneiro de monitoramento 24 horas das chuvas, graças a uma parceria que será firmada entre o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a embaixada britânica e o Ministério de Ciência e Tecnologia. Trata-se de uma iniciativa única e que abrangerá, ainda, o mapeamento constante das áreas de riscos das 102 cidades do meu Estado.

            Srªs e Srs. Senadores, há que se considerar, entrementes, a necessidade e a oportunidade de fomentar atividades que gerem renda para a população, ultrapassando os limites do assistencialismo. Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 513/10, a qual autoriza o Fundo de Variações Salariais a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

            A MP trata, adicionalmente, da “concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a empresas e microempreendedores individuais localizados em Municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco atingidos por desastres naturais e que tiverem decretado estado de emergência ou calamidade pública”.

            Ora, Sr. Presidente, essa medida provisória tramita na Câmara dos Srs. Deputados. Essa não é uma medida provisória que possa ter tramitação regular, ela teria de ter tramitação urgente urgentíssima, porque as coisas aconteceram há mais de um ano, dois anos em alguns Estados - no meu Estado, por exemplo, aconteceu há seis meses.

            Aqueles que viviam, em decorrência de sua atividade econômico-financeira, com seu pequeno negócio, com seu supermercado, com sua bodega de ponta de rua, logicamente, todos esses perderam oportunidade de ter faturamento para assegurar a sobrevivência própria e de sua família.

            Sr. Presidente, estamos falando de localidades com vida econômica deprimida, populações empobrecidas e sob os efeitos terríveis das recentes calamidades naturais. Socorrê-las é mister de toda autoridade constituída. Promover o bem-estar social e econômico das pessoas é etapa complementar, mas indispensável, das políticas públicas direcionadas às zonas flageladas. De resto, cabe cumprir o objetivo insculpido no inciso III do art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil: “Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

            Este é o programa que está sendo montado pela Presidente Dilma: erradicar a pobreza e a miséria neste país, adotando medidas urgentes. Tenho certeza absoluta que encontraremos condições para melhorar a vida dos brasileiros que vivem à margem do processo de desenvolvimento.

            De acordo com a Exposição de Motivos da MP nº 513/2010, “a relevância e urgência da matéria decorrem da necessidade de pronta recomposição das estruturas produtivas, com vistas a garantir a rápida recuperação das condições sócio-econômicas das regiões afetadas”. Para tanto, o BNDES poderá disponibilizar um montante de até R$600 milhões para recuperar o parque produtivo dessas regiões - um verdadeiro alento para as empresas e os empreendedores.

            Em cenário em que sempre predominou a carência de crédito, as fatalidades climáticas trouxeram consigo a derrocada dos sistemas viários, a quebra de produção motivada por blecautes e interrupção das telecomunicações, os prejuízos das estruturas físicas e, por último, o recuo da renda e do consumo por parte das famílias. Eis uma gravíssima situação que pode ser eficazmente combatida pelas propostas contidas na MP nº 513/10, razão pela qual gostaria de fazer um apelo aos Srs. Deputados para, em primeiríssima mão, votarmos a MP nº 513, de 2010, na Câmara dos Deputados, a fim de que ela chegue ao Senado Federal e possamos realmente aprová-la imediatamente, porque, com isso, estamos proporcionando a oportunidade de o BNDES fazer com que os empréstimos possam ser colocados à disposição daqueles que perderam os seus meios de subsistência.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta oportunidade, agradecer. E agradeço ao ex-Presidente Lula pelas ações que ele desenvolveu para atender às necessidades daquilo que estava acontecendo no meu Estado e no Estado de Pernambuco.

            Quero agradecer a Presidente Dilma, pois ela está dando continuidade às ações e pedir às autoridades de Pernambuco e de Alagoas que adotem providências urgentes com rapidez, cobrando das empresas que estão fazendo a construção e reconstrução das casas populares, para que as pessoas que estão morando, Sr. Presidente, debaixo de casas de lona, possam ter uma casa definitiva, para ter um mínimo de conforto com sua família.

            Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exª pela paciência e aos meus Pares.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/04/2011 - Página 12164