O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Sr. Senador Walter Pinheiro, que abrilhanta sempre as sessões nos momentos em que o quórum parece diminuir, mas, surpreendentemente, a qualidade aumenta, porque podemos ouvir com mais atenção e com mais demora os pronunciamentos que aqui fazem.

            Senador Walter Pinheiro, todos os nossos telespectadores da TV Senado, eu faço aqui menção à agenda que eu e o Senador Jorge Viana fizemos no Acre, no último final de semana. A gente teve uma demanda muito presente nas prefeituras por aonde passamos, nas comunidades que visitamos: na comunidade de Santa Rosa, com o Prefeito José Brasil; na comunidade de Jordão, com o Prefeito de Hilário Melo; na comunidade de Porto Walter, com o Prefeito Neuzari; na comunidade de Rodrigues Alves, com o Prefeito Burica; e na comunidade de Mâncio Lima, com o Prefeito Gleidson. Em todos esses lugares, tivemos reuniões amplas com a comunidade, com vereadores, com professores, com lideranças comunitárias, alguns lugares com a presença de defensores públicos e promotores.

            Temos sempre debatido os problemas da comunidade e levado a essas comunidades os nossos mandatos de Senador da República. Ao mesmo tempo, temos nos colocado à disposição dessas municipalidades no sentido de contribuir da melhor maneira possível com esses mandatos, para que eles sejam verdadeiros porta-vozes dos anseios dessas comunidades isoladas.

            Hoje recebi aqui um ofício do Prefeito Hilário Melo, do Município de Jordão - e faço o registro aqui da tribuna do Senado -, pedindo socorro no sentido de que a gente o ajude, de alguma forma, para que ele consiga a Internet com velocidade no seu Município. Não é só por uma questão de deleite pessoal ou dos jovens da cidade, é uma questão de essência da funcionalidade da sua prefeitura. Ele está informando que já chegou até a ficar em atraso com alguns convênios, porque, na medida em que perde acessibilidade, ele não consegue sequer prestar as informações exigidas pelos ministérios e que têm prazos para serem fornecidas. Então, na medida em que ele não consegue cumprir com esses prazos, às vezes, cai em inadimplência e fica numa situação de extrema dificuldade.

            Então, o nosso esforço coincide com o esforço da Presidente Dilma e também do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

            O nosso Plano Nacional de Banda Larga prevê que a Internet de alta velocidade chegue aos mais diferentes Municípios do Brasil, a fim de proporcionar acesso à Internet ao maior número possível de brasileiros. Isso está acontecendo, está no plano da Presidente Dilma, está no plano do nosso Ministério das Comunicações. Tudo que a gente gostaria de fazer, utilizando os esforços da nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, é para que o Plano Nacional de Banda Larga verdadeiramente chegue às comunidades mais distantes, para que esses Municípios mais isolados possam ter acesso à Internet de alta velocidade a um preço mínimo.

            A boa notícia que a gente já tem em relação a este assunto é que o Brasil está liderando a questão de banda larga na América Latina, todos os números são favoráveis e a gente tem uma tendência sempre crescente.

            Veja só a previsão que está hoje no jornal O Globo: até 2012, o Brasil terá um computador para cada dois habitantes. Esse é um número bastante significativo, pois significa que o acesso à informação, a partir do computador, vai crescer enormemente no próximo período. Hoje, para cada nove habitantes, temos quatro computadores e, até o final de 2012, será um computador para cada dois habitantes. Esse é o resultado da 22ª pesquisa do Centro de Tecnologia e Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas.

            Essa pesquisa revela que já existem 85 milhões de computadores em nosso País, e o uso do computador no Brasil está acima da média mundial. Hoje, o Brasil tem 44% de sua população com acesso ao computador. A média mundial é de 36% da população. Mas, para que não fiquemos só na comemoração, temos desafios pela frente. Por exemplo, nos Estados Unidos, 100% da população já tem acesso ao computador, e a gente tem sempre que se exemplificar com quem está na frente, a gente tem de batalhar para atingir esses patamares também.

            Então, a gente não pode se contentar com o fato de que estamos acima da média mundial, que é de 36%. Nós temos de mirar o exemplo daqueles que estão na frente, que garantem o acesso universal a todos os seus habitantes.

            Temos, inclusive, que contribuir da melhor maneira possível para que o acesso à Internet seja um direito do cidadão, porque hoje a informação é tão importante quanto o alimento. E a gente não pode, em hipótese nenhuma, deixar que um direito de tamanha envergadura fique cerceado ou não seja acessível a milhões de brasileiros que estão nas comunidades isoladas. Por isso o nosso esforço, em particular no apoio às prefeituras, às comunidades dos Municípios do Acre, de outros Municípios de Estados da Região Norte, de Estados do Nordeste, que também gostariam de contar com essa facilidade.

            Com relação ao acesso à banda larga, já temos hoje 38,5 milhões no País, isso só no primeiro trimestre.

            O Brasil alcançou essa faixa de crescimento fortemente, se comparados os três meses de 2011 com os três meses de 2010. Na banda larga fixa, os acessos alcançaram quatorze milhões ao fim do trimestre, um crescimento de 20,5% em relação a março de 2010. Já as conexões em banda larga móvel, por meio de modems portáteis, smartphones e outros dispositivos móveis de terceira geração (3G), tiveram uma evolução de 77%, saltando de 13,7 milhões para 24,4 milhões no mesmo período.

            Todas essas informações foram publicadas no G1 ontem e trazem esses dados, que são altamente alvissareiros para esse mundo de tecnologia em que o Brasil está inserido.

            Sr. Presidente, além da discussão sobre o acesso à banda larga para as comunidades isoladas, para o que eu queria fazer esse registro e esse apelo, faço também, nesta sessão de hoje, uma reflexão sobre a série de reportagens que têm sido mostradas nesta semana pelas Organizações Globo - começou pela TV Globo, no Fantástico, e, depois, seguiu pelo jornal O Globo - no tocante ao tráfico e ao consumo de drogas.

            Em alguns momentos, sentimos que, lamentavelmente, os Estados fronteiriços, as comunidades fronteiriças, os municípios mais pobres e mais isolados são tratados com certo preconceito, como se fossem os causadores dos malefícios que ocorrem nas grandes cidades. Temos de reconhecer que problemas existem nos grandes centros, como Rio de Janeiro e como São Paulo, e que problemas também existem nas comunidades isoladas, mas não podemos ter atitudes preconceituosas com relação às comunidades isoladas.

            Por exemplo, na reportagem de hoje do jornal O Globo, é dito que aldeias do Acre são acometidas por alto índice de utilização de drogas. E dizem que isso ocorre, principalmente, no Município de Porto Acre e também na fronteira, em Pauini. Pauini está a mais de 150 quilômetros de distância da fronteira do Acre, fica no Amazonas. E Boca do Acre, em que pese levar o nome de Boca do Acre, não fica no Acre, mas fica também no Amazonas. Então, a abordagem é feita de tal maneira que deixa uma dúvida que precisa ser esclarecida para as pessoas que nos acompanham.

            Outra informação que também é dita no jornal O Globo de hoje é que o consumo de oxi, que é um subproduto da cocaína e que é pior do que o crack, surgiu no Acre. Olha só: é dito que o oxi surgiu no Acre. Há pouco, liguei para a Secretária de Gabinete do Governador, a Secretária Márcia Regina, que, durante três anos e alguns meses, foi Secretária de Segurança Pública do Acre, para tirar a dúvida: “Existe algum dado, alguma informação precisa de que o oxi surgiu no Acre?”. Ela, imediatamente, respondeu: “Essa informação não procede”. O oxi é apenas a cocaína transformada em tablete, em tijolo. E as pessoas consomem oxi em todas as regiões do País. Não se pode afirmar que essa droga surgiu no Acre e se espalhou por todos os Estados da Região Norte.

            Então, esse conjunto de informações traz à tona uma preocupação com as comunidades indígenas, porque, realmente, elas podem estar suscetíveis a todo tipo de agressão. Temos acompanhado o drama que vivem as comunidades do Mato Grosso, com jovens viciados, com jovens cometendo suicídio, com jovens sem a mínima esperança de vida, entregues às drogas, sendo utilizados por narcotraficantes da maneira mais violenta possível. Inclusive, há o dado estarrecedor de que, no Mato Grosso, 60% dos jovens encarcerados são provenientes de comunidades indígenas, são jovens indígenas. Isso está na reportagem do jornal O Globo. Isso tudo faz com a gente aumente a nossa preocupação com essa questão das drogas no Brasil e faz com que aumentem os esforços de governo no sentido de combater o tráfico de drogas e de armas no Brasil.

            Temos de expressar nossa mais irrestrita solidariedade ao Ministro da Justiça, à Presidente Dilma, que tem colocado essa guerra contra o crack como questão central da sua política de segurança pública no Brasil. Mas não podemos aceitar, como representantes de um Estado pequeno, como é o Estado do Acre, a pecha de que facilitação para o tráfico e para o consumo de drogas aconteça na comunidade, porque há um governo altamente responsável, com uma equipe de segurança altamente responsável, que tem mergulhado o mais fundo possível no sentido de entender que fenômeno é esse da presença de drogas e do aumento do consumo de drogas entre os jovens, o que tem causado muitos transtornos às famílias brasileiras. Não podemos aceitar que as informações passem de maneira preconceituosa, deixando entender que as autoridades do Estado não estão preocupadas, como se não estivessem atentas a esses problemas.

            Posso trazer, aqui, o testemunho de que os governos iniciados por Jorge Viana - que, durante oito anos, foi Governador -, que tiveram continuidade com o Governador Binho e, agora, com o Governador Tião Viana foram governos e são governos altamente preocupados com a questão da segurança, com a garantia de que o tráfico e o consumo de drogas serão combatidos, com a garantia de assistência às vítimas, porque as vítimas merecem nossa total atenção.

            Ainda no sábado à tarde, o Senador Jorge Viana e eu estivemos no Município de Mâncio Lima, numa casa de abrigo, na Fazenda da Esperança, coordenada pelos padres da Diocese de Cruzeiro do Sul, onde jovens buscam a recuperação de sua vida perdida, por muito tempo, por conta dos malefícios causados pelas drogas. É deprimente vermos um jovem com toda esperança, com toda perspectiva de vida, entregue ali, pedindo socorro e querendo que lhe propiciemos uma oportunidade de vida para se reconstituir.

            Então, nosso esforço tem de ser no sentido de combater o traficante, de combater aqueles que lucram com as drogas, mas temos de ter um ombro amigo e criar mecanismos para que as instituições que dão assistência a esses jovens possam ser fortalecidas e ganhar maior apoio do Governo.

            Ouço, com muita atenção, o Senador Vital do Rêgo.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Parabéns, Senador Aníbal! V. Exª traz, como fizeram outros Senadores, em especial a Senadora Amelia, há pouco, um problema que nos angustia. Na tarde de hoje, o Senador Moka e diversos parlamentares desta Casa usaram a tribuna para falar sobre esse mal que viceja, que poreja no tecido social brasileiro e que vem, a cada dia, trazendo consequências as mais diversas, sob o ponto de vista da integridade física, mental, moral e psicológica de milhares de brasileiros. Na semana passada, vi uma matéria que me entristeceu muito, segundo a qual, no elenco das capitais brasileiras, a minha capital, a capital do meu Estado, João Pessoa, é a terceira no uso de crack. Isso desmantela qualquer sociedade, desmantela o aparato de segurança pública, acaba com qualquer harmonia social. V. Exª traz um dado e fala do seu Acre com a propriedade de quem foi às localidades, de quem viu a situação, de quem discutiu a questão, ao lado do Senador Jorge Viana, ao lado do Governador Tião Viana. Então, vemos fatos dessa natureza. São mensagens que nós, do Senado, estamos levando ao País, para dizer que todos nós estamos irmanados numa questão única: o combate a essa droga e a seus compostos ou decompostos como prioridade nacional, não apenas de segurança pública, mas de saúde pública. Eu me acosto aos conceitos lúcidos do pronunciamento que V. Exª faz.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Agradeço-lhe, Senador Vital, a gentileza do aparte, que incorporo integralmente ao meu discurso.

            Para finalizar, Senador Paim, Presidente desta sessão, quero dizer que o Governo do Estado do Acre tem procurado se associar a inúmeras organizações socioassistenciais que prestam um serviço anônimo, um serviço que a gente nem faz ideia que exista, mas que tem contribuído muito para a restauração de famílias e para a recuperação de pessoas que já não têm mais esperança nesta vida, por conta do vício e da entrega às drogas.

            Nesse aspecto, faço um reconhecimento todo especial às igrejas, à Igreja Católica e às Igrejas Evangélicas, que se têm dedicado imensamente ao trabalho de recuperar jovens, de recuperar vidas. Muitas vezes, um jovem entregue às drogas acaba tendo a vida ceifada por esse mal, que tem de ser combatido. As pessoas dependentes devem ser tratadas como dependentes ou mesmo como doentes, pois é uma questão de saúde pública.

            Para encerrar, Senador Paim, informo a esta Casa, e peço que seja registrado em seus Anais, que, hoje, o Governador Tião Viana foi homenageado pela Ordem Grã-Cruz, no Itamaraty. S. Exª recebeu, diretamente da Presidente Dilma Rousseff, essa honraria, da máxima relevância, do Governo brasileiro, da diplomacia brasileira. Quero, aqui, trazer meu cumprimento a este grande homem, o Governador Tião Viana, que, durante doze anos, esteve neste Senado como Senador e que, agora, acaba de receber a maior honraria do Governo brasileiro, pela mão da nossa Presidente Dilma Rousseff.

            Por isso, nossos cumprimentos ao grande Governador Tião Viana! Parabéns pelo merecido prêmio!

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