A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, quero abordar algumas questões na tribuna e inicio por uma situação específica, que trata de um requerimento que apresento a esta Casa.

            Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações a respeito das seguintes questões:

            1) Qual a assistência consular e diplomática que o Ministério das Relações Exteriores tem prestado a Alexandre de Souza Silva, condenado no Reino Unido à pena de dez anos pelo crime de conspiração, por ter sido encontrada quantidade superior à permitida de estupefacientes em posse de seu colega de quarto?

            2) O Ministério das Relações Exteriores tem mantido contato frequente com o defensor de Alexandre de Souza Silva? Quais são as alternativas recursais, de acordo com o ordenamento jurídico britânico, dos quais a advogada pretende valer-se para uma eventual revisão da decisão judicial ou abrandamento da pena?

            3) Por que a conduta de Alexandre foi enquadrada como conspiração? Há formas de desfazer esse quadro?

            4) O Ministério das Relações Exteriores tem elementos suficientes para respaldar a desconfiança esboçada por parentes e amigos de Alexandre de que sua condenação teve motivação em preconceito de origem?

            5) O Ministério das Relações Exteriores tem elementos para assegurar que Alexandre de Souza foi julgado de acordo com o devido processo legal?

            6) Há legitimidade para que o caso seja apresentado perante a Corte Europeia de Direitos Humanos? Quais as chances de que o caso seja admitido?

            Sr. Presidente, foi-nos dado saber que Alexandre de Souza Silva, porto-segurense de 44 anos - brasileiro, portanto, e baiano -, está preso desde março de 2010 em Londres, acusado de conspiração, e que teve novo julgamento marcado para o dia 20 de janeiro de 2011. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil em Londres estaria acompanhando o caso, e a família teria intenções de, no limite, postular manifestação da Corte Europeia de Direitos Humanos.

            Em julho de 2009, o brasileiro foi preso acusado de tráfico de drogas. A droga pertenceria a Júlio, outro brasileiro com quem Alexandre dividia a casa em Londres. Segundo informações encaminhadas ao gabinete desta Senadora, exames laboratoriais teriam comprovado que o porto-segurense não tinha envolvimento com drogas. Não obstante, Alexandre teria permanecido preso do dia 6 de julho até 20 de novembro de 2009, quando passou a aguardar o julgamento em liberdade. Por falta de provas, no dia 24 de fevereiro de 2011, a justiça britânica retirou a acusação de tráfico de drogas, mas o acusou de conspiração contra ingleses. Em março, o juiz Peter Clarke condenou-o a quinze anos de prisão. Após a condenação de Alexandre, Júlio teria assumido toda a culpa sobre o flagrante com drogas, reforçando a inocência do baiano.

            Consta dos manifestos encaminhados ao gabinete desta Senadora que Alexandre de Souza sempre demonstrou conduta ordeira e laboriosa em seu local de residência, o Reino Unido, onde se estabeleceu há mais de vinte anos, tendo sido vítima de circunstâncias alheias à sua vontade.

            As suspeitas de que o preconceito tenha sido a grande motivação para uma potencial injustiça, que avilta nossas consciências, levam-nos a inquirir a Chancelaria brasileira com o fim de esclarecer os fatos.

            Estive em contato com a família de Alexandre, que, desesperada, busca a defesa e a liberdade desse brasileiro, que, há vinte anos, reside, como já falei, no Reino Unido, com endereço certo, com emprego certo e com destacado desempenho em sua carreira.

            Portanto, sua própria família acredita tratar-se de preconceito de origem, de preconceito contra brasileiro, contra latino-americano naquele país, e nos busca - a mim, como Senadora da Bahia, e a esta Casa -, para intermediarmos no sentido da defesa desse brasileiro no exterior.

            Sr. Presidente, também quero ressaltar aqui a audiência que acabamos de fazer com a Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), do meu Estado, e com sua representação em Brasília, uma representação nacional da Abav. A audiência foi feita com vistas a buscar a facilitação dos vistos de brasileiros - de baianos, no nosso caso - para os Estados Unidos. Os baianos, como os habitantes de diversos outros Estados do Brasil, não têm Consulado em seu Estado que lhes permita requerer e receber o visto e têm de ser submetidos a entrevistas em outros Estados - em Pernambuco, em Brasília, em São Paulo ou no Rio de Janeiro -, encarecendo ainda mais sua viagem ao exterior.

            A entrevista foi muito positiva no que diz respeito à boa vontade do Consulado-Geral dos Estados Unidos no Brasil e do Sr. Embaixador, mas ainda se faz necessária a aprovação do Congresso Nacional para a instalação de um novo consulado. Essa é uma reivindicação também dos Senadores do Rio Grande do Sul, que têm as mesmas razões que eu tenho. Como Senadora baiana, representei os Senadores da Bahia.

            Essa facilitação é extremamente importante para as relações do Brasil com os Estados Unidos. Já há uma reivindicação de muitos anos do setor turístico brasileiro, do trading turístico brasileiro, para que possamos conseguir uma flexibilização dos vistos também do Brasil para os Estados Unidos. O próprio Embaixador se mostrou esperançoso com o claro benefício que essas viagens trariam para a economia americana de diversas regiões.

            Para nós, que trabalhamos no turismo, é muito importante que tenhamos uma relação próxima com os Estados Unidos do ponto de vista geográfico. Poderemos nos beneficiar disso, atraindo novos turistas americanos para o Brasil.

            Na Bahia, especialmente, Senador Paulo Paim - V. Exª tem sido um dos ícones da luta antirracista no Brasil -, desenvolvemos uma relação com aquele país. Há um programa de turismo étnico com os Estados Unidos na minha região, na cidade em que nasci, na Festa da Boa Morte, quando recebemos diversos afrodescendentes que aqui vêm pesquisar e conhecer aquela Festa - aproveito a oportunidade para convidar V. Exª para lá estar presente no mês de agosto - e toda a tradição da cultura afrodescendente do interior do nosso Estado, particularmente do Recôncavo, zona em que se deu o plantio da cana-de-açúcar, onde, portanto, havia fazendas de canaviais em que existia a escravidão de forma mais efetiva, e que guarda toda a tradição da cultura afrobrasileira e baiana no nosso Estado.

            Para nós, isso é muito importante. Recebi do Senador, inclusive, a informação de que outras comissões de Senadores têm ido ao Consulado e à Embaixada para tratar desse assunto. Sugeri - e proporei isso também ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores - que fosse feito um convite ao Congresso Nacional americano para visitar o Brasil, para que, aqui, em contato com o Senado Federal e com a Câmara dos Deputados, debatêssemos a questão da necessária flexibilização, facilitação dos vistos de brasileiros para os Estados Unidos.

            Também recebi informações da área de turismo. Tenho em mão uma carta de cem das maiores empresas relacionadas com o trading turístico dos Estados Unidos, solicitando ao Presidente Obama a liberação dos vistos para o Brasil. Ou seja, não se justifica a exigência de vistos para o Brasil, a sétima economia do mundo, uma economia em crescimento, que tem relação destacada com os Estados Unidos, país que já dispensa visto de alguns países da Europa. Nós, com a tradição cultural de paz do nosso País, não podemos estar submetidos a tantas regras de segurança para termos acesso a esse país praticamente vizinho ao nosso e com que o Brasil mantém muitas relações comerciais e econômicas importantes.

            Quero, portanto, registrar aqui a nossa audiência. Darei ciência disso ao Presidente da Comissão de Turismo e Desenvolvimento Regional, Senador Benedito de Lira, para que também a nossa Comissão possa fazer gestões no sentido desse contato com o Congresso americano, permitindo que novos consulados sejam instalados em Porto Alegre e na Bahia, a fim de favorecer as viagens dos brasileiros aos Estados Unidos.

            Por fim, Sr. Presidente, quero fazer meu registro de preocupação, junto com o Senador Walter Pinheiro, com a paralisação das obras da ferrovia Oeste-Leste, essa ferrovia fundamental para a Bahia e para o Brasil, que liga a Bahia, que é cortada de oeste a leste e ligada ao Tocantins, e que se vai ligar, depois, à Norte-Sul. Enfim, é uma ferrovia que pretende fortalecer toda a carga de minério da Bahia, escoando pelo Porto Sul, em Ilhéus. É um projeto que integra porto, ferrovia e aeroporto numa zona fundamental para o Brasil e para a Bahia, uma zona que sofreu muito após ter dado uma contribuição muito grande à economia da Bahia e à economia do Brasil, com a produção do cacau, hoje em decadência após a vassoura de bruxa, e que merece a atenção do Ministério Público Federal, no sentido de não impedir que esse importante investimento para o Estado da Bahia possa ser prejudicado. É um investimento pensado há muitos anos, como foi destacado aqui pelo Senador Walter Pinheiro, que foi e está sendo fruto de um esforço imenso do Governo do Estado, do Governador Jaques Wagner, da Bancada baiana, do Senado, da Câmara dos Deputados para fazer-se realidade e que foi um sonho do grande engenheiro baiano Vasco Neto, quando pensava a infraestrutura logística deste País. Vasco Neto foi também representante, muitas vezes, da Bahia como Deputado Federal, um grande engenheiro, professor da Escola de Engenharia do nosso Estado, que grandes contribuições prestou à Engenharia nacional.

            Portanto, quero ressaltar a importância de que criemos, inclusive, mecanismos para apelar ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal para que não utilizem da ferramenta de paralisar obras importantes do Estado, mas busquem outro mecanismo de fiscalização que não impeça e não encareça as obras públicas de alguma maneira, porque são paralisadas em nosso País.

            Finalmente, quero me agregar à palavra de V. Exª e também do Senador Walter Pinheiro quanto ao rico debate que houve hoje na Comissão de Integração Regional e Turismo, no que diz respeito à existência de um grande número de subcomissões nos trabalhos da Casa, o que, eventualmente, da forma como ocorre - o nosso Regimento o permite, diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados -, termina enfraquecendo profundamente as Comissões gerais de trabalho da Casa.

            Quero me associar a esse esforço, para que possamos rediscutir o trabalho das subcomissões, das frentes parlamentares, que podem até ser fortalecidas, para que possamos ter oportunidade de juntar, de agregar Senadores que, eventualmente, não estando numa determinada Comissão, mas tendo interesse em participar daquele tema, poderão ser incorporados ao debate, mas sem enfraquecer o papel fundamental das Comissões permanentes desta Casa.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Agradeço também ao Senador Cristovam Buarque, que cedeu seu tempo, para que eu pudesse falar agora.

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