A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento o Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim; o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, o Sr. Carlos Eduardo Gabas; o Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles; o Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos; o Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, José Augusto da Silva Filho; a Secretária Executiva da Frente Parlamentar de Entidades de Defesa da Previdência Social Pública, Josepha Brito; o Presidente e os representantes das Federações Estaduais dos Aposentados e Pensionistas, especialmente o do meu Estado do Rio Grande do Sul - do nosso Estado, Senador Paulo Paim -; as Srªs e os Srs. Senadores; e os telespectadores da TV Senado que acompanham esta sessão especial.

            Eu quero, em primeiro lugar, associar-me à homenagem e à solidariedade prestadas pelo Senador Paulo Paim às vítimas de mais uma tragédia de efeito climático ocorrida numa região importante de nosso País - não por ser de nosso Estado, o Rio Grande do Sul, mas porque comove o Brasil inteiro. Afinal, morreram adultos e crianças soterrados, de uma maneira que choca todo o País. Lá estava o Sr. Walter Lima, um avô, 80 anos - seguramente como muito dos senhores aqui -, aposentado, cabelos brancos, acompanhando o enterro do filho, de noras e de quatro netos - triste não apenas pela perda de tantos familiares em uma única tragédia, mas especialmente, talvez, por estar, como os senhores, muito preocupado com a situação de um aposentado, como ele é, e pensionista da Previdência.

            Igrejinha, como bem disse o Senador Paulo Paim, é um município no Vale do Paranhana marcado pela prosperidade, pela produtividade e por ser um polo importante do setor coureiro calçadista. Todos nós, gaúchos, estamos de luto por essa tragédia que aconteceu e que comoveu gaúchos e brasileiros.

            Associo-me também ao voto de pesar que o Senador acaba de apresentar à Mesa, e apresento também voto de pesar em meu nome e em nome do Senador Pedro Simon, do PMDB.

            Parabenizo o Senador Paulo Paim pela iniciativa, ele que, como Deputado Federal e, agora, no segundo mandato como Senador, ao longo de sua atividade parlamentar tem se dedicado à causa dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, especialmente do Regime Geral da Previdência Social.

            Vinte e quatro de janeiro é o Dia Nacional do Aposentado, e esta sessão especial, mais do que uma homenagem, é o símbolo do renovado interesse de encaminhar, com a celeridade possível, aqui na Casa e também na Câmara Federal, aqueles projetos de interesse da categoria dos aposentados do nosso País.

            A data, como foi dito no pronunciamento do Presidente José Sarney que foi lido pelo Senador Paim, instituída pela Lei nº 6.926, de 30 de junho de 1981, foi criada para comemorar a conquista de um direito fundamental de todo ser humano: o direito de, após uma vida inteira de trabalho, ter assegurado o provento financeiro para viver com independência, saúde, conforto e liberdade.

            Esse direito não é um direito concedido, um direito dado, um presente. Esse direito é um direito perseguido por toda a vida do trabalhador, conquistado a cada gota de suor - foi assim comigo, que sou também uma aposentada do INSS. A cada instante, no exercício de sua profissão - muitos aqui eram operários; eu era jornalista -, o brasileiro destina uma parte da receita de seu trabalho, do nosso trabalho, para cuidar do futuro via aposentadoria. E não o faz pensando somente em si. O brasileiro contribui, religiosamente, na esperança de construir um futuro melhor para a sua família e para a sociedade. Não é por acaso que chamamos essa instituição dedicada a zelar por esses recursos de Previdência Social!

            E o pior, meus caros aposentados e pensionistas, caro Senador Paim, dirigentes desta categoria, é que, a cada dia, somos surpreendidos com a notícia de que vem novidade por aí, e uma novidade que pode, agora, alterar o direito dos herdeiros de muitos dos senhores - se for provado que o herdeiro do aposentado tem condições, será cortada aquela aposentadoria que é direito líquido e certo de quem pagou a Previdência e que, na sua sucessão direta, é direito de seu herdeiro, que tem o direito de continuar recebendo pelo resto de sua vida.

            É preciso, claro, ter em mente um controle sobre as contas da Previdência, mas não é possível aceitarmos que, de novo, sejam os aposentados e suas famílias penalizados por algumas atitudes que não são adequadas à gestão daquele dinheiro que pertence única e exclusivamente aos aposentados e pensionistas. (Palmas)

            Garantir a segurança desses investimentos aos quais me refiro, além de um compromisso de todo cidadão é um dever do Estado. E, se é um dever do Estado, meus caros aposentados, faz parte do trabalho desta Casa fiscalizar a utilização dos recursos previdenciários e também elaborar políticas públicas que promovam a sustentabilidade de suas contas e o bem-estar dos aposentados e dos beneficiários do sistema.

            Uma sociedade que não zela por seus aposentados no presente não possui condições sequer para almejar um futuro próspero, um futuro melhor e um futuro de maior desenvolvimento. Os aposentados são os trabalhadores do passado, responsáveis pelo que nós somos hoje. Dedicaram suas vidas à construção de nossa história, de nossas famílias e ao desenvolvimento de nosso País.

            No meu primeiro pronunciamento, ao assumir o mandato aqui nesta Casa, daquela tribuna, abordei o problema, e o fiz por ter acompanhado a preocupação e a dor de muitos aposentados durante a minha campanha eleitoral - como fez, seguramente, o Senador Paulo Paim, com mais motivos até -, dramas de aposentados que tiveram que voltar ao mercado de trabalho para poderem recuperar e recompor a renda familiar. É inaceitável que isso ocorra exatamente na hora em que o aposentado tem o direito de ficar em casa cuidando dos netos, cuidando da sua vida, cuidando da sua saúde - recompensa por uma vida inteira de trabalho.

            Eu pedi, portanto, uma auditoria geral nas contas da Previdência e a mesma coisa eu vou fazer no Congresso da Anfip, que será realizado no mês de maio em Gramado, para o qual fui convidada. Solicitei ao ex-Ministro da Previdência, meu conterrâneo e correligionário do Partido Progressista Jair Soares, dados relevantes sobre essa situação, e ele me assegurou que não há déficit, conforme prega o Governo, o que há é uma mistura na contabilidade entre previdência social e assistência social, que são coisas diferentes.

            Não é possível, portanto, penalizar nossos aposentados com essas alterações na contabilidade, que são interpretadas pelo gestor de plantão a seu bel prazer.

            Temos que respeitar esses direitos. Uma auditoria séria, independente, responsável e transparente pode colocar os pingos nos is e mostrar que esse déficit não é provocado pelos aposentados e pensionistas, que, aliás, a cada ano, têm um achatamento no valor que recebem como aposentadoria e como pensão no Regime Geral da Previdência.

            Preocupa-me muito, Srªs e Srs. Senadores, meus caros aposentados que participam desta cerimônia, a insegurança jurídica vivida pelos contribuintes e beneficiários brasileiros em relação aos recursos que são depositados no instituto de previdência. Nos últimos anos, sucessivas mudanças de regras no cálculo do tempo para aposentadoria e no cálculo dos valores dos benefícios têm prejudicado os aposentados e pensionistas brasileiros. São comparáveis a mudanças na regra de um jogo em meio a uma partida - às vezes até uma partida decisiva, como a que ocorreu ontem, do Fla x Flu ou do Internacional, do meu Estado, que ontem ganhou felizmente.

            Essas constantes mudanças nunca beneficiaram os aposentados, ao ponto que hoje, de acordo com dados do próprio Ministério da Previdência Social, o valor médio dos benefícios é de R$731,14, sendo a situação ainda pior para os aposentados da aposentadoria rural, que recebem um valor médio de R$490,05, abaixo, portanto, do valor do salário mínimo vigente no País.

            Esses valores, senhoras e senhores aposentados, Senadores, telespectadores da TV Senado, são insuficientes sequer para a manutenção das condições básicas de vida dos aposentados, e impedem a manutenção das condições de vida do período economicamente ativo. Ademais, existem distorções entre os reajustes concedidos aos aposentados que ganham um salário mínimo e os que ganham mais que um salário mínimo. Como o reajuste anual do salário mínimo tem sido sistematicamente maior que o reajuste dado aos benefícios pagos pela Previdência, o valor relativo das aposentadorias e pensões vem sendo achatado ano a ano. E aí está a raiz de um dos mais graves problemas sociais e de injustiça social a essa categoria que tanto trabalhou para ter um futuro e uma vida condizente com aquela dedicação que teve ao longo do trabalho.

            Por isso, Senador Paim, estou apoiando o seu projeto que estabelece igual reajuste aos aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo ao reajuste dado a quem ganha um salário mínimo. (Palmas.)

            Atualmente quase 70% dos benefícios já estão nivelados pelo piso. Mantida essa tendência, em poucos anos, todos os aposentados estarão valorados no piso, ou seja, pelo salário mínimo. Essa é exatamente a maior injustiça cometida, e decorrente não apenas da diferença de reajustes diferenciados para salário mínimo e para quem ganha mais de um salário mínimo como aposentado da Previdência do Regime Geral, mas também do fator previdenciário, que implica na redução da receita quando sai da ativa para a inatividade ou para a sua aposentadoria.

            Uma comparação entre os reajustes do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, abrangendo todo o período da estabilidade econômica, que vai de 1994 a 2011, revela que, ante uma evolução de 249,84% do INPC, os benefícios foram reajustados em 345,23%, aumento real, portanto, de 27,27%. Entretanto, no mesmo período, o salário mínimo teve reajuste total de 671,43%, ou seja, um aumento real de 120,51%.

            Essa defasagem é que faz o achatamento e são esses índices que revelam a realidade dramática e injusta que vivem os aposentados e pensionistas. Não dá para comparar sem enxergar essa injustiça praticada. E é uma situação injusta para os aposentados que, durante toda a vida economicamente ativa, contribuíram tendo como base o salário mínimo, sendo absolutamente justo, agora, receberem os benefícios calculados na mesma proporção.

            Senhoras e senhores, visando amenizar os problemas aqui relatados não só por mim, mas pelos que me antecederam, o Presidente José Sarney, na palavra do Senador Paulo Paim - e certamente S. Exª, como orador, vai aprofundar essas informações - tomei a iniciativa de apresentar a esta Casa o Projeto de Lei do Senado nº 76, deste ano, propondo a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física de todos os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês que o contribuinte completar 60 anos.

            Essa é a forma de dar pelo menos um ganho para o aposentado, porque R$100 a mais para quem ganha R$731 como média já significa um ganho econômico no bolso. (Palmas.)

            Essa proposição que fiz tem o objetivo de diminuir as distorções existentes entre a valorização dos benefícios dos aposentados que ganham um salário mínimo e aqueles que ganham mais de um salário mínimo. Tem também o objetivo de fornecer um pouco mais de renda aos benefícios hoje defasados para os nossos aposentados e pensionistas.

            Mas, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores, nossos aposentados e pensionistas da Previdência, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, há muito mais a fazer. Apoio a revisão do cálculo do fator previdenciário para que os trabalhadores possam se aposentar de acordo com regras estabelecidas no seu ingresso ao Sistema Previdenciário, com o que, aliás, V. Exª tem trabalhado tanto nesta Casa.

            Acredito ser possível a recuperação de recursos subtraídos do Sistema Previdenciário em casos comprovados de corrupção. E é o que estamos vendo agora no caso da Srª Georgina de Freitas, que é ademais preocupante. Ela própria revela as distorções e os problemas que estão acontecendo em relação a desvalorizar aquele patrimônio que deveria voltar aos cofres da Previdência, mas por obras e manobras não ocorre adequadamente.

            Por isso, precisamos ter essa auditoria e um rigor muito maior, para evitar o que estamos acostumados a acompanhar na televisão: concessões de aposentadorias a pessoas que não existem ou desvios de recursos que não vão para as mãos dos beneficiados, mas para mãos de verdadeiras quadrilhas ou de criminosos que se valem da boa-fé dos aposentados para tirar proveito próprio e cometer um crime de injustiça social.

            É preciso, portanto, um controle muito maior na concessão desses benefícios para evitar que esse prejuízo recaia nos ombros dos aposentados e pensionistas.

            Acredito ser possível a recuperação desses recursos. Defendo a sustentabilidade do sistema previdenciário. De acordo com dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, o Regime Geral de Previdência arrecada 5,8% do PIB, e concede 7,15% (do mesmo denominador) em benefícios, resultando num déficit anual da ordem de 1,35% do Produto Interno Bruto.

            Se quisermos ter previdência no futuro, Senador Paulo Paim, precisamos tê-la autossuficiente agora, hoje, no presente.

            Destaco, nesse contexto, a importância exercida pela previdência complementar no sistema previdenciário brasileiro, e a necessidade de estabelecermos regras muito claras para o seu funcionamento, para que não aconteçam situações como a vivida atualmente pelos beneficiários do fundo Aerus - que já relatei desta tribuna -, uma grave omissão do órgão fiscalizador, que colocou na rua da amargura milhares de aposentados aeroviários, aeronautas filiados ao Aerus.

            Como é de conhecimento desta Casa, o Governo interveio no Fundo Aerus, mas não garantiu sua liquidez, tampouco a indenização de seus participantes, como seria seu dever, pelos menos moral, senão legal.

            No último dia 13, estivemos em audiência com a Ministra Carmem Lúcia, na companhia do Senador Paulo Paim, representando também o Senador Alvaro Dias, para solicitar notícias do processo de acordo de reposição das perdas tarifárias entre a União e a companhia Varig.

            Por esse processo, uma parte do dinheiro devido à Varig pela União será mantida nos cofres públicos para o pagamento de impostos atrasados, outra será destinada ao fundo Aerus para indenização dos integrantes desse sistema.

            O sistema de previdência complementar é forte no mundo todo e precisa ser forte e ter credibilidade no Brasil para ser, inclusive, uma forma importante de fomentar o desenvolvimento. Desenvolvimento que os senhores, com uma vida toda dedicada ao trabalho e às contribuições previdenciárias, ajudaram a construir.

            Hoje, estamos vendo que a economia cresce e o dinheiro tem ajudado nesse desenvolvimento, na geração de renda, no emprego, na geração de um Brasil grande, cada vez maior, que queremos para nós, que já estamos aposentados, para nossos filhos, que vão se aposentar, e para as futuras gerações.

            Precisamos de uma contribuição muito grande nesse sentido e também que haja um rigor cada vez maior no controle das contas da Previdência. Os aposentados estão cansados de carregar nos ombros uma conta que não é deles.

            Muito obrigada a todos vocês.

            Obrigada, Senador Paulo Paim, a quem cumprimento novamente por esta merecida homenagem a todos os aposentados. (Palmas.)

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