A SRª VANESSA GRAZZIONTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora Ana Amelia, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, antes de iniciar o assunto que me traz à tribuna, Srª Presidenta, quero mais uma vez registrar, visto que o Senador Paulo Piam acaba de deixar a tribuna, registrar o simbolismo - e não só o simbolismo -, a importância da sessão solene realizada na manhã de hoje neste plenário. Uma manhã que entrou tarde adentro, acabou poucos minutos antes do início desta sessão ordinária. V. Exª que esteve na sessão, que fez um belo pronunciamento, Senadora Ana Amelia, assim como todos nós, sabemos da importância da valorização dos aposentados. Acho que temos dado passos firmes, importantes na garantia de uma recomposição daqueles trabalhadores e trabalhadoras que ganham menos no Brasil, valorizando o salário mínimo; a política que .aprovamos, o projeto de lei definindo a política de valorização do salário mínimo é muito importante e sem dúvida nenhuma é um grande passo para que os trabalhadores e as trabalhadoras possam ter a qualidade de vida melhorada a cada ano.

            Da mesma forma nós lutamos, Senador Paulo Paim, todos e todas lutamos para que também aposentados e pensionistas brasileiros tenham o direito a uma política clara de valorização do seu trabalho e de recomposição das suas perdas salariais.

            Senador Dornelles, ex Ministro do Trabalho, sabe o quanto é importante o país que valoriza o seu trabalhador.

            Hoje em dia já não é mais tão forte o discurso que diz que a Previdência é deficitária e por isso não suporta aumentos importantes e mais significativos. Isso não é verdade, confirmado agora há pouco pelo próprio Ministro. Além do mais, a cada real de aumento para o valor do salário mínimo ou para o valor de proventos de aposentadoria ou pensões, a cada real há um estudo que prova que R$0,30 voltam aos cofres públicos e grande parte, em torno de R$0,20, aos próprios cofres da União. O que significa dizer que há uma aceleração, um desenvolvimento permanente da economia e uma grande contribuição quando há aumento do valor dos salários desses trabalhadores, principalmente de aposentados e pensionistas.brasileiros.

            Mas, Srª Presidente, Srs.Senadores e Srªs Senadoras, o que me traz à tribuna no dia de hoje é para falar, mesmo que rapidamente, mas algo que considero muito importante e que nós precisamos incluir na pauta política do Congresso Nacional. Precisamos incluir na pauta política porque é um tema de grande importância para o Brasil e sobretudo para alguns Estados da Federação brasileira. Refiro-me aqui à forma de organização da Justiça Federal brasileira.

            Temos um entendimento e todos nós sabemos que a Justiça Federal brasileira se organiza da 1ª instância até a última e a mais importante de todas que é o Supremo Tribunal Federal.

            Temos, em todos os Estados brasileiros e nas mais importantes cidades brasileiras, instaladas as varas da

            Justiça Federal e lá estão presentes os juízes federais, em cada uma das unidades da federação brasileira e, repito, também nas mais importantes cidades brasileiras lá está a Justiça Federal.

            Em seguida, temos a justiça de 2ª instância, que são os tribunais regionais federais. Os tribunais regionais federais são compostos por cinco tribunais: TRF 1ª Região, TRF 2ª Região, TRF 3ª Região , TRF 4ª Região e TRF 5ª Região. Mais adiante, temos o STJ, Superior Tribunal de Justiça, também uma instância superior; Por fim, temos o STF, o Supremo Tribunal Federal.

            Entretanto, quero ater-me, Sr. Presidente, à organização dos tribunais regionais federais, uma instância tão importante da Justiça Federal. Eu dizia que temos no Brasil cinco tribunais regionais federais e vou começar de trás para frente.

            O Tribunal Regional Federal da 5ª Região abrange seis Estados do Nordeste, portanto, dos nove Estados nordestinos, três deles ficam de fora porque estão organizados em outros tribunais regionais federais. Então são seis os Estados que compõem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

            O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF 4, tem, na sua organização, os três Estados do sul Brasil: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Então, esses três Estados da Região Sul de nosso Brasil compõem o TRF da 4ª Região, TRF 4.

            O TRF da 3ª Região, o TRF 3, ele é composto de dois Estados. Tudo bem, dois grandes Estados e muito populosos - um deles, o outro nem tanto - que são os Estados do Mato Grosso do Sul e de São Paulo. Então esses Estados, São Paulo e Mato Grosso do Sul, estão sob a jurisdição do TRF da 3ª Região.

            O TRF da 4ª Região é composto também por dois Estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo.

            E agora vamos ver o TRF da 1ª Região, Senador Wilson Santiago. O TRF da 1ª Região destoa muitos dos demais tribunais regionais federais das outras regiões. O maior de todos, que citei agora, é o da 5ª Região que tem seis Estados e todos eles, Senador Dornelles, na Região Nordeste, seis Estados.

            O TRF 1ª Região, que chamamos TRF 1, cuja sede é aqui em Brasília, no Distrito Federal, é composto de treze Unidades da Federação e mais o Distrito Federal. Ou seja, o TRF 1ª Região, engloba os sete Estados da Região Norte, ou seja: Rondônia, Roraima, Tocantins, Acre, Amazonas, Amapá e Pará. Sete Estados da Região Norte. Ele engloba todos. Mas, engloba ainda o Estado da Bahia e o Estado do Piauí, dois Estados da Região Nordeste; engloba, da Região Centro-Oeste, além do Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso; e, ainda, da Região Sudeste, engloba o Estado de Minas Gerais. Ou seja, somente o Estado de Minas Gerais, somente este Estado exigiria um Tribunal Regional Federal, tamanha a sua população, tamanha a dimensão, tamanha a quantidade de seus Municípios, tamanho o número de processos. Somente esse. Mas não: Minas Gerais está dentro da jurisdição do TRF - 1ª Região, que, repito aqui, abrange 14 unidades da Federação, 13 Estados mais o Distrito Federal, Sr. Presidente.

            É impossível! É impossível imaginar que a dimensão continental do nosso País não nos permite imaginar a continuidade de uma Justiça, dita Federal, com a existência de apenas esses cinco tribunais regionais federais para atender às 27 unidades da Federação. E eu já apontei onde está a distorção.

            A distorção está exatamente no TRF - 1ª Região.

            Sr. Presidente, não é à-toa que foi divulgado pela imprensa brasileira, pelos jornais regionais, pelos jornais nacionais, pelos telejornais, pelas rádios, o levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça acerca do desempenho da Justiça brasileira. A conclusão do Conselho Nacional de Justiça é de que as metas estabelecidas por ele para serem perseguidas por todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro não foram atingidas. Não foram cumpridas, Sr. Presidente. Aliás, muitas delas estão muito longe de serem cumpridas, e o resultado disso, de acordo com o próprio Conselho Nacional de Justiça é que aproximadamente um milhão de processos estão engavetados em nosso País, um milhão de processos. Isso traz prejuízo não só à sociedade ou ao Poder Público, mas à população como um todo e ao próprio Poder Judiciário.

            Eu poderia trazer aqui um rol de processos que tramitam na Justiça, cujo trâmite é tão moroso, e a justificativa é sempre a mesma: os juízes, os desembargadores, os ministros estão assoberbados de trabalho. Eles têm tantos processos a relatar que não conseguem dar vazão a todos eles. Poderia trazer vários processos!

            Quero dar, aqui, apenas um exemplo, que é um processo que tramita há mais de dez anos e está aqui no TRF da 1ª Região, referente a uma concessão dada pelo Governo do Estado do Amazonas, que já era uma concessão do Governo Federal a uma empresa privada para explorar o porto de Manaus. Até hoje, o processo, Senador Suplicy, está em tramitação. Até hoje. E falo aqui de uma década, de 10 anos, mas V. Exª sabe, eu sei, o Brasil inteiro sabe que não é uma década; há processos que tramitam por décadas e décadas e são importantes. Esse exemplo que dei agora, a morosidade na tramitação e na decisão do Poder Judiciário tem trazido prejuízos incalculáveis à cidade de Manaus, porque fica aquela disputa entre Poder Público... É bom que se diga que essa é uma ação a que demos entrada, eu ainda quando Deputada Federal. E o Governo do Estado hoje faz parte da ação, porque concorda com todas as nossas teses, concordou exatamente e absolutamente com tudo, ou seja, com todas as irregularidades que nós denunciamos no processo. Mas tramita até hoje.

            Agora, como é que pode um Tribunal Regional Federal atender 14 unidades da Federação? E não são pequenos Estados! São todos os Estados do Norte, dois Estados do Nordeste, três Estados do Centro-Oeste e, ainda, um Estado do Sudeste, Minas Gerais. Não há como! É absolutamente impensável continuar a Justiça Federal organizada da forma como está hoje.

            Eu concedo o aparte a V. Exª, Senador Dornelles.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Srª Senadora Vanessa Grazziotin, eu escuto com muita atenção a análise que V. Exª faz da competência e jurisdição de tribunais regionais federais. Eu queria chamar também sua atenção, que é uma Senadora pelo Amazonas, pelo fato de não existir uma superintendência da Receita em Manaus.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - É...

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - É inacreditável que, hoje, com a importância que adquiriu a Zona Franca de Manaus, o Estado do Amazonas, dentro do quadro da economia brasileira, tenha todas suas autoridades fiscais subordinadas a uma superintendência localizada em outro Estado. Eu acho que esta bandeira, a criação de uma superintendência da Receita em Manaus, deveria ser hoje uma exigência, não daqueles que representam o Amazonas, mas de todos os Senadores do País, porque ela é importante para o crescimento econômico, agilização e desburocratização de procedimentos fiscais no País.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Dornelles. São essas questões que precisamos resolver. E não adianta alguns de nossos Pares dizerem que não se podem criar novos cargos... Obviamente, se houver a divisão e se criarem novos tribunais regionais federais, novos cargos terão de ser criados. Mas, como diz o velho mas bom ditado popular, a economia muitas vezes não é inteligente; a economia muitas vezes chega a ser cega e burra, porque traz economia por um lado, mas traz prejuízos enormes de outro.

            V. Exª deu exemplo. É uma luta. Daqui a alguns dias, estará entre nós o Ministro Mantega, da Fazenda, e nós vamos tocar nesse assunto com o Ministro, porque é impossível que um Estado brasileiro responsável por 60% da arrecadação dos tributos federais de uma região, que é o caso do Amazonas, responsável por 60% da arrecadação de tributos federais da Região Norte, não tenha sequer uma superintendência. O que temos lá é uma mera delegacia. Temos um parque industrial que fatura mais de US$36 bilhões. Esse faturamento é superior ao PIB de muitas nações vizinhas, e nós não temos uma superintendência da Receita Federal. Nossos processos todos são julgados na cidade de Belém, no vizinho e querido Estado do Pará, onde queremos que continue a superintendência, mas é preciso criar uma nova superintendência com sede no Estado do Amazonas. É só isso que queremos.

            Da mesma forma o TRF, e aí venho à tribuna para dizer que vamos continuar firmes.

            Cumprimento o Presidente Sarney, que acaba de chegar e, aliás, fez aniversário no dia de ontem. Parabéns, Presidente, que Deus continue iluminando-o e lhe dando saúde, para que V. Exª possa continuar contribuindo muito com o nosso Brasil e com a nossa gente. Parabéns, Presidente Sarney! Ontem estávamos todos em festa pela passagem do seu aniversário. Parabéns!

            Eu dizia que precisamos volta a fortalecer o nosso movimento pela criação do TRF. Queremos que o novo TRF seja aprovado através da PEC nº 544, de 2002, uma PEC que já passou pelo Senado Federal. Já foi aprovada aqui no Senado Federal e há seis anos tramita na Câmara dos Deputados, a PEC nº 544.

            Vejo que o Senador Requião está com o microfone levantado, solicitando um aparte. Senador Requião, a PEC nº 544, que já foi aprovada aqui e está na Câmara, aliás tinha o Deputado Hauly como um dos grandes lutadores pelo Estado do Paraná, assim como toda a Bancada toda do Estado do Paraná. Esse Projeto de Emenda à Constituição prevê a criação, a partir da divisão do TRF 1, de novos quatro tribunais regionais federais: do Paraná, com sede em Curitiba; de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte; da Bahia, com sede em Salvador; e Manaus seria a sede do nosso Tribunal da Região Norte. Ou seja, de um criaríamos quatro.

            Isso é muito importante, porque os indicadores negativos coletados pela avaliação do Conselho Nacional de Justiça foram puxados negativamente exatamente pelo TRF 1, porque é humanamente impossível aquele número exíguo de desembargadores cuidarem de 14 unidades da Federação, que vai de Minas Gerais até chegar ao Estado do Amazonas ou de Roraima.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Requião, com muito prazer.

            O Sr. Roberto Requião ( Bloco/PMDB - PR) - Senadora, essa sua referência à ausência da delegacia da Receita Federal em Manaus me faz lembrar um fato extraordinário ocorrido no Paraná: há 17 anos, com licença da Assembleia Legislativa, mandei construir uma ponte entre o Paraná e a Argentina, entre Andresito, na Argentina, e Capanema, no Paraná, em cima do Rio Santo Antonio. Nós fizemos a ponte meio na “mão grande”. Posteriormente, eu pedi ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso, Chanceler Fernando Henrique Cardoso à época, que me regularizasse essa situação com o Presidente Argentino, Menem, e ele fez isso. Eu construí a ponte com uma aduana compartilhada, que era a fórmula que se utilizava na época e se utiliza ainda hoje em pontes como a do Brasil, Argentina e Foz do Iguaçu. A Argentina, posteriormente, construiu a aduana do seu lado também. Eu inaugurei esta ponte, o que me transforma, Senadora, num “pontífice” - embora não seja o Sumo Pontífice - fazedor de pontes, há 17 anos e há 17 anos a passagem de caminhão e de carga não está regularizada. Construí a ponte para evitar a pressão em cima da reabertura da famosa Estrada do Colono, que atravessava o Parque Nacional do Iguaçu. Esse desvio pela Argentina resolvia o problema das distâncias, encurtando aí cento e tantos quilômetros, cento e cinquenta quilômetros. Até hoje nós não temos regularizada a Receita Federal do nosso lado e do lado argentino. Caminhões não podem transitar numa ponte construída pelo Governo do Paraná há 17 anos. Existe mesmo essa tal de Receita Federal no Brasil? É uma pergunta que eu deixo aqui. Aliás, eu ia em seguida pedir tempo para uma urgente declaração, mas eu aproveito esse aparte, com a sua licença, para, de uma vez por todas, manifestar essa minha curiosidade.

            Votamos aqui uma medida provisória, criando uma tal de autoridade olímpica, que ia gerir aeroportos, dispensar licitações, construir o Brasil das Olimpíadas. Se não me engano, se a memória não me falha, o indicado pela Senhora Presidenta da República seria objeto de uma sabatina nas Comissões do Senado Federal. Será que abandonaram a nomeação, ou a Presidenta vetou esse dispositivo que obrigava a sabatina pelo Senado Federal do indicado? O indicado nesse caso, se também não me falha a memória - e nesses casos a memória anda faltando-me algumas vezes -, é um tal de Sr. Meirelles, que já foi meio dono do Banco Central do Brasil. Estou perplexo com esse interregno fantástico entre a urgência da votação e a ausência da sabatina. Então, deixo esse questionamento, aproveitando o tempo que V. Exª me oferece, porque, na verdade, queria falar mesmo sobre a ausência da Receita Federal entre Capanema e Andresito na Argentina - Paraná e Estado de Misiones.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Agradeço a aparte de V. Exª, Senador Requião, ex-Governador do Paraná, “pontífice”. Eu não conhecia essa terminologia que V. Exª acabou de citar. Enfim, V. Exª usa de ironia para tratar de assuntos sérios, mas compartilhamos da mesma opinião sobre algo.

            Sou daquelas que entendem que o Estado brasileiro tem de ser forte em todos os sentidos, muito forte. Assim como a ponte de V. Exª ainda não está regulamentada, depois de 17 anos - é inimaginável algo acontecer assim e algo que economia para o lado brasileiro, para o lado argentino.

            Enfim, nós também temos um acordo não de dezessete anos, mas um acordo assinado entre o então Presidente da República do Brasil Lula, em seu primeiro mandato, com o Presidente da Colômbia que até hoje também não vigora. Se bem que a culpa nesta caso não é nossa. A culpa é do Parlamento colombiano. Nós fizemos a nossa parte, o Parlamento brasileiro, o Congresso, o Senado e a Câmara Federal.

            Mas, enfim, acho que são essas questões que nós, Senadores e Senadoras da República, temos de trabalhar, no sentido de colaborar, porque eu vejo que, além da atribuição de legislar, de fiscalizar, nós somos o elo entre os nossos Estados e o poder central, o Governo Federal. Desses problemas temos de tratar.

            A nossa Bancada, a Bancada do Amazonas, há alguns anos pega o problema da Receita Federal na mão e nós só vamos parar, nós só vamos nos dar por satisfeitos na hora em que a Receita Federal do Brasil criar uma nova superintendência, porque não dá continuar envolvendo tantos negócios, tantos empresários, tantas questões, tantos processos no Estado vizinho, que é o Estado do Pará, aonde, de avião Boeing, levamos 1 hora e 40 minutos para chegar. Quem vê, pensa que é vizinho próximo, mas demora mais de uma hora e meia de avião, tamanha é a distância entre o Estado do Pará e o Estado do Amazonas, aliás os dois maiores Estados em dimensão territorial do Brasil. Então, continuaremos com essa luta.

            Em relação ao TRF, repito: para o bem do próprio Poder Judiciário e para a economia do- Poder Judiciário, nós precisamos desmembrar o TRF-1. Eu tenho informações - e debati muito a matéria - de que há uma discordância quanto à criação dos quatro. Determinadas autoridades consideram que a criação imediata, a partir da divisão do TRF-1 em quatro, seria demais, exagerada, e que poderíamos ir mais devagar.

            Mas vamos sentar à mesa e negociar. Não pode continuar do jeito que está. A justiça fica morosa e a justiça morosa é uma justiça mais cara. Encarece não só o Poder Judiciário, mas também o Estado brasileiro e traz prejuízos irreparáveis para a sociedade.

            Quero concluir dizendo que nós vamos continuar essa luta. A Ajufe - Associação dos Juízes Federais -, todos os magistrados brasileiros apoiam a proposta da criação de novos tribunais regionais federais porque entendem que essa é uma forma de brecar, de puxar para baixo os indicadores do próprio Poder Judiciário brasileiro.

            Por fim, nesse segundo que já se vai, nesse minuto que tenho ainda, eu gostaria de homenagear os índios brasileiros, Sr. Presidente, tendo em vista que não tive a oportunidade, nas proximidades da comemoração do Dia do Índio, de falar a respeito do assunto e de prestar-lhes minhas homenagens Eu jamais poderia deixar de fazer isso, principalmente porque venho do Estado do Amazonas, que tem o maior contingente de população indígena. Nós temos duas cidades, com muita alegria, pela primeira vez, dirigidas por índio: a cidade de Barreirinha, dirigida pelo Prefeito Mecias Sateré, do povo Sateré-Mawé, aliás, muito bem dirigida por Mecias, e a cidade de São Gabriel da Cachoeira, dirigida pelo Prefeito Pedro Garcia.

            São dois prefeitos competentes que tiveram a possibilidade de se formar e agora dirigem essas duas cidades do Estado do Amazonas, sendo que São Gabriel da Cachoeira é a cidade brasileira, Senador Suplicy, de maior população indígena do Brasil; em torno de 85% a 90% da população daquele Município, um belo Município, é povo indígena.

            Então, eu entrego à Mesa meu pronunciamento, para que possa ser transcrito na sua íntegra...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - V. Exª pode terminar o seu pronunciamento.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Ah, muito obrigada, Presidente Sarney. Que meu pronunciamento possa constar dos Anais desta Casa.

            E falando no Dia do Índio, muitas foram as atividades aqui no Senado. Um dos grandes debates travados em torno dos povos indígenas diz respeito à construção de Belo Monte, porque há entidades que dizem que mais de 34 etnias seriam prejudicadas, perderiam terra e tudo mais.

            Eu estudei, trabalhei, estive na Funai e vi com muito carinho essa matéria. E tenho certeza de que a Funai deu a sua aprovação à construção de Belo Monte exatamente porque concluiu que nenhum prejuízo ela trará a esses povos, a essas comunidades indígenas localizadas no Estado do Pará.

            Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada e mais uma vez parabéns pelo aniversário, Presidente Sarney!

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN

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            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, este dia em que se comemora o Dia do Índio, e sendo o meu Estado aquele que tem a maior concentração de índios no País, não posso deixar passar em branco as discussões que permeiam a questão indígena no Brasil, com grandes desafios nas áreas da saúde, educação e até mesmo de terras.

            Segundo informações da Secretaria de Estado de Povos Indígenas, há pelo menos 120 mil índios vivendo nas aldeias e outros 60 mil nas cidades do Amazonas. Além disso, cerca de 30% do território do meu Estado fica em terras indígenas.

            Portanto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nós, do Amazonas, podemos falar do assunto com propriedade. E digo isto para chamar a atenção para as dificuldades vivenciadas por estes povos e a necessidade de avançar na implementação de políticas que não somente assegurem a geração de renda, mas que também lhes dêem qualidade de vida.

            As informações que temos dizem que parte dos povos indígenas está sofrendo com malária e hepatite, senhor presidente. No Vale do Javari, por exemplo, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário da Região Norte divulgados pela imprensa, um índio morre a cada 12 dias vítima de malária ou de hepatite.

            Outro problema, e esta não é uma queixa recente das lideranças indígenas, diz respeito aos repasses de recursos públicos federais, senhor presidente. O problema, neste caso, é que somente uma pequena parte das verbas chega aos índios, uma vez que Organizações Não Governamentais (ONGs) estariam ‘retendo’ a maior parte dos recursos.

            Quero, então, vossas excelências, propor que este Senado convoque audiência pública com a Funai, com ONGs que tratam da questão indígena e com outras lideranças para discutir e esclarecer como são feitos e empregados os recursos federais.

            Não podemos, senhoras e senhores, fazer de conta que não existem problemas. É claro que há avanços. Mas precisamos ir ainda mais adiante, com maior celeridade. E que este Dia do Índio, em 2011, marque uma mudança na forma como vemos a questão indígena brasileira e também no tratamento que eles recebem de todos nós.

            Era o que eu tinha a dizer, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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