Discurso durante a 56ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Necessidade de uma rápida apreciação do projeto que trata do novo Código Florestal.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA AGRICOLA.:
  • Necessidade de uma rápida apreciação do projeto que trata do novo Código Florestal.
Aparteantes
Blairo Maggi, Cristovam Buarque, Wellington Dias.
Publicação
Publicação no DSF de 26/04/2011 - Página 12276
Assunto
Outros > HOMENAGEM. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA, CONTABILISTA.
  • DEFESA, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, REFORMULAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, COBRANÇA, INCENTIVO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, BUSCA, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, DESMATAMENTO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes de começar aqui a discorrer sobre o assunto que me traz a esta tribuna, quero lembrar que hoje é o Dia do Contabilista. Então, quero externar aqui os parabéns aos contabilistas pelo trabalho que fazem, especialmente aos contabilistas do meu Estado, com quem a gente tem um relacionamento de grande respeito e trabalho conjunto. Então, queria fazer essa manifestação.

            O que me traz aqui a esta tribuna hoje, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é um tema que julgo de muita importância e que tem tomado discussões na imprensa e também nesta Casa, em debates neste plenário e em comissões, que é o Código Florestal.

            O Código Florestal, particularmente no meu caso, que represento o Estado do Paraná, um Estado que tem na agricultura uma grande base da sua economia, na pequena agricultura, é um tema muito caro, muito importante. Por isso, eu queria me manifestar aqui em relação a essa matéria que, com certeza, logo virá para debate no Senado da República. Já está na Câmara dos Deputados e deve vir logo para cá - assim esperamos.

            Quero me juntar àqueles que defendem que nós tenhamos uma definição rápida e uma aprovação mais rápida do Código Florestal, antes mesmo do mês de julho, para que não tenhamos uma reedição do Decreto nº 7.029, de 2009.

            Tenho certeza de que, se o Congresso Nacional não conseguir fazer essa deliberação, nós teremos, por parte do Governo, por parte da nossa Presidenta Dilma, a sensibilidade de reedição desse decreto, que é voltado a estabelecer as regras de regularização da reserva legal e das áreas de preservação permanente.

            Mas não acho que essa seja a solução que estamos pretendendo, não é mesmo Senadora Ana Amelia? Nós queremos ter regras mais perenes, que deem segurança jurídica, segurança legal, aos agricultores e aos ambientalistas. Isso é importante para o País.

            Por isso, gostaria de somar-me àqueles que defendem uma aprovação pela Câmara dos Deputados agora, ainda no mês de maio, já que não pode ser em abril, para que possamos discutir a matéria no Senado até o mês de julho e possamos, de fato, ter um Código Florestal buscado no equilíbrio e na mediação; um código que possa satisfazer, ao mesmo tempo, o cuidado com o nosso Planeta, com a nossa casa, porque dependemos dela, e também ter um equilíbrio na produção e garantir a produção de alimentos no nosso País, de que tanto dependemos, não só para alimentação do nosso povo, mas também em razão da nossa matriz econômica.

            Penso que, se tivermos condições de ter uma decisão sem perdedores ou vencedores, mas um jogo de ganha-ganha, considerando que temos um processo a ser cumprido, tenho certeza de que vai ser muito bom para o Brasil.

            Então, espero que a gente possa fazer essa discussão. Essa matéria não pode servir de palanque de oradores inflamados, de ataques de um lado ou de outro. Achei muito importante o que a nossa Ministra do Meio Ambiente nos falou, numa reunião que tivemos.

            Nós temos de tirar os fundamentalistas de ambos os lados e trazer para a centralidade o debate, para que a gente possa avançar. Isso é importante. E nós sabemos que a questão ambiental foi recentemente colocada na pauta da política e dos debates do nosso País e da sociedade. É uma questão nova.

            Se nós pegarmos a nossa história, há 100 anos, a nossa avaliação era de que a natureza não era finita, de que ela não era escassa. Portanto, seus recursos poderiam ser utilizados da forma como se pretendesse, não é mesmo Senador Cristovam? Poder-se-ia retirar tudo da natureza que ela não nos cobraria, tanto que estamos em uma sociedade com base capitalista, e os bens naturais não são precificados. Pelo menos não eram até bem pouco tempo; não tinham valoração econômica justamente porque nós tínhamos a visão de que eles não se tornariam escassos. E é óbvio que isso foi introjetado na nossa cultura, nos nossos costumes, na nossa forma de nos relacionar com a natureza.

            No Paraná, só para ter um exemplo, principalmente na região do oeste paranaense e em um pedaço do norte do Paraná, temos áreas com pouquíssimas reservas legais. Não podemos dizer que é culpa do agricultor. Não é culpa do agricultor. Acho que a agricultor tem sua responsabilidade, até porque, quando começou a discussão, talvez não tenha conseguido vencer alguns aspectos da cultura, mas não podemos deixar de reconhecer que esses agricultores foram motivados a fazer isso.

            Na década de 50, 60 no Paraná, no auge da colonização daquela região, os agricultores eram incentivados a desmatar. Os órgãos oficiais do governo aumentavam o crédito agrícola e reduziam os juros, conforme a capacidade de desmatamento que o agricultor tinha. Havia até uma frase que dizia: “Plante que o João garante”. E lá no Estado do Paraná, nessa região, o desmatamento foi muito grande, inclusive em beirada de rio que agora está sendo recomposta.

            Mas era a cultura, era a visão da época. Assim eram orientados os nossos agricultores. Nós precisamos ter claro que isso fez parte da nossa história, e agora nós estamos tentando recuperar. E a tentativa de recuperação não é tão rápida como nós desejamos que fosse, nem conseguimos dar essa resposta.

            Portanto, minha fala hoje é no sentido de que tenhamos muita consciência, sabendo que nós não temos vilões e não temos bandidos. É óbvio que nós temos, sim, pessoas que foram mal intencionadas, como em qualquer setor da sociedade e também na agricultura, pessoas que investiram contra o Erário inclusive nas questões de crédito agrícola, pessoas que desmataram, sim, mas isso não é regra geral. Portanto, precisamos ter esse cuidado.

            Da mesma forma, eu também sei que há organizações ambientais que têm outros interesses que não só defender o meio ambiente, que trabalham também para outros países. Mas nós não podemos dizer que todos os ambientalistas têm esses interesses. Há pessoas sérias, pessoas que realmente dedicam suas vidas para mostrar que nós precisamos de equilíbrio neste Planeta.

            Concedo um aparte ao Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senadora Gleisi, fui provocado positivamente sobretudo pela sua consideração de que devemos isolar os fundamentalistas de ambos os lados. Creio que essa seria uma grande contribuição que daríamos ao debate deste tema e de todos os outros. Mas quero chamar a atenção para o fato de que existe um fundamentalismo invisível, escondido, disfarçado, porque aceito por todo mundo. É o fundamentalismo de que a gente não pode mudar a busca de aumentar de uma maneira às vezes irracional o Produto Interno Bruto. E que nós não podemos dar um desvio no tipo de características dos bens que a economia produz para nos dar bem-estar, por exemplo no que se refere à energia. A França hoje tem 80% da energia com base nuclear. Não tem como não ser energia nuclear, mas é possível pensar como viver com menos energia per capita. Basta a gente poder mudar a arquitetura. Esse prédio aqui não precisava ter esse ar condicionado; não precisava ter tanta luz artificial. Se mudarmos a arquitetura, se formos capazes de dizer que podemos viver bem em uma estrutura arquitetônica ou em um desenho arquitetônico em que aproveitemos os ventos que houver para refrescar o ambiente e a luz natural... O mesmo que vale para a arquitetura vale para a economia. Não podemos, de repente, transformarmo-nos todos em conservacionistas exacerbados da natureza. Mas nós temos de pensar o que vai ser produzido em troca da natureza. Nós vamos produzir alimentos para nós, seres humanos? Ou nós vamos produzir para exportar e obter dólares que nem sempre são para comprar comida? Às vezes são para comprar bens que, se tivéssemos investido em educação há 15, 20 anos atrás, hoje estaríamos produzindo aqui dentro, como são todos esses equipamentos modernos que importamos porque não temos um preparo científico e tecnológico. Então, é preciso isolar os fundamentalistas, mas é preciso tentar desvendar, descobrir um fundamentalismo invisível que faz parte da cabeça de todo mundo, que é a ideia de que não podemos tocar nesse número mágico do Produto Interno Bruto como objetivo central de sermos seres humanos e que o Produto Interno Bruto tem de ser sempre de bens privados, grandes consumidores de energia e às vezes depredadores das florestas. Vamos mais longe, então! Além de isolar os fundamentalistas, vamos tentar também quebrar essa lógica que nos domina a tantos anos. Como se ela não pudesse ser modificada! Como se aquele produto tivesse ser feito de qualquer maneira! Como se a gente não pudesse comer outras coisas! Como se a gente não pudesse usar outras coisas diferentes! Como se a gente não pudesse viver em espaços diferentes!

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Muito obrigada, Senador Cristovam.

            Aliás, essa é a mesma lógica, é a mesma cultura que nos fez explorar a natureza por tanto tempo, achando que ela não tinha finitude, que ela poderia não ser escassa.E hoje nós temos exatamente os resultados de que nós estamos falando aqui.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Senadora Gleisi!

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Pois não, Senador Blairo Maggi.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que realmente, nessa questão do Código Florestal, temos de nos encaminhar para um marco que seja bom para todos os lados agora. No tempo que a senhora citou, da ocupação do Paraná, a minha família lá estava: saiu do Rio Grande do Sul, no final da década de 50, para o Paraná na década de 60, 70. E, de fato, as oportunidades que o governo nos oferecia e que a sociedade nos pedia naquela época eram para que a gente limpasse o terreno, tirasse a floresta e colocasse alguma coisa que rendesse algo mais do que vender madeira, como marfim e cedro, para a Argentina, que nos explorava ali, naquela região. Era a única atividade econômica. Com a abertura daquelas áreas do oeste, do norte do Paraná, o Estado do Paraná transformou-se em um dos Estados mais ricos da Federação, assim como o Rio Grande do Sul também, de onde boa parte das pessoas vieram, e de Santa Catarina, para colonizar aquela região. Então, não é justo que hoje, passados mais de cinquenta ou sessenta anos, aqueles que para lá foram, por vontade, por chamamento de governo, por programas de governo, sejam considerados como vilões do meio ambiente, como pessoas que cometeram um mal à natureza. Na verdade, fez-se o que é necessário e o que todas as nações do mundo fizeram para poder desenvolver-se: usar seus recursos naturais a ponto de usufruir deles, colocando um ponto para que também nós não passemos ou exageremos em determinadas explorações da natureza que temos. Graças a Deus, o Brasil conseguiu transformar-se num grande produtor de alimentos, está se transformando num grande país industrial e tem espaço para as duas coisas. Portanto, nós, nesta Casa e na nossa Câmara Federal, vamos ter de ter a grande sensibilidade de não condenar aqueles que, no passado, tiveram a obrigação de fazer este País crescer e aqueles que têm a obrigação hoje de fazer este País também se preservar para o futuro, para as futuras gerações e até para o próprio equilíbrio ambiental e ecológico do mundo. Sabemos que temos esse papel tanto no clima como na biodiversidade. Então, a senhora tem toda a razão. A Ministra Izabella está coberta de razão quando nos diz: “Vamos deixar os dois lados mais exaltados fora dessa canoa, fora desse barco, e vamos negociar uma coisa que seja boa para o País”. E que seja boa para o seu Estado do Paraná, que seja boa para o meu Estado de Mato Grosso, que seja boa para a Amazônia, enfim, que seja boa para o País e para o mundo. O bom e o importante é que nós temos como fazer isso sem grandes penalidades, observando a legislação em cada época em que foi feito, dando a oportunidade para que aqueles que estão fora dos padrões possam reconsiderar e voltar aos padrões. Então, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que esse vai ser um dos grandes assuntos desta Casa durante este ano. Lá fora, a grande maioria vive em função da agricultura, da pecuária. Quando a gente fala agronegócio, muitas vezes, as pessoas acham que tem que ser só a agricultura da soja, do algodão. Não; “agro”, para mim, é toda a agricultura e “negócios” são todos os negócios. Portanto, a agricultura familiar é dos assentados, daqueles que vivem das feiras que se fazem dos produtos agrícolas, daqueles que transportam as riquezas produzidas. A cerveja que se toma no final de semana, por exemplo, é um produto da agricultura, do agronegócio também. Então, todos nós temos responsabilidades sobre isso e não podemos, de forma nenhuma, fazer com que isso seja esquecido, que isso seja algo que vá penalizar, por exemplo, os produtores gaúchos da nossa Presidente neste momento, Ana Amelia. Pois, se olharmos ao pé da letra o Código que estavam querendo fazer, nós teremos de tirar todo mundo que produz arroz nas várzeas do Rio Grande do Sul. Quer dizer, beira a insanidade esse tipo de coisa! Então, bom senso, prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Parabéns!

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Obrigada, Senador. Agradeço o seu aparte.

            A nossa luta é justamente esta, de não haver essa discussão maniqueísta. Nós não estamos aqui entre os bons e os maus, os salvadores e os não salvadores. Em ambos os lados, nós temos pessoas que se exaltam. Além daquilo que deve ser, nós precisamos trazer a centralidade.

            Acho que V. Exª tem uma contribuição importante a dar. No seu governo em Mato Grosso, V. Exª teve iniciativas muito importantes na área de conservação e preservação ambiental.

            Tenho certeza de que o testemunho de V. Exª a esta Casa, inclusive para os agricultores que estão aqui, para as pessoas ligadas à área do agronegócio, vai ser muito importante, assim como para os ambientalistas.

            Concedo um aparte ao Senador Wellington.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senadora Gleisi, eu também quero parabenizá-la pelo tema e pela forma como o aborda. Além do Dia do Contabilista e do Contador hoje, que V. Exª registrou no começo, quero registrar que hoje também iniciam-se no Brasil - será no dia 28 - as comemorações pelo Dia da Caatinga, que é um biossistema, um ecossistema próprio do Brasil, já que não há em outros lugares do mundo. Eu tive o privilégio de nascer numa região do meu Estado que é de semiárido e de caatinga, e temos, hoje, o maior parque de caatinga do Brasil. Tive o privilégio de trabalhar lá ainda no meu mandato. Mas, eu quero aqui, referindo-me à forma como V. Exª aborda o assunto, dizer da preocupação que tenho com a discussão desse tema. Esse é um modelo que o mundo desenhou para o desenvolvimento. Se examinarmos, por tudo que aconteceu, desde a origem até agora, principalmente quando temos a chamada revolução industrial, perceberemos um grande paradigma: de um lado, os que tiveram grande desenvolvimento econômico - basta olhar os vinte mais desenvolvidos economicamente do mundo -, e, de outro, os mais desenvolvidos economicamente do Brasil. É um modelo em que necessariamente houve uma troca de produção por natureza, pegando aqui as palavras do Senador Cristovam. Então, qual é o grande desafio que a gente tem agora, a nossa geração? É que o mundo está avançando no sentido de ampliar renda e poder de consumo para as pessoas. Como é um modelo de consumo ilimitado e de incentivo ao consumo ilimitado - ou seja, quantas televisões na casa, quantos sapatos, quantas roupas, quantos carros, quantas coisas! -, à medida que países com uma população gigantesca como o Brasil, a China, a Índia e tantos outros da África, da América do Sul e da América Central têm desenvolvimento no sentido de haver uma renda mais adequada, amplia-se o consumo a tal patamar que a natureza não suporta. Então, chamo a atenção: a gente não está discutindo Código Florestal, mas a pressão sobre o Código Florestal estará sempre no olho do furacão enquanto perdurar esse modelo. Por isso, tenho levantado, desde a preparação para Copenhague em todas as áreas, a necessidade de a gente trabalhar esse tema. Eu queria apenas que V. Exª e o Brasil, que nos acompanham, pudessem refletir sobre isto: termos a coragem - nossa geração ou a próxima - de repensar o modelo de desenvolvimento, porque os mais atrasados... O meu Estado é um dos menos desenvolvidos economicamente, mas é bem desenvolvido ambientalmente. E, assim, outros Estados do Brasil. Muito obrigado.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Eu que agradeço, Senador Wellington.

            Acho que temos a grande oportunidade de fazer essa discussão com o debate do Código Florestal e começar a mudar o paradigma de produção. O Brasil pode ser uma grande referência no mundo em relação a isso, até pelas reservas que temos, pelas características e pela oportunidade do debate.

            Queria pedir à Presidente que fosse um pouco generosa comigo no tempo para que eu possa terminar o raciocínio e abordar alguns pontos que considero importantes e que corroboram o que estamos discutindo.

            Portanto, acho que essa é uma grande oportunidade. E penso que esta oportunidade não é para fazer uns contra os outros, agricultura contra meio ambiente, meio ambiente contra agricultura. Precisamos chegar a esse equilíbrio.

            Estive na cidade de Antonina, litoral do meu Estado, que foi devastada por um temporal, tivemos chuvas. O solo, inclusive de agricultores, ficou arrasado, casas, enfim. E fizemos um seminário sobre essa questão ambiental. Estavam lá os estudantes da Universidade Federal com os professores, muitos questionando sobre essa discussão e a mudança no Código Florestal, se devíamos fazê-la ou não. Diria exatamente isto: acho que é a oportunidade de fazermos esse grande debate, porque temos uma legislação de 1934, depois de 1965, um monte de remendos, decretos, portarias, medida provisória. E, de fato, isso não está conseguindo proteger, dar guarida ao nosso meio ambiente, nem segurança ao nosso agricultor, principalmente ao pequeno agricultor. E temos que trazer o agricultor, o pequeno agricultor para fazer parte desse processo, porque quem cuida das florestas, quem cuida dos rios, quem cuida das matas não sou eu que estou aqui, não é quem mora nas cidades, muitas vezes não é nem o ambientalista da ONG ou a pessoa que milita no meio ambiente. É a pessoa que está produzindo na terra, é quem decide aonde vai fazer o arado, quem decide o que vai cortar, é quem está no dia a dia tendo que tirar a produção e o sustento da sua família e está-se contrapondo a uma situação com que muitas vezes não sabe lidar.

            Então, esse agricultor é quem verdadeiramente pode nos ajudar a preservar nossas florestas, e ele precisa compreender a importância que isso tem. Quando nós falamos em preservação e conservação, nós estamos falando em equilíbrio do planeta e na segurança da produção.

            Portanto, eu quero aqui, primeiro, dizer o seguinte: parabenizar o Deputado Aldo Rebelo pelo trabalho que fez, pela vontade que teve de andar por este País, de conversar com agricultores. Quero dizer que concordo com muitos pontos que ele colocou no relatório. Eu diria, assim, que, com 96%, 97% do que está lá, eu tenho concordância. E também dizer que tenho muito respeito e concordância absoluta como a Ministra Izabella está conduzindo o tema, de puxar para a mediação e puxar para o debate. Porque nós precisamos, sim, de uma sustentabilidade ambiental que não é prerrogativa de alguns setores, mas é um dever de todos os setores da sociedade, para cuidar do planeta em que vivemos.

            E a lei que nós produzirmos - portanto, o Código Florestal - tem que ter critérios objetivos, tem que ter critérios claros, não podemos deixar que ambientalistas e agricultores fiquem reféns de consultores e assessorias, para saber o que podem fazer, o que é certo e o que não é. A lei tem que ser clara, as regulamentações têm que ser as menores possíveis, tem que ser uma lei autoexplicada e tem que ser resultado do diálogo e da mediação. Porque está aqui a nossa capacidade de resolver problemas no curtíssimo prazo, no médio e no longo prazo. Nós não vamos, no curto prazo, resolver todos os problemas ambientais que nós queremos, e nós queremos resolver, mas nós podemos criar condições a partir de agora de resolvê-los no médio e no longo prazo. E temos que ter clareza para o futuro, sem esquecer o passado. O passado é importante para nós.

            Portanto, quando falamos em áreas consolidadas, nós temos que reconhecer essas áreas.

            O exemplo que deu aqui o Senador Blairo, das várzeas onde se planta arroz, é um problema que nós temos no Paraná também. A medição foi feita errada, isso prejudica os agricultores e não dá garantia de você fazer a preservação ambiental como ela deve ser feita. Assim também é com o café, em Minas Gerais, com a uva, no Rio Grande do Sul, e outras plantas que nós precisamos encarar como consolidadas.

            Agora, isso não quer dizer que nós tenhamos que dar anistia total e irrestrita a tudo o que foi feito de 2008 para trás sem nós termos condições de tentar reestruturar, readequar e recuperar a natureza.

            E aí eu concordo com a Ministra Izabella. Nós não temos que sair por aí multando, porque não é nossa intenção penalizar e multar ninguém. Mas nós temos que dar condições para que a pessoa que tenha possibilidade de recuperar área degradada o faça. Se ela tem uma área degradada, tem condições de recuperá-la, ela tem que ter o prazo e tem que ter as condições para fazê-lo. Inclusive na agricultura familiar. Talvez ter uma linha de crédito no Pronaf para que possamos ajudar esses agricultores a realmente recuperar. Porque isso é que é importante.

            E o agricultor não precisa ser compungido a ir lá e mostrar o que ele está fazendo. Gostei da proposta da Ministra Izabella, que nós temos que usar um sistema parecido com o do Imposto de Renda. Nós temos que ter lá até quatro módulos rurais, ir lá e declarar o que temos de mata no ambiente, o que temos de vegetação. Dizer: eu tenho reserva de mata legal, eu tenho APP, está declarado.

            Portanto, aí cabe à fiscalização, através de geoprocessamento, de um sistema bem feito, dizer que não tem. Mas nós não podemos colocar principalmente para o pequeno agricultor o peso de contratar gente para fazer georeferenciamento, para fazer documentação. Isso sai caro, as pessoas não têm dinheiro.

            Nós temos que ter uma relação com os pequenos agricultores, principalmente com aqueles que têm até quatro módulos rurais, para que ele possa realmente, tendo condições, recuperar a sua área, fazer a declaração das reservas que ele tem. Tenho certeza de que ele vai cuidar muito bem.

            A outra questão é a área de preservação permanente e reserva legal. Eu sei que temos uma discussão sobre isso, que não é fácil fazer, mas tenho que externar a minha posição.

            No Paraná, temos 20 milhões de hectares de terra. Seis milhões são de lavoura. Dos 372 mil estabelecimentos rurais, Senador Jucá, 320 mil são agricultores familiares, ou seja, áreas com até quatro módulos rurais, que, no meu Estado, são 18 hectares. Eu sei que, na região amazônica, são 100 hectares. É diferente, mas lá são 18 hectares. A maioria dessas propriedades não está enquadrada no que a lei diz hoje.

            Aliás, um estudo da Embrapa, recentemente publicado pelo jornal Valor Econômico, muito interessante, mostra que a maioria das propriedades, se forem colocadas para recuperar até quatro hectares, como está no Relatório do Deputado Aldo, vão ter que plantar e readequar suas propriedades, vão ter que aumentar o número de hectares de reserva.

            Então, isso vai ser um benefício para as pequenas propriedades. É aí que o Paraná se enquadra, porque é a maioria. Precisamos ter esse senso, para que não prejudiquemos. No Paraná, 86% das propriedades dos estabelecimentos rurais são de pequenos. Eles são responsáveis por 48% do valor bruto de produção, com apenas 30% das terras.

            Então, temos que pensar diferente. E, se nós queremos um rural com gente, ou seja, que as pessoas fiquem no campo, elas têm que ter condições, elas têm que ter uma forma de assegurar.

            Eu sei que, para a Região Amazônica, não é igual. Está aqui o Senador Anibal, que tem sido um defensor. Acho que temos que pensar. Li também, recentemente, uma matéria que dizia que, se isso acontecer, para a Região Amazônica, vai ser um incentivo ao desmatamento.

            Então, temos que pedir à Embrapa para fazer um levantamento do que temos de consolidado na vegetação amazônica, o que significa e mediar isso com o Deputado Aldo. Temos que mediar isso com a Ministra, com posição de Governo. Agora, não podemos, talvez, ter uma regra que generalize para todos, sob pena de termos dificuldade com o pequeno.

            Então, quero terminar, o meu tempo foi concedido, aumentado por várias concessões da Presidente - eu agradeço -, mas temos experiências muito boas, como a de Itaipu, de onde fui diretora financeira. Fizemos um trabalho de recuperação - e está sendo feito ainda -, por meio do Cultivando Água Boa, de recuperação de nascentes de rios, com os pequenos produtores. Temos lá, em Mato Grosso, também, vários Municípios.

            Acho que temos de ter essa consciência de como vamos discutir o Código. O que não podemos é ficar protelando essa discussão, porque isso não vai ser bom para a agricultura e não vai ser bom para o meio ambiente. Nós queremos uma solução que nos dê, realmente, condições e segurança jurídica e segurança legal.

            Então, quero fazer um apelo à Câmara dos Deputados, no sentido de colocar em pauta essa matéria, agora, no mês do maio, que possamos debater, à minha Bancada, à Bancada do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, ao Deputado Aldo, que possa não patrocinar o jogo de vencidos e vencedores, mas o jogo do ganha-ganha, e que, com algumas alterações em seu relatório, poder contemplar as preocupações que temos e, tenho certeza, vão ao encontro também das necessidades da agricultura, principalmente da agricultura familiar, e da Ministra Izabella, que já tem-se mostrado uma grande mediadora, uma pessoa com muita sensibilidade para que a gente possa avançar.

            Tenho certeza de que o Senado da República vai dar sua resposta à altura, e vamos conseguir ter um belíssimo instrumento que vai ser referência para o mundo e, com certeza, uma forma inovadora de preservação e conservação ambiental, com, também, garantia da produção e quiçá um novo modelo de desenvolvimento da economia deste Planeta.

            Muito obrigada, Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/04/2011 - Página 12276