O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer um registro de um encontro que será feito amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, que considero extremamente importante. Gostaria de convidar todos Senadores e Senadoras, mesmo aqueles que não são membros da Comissão de Assuntos Econômicos, porque teremos uma audiência, amanhã, sobre o Projeto de Resolução do Senado, de minha autoria, PRS nº 72, que vai discutir a questão dos incentivos a importações que estão sendo feitas, hoje, no Brasil. Hoje vários Estados brasileiros, tentando resolver os seus problemas, estão criando um problema grave para o País como um todo; estão dando incentivo fiscal para as importações; essas importações estão chegando mais baratas do que os produtos brasileiros concorrentes e similares, e estamos tendo já um processo de desindustrialização.

            Portanto, apresentei um Projeto de Resolução que procura criar uma fórmula de não gerar créditos para esses produtos importados que estão criando essa concorrência desleal para a indústria nacional.

            Amanhã, nós teremos uma audiência pública com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Nelson Barbosa; o Secretário de Fazenda da Bahia, que é o coordenador do Confaz; do Estado do Espírito Santo; do Estado de São Paulo, e o Presidente da CNI - Confederação Nacional da Indústria, para abrir essa debate. Nós temos que construir uma saída. A gente sabe que a guerra fiscal, hoje, é um problema e que não se pode acabar essa guerra fiscal do dia para a noite. É preciso haver um planejamento e um prazo de adaptação, mas temos que fazer alguma coisa.

            Apresentei esse Projeto de Resolução exatamente para gerar esse debate. Temos que encontrar um caminho de manter os empregos no Brasil e não dar incentivos para criar emprego fora do nosso País.

            Então, quero registrar a importância do debate de amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos e convidar todas as Senadoras e os Senadores para essa audiência pública.

            Quero tranquilizar alguns Estados, porque não iremos aprovar amanhã o Projeto de Resolução. Amanhã vamos debater, provavelmente vamos convidar alguns Governadores também para uma segunda rodada de debate, mas a nossa proposta é que ainda, neste semestre, nós tenhamos condição de aprovar esse Projeto de Resolução.

            Por conta disso, inclusive, o Jornal O Estado de S. Paulo, no sábado, dia 23 de abril, apresentou o editorial “O Senado e a guerra dos portos”, exatamente levantando esse tema e apoiando esse debate que o Senado vai fazer agora, nesta legislatura.

            Então, eu quero fazer o convite a todos os Senadores e pedir a transcrição do editorial do Jornal O Estado de S .Paulo, do sábado, dia 23, que mencionei.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

            - O Senado e a guerra dos portos. (O Estado de S. Paulo).

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