O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Romero Jucá, permita-me dirigir a V. Exª antes que o excesso de atividades e responsabilidades de um Líder de Governo possa tirá-lo deste plenário, por justa causa.

            Senadora Ana Amelia, minha queridíssima Presidenta, Senador Jucá, eu vi a sua participação como Líder e, regimentalmente, não me permitiria interrompê-lo com um aparte para, de forma solene, me associar à iniciativa de V. Exª, cuja preocupação sai do seu gabinete e já toma contornos nacionais, quando menciona artigo do O Estado de S.Paulo.

            Sobre esse assunto, Senador Jucá, o Senado terá uma responsabilidade enorme de acabar com esta luta fratricida, irresponsável, que se denominou de guerra fiscal, o excesso para uns e falta para tantos - e, agora, uma preocupação adicional da CNI e da indústria brasileira. Li, durante o feriado da Páscoa, que uma das fábricas de calçados, referência no Brasil, a Vulcabras, está nos deixando para abrir uma filial sua na Índia. E aí nós vamos estar perdendo mão de obra, Presidenta, não apenas na luta interna da guerra dos Estados, mas com uma guerra internacional que extrapola muitas vezes os próprios tratados, as próprias convenções, porque nós disputamos com Índia, com China, com flutuações de câmbio e com tratamento cambial diferenciado dos países emergentes.

            Então, a preocupação de V. Exª é por demais oportuna, e o PMDB se associa tanto na condição de um colega partidário quanto do Líder do Governo.

            Srª Presidenta, o assunto que me traz à tribuna, sem dúvida alguma, incomoda o Governo, porque, muitas vezes, quando nós somos tratados com a responsabilidade que temos, falta humildade para entender equívocos ou falta oportunidade para apresentar esses equívocos no sentido de resolvê-los rapidamente.

            Eu quero falar sobre a realização das Olimpíadas, em 2016, no Rio de Janeiro, quero falar sobre a realização da Copa do Mundo, em 2014, quero falar de atraso, quero falar de uma pauta que o Brasil teve a responsabilidade pública de pactuar quando da oficialização das suas candidaturas, tanto das Olimpíadas quanto da Copa do Mundo, mas lamentavelmente já não é mais... O Presidente Blatter, da Fifa, já não é mais o Presidente da CBF, já não é mais o Comitê Olímpico Internacional, mas todos estão dizendo a mesma coisa: nós estamos atrasados, e esse atraso custará muito caro ao País.

            Durante a dissecação desse pronunciamento, as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores vão ver a preocupação que trago no sentido de estar sendo urdida, meu caríssimo Presidente Blairo Maggi, V. Exª que é responsável por um desses assuntos comigo, como Presidente da Subcomissão na Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização do Senado Federal, sobre as obras da Copa do Mundo - amanhã temos inclusive uma reunião. Todas as semanas V. Exª está convidando um dos doze Estados para expor as suas iniciativas da infraestrutura para a Copa do Mundo. Posso acompanhá-lo nessa condição funcional de ser seu Relator, o Relator da Subcomissão -; todo mundo está falando, Senador Anibal, sobre o mesmo assunto.

            É necessário que o Senado avoque uma grande negociação, um grande entendimento, uma grande audiência no sentido de nos despirmos de quaisquer vaidades ou confrontos políticos e partirmos, de forma clara, para não pagarmos um vexame ou um mico maior quando os tempos chegarem e estivermos despreparados.

            O Comitê Olímpico Internacional já mandou avisar que não tolerará atrasos no cronograma previsto de obras para a realização das Olimpíadas de 2016 no Brasil.

            A advertência ganha importância na medida em que se tomam certas disparidades entre o itinerário de planejamento e andamento das obras de infraestrutura no País e aquele já percorrido por Londres para a Olimpíada de 2012. Aqui, vou fazer um paralelo entre o que Londres já pôde deixar pronto e acabado, antevendo as Olimpíadas de 2012, e as nossas responsabilidades tardias com relação a 2016.

            Não por acaso, os ingleses e sua pontualidade, com um ano de antecedência - e mesmo envolvidos nesse suntuoso e planetário casamento real -, concluíram praticamente todo o serviço prometido.

            A cobrança é pertinente e merece atenção das autoridades locais, o Governador Sérgio Cabral e o Prefeito Eduardo Paes, e, também, do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Organizador do Rio 2016.

            Ora, as Olimpíadas se aproximam e o Brasil se prepara lentamente para hospedar a maior festa dos esportes do Planeta, em dissonância com a expectativa lançada por ocasião do anúncio da conquista da sede em 2009. De 2009 para cá, meses já perdemos.

            Como era de se esperar, de início, nossas autoridades empenharam a palavra da Nação na execução das obras necessárias, no tempo previsto, para acomodar um evento de tamanho porte.

            Acontece que, pelo cronograma definido no protocolo de acertos com os dirigentes, nosso País já está em atraso considerável. E isso nos preocupa.

            Srª Presidente, em 2016, o Rio de Janeiro, que também será palco da final da Copa do Mundo em 2014, vai receber a 1ª Olimpíada da História da América do Sul.

            Especialistas no assunto recomendam que parcerias público-privadas devem ser urgentemente alavancadas, de modo a fazer face às demandas colossais por infraestrutura apropriada ao bom funcionamento dos jogos.

            A impressão que se tem é de que os governos, em suas três esferas administrativas, ainda não despertaram para a impossibilidade de realizar, isoladamente, obras imprescindíveis na reforma de estradas, aeroportos e portos do País.

            Por exemplo, no âmbito do transporte aéreo - o nosso maior calo, talvez -, o leque de ações da ANAC tem sido insuficiente para evitar problemas que são decorrentes, basicamente, de falhas de gestão e da ausência de planejamento.

            Para os especialistas, o maior problema é que o movimento de passageiros tem crescido sem a contrapartida de investimento em infraestrutura e planejamento de longo prazo.

            Sem dúvida, será preciso investir em um novo modelo de administração de aeroportos, com maior privatização do setor.

            Nós estamos esperando, com muita ansiedade, uma reforma através da Agência de Aviação Civil. E, quando se fala nos nossos aeroportos, nos nossos gargalos de infraestrutura - nós, que temos sob a administração da Infraero quase cem aeroportos, alguns superavitários, mas, na sua imensa maioria, outros tantos deficitários -, e se fala em aporte do setor privado, me preocupa, Srª Presidente, Srs. Senadores, porque, muitas vezes, na busca do lucro, numa Parceria Público-Privada, o investimento privado vem, numa linguagem popular, para o filé e não para dividir o osso. A minha preocupação é que o arranjo econômico dessas PPPs ou da presença do capital privado traga, efetivamente, responsabilidades tanto nos poucos superavitários aeroportos quanto naqueles que são deficitários.

            Sem dúvida, será preciso investir em um novo modelo. Tal problema deverá agravar-se em progressão geométrica devido ao crescente acesso da população ao transporte aéreo, bem como aos eventos como a Copa e as Olimpíadas. Fica evidente que os aeroportos brasileiros estão próximos - e muitos deles já passaram - do limite da necessidade do País.

            Resumindo o problema, quando pensamos na dimensão do Brasil, percebemos que é nos aeroportos que está o risco principal para as Olimpíadas e para a Copa do Mundo. Para se ter uma ligeira projeção, só em 2011, a demanda brasileira de voos vai crescer em torno de 30%. Srª Presidente, ainda está na linha das projeções.

            Os estudos feitos pelo Píer Mauá indicam que a inclusão da Cidade Maravilhosa no roteiro de cruzeiros nacionais e internacionais e a proximidade de eventos como a Copa e as Olimpíadas fará com que, nos próximos anos, o crescimento do movimento no terminal de passageiros do porto do Rio fique entre 5% e 10% aumentado, nos próximos anos, o crescimento no terminal de passageiros do porto do Rio fiquem entre 5% a 10%.

            Com o aumento da demanda, foram necessários investimentos de R$35 milhões no ano passado e mais R$15 milhões este ano. No entanto, novos projetos de infraestrutura também estão definidos para 2016 ou até 2016. Segundo o calendário oficial, em até três nos, a intenção é investir R$50 milhões no terminal de passageiros do aeroporto, mas não se sabe exatamente de qual fonte se extrairão tais recursos.

            No mundo das promessas, está ainda em fase de estudos a construção de um píer em formato de Y para facilitar a atracação simultânea e o deslocamento de passageiros com possibilidades da construção de um segundo piso.

            Como se não bastasse, para 2016, a previsão é de concluir a construção de um novo centro empresarial com investimentos na ordem de R$350 milhões. A atuação conjunta, ou o repasse de tarefas para o setor privado, pode ser uma estratégia inteligente e ágil de fortalecer a ação do Governo.

            Aliás, a noção de gestão estratégica deve nortear o eixo dos debates e das ações em torno das Olimpíadas e da Copa do Mundo, pressupondo uma série de encontros entre as principais lideranças do setor público e privado do País. Se tal fórmula tivesse sido, de fato, operacionalizada em 2007, certamente o Brasil teria sido poupado de tantas criticas.

            Com pelo menos três anos de atraso, a Prefeitura do Rio inaugurou, finalmente, uma obra de saneamento que já deveria estar pronta desde os Jogos Pan-Americanos de 2007.

            Trata-se da unidade de tratamento do rio Arroio Fundo, em Jacarepaguá, cujo custo de investimentos foi orçado em cerca de R$27 milhões e vai beneficiar trezentas mil pessoas.

            Segundo o Ministério das Cidades, aquela obra recebeu mais de R$11 milhões do Governo Federal para a sua realização. Na avaliação do Ministro, trata-se de uma obra que deveria ter sido feita já em 1997, mas que, por motivos vários e “incompreensíveis”, não foi adiante.

            Em resumo, embora fosse uma obra relativamente barata para garantir a “balneabilidade” das praias cariocas, sua execução foi suspensa, à época, por incompetência dos políticos, dos administradores e dos técnicos responsáveis pelas obras.

            Agora, na visão do Prefeito do Rio, esse tipo de problema não vai se repetir com as obras das Olimpíadas de 2016. Afiançando sua palavra, o Prefeito carioca anunciou a liberação das obras de implantação de estações de tratamento de efluentes em mais quatro rios que formam o complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá.

            Aguardamos para ver, com certeza, obras de extrema necessidade.

            Por outro lado, Srª Presidente, o senso comum indica que a melhora nos índices de coleta e tratamento de esgotos traria benefícios às cidades e, consequentemente, mais turistas e mais renda.

            Um País que receberá milhares de turistas durante a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 deveria priorizar os investimentos nessa área, fundamental para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida.

            Deveria, sim, ser o legado que a cidade-sede das Olimpíadas de 2016 deixará à sua população como uma solução definitiva para os seus esgotos.

            Seria, talvez, motivo de orgulho aos seus governantes e moradores do que outras obras vultosas, mas de aproveitamento questionável para a sociedade.

            Aliás, um dos principais temores do Comitê Nacional de Coordenação do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios é o prazo curto para a realização das obras de infraestrutura necessárias para os Jogos Olímpicos de 2016. O medo é que, em caso de urgência para a conclusão das obras, as regras para licitações sejam ignoradas, o que abriria espaço para a corrupção.

            É um dos meus maiores temores, Srª Presidenta: a proximidade e o atraso. Na Paraíba, a gente diz “fazer alinhavado” - não sei se no Rio Grande tem essa mesma expressão, ou na sola de sapato, ou fazer uma meia sola.

            Essa meia sola não cabe neste Brasil que queremos. As regras para as licitações têm que ser obedecidas. E vai chegar o momento em que, se o atraso perdurar ou continuar, vai se alinhavar, vai se fazer uma meia sola. Então, esse palco, esse templo da democracia, que é o Senado, vai ferver. Vamos estar instados para defender algo em que não acreditamos e que não aceitamos, que é eticamente e moralmente questionável. Por quê? Porque não fizemos o dever de casa.

            O tempo urge, o tempo passa. A urgência dos procedimentos licitatórios tem que acontecer para evitar a meia sola no futuro. E estamos tratando dessa forma neste pronunciamento, com muita transparência e acreditamos que a Presidenta Dilma tem essa mesma preocupação.

            Isso, pelos depoimentos de S. Exª, eu já senti. Ela vai, esta semana já, convocar o setor aéreo para uma conduta mais radical no enfrentamento desses problemas.

            Continuando, isso tem lógica, uma vez que, com o investimento mais claro, tem-se menos urgência, e é nas urgências que os orçamentos duplicam, triplicam, quintuplicam.

            O próprio ex-jogador Raí, que representa uma ONG chamada Atletas pela Cidadania, declarou que a manutenção do cronograma original estabelecido é peça relevante e fundamental ao combate eficiente à corrupção. Em outras palavras, todas as forças que apóiam a fiscalização dos investimentos das Olimpíadas de 2016 convergem para o entendimento de que o atraso generalizado nas obras planejadas enseja oportunidades inevitáveis para a corrupção.

            A cultura política brasileira de privilegiar articulação de objetivos mais amplos em detrimento dos detalhes negligenciados para o último minuto pode ser o jeito tipicamente brasileiro de gerar problemas mediante a malversação do dinheiro público.

            Contudo, para os mais otimistas, o caos que assolou o Pan de 2007 não se repetirá em 2016, uma vez que, naquela oportunidade, não houve uma cobrança da população em seus canais de participação.

            Hoje, sintonizada em um nível de amadurecimento cívico mais alto, a população brasileira e a carioca podem exercer um poder de fiscalização muito mais eficiente.

            Para encerrar, Presidenta Ana Amelia, reiteramos a nossa legitima preocupação com o lento andamento das obras de infraestrutura carioca face ao iminente Jogos Olímpicos de 2016.

            Nesse contexto, nada mais justo do que chamar a atenção das autoridades locais e nacionais para a necessidade de honrar prazos, com custos e orçamentos adequados ao bom desempenho das variadas competições esportivas desse planetário evento.

            Trouxe, nesta tarde, as Olimpíadas como foco, porque vejo que, pela proximidade de 2014, toda a mídia está tratando da Copa do Mundo e está tratando com a urgência necessária, porque os atrasos, como falei agora há pouco, são vistos na Copa do Mundo. Esta Casa tem se posicionado. As Olimpíadas de 2016 estão secundarizadas no processo midiático da comunicação por força da proximidade da Copa do Mundo, mas as Olimpíadas representam um foco de investimento muito maior e localizado no Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro.

            Tenho absoluta confiança no Governador do Estado, Sérgio Cabral, no Prefeito carioca, Eduardo Paes; são homens de responsabilidade, mas é sempre bom calçar as sandálias da humildade, vestir o manto franciscano da humildade e enfrentar esses desafios.

            Estamos atrasados e precisamos urgência nas nossas responsabilidades, nos nossos posicionamentos.

            Muito obrigado, Senadora.

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