A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa-tarde, Senadores e Senadoras e vocês que estão em casa.

            Venho a esta tribuna com muita preocupação hoje. É uma preocupação como brasileira, como cidadã que sempre lutou pelos direitos humanos em relação à questão do aumento das agressões às pessoas pela sua orientação sexual. Isso tem... não é piorado, é um agravamento gigantesco que temos observado em nosso País.

            Nos dados de agressões homofóbicas, no Brasil todo, tem vitimado indistintamente... Agora, em São Paulo e no Rio de Janeiro, foram assassinadas, em 2010, 23 pessoas no Rio e 23 pessoas em São Paulo.

            Recentemente, alguns casos também têm sido apontados pela crueldade que se tem visto, além da homofobia. Esse caso que aconteceu em Itarumã, no Estado de Goiás, onde pai e filho se associaram para dar fim à vida de um adolescente de apenas 16 anos, porque supostamente havia uma relação afetiva com a filha e a irmã.

            O delegado responsável pelo inquérito policial colocou: “Trata-se de um crime homofóbico, pois há relatos de testemunhas sobre a família não aprovar o namoro delas”.

            O segundo ocorreu na cidade de Campina Grande, Paraíba, e impressiona pela brutalidade e selvageria com que três elementos assinaram um travesti. Foi um crime bárbaro, brutal, gravado pelas câmeras de trânsito da cidade. As imagens do terror mostram quando os jovens descem de um carro e perseguem o travesti, que, na calçada, é agredido e morto com mais de trinta facadas. Com o rapaz morto na calçada, um carro dá marcha a ré e os três agressores fogem como se nada tivesse acontecido.

            O terceiro aconteceu durante a Virada Cultural, há quinze dias, na cidade de São Paulo. Dois skinheads foram presos suspeitos de esfaquear duas pessoas na região do Jabaquara, na zona sul da capital. De acordo com a Polícia Militar, dois jovens estavam com amigos a caminho da Virada Cultural quando foram abordados pelos agressores. Segundo a PM, as vítimas foram socorridas no Pronto-Socorro Saboya e as informações que temos é que foram internadas em estado grave. Os policiais afirmaram que os crimes foram, sim, praticados por ódio e intolerância.

            Um outro episódio aconteceu agora em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Um estudante de 21 anos foi agredido a chutes e socos depois que saiu de uma boate gay. Antes do crime, os agressores passaram de carro por ele, chamaram de nomes, segundo o registro policial feito pela vítima, chamaram de veado e xingamentos variados. O caso também configura como um caso homofóbico e foi registrado como lesão corporal dolosa.

            Esses não podem ser considerados crimes comuns. Existem, segundo relatos da Polícia, algumas características que estão sendo muito próprias desses crimes que eu diria de homofobia, como: primeiro, de covardia, excesso de violência, requinte de crueldade, conhecimento anterior da vítima pelos agressores, ausência dos delitos pelos quais as vítimas são acusadas e utilização da vítima como álibi do agressor para encobrir envolvimento sexual ou orientação homoafetiva.

            O Estado brasileiro é signatário de vários tratados e convenções internacionais em que, ratificada a sua adesão, ele defende a garantia dos valores dos direitos humanos.

            Precisamos dar uma resposta rápida, eficiente, eficaz contra essa onda de violência sistemática gratuita. E o pior, tem aumentado no País o preconceito contra os direitos das pessoas LGBT, e agora realmente o País tem que fazer essa reflexão, porque tem aumentado. Está muito mais sério. Não sei se porque o projeto entrou na pauta novamente e reitera agressões e preconceitos ou o que quer que seja. Mas a violação do direito chegou a tal ponto que a Ordem dos Advogados do Brasil, num gesto à altura da grandeza que caracteriza essa instituição secular, prestadora dos mais relevantes serviços à vida nacional, acaba de criar e nomear renomados juristas como membros da Comissão de Adversidade Sexual, cujo objetivo é estudar, debater e propor um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional que contemple, nas mais diferentes áreas do Direito Público e Privado, a condição de vida e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e outros grupos sociais vulnerabilizados.

            Devemos unir todos os esforços. Não podemos permitir retrocesso em direitos humanos. Essa preocupação não deve ser uma preocupação só das comunidades gays. Essa é uma preocupação de todos nós brasileiros. Não vivemos num país de ódio, num país do preconceito, num país onde pessoas possam ter medo de sair à rua porque vão ser esfaqueadas por causa da sua orientação sexual. 

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