O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, que o meu Estado está sendo vítima de um governo realmente catastrófico, isso já não é mais nem novidade para os Srs. Senadores e, muito menos, para as pessoas do meu Estado.

            Eu não estava presente no dia em que a Senadora Angela fez um pronunciamento, em que ela disse claramente, numa frase, tudo: “Existem problemas graves na saúde, na segurança, na infraestrutura, no fomento ao setor produtivo e na gestão do funcionalismo”.

            Eu diria que não encontro um setor no meu Estado, um sequer, onde não haja corrupção, má gestão, descalabro total.

            O Governador que está lá, que já foi cassado por uma decisão do TRE, está preocupado só com uma coisa, só com uma coisa: procurar se defender, usando a estrutura do Governo. Aliás, já comentei aqui que é lamentável que uma pessoa seja cassada, obtenha uma liminar, o que é legal, e, cassado, continue no cargo, usando, portanto, o poder de nomear, de demitir, de contratar, de pagar, de deixar de pagar. Quer dizer, usando todo o poder da máquina e o poder financeiro, para, digamos assim, tentar resolver o seu problema político de ter sido cassado. Mas, se não bastasse o descalabro administrativo do Governador atual, Governador José Júnior, quero aqui fazer um registro triste.

            O jornal de hoje, Folha de Boa Vista, do meu Estado, traz uma matéria que é preocupante. No momento em que estamos assistindo às nossas fronteiras, já desguarnecidas, serem totalmente violadas com a entrada de drogas, com contrabando de armas, com a saída de minérios e de outros produtos da nossa imensa Região Amazônica, Senador Randolfe, o que o jornal de hoje traz? “Sem verba, PF suspende operação em Jundiá”. Jundiá é uma localidade que fica na fronteira do Estado de Roraima com o Estado do Amazonas, isto é, por onde entra tudo para o nosso Estado e por onde, infelizmente, também já entra droga e outras substâncias.

            Vou ler a matéria, pedindo que ela seja considerada parte do meu pronunciamento. Diz a matéria, de autoria da jornalista Vanessa Lima:

Há mais de quinze dias o posto de fiscalização da operação Sentinela fixado no Jundiá, em Rorainópolis, foi desativado.

Esse seria um dos reflexos para Roraima do corte que o orçamento da Polícia Federal sofreu este ano e que afetou diretamente a fiscalização em regiões de fronteiras e ações de combate ao narcotráfico e contrabando de armas.

A falta de contingente seria o motivo do encerramento dos trabalhos de fiscalização no principal ponto de entrada e saída de pessoas em Roraima. Agentes federais que atuavam em Jundiá, a maioria de fora do Estado, não teriam tido o período de permanência renovado.

O Departamento de Polícia Federal também não teria sinalizado em mandar outros policiais para atuar em substituição aos que foram embora do Estado. Com o corte no orçamento, houve suspensão dos gastos com diárias para delegados e agentes, segundo os policiais [federais].

Em Roraima, a operação Sentinela teve início em abril de 2010 e, em conjunto com a Força Nacional de Segurança e a Polícia Militar, diminuiu significativamente os índices de criminalidade na Segurança Pública.

Somente em Jundiá foram cumpridos 68 mandados de prisão, 27 flagrantes e três deportações. Houve ainda a apreensão de remédios, vindos do Amazonas, que seriam enviados ao exterior e de anabolizantes que abasteciam a capital, também vindos do Amazonas e de São Paulo.

            Quer dizer, até medicamentos contrabandeados, medicamentos ilegais, vindos do Amazonas, vindos de São Paulo, para abastecer o Estado de Roraima e para seguir para outros países.

No posto também ocorreu a maior recaptura de foragidos, uma vez que é a porta de entrada de Roraima para outros estados brasileiros. Os foragidos realizavam furtos e sequestros relâmpagos no Estado.

O posto de Jundiá parou justamente por falta de gente. Aquele ponto é estratégico, era o funil. Tudo o que entra e sai de Roraima passa por lá, não tem como desviar, por isso, a fiscalização naquele ponto é tão importante”, lamentou um policial federal que prefere o anonimato.

Além de Jundiá, por meio da operação foram fixados postos de fiscalização também em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, e em Bonfim, na fronteira com a Guiana. Nesses postos, os trabalhos ainda continuam normalmente.

Os trabalhos da Operação Sentinela, que tem como principais ações combate de crimes como tráfico internacional de drogas, entrada de armas, contrabando e imigração ilegal, teriam sido prejudicados em todos os Estados onde é desenvolvida.

Procurada, a Superintendência da Polícia Federal em Roraima informou que não se manifestaria sobre o caso. A instituição está sem superintendente desde o início do ano. A previsão é que o novo titular do cargo seja nomeado em maio.

Conforme matéria divulgada recentemente pelo jornal Folha de S.Paulo, a redução veio na esteira do contingenciamento do Orçamento da União, determinado pelo decreto assinado em fevereiro pela Presidente Dilma Rousseff.

No Ministério da Justiça, com orçamento previsto de R$4,2 bilhões para 2011, o corte foi de R$1,5 bilhão. Houve redução do efetivo desde a Amazônia até o Rio Grande do Sul. No Brasil, a atuação da Polícia Federal nas fronteiras abrange uma linha de 16.399 km.

            Sr. Presidente, fiz questão de ler a matéria do jornal para realmente mostrar que esse não é simplesmente o pensamento do Senador Mozarildo, é um sentimento de toda a população do Estado. Eu diria que é de interesse nacional, porque somos uma fronteira, repito, estratégica. Nós fazemos fronteira com a Venezuela, com a Guiana e somos a porta de entrada ou saída para os outros Estados brasileiros através do Amazonas.

            Quero aqui fazer um apelo ao novo Diretor Geral da Polícia Federal, ao Ministro da Justiça, à Presidente Dilma Rousseff para que olhem com carinho essa questão da Polícia Federal no meu Estado. Também, na mesma esteira, a Polícia Rodoviária Federal, que está com um contingente escasso, insuficiente, com equipamentos sucateados e com os mesmos problemas operacionais da Polícia Federal. Então, o Estado de Roraima vai ficar, será possível, entre a cruz e espada? Porque, se de um lado temos um governador corrupto, inoperante, despreparado, do outro lado temos esta consequência do corte de verbas para Polícia Federal.

            Eu gostaria mesmo de dizer - eu repito, não sou adversário da Presidente Dilma -, eu quero que a Presidente Dilma tenha êxito e quero principalmente que o meu Estado seja mais bem assistido, até porque, Senador João Pedro, eu conversei há poucos dias com um policial federal lá para procurar me informar de uma penca de processos, de inquéritos que estão lá, desde a época da eleição, processos eleitorais, portanto, inquéritos eleitorais que não são concluídos. E não são concluídos por quê? Porque não há pessoal suficiente para procedimentos necessários: nem perícias, nem investigações, nem procedimentos técnicos necessários.

            Então, eu gostaria de dizer uma coisa: como roraimense, eu me sinto realmente angustiado por ver um governador que não está nem um pouquinho preocupado com as pessoas de lá.

            A operação que a Polícia Federal fez na saúde, decorrente de investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, constatou um roubo de R$30 milhões, dinheiro federal e dinheiro estadual. Mas isso ocorre em todos os setores.

            Agora, eu vejo esse quadro da Polícia Federal que, para o meu Estado, é crucial em todas as áreas. É uma região de fronteira; todo o Estado está na faixa de fronteira. Não é possível que nós possamos ficar...

            Eu acho que é preciso fazer ajuste. É preciso fazer cortes? Sim, mas vamos fazer cortes como faz uma família. Quando o dinheiro é curto, corta-se festa, corta-se passeio, menos com alimentação, com saúde, com segurança. Então, não é possível que possamos botar no mesmo saco a segurança, como é o caso da Polícia Federal, e, por exemplo, uma viagem de tecnocratas para lá e para cá; não podemos botar no mesmo saco a saúde e, por exemplo, eventos festivos ou datas comemorativas. Temos que, de fato, estabelecer prioridades.

            É este o apelo que quero deixar. Eu poderia fazer este apelo, digamos, por meio de ofício ou de outros caminhos, mas como o povo do meu Estado ficaria sabendo que eu fiz isso? Eu tenho que dar uma satisfação à população que, hoje, se sente desamparada dos dois lados: desamparada por um governo estadual corrupto e despreparado, e agora, de outro lado, desamparada numa questão fundamental que é a segurança por uma questão que pode ser momentânea. Mas quem está adorando isso são os bandidos, os contraventores. A população é que paga o preço dessa insegurança.

            Então, Senador Acir, quero pedir a V. Exª a transcrição na íntegra desta matéria que li e que foi publicada no jornal Folha de Boa Vista e que reflete muito bem um quadro dramático e, aqui, de exclusiva responsabilidade do Governo Federal.

            Quero, portanto, deixar meu apelo à Presidente Dilma - repito -, ao Ministro da Justiça e ao Diretor-Geral da Polícia Federal para que nomeie o Superintendente, para que coloque gente suficiente para tomar conta das nossas fronteiras, que a equipe... Ora, não estamos falando aqui de um Estado central, não. Estamos falando aqui de um Estado fronteiriço que tem todos os problemas - inclusive a ver, por exemplo, com a entrada de armas para abastecer o narcotráfico no Rio de Janeiro, com a entrada de drogas. Já se fez inclusive a apreensão de medicamentos como LSD no meu Estado.

            Então, quero finalizar, esperando que haja pronta providência por parte da Presidente Dilma, em quem confio que de fato vai tomar providências, porque não é possível que isso persista.

            Muito obrigado pela atenção.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Sem verba, PF suspende operação em Jundiá.

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