O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto mais uma vez, Sr. Presidente, a externar minha opinião sobre a importância da definição do Código Florestal brasileiro em discussão no Congresso Nacional.

            É bom lembrar que o substitutivo, que tem como Relator o Deputado Aldo Rebelo, encontra-se na Câmara dos Deputados. É evidente que aguardamos com muita expectativa a chegada do Código ao Senado. E são muitas as contribuições, Sr. Presidente.

            O Deputado Aldo Rebelo tem um mérito nessa discussão porque o Código passou a ser discutido em todo o País, em todo o País - repito. Há poucos dias, uma semana atrás, no Amazonas, aconteceu um evento com dezenas de entidades da sociedade civil, populares, construindo a sua proposta para o Código.

            Quero nesta fala, Sr. Presidente, chamar a atenção para duas grandes contribuições.

            Quero trazer isso para cá, porque vai dando um formato da importância do Código Florestal. V. Exª, que preside a Comissão de Agricultura do Senado, sabe que nós já fizemos esse debate no âmbito da Comissão, e continuamos fazendo.

            Mas me chama a atenção, Sr. Presidente, porque recebi no meu gabinete a proposta dessa grande instituição brasileira que é a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Eu a tenho aqui, Sr. Presidente. É uma proposta que traz a contribuição de pesquisadores, de estudiosos do assunto em pauta, do assunto em tela, de um assunto tão palpitante.

            Por que ganha dimensão esse debate? Por conta da liderança do Brasil em esfera internacional, por conta das propostas que o Brasil tem feito em fóruns internacionais. Ora, já existem aqui no Senado duas subcomissões para tratar do evento de 2012 sobre a questão ambiental, com foco na economia verde. Nós estamos falando do Rio+20.

            Hoje, na Comissão de Meio Ambiente, houve um debate importante, inclusive com o subsecretário para assuntos ambientais da ONU, incluindo a discussão da economia verde. Agora, Rio+20, Senador Randolfe... Nós estamos discutindo, e esse fórum internacional se dá dentro dessa discussão do Código Florestal. Como é que nós vamos tratar de assuntos em âmbito internacional, local, regional, municipal, sem tratarmos, com a profundidade que ele merece, do Código Florestal?

            Então, Sr. Presidente, esse material, essa proposta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, tem que ser olhada pelo Deputado Aldo Rebelo e por todos nós que estamos travando esse debate, além da Academia Brasileira de Ciências ( ABC), que traz também essa contribuição. Mas nós recebemos - eu recebi, digo nós Senadores -, com certeza, a proposta, Senador Pimentel, da Agência Nacional de Águas, também uma instituição importante. Nesse debate em que eu considero um dos pontos bem aguçados aquele que trata da área de proteção permanente, eu quero repercutir aqui o que diz a ANA sobre área de proteção permanente.

            No item 10 do seu documento a equipe técnica da ANA, em estudo realizado anteriormente sobre essa matéria, elaborou uma nota informativa conjunta, a de nº 1/2009, a qual identifica que entre os benefícios das APPs, das Áreas de Proteção Ambiental, diretamente relacionadas aos cursos hídricos, encontram-se:

a)     a proteção do solo.

            Por que APPs? Qual a importância da APP?

            Para a proteção do solo sob a vegetação, com relação ao impacto direto da chuva. Você tem que deixar que ela faça para proteção, a proteção contra a entrada de sedimentos nos corpos d’água, minimizando o assoreamento - ela forma uma grande barreira para proteger os corpos d’água, os rios, os igarapés e os lagos; a proteção de encostas e barrancos; a redução ou impedimento do carreamento de adubos e agroquímicos para os rios, para os corpos d’água; a proteção da planície de inundação; a manutenção do ecossistema aquático por meio do fornecimento de sombra e alimentos para a ictiofauna; por último, a proteção quanto ao acesso inadequado até o leito dos rios. A manutenção, Sr. Presidente, e a ampliação do fornecimento desses benefícios é que garantirá água em qualidade e quantidade para todos os usos, especialmente para o abastecimento humano, que, por sua natureza, é o uso mais exigente do ponto de vista qualitativo e que requer maior garantia de suprimento.

            Então, Sr. Presidente, são dois documentos, e é isso que trago para a tribuna, para o debate, para olharmos a opinião dos cientistas, dos estudiosos.

            Vou ler aqui alguns nomes da nossa ciência que compõem com muito orgulho as academias brasileiras. Desse debate participou no relato da contribuição do SBPC o geógrafo Aziz Ab´Saber, da USP; Aldo Malavasi, Diretor da SBPC; Alysson Paulinelli, ex-Ministro da Agricultura; Antoninho Rovaris, da Contag; Cláudio Azevedo Dupas, do Ibama ;Gustavo Curcio, da Embrapa Florestas; Helena Bonciani Nader, da Unifesp, Vice-Presidente da SBPC; Helton Damin da Silva, chefe-geral da Embrapa Florestas; Jacob Palis Júnior, Presidente da ABC; João de Deus Medeiros, do MMA, (Ministério do Meio Ambiente); José Raimundo Braga Coelho, Diretor da SBPC; Luiz Antônio Martinelli, da USP; Marco Antônio Raupp, Presidente da SBPC à época; Maria Cecília Wey, do MMA, Otávio Velho, Vice-Presidente da SBPC/UFRJ, professor da UFRJ, pesquisador; Rinaldo Augusto Orlandi, assessor do Deputado Aldo Rebelo; Rute Maria Gonçalves Andrade, Diretora da SBPC, do Instituto Butantan.

            Então, Sr. Presidente, nesse debate, se tivermos tranquilidade, poderemos construir um código florestal que poderá servir, não só do ponto de vista histórico, à agricultura familiar, a essa liderança que é o Brasil na produção de grãos. Agora mesmo a Conab anuncia que o Brasil bate novo recorde na produção de grãos na safra de 2011.

            Então, nós precisamos ter tranquilidade. Não basta o debate político. É evidente que decidiremos politicamente, mas precisamos ouvir essas contribuições que estão chegando ao Congresso Nacional.

            Evidentemente, elas vão servir para o nosso Relator, Deputado Aldo Rebelo, mas vão servir também para o Senado, porque a matéria sai da Câmara... E eu espero que possamos avançar na Câmara dos Deputados no sentido de encontrar um entendimento que possa garantir essa liderança do Brasil em nível internacional, que possa garantir para as futuras gerações esse compromisso dos congressistas, da Casa, de trabalhar um código florestal que seja uma referência não só para o hoje, mas para o amanhã do nosso País, para o amanhã em nível internacional.

            Então, são contribuições, que quero registrar nesta minha fala, de instituições, de estudiosos preocupados com a definição do Código Florestal.

            Era o que tinha a dizer por hoje, Sr. Presidente.

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