O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos de Rondônia, que nos acompanham pela TV Senado. Inicialmente, me dirijo ao nosso servidores públicos do Estado de Rondônia, que estão aguardando com muita ansiedade a transposição, a transposição dos quadros do Estado para o quadro da União.

            Hoje pela manhã conversei com o Dr. Duvanier, e ele me disse que o decreto que a nossa Presidenta Dilma deverá assinar está pronto, está com a nossa Ministra do Planejamento e ela vai levá-lo pessoalmente à Presidenta Dilma para que ela possa assinar esse decreto e acabar por fim com essa novela que tem deixado muita gente preocupada lá no Estado de Rondônia, principalmente os servidores públicos, o nosso Governador, Confúcio Moura, que tem sempre atuado, preocupado, pedindo para que a gente atue no sentido de resolver de uma vez por todas esse problema da transposição.

            Portanto o Dr. Duvani nos coloca que está tudo resolvido, tudo pronto, o decreto está já definido e a Ministra deve levá-lo à Presidenta Dilma para que ela possa assiná-lo. Só depende de uma agenda com a Presidenta para que esse assunto seja, enfim, resolvido.

            Sr. Presidente, a história do nosso Estado, Rondônia, está fundamentalmente ligada à agricultura. O processo de ocupação humana de Rondônia relacionado com o ciclo da agricultura foi executado essencialmente pelo Incra, com o apoio de instituições como a Embrapa, a Emater e a Ceplac, em atuação conjunta com os governos federal, estadual e municipais, além, é claro, da determinação e do trabalho incansável dos nossos pioneiros.

            Inicialmente, o processo de colonização se deu mediante os Projetos Integrados de Colonização e dos Projetos de Assentamentos Dirigidos, estrategicamente criados para cumprir a política destinada à ocupação da Amazônia rondoniense.

            Essa política de colonização transformou o Incra, na época, no maior investidor oficial do nosso Estado de Rondônia. Para se ter uma ideia, até 1977, o orçamento desse órgão para o Estado era superior ao do próprio Estado, então Território de Rondônia.

            Nesse mesmo período, a Embrapa, que foi instalada em Rondônia no ano de 1976, apenas um ano após sua criação em 26 de abril de 1975, contribuiu decisivamente para o crescimento da agricultura em nosso Estado de Rondônia.

            Foi a Embrapa que, por meio do seu campo experimental em Vilhena, no cone sul de Rondônia, desenvolveu as primeiras sementes de soja adaptadas para as condições ambientais da região e, posteriormente, foram disseminadas, não só no Estado de Rondônia, mas também no Estado de Mato Grosso, hoje o maior produtor de soja do nosso País.

            Por isso, hoje, quando a Embrapa comemora 38 anos de fundação, destaco o papel dessa empresa no desenvolvimento agrícola de todo o nosso País.

            O atual estágio de desenvolvimento da nossa agricultura se deve, sem sombra de dúvidas, ao esforço e investimentos feitos pela Embrapa brasileira.

            Parabenizo o seu atual Presidente, o engenheiro agrônomo Pedro Antonio Arrais Pereira e em seu nome parabenizo todo o quadro de pesquisadores e servidores que fazem da Embrapa um verdadeiro patrimônio da agricultura brasileira.

            Aproveito para lembrar também o aniversário de 40 anos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, a Ceplac, comemorado no último dia 19 de abril.

            A Ceplac é outra importante instituição vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que também nos enche de orgulho pelo seu trabalho e pela sua dedicação voltada para a agricultura do nosso País.

            Desde a sua criação, à época em que a economia cacaueira atravessava uma grave crise, a Ceplac vem acumulando inúmeras conquistas, graças ao seu modelo de atuação integrada, desenvolvendo atividades de pesquisa, extensão rural e ensino agrícola em seis Estados do Brasil: Bahia, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.

            Por conta do trabalho da Ceplac, o nosso Estado de Rondônia, conta hoje com uma área de aproximadamente 40 mil hectares de plantações de cacaueiros,

             com uma produção anual de cerca de 17.500 toneladas de amêndoas de cacau seco, o que proporciona uma receita de quase US$49 milhões.

            Esse patrimônio agrícola traz benefícios diretos para cerca de 8.700 produtores rurais, dos quais 95% são pequenos produtores familiares, em áreas de cerca de 4,5 hectares.

            Sr. Presidente, reforço ainda que a atuação integrada da Embrapa, da Emater, da Ceplac e do Governo, no passado, foi fundamental para a consolidação da agricultura rondoniense, que ainda tem muito espaço para crescer.

            Hoje o Estado de Rondônia participa com 3% da exportação mundial da carne bovina e é o segundo produtor brasileiro do café conilon, com mais de 2 milhões de sacas beneficiadas anualmente. Rondônia é ainda o maior produtor de leite do Norte e Nordeste brasileiro, com mais de 2 milhões de litros entregues diariamente em nossos laticínios.

            Srs. Senadores, meus amigos de Rondônia, nosso Estado já poderia ser o maior produtor do Brasil em muitas outras culturas, mas faltou continuidade nos investimentos feitos nas primeiras três décadas do seu ciclo de colonização agropecuária. Faltou continuidade no processo de regularização fundiária das terras de nossos agricultores, o que até hoje impede a concessão de crédito para os produtores, e, principalmente, faltou continuidade no aprimoramento tecnológico em nossas culturas.

            Essa retração estrutural na agricultura rondoniense ocorreu nos anos 2000 a 2010, quando também foram reduzidos os investimentos em pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologias no campo.

            Apesar da grandeza da agricultura rondoniense, o baixo patamar tecnológico em seu setor primário, principalmente na agricultura familiar, nos preocupa, pois ele determina o atual quadro de esvaziamento rural do Estado. Rondônia perde 1,7% de sua população rural para as cidades do Estado de Rondônia, e isso todos os anos, uma das taxas mais elevadas entre todas as unidades federativas do Brasil. Isso é reflexo da falta de integração das políticas públicas voltadas para o setor rural e de um alinhamento político entre os governos federal, estadual e municipais.

            Para recuperar o tempo perdido, resgatar a pujança de nossa agricultura e promover uma integração maior nas ações voltadas para a agricultura de Rondônia é que promovemos na segunda-feira passada, em Porto Velho, uma reunião com as lideranças dos diversos segmentos envolvidos na agricultura. Várias pessoas estiveram conosco nessa importante reunião em Porto Velho, onde discutimos e debatemos não só o presente, mas também e principalmente o futuro da pecuária e do desenvolvimento do Estado de Rondônia.

            Apresentamos nossas propostas e coletamos contribuições para realizar um trabalho integrado e alinhado com o Governo do Estado, com o Governo Federal e todas as instituições do setor. Foi um momento importante de retomada e alinhamento de nossas ações.

            Já conversamos com o Governador de Rondônia, Dr. Confúcio Moura, que adotou a cooperação como lema de seu governo, e ele nos disse que, além de ampliar o serviço de extensão rural por meio da Emater, também fará parcerias com a Embrapa e a Ceplac para oferecer tecnologia de ponta para os nossos agricultores.

            Sr. Presidente, eu tenho o lema, em minha atuação política, de que a união é sempre o melhor caminho para que todos cresçam, para que o nosso Estado possa se desenvolver. Portanto, a união do setor agrícola junto com os municípios, junto com o Governo do Estado, junto com o Congresso e também o Governo Federal é o caminho para nós desenvolvermos o nosso Estado. E foi por isso que nós realizamos essa reunião com os agricultores e as lideranças do setor. O nosso pensamento, as nossas idéias somadas com as reivindicações dos agricultores foram transformadas em uma carta de princípios que vai balizar a nossa atuação no segmento da agricultura no Estado de Rondônia.

            Portanto, meus amigos de Rondônia, está na hora de juntarmos as forças em favor da agricultura do nosso Estado de Rondônia implantando um modelo de agricultura integrada e sustentável como inclusão social e maior geração de trabalho e renda.

            Esta é a nossa grande preocupação: desenvolver o nosso Estado, fazer com que a população que lá vive tenha emprego, tenha uma renda que possa dar conforto a sua família lá no campo, através do seu esforço, através do seu trabalho. É neste sentido que nós estamos trabalhando hoje, aqui, no Senado, na Comissão de Agricultura, junto com as lideranças dos partidos, no sentido de levar a tecnologia ao campo, de fazer com que o nosso produtor rural tenha acesso não somente a financiamentos, mas também a tecnologia, para que ele possa aumentar a produção agrícola, fazendo com que nosso País possa ser, nos próximos dez anos, o maior produtor de alimentos do Planeta, isto sempre tendo uma consciência com relação ao meio ambiente.

            Esta é uma preocupação que nós, junto com os produtores rurais do Estado de Rondônia, temos: plantar, desenvolver, mas com consciência ambiental.

            Eram estas as nossas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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