O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Senador Paim, primeiramente eu queria parabenizá-lo pela condução dos trabalhos nesta tarde/noite de hoje e saudar os Srs. Senadores e Senadoras que não estão presentes no plenário desta Casa.

            Há dois assuntos que me trazem à tribuna, e eu não poderia deixar de abordá-los, porque entendemos que são da maior importância. O primeiro é a respeito dessa expectativa; outros Estados também estão na expectativa, reconhecemos, mas eu não poderia deixar de encaminhar expediente à nossa Presidenta da República e também ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; encaminhamos também expediente ao Ministério de Ciência e Tecnologia, solicitando que coloque o Estado do Acre na discussão sobre a implantação dessa empresa, a Foxconn. Essa empresa está disposta a investir em torno de doze bilhões de dólares no nosso País, e entendemos que esse momento é oportuno, quando o Estado do Acre discute a criação das ZPEs em Rio Branco.

            É um projeto para o qual o Governo do Estado, o Governador Tião Viana tem dado muita divulgação. Entendemos que a Bancada Federal, nossos Deputados Federais e os três Senadores deveriam fazer uma mobilização, mas uma grande mobilização, porque se trata de um montante muito alto de recursos que, com certeza, se essa empresa for levada ao nosso Estado, ela vai gerar riqueza; vai gerar uma grande quantidade de empregos, principalmente porque estamos numa região, a região amazônica, que precisa de investimentos nessa linha, para que possamos, cada vez mais, fortalecer o debate da preservação do meio ambiente. Entendo que, através desse tipo de investimento, poderemos criar alternativas, principalmente para nossa juventude.

            Então, encaminhamos, hoje, expedientes. Estamos também encaminhando expediente ao Governador do Estado, para que possamos unir forças. Se é verdade que o Estado está criando esse parque industrial no nosso Estado, acho que não existe momento mais oportuno do que esse agora. E que possamos estar todos juntos, até porque criou-se essa expectativa na população, criou-se essa expectativa nos empresários.

            Acabamos de inaugurar a BR-317, que é ligada ao Pacífico. E, ali, há um grande mercado consumidor, o mercado boliviano, o mercado peruano; e também a abertura com os portos do Oceano Pacífico. 

            Então, estou pedindo aqui o apelo de toda a Bancada Federal para que possamos estar juntos nessa empreitada.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Sérgio Petecão, Senador Randolfe Rodrigues, permitam-me só que eu registre que o Senador Randolfe vai ter que sair, porque vai ter um encontro, agora, com os Deputados franceses aqui, em Brasília.

            Só esse registro.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC) - Na verdade, Senador Paulo Paim, o Acre, hoje, vive essa expectativa. Estamos abordando esse assunto aqui porque somos um Estado pequeno, um Estado pobre, que precisa, e muito, do capital estrangeiro. E quando se cria expectativa de investimentos desse porte - até porque, no Acre, estamos com um governo novo, que criou essa expectativa na população -, nada mais justo que estarmos todos juntos no sentido de tentarmos sensibilizar a Presidente Dilma e as Pastas que estão envolvidas na vinda dessa empresa chinesa para o nosso País e colocarmos o Acre nesse debate, por entendermos que ele é de fundamental importância para a nossa região.

            O outro assunto que me traz à tribuna nesta tarde/noite de hoje é um assunto que me deixou muito preocupado. Hoje, tivemos a presença, na Câmara Federal, da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior. S. Exª esteve na Comissão de Orçamento. E, hoje, eu conversava com alguns Senadores nesta Casa, e existe uma insegurança generalizada. Digo isso porque todos os Senadores estão recebendo a visita de prefeitos; prefeitos que, segundo eles, não têm alternativas, porque essas emendas de 2007, 2008 e 2009 - e eu comentava isso com o Presidente Paim -, eu pensava que eram problema do Acre, mas o Rio Grande do Sul, “tchê”, também sente. E é um Estado rico.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Há um desespero dos prefeitos.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC) - No Rio Grande! Agora imagine como é que está o prefeito do Acre, um prefeito como o prefeito de Santa Rosa, do Jordão.

            Semana passada, eu estive em Cruzeiro do Sul, o segundo município mais importante do nosso Estado, o segundo maior município. Inauguramos uma obra que era uma emenda do Deputado Henrique Afonso e do Deputado Federal Fernando Melo. Era a inauguração da sede da APAE lá no Rio Grande do Sul. E aquela inauguração reuniu ali centenas e centenas de pessoas, de jovens que vão ser atendidos ali pela APAE. Agora, imaginem se aquela emenda que vai beneficiar aquelas mães daqueles alunos, aqueles jovens que serão beneficiados, mais de 100 pessoas que precisam do trabalho da APAE do Rio Grande do Sul, se aquela emenda tivesse sido cancelada, Presidente Paulo Paim.

            Eu conversava hoje com o Prefeito Vagner Sales, que me dizia: “Senador Petecão, nós, os prefeitos do Brasil todo, estamos criando um movimento para sensibilizar o Executivo, e vamos entregar as chaves das prefeituras, porque é melhor que possamos sair pela porta da frente do que daqui a um ano ou seis meses termos que sair corridos, porque as prefeituras vão ficar em uma situação muito difícil”.

            Administrar uma prefeitura na Amazônia... E o colega, Senador João Vicente, do Piauí, dizia-me que a situação dele também não é diferente. Ora, se querem cortar as emendas, se o problema é cortar emenda parlamentar, que cortem as emendas de 2011, porque as emendas de 2011 sequer foram empenhadas. Nós, parlamentares, não tivemos ainda, lá nos municípios, não tivemos ainda, nas comunidades, assumido nosso compromisso, colocando a nossa cara. O que é que os prefeitos vão dizer com algumas emendas? Que a obra está 50% já feita - 50%! E aí, de repente, não sei...

            Sinceramente, quero acreditar que o bom senso vai prevalecer. Eu não participei da reunião com a Ministra do Planejamento, que foi lá na Câmara, por conta de uma agenda aqui no Senado, mas alguns parlamentares, colegas Deputados Estaduais e Senadores que participaram, saíram preocupados, porque não tiveram a segurança de que esse prazo do dia 30 de abril para o cancelamento das emendas que não foram liberadas ainda vai ser mudado, vai ser prorrogado.

            Eu tenho recebido no meu gabinete vários prefeitos, tanto de municípios menores lá do meu Estado como dos maiores, e confesso aos Srs. Senadores e Senadoras que estou preocupado. Creio que um município do Estado de São Paulo, do Rio Grande do Sul, que eu achava que era diferente, que está lá, que tem recurso, que arrecada, que produz, que tem indústria, está numa situação menos ruim - eu não diria numa situação boa, mas menos ruim. Agora, no meu Estado é diferente. Se não liberarem as emendas parlamentares, as prefeituras ficam inviabilizadas, as prefeituras não têm como trabalhar.

            E eu estou falando de alguns municípios que têm uma relação com o Governo do Estado, porque o Governo do Estado lá, quando tem uma relação, vai lá e libera um convênio. E eu vi agora que liberou para o Município de Sena Madureira R$ 20 milhões. No Acre, isso é muito dinheiro. Para o Município de Santa Rosa, R$ 5 milhões. É muito dinheiro no meu Estado. E estou feliz porque o Governador fez essa liberação de recursos. Agora, os municípios que não têm relação com o Governo, que estão em partidos diferentes, não têm o privilégio dessas assinaturas desses convênios. Como é que esses municípios vão viver? Como é que esses municípios vão administrar sua folha de pagamento? Na verdade, só vão administrar a folha de pagamento. Investimento, zero.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui o nosso apelo para que nós possamos fazer uma mobilização. Eu ouvi hoje de alguns Senadores que a marcha dos prefeitos vai ser uma marcha muito dura. Os prefeitos estão... A insatisfação é generalizada. Existe uma insatisfação muito grande por conta da situação que aí está.

            Deixo aqui o nosso apelo para que a nossa Presidenta possa ter sensibilidade. Está começando um governo agora, acho que não é bom para o Governo da Presidenta Dilma, não é bom para nós, Senadores que alocamos essas emendas, nem para os Deputados Federais, não é bom para os prefeitos, não é bom para ninguém.

            Eu não estou aqui falando dessas emendas que alguns parlamentares alocam ali, um milhão para fazer show; dois milhões para levar artistas. Estou falando em emendas como lá no Município de Cruzeiro do Sul.

Eu aloquei uma emenda lá e, graças a Deus, consegui liberar uma emenda para construção de barcos. São barcos que vão atender aos ribeirinhos, trazer a produção para aquelas pessoas que estão às margens dos rios, que dependem desse meio de transporte. São os nossos ônibus da Amazônia.

            Estou falando de emendas que vão melhorar as condições dos ramais. Não é asfaltar ramal, não. É dar as mínimas condições para que o nosso produtor rural possa escoar a sua produção.

            Então fica o nosso apelo daqui da tribuna do Senado. A data estabelecida foi a do dia 30. Temos esse decreto aí que está deixando todo mundo aterrorizado. Eu reforço o apelo em meu nome - tenho certeza de que esse é o sentimento de muitos Senadores desta Casa - para que possamos discutir. Sei lá. Vamos ver as emendas que já estão em andamento, as emendas que já estão com 50% construídas. O que você vai dizer ao empreiteiro que tocou uma obra e está lá, prestes a terminar a obra? Vai dizer: “Não, agora você vai ter que parar, porque nós não temos mais recursos.”?

            Quantas mil obras neste País ficarão inacabadas? Quem ganha com isso? Ninguém ganha. É o dinheiro público que vai ficar ali parado, jogado. Com certeza, quem vai perder mais uma vez é a população do nosso País, e, com certeza, a população do meu Estado vai ser muito prejudicada.

            O meu discurso na noite de hoje é para expressar um pouco da minha preocupação porque tenho recebido prefeitos, no nosso gabinete, de vários partidos.

            Estou falando sem ideologia, porque são todos os partidos, o PT, o PMDB. Todos que vão ao meu gabinete expressam esse sentimento e essa preocupação, porque também está em jogo o nome do prefeito. É aquela obra do meio-fio em que ele assumiu o compromisso com a comunidade, quando ele disse que a obra ia sair daqui a seis meses; outro disse que uma obra ia sair daqui a um ano; agora, o dinheiro sumiu. O que a população vai dizer? “O prefeito roubou o dinheiro. Ele fez um complô com o Deputado Federal dele, com o Senador dele e sumiram com o dinheiro”.

            Então, temos de ter muita calma com essa situação, porque a responsabilidade dessa decisão que vai ser tomada é muito grande. Esse cancelamento das emendas parlamentares, com certeza, prejudica todos nós, prejudica a imagem do Parlamento, prejudica a imagem dos prefeitos. Consequentemente, tenho certeza de que a Presidente Dilma vai fazer uma reflexão para que possa encontrar a melhor saída. Tenho certeza de que ela não tem interesse em prejudicar as prefeituras, em inviabilizar as prefeituras.

            Por isso, fica aqui o nosso apelo e o nosso agradecimento ao Senador Paulo Paim, que, no adiantado das horas, já quase às 21 horas, está aqui, pacientemente, dando-nos esta oportunidade para que possamos estar conversando com o meu Estado, o Estado do Acre, e também com o País como um todo. Essa preocupação não é só do Acre. Confesso a vocês que achava que esse era um problema nosso, mas, quando converso com os Senadores do Rio Grande do Sul, de São Paulo, de Santa Catarina, vejo que está todo mundo preocupado.

            Presidente, mais uma vez, meu muito obrigado.

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