A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, venho a esta tribuna mais uma vez para falar de um assunto que tem sido recorrente nas minhas ações, nestas últimas semanas.

            Venho falar mais uma vez sobre a situação dos aeroportos do nosso País e, desta vez, para falar de uma notícia divulgada por todos os canais, os meios de comunicação, todos os jornais brasileiros, dando conta de que foi o Ministro Antonio Palocci que, no dia de ontem, comunicou a intenção do Governo Federal de promover a concessão dos aeroportos brasileiros à iniciativa privada.

            No anúncio, pelo que entendemos, seriam colocados para concessão, em um primeiro momento, daqui a 10 ou 15 dias, ou seja, algo que acontecerá de forma muito rápida no Brasil, três aeroportos: o Aeroporto de Guarulhos; o Aeroporto de Viracopos, também no Estado de São Paulo, em Campinas; e o Aeroporto Internacional de Brasília, aqui na Capital Federal. Em um segundo momento, já está em fase de estudos, Senador Lindbergh Farias, viria o Aeroporto de Confins e o Aeroporto do Galeão, no Estado de Minas Gerais e no seu Estado, o Rio de Janeiro, respectivamente.

            Sr. Presidente, primeiro, quero deixar muito claro qual é o meu pensamento e a minha opinião sobre a matéria para que não haja qualquer tipo de confusão, Senador Taques. Entendo que falar de concessão para aeroportos é algo extremamente possível. E considero algo muito normal, porque a atividade aeroportuária e a atividade dos terminais não representam uma atividade estratégica, uma atividade exclusiva do Estado.

            Nós temos o sistema de transporte urbano concedido para a iniciativa privada, que funciona através de concessões. Então, não há, no meu entendimento, problema em falarmos em concessão. E não adianta a imprensa querer dizer que o Governo mudou, que o Governo está tomando do próprio veneno, ou seja, que agora está começando a privatizar. Não. Eu acho que não dá para privatizar setores fundamentais, estratégicos para manutenção, para desenvolvimento do Estado brasileiro. Não podemos imaginar isso. Aeroportos, eu vejo, num primeiro momento, como possível.

            Entretanto, Sr. Presidente, o que eu quero aqui questionar, levantar pontos de interrogação - e espero que todos eles, um a um, sejam respondidos e justificados, todos, absolutamente todos, porque trago uma preocupação sincera, em cima da nossa realidade e da nossa vivência no dia a dia - é que, da forma como a imprensa divulgou, pode não ser exatamente assim, mas da forma como foi divulgado, nesse primeiro momento, imediatamente, seriam privatizados, repito, esses três aeroportos.

            Guarulhos seria concedido à iniciativa privada possivelmente por um período de vinte anos. E pode ser em três modelagens diferentes: 100% de concessão para o setor público; uma parceria público-privada, cuja responsabilidade seria dividida entre Poder Público e iniciativa privada; um sistema de troca.

            Para o aeroporto de Guarulhos, pelo que nós tomamos conhecimento pelo noticiário, está sendo proposta uma concessão 100% privada.

            Ora, Sr. Presidente, temos no Brasil inúmeros aeroportos. Eu não saberia, neste momento, precisar todos eles exatamente, mas temos inúmeros aeroportos, sendo que o principal aeroporto do Brasil, em movimento de aeronaves, em movimento de passageiros e em movimento de cargas de porão, o maior, o principal aeroporto brasileiro é o aeroporto de Guarulhos, exatamente a unidade para a qual está sendo proposta a concessão, Senadora Marta. Somente em movimentação de cargas, o aeroporto de Guarulhos sozinho corresponde a mais de 31% da movimentação de todo o Brasil. E é esse o primeiro aeroporto proposto para concessão.

            Pergunto: como ficarão os inúmeros aeroportos brasileiros que não são superavitários, mas deficitários e mantidos graças ao funcionamento de um sistema em que uma unidade superavitária cobre o déficit da outra unidade.

            Lembro-me da situação dos aeroportos do meu Estado, o Amazonas, que não é diferente daquelas dos Estados de Roraima e de Rondônia. Temos três aeroportos no Estado administrados pela Infraero. Temos um aeroporto administrado pelo Governo do Estado e nós temos os demais aeroportos dos Municípios administrados pelos Municípios. Sabe o que aconteceu com esses aeroportos administrados pelos Municípios? Eles não funcionam, eles estão paralisados, eles estão fechados, eles não são homologados, porque os Municípios não têm condição de manter o aeroporto.

            E eu pergunto: se o Estado brasileiro, se o Governo brasileiro está tendo dificuldade em manter os aeroportos brasileiros hoje, como ficará se perder a galinha dos ovos de ouro? Como ficará se perder o mais importante?

            Vou apresentar um requerimento de informações, ainda no dia de hoje, que deverá ser encaminhado à Presidência da República, para que nos respondam com urgência esses questionamentos. Sei que essa é uma decisão de governo e, repito, acho que o problema não é a concessão em si. Não estamos privatizando, é um serviço que está sendo concedido, por um prazo de tempo determinado. É isso que está sendo debatido. Entretanto, o que me preocupa é como ficará a manutenção dos demais aeroportos brasileiros. Como ficará?

            O Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, de Manaus, é o terceiro do Brasil em movimentação de cargas, e estamos com todas essas dificuldades para sua reforma e ampliação há anos - não agora por conta da Copa. E é o terceiro aeroporto em termos de arrecadação do Sistema Infraero.

            Será que o aeroporto de Natal, no Rio Grande do Norte, é superavitário, mantêm-se por si só?

            Seria o caso de, nessa forma de concessão, conceder um pacote: o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, junto com mais cinco ou dez aeroportos que têm problema financeiro.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Vanessa, quero cumprimentá-la pelo enfoque que dá. Realmente, se agora o Brasil ficar centrado só na questão da Copa do Mundo e das Olimpíadas, então é evidente que tudo estará concentrado nas cidades sede ou mais precisamente nos maiores aeroportos. E V. Exª frisou muito bem. Será que o aeroporto de Natal, de Boa Vista, de Macapá também não merecem atenção? Então, muito inteligente a proposta de V. Exª de quem pegar a concessão de Guarulhos pegar também a concessão, por exemplo, de Macapá, de Boa Vista e de outros aeroportos que possam, portanto, contrabalançar. Se não é entregar o filé e ficarmos com a carne de pescoço. Lá em Roraima mesmo, temos, além do aeroporto de Boa Vista, que já está, digamos assim, meio saturado, dois aeroportos, com pista boa, que não operam. Por quê? Porque o Estado - aí significa Governo Federal, governos estaduais ou municipais - não tem condições de operar. Então, quero cumprimentá-la, parabenizá-la pelo brilhante discurso.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Obrigada a V. Exª, Senador Mozarildo. A ideia é essa. Acho que precisamos debater e, em breve, teremos, aqui no Senado, uma audiência pública conjunta com a Comissão de Infraestrutura, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e possivelmente Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com os integrantes do setor público aeroportuário. Deverá vir o Presidente da Infraero, que ficará à frente da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

            Mas reafirmo aqui se não seria o caso... E precisamos debater com o Governo de forma franca e aberta. Vai conceder? A concessão é para quê? Para resolver o problema imediato da Copa? Então, não é essa a saída. Estou convencida disso.

            E aí vamos pegar exemplos do que aconteceu na China, em Pequim, em Hong Kong, na Índia, em Dubai, onde alguns públicos e outros privados são aeroportos semelhantes ao de Guarulhos e que levaram mais de três anos para serem construídos, mais de três anos para serem reformados e ampliados. Mais de três anos.

            Então, acho que nem é essa a questão. Trata-se de estrutura organizativa para o setor aeroportuário. Pode ser concessão? Pode.

            Agora, como fazer a concessão, Senadora Marta? Como o Governo brasileiro vai manter aeroportos deficitários, sem dispor de um sistema, como dispõe hoje? E é um número significativo no Brasil.

            Se a Senadora Marta, que preside a sessão, me permitir conceder um aparte ao Senador Acir Gurgacz, terei todo o prazer.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - O aparte é a sua discrição, Senadora.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senadora Vanessa, pelo tema que V. Exª aborda hoje à tarde. Só para complementar, as operações praticamente de todos os sistemas de transportes brasileiros, sejam eles municipais, estaduais e federal, já são operados pela iniciativa privada. Tenho certeza de que, a partir do momento que o Governo privatiza também a operação dos aeroportos, teremos a médio prazo a solução do sistema aeroportuário brasileiro, Não tenho dúvida também de que por um custo mais baixo do que temos hoje. Portanto, considero um avanço que estamos tendo e quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e também a nossa Presidenta Dilma por ter essa visão de realmente privatizar a operação e não os aeroportos, para que possamos ter uma solução no sistema aeroportuário brasileiro. Meus cumprimentos, Senadora.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Agradeço a V. Exª o aparte.

            Para concluir, Srªs e Srs. Senadores, quero reforçar a minha opinião. Acho que podemos debater a concessão. E, repito, é bom que se diga: ninguém está privatizando absolutamente nada. Está-se passando à iniciativa privada a operação de unidades ligadas ao sistema de transporte brasileiro.

            Entretanto, repito, preocupa-me profundamente que alguns desses aeroportos sejam repassados para a operação da iniciativa privada; e esses são exatamente os mais rentáveis, os mais lucrativos. Representam tudo o que há de melhor no sistema, enquanto aqueles aeroportos, de outras regiões do País, continuarão na mão do Estado.

            Então, tenho essa preocupação e repito: vou encaminhar à Presidência da República sugestões a respeito disso. Acho que o melhor caminho seria a concessão por lotes. Quem se responsabiliza por um grande aeroporto tem também que se responsabilizar, conjuntamente, por um aeroporto menor.

            Muito obrigada a todos e obrigada, Senadora Marta.

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