O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy; Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para externar, com brevidade, uma preocupação que, na verdade, sei que fala diretamente ao coração, ao sentimento e ao exame crítico da maioria dos membros desta Casa: as ameaças sempre presentes ao meio ambiente na Região Amazônica.

            Já neste início de semana, a imprensa destaca o tema e nos leva à reflexão: apesar de ocuparem 43,9% do território da Amazônia, as áreas protegidas do bioma não estão livres de ameaças à proteção da floresta, da fauna e de comunidades tradicionais.

            Chama-nos atenção o Estudo do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Socioambiental (ISA), revelando que, apesar de avanços nos últimos anos, as Unidades de Conservação (UC’s) e Terras Indígenas (TI’s) da região têm falhas na gestão e estão sujeitas às pressões do desmatamento, exploração de madeireiras e mineradoras.

            Essa causa é detentora de especial curiosidade, porque reúne em torno dela um número intocável de mentes brilhantes, de pessoas bem intencionadas, de argumentos que se equilibram de forma inteligente, entre o bom senso da busca pelo progresso e o bom senso pela preservação da vida.

            Mesmo quando as palavras destoam, mesmo quando os discursos conflitam, mesmo quando alguns apontam falhas nas iniciativas governamentais dos últimos anos em relação ao trato da matéria, ainda assim minha percepção é a de que, no fundo, todos tentam acertar, todos almejam o melhor para aquele extraordinário ecossistema.

            Parece haver consenso de que a criação e a manutenção de áreas protegidas é uma das estratégias mais eficazes para a conservação dos recursos naturais na Amazônia. Mas, no entanto, a preservação depende de gestão eficiente, carece da ampliação das fontes de financiamento e, sobretudo, do controle das atividades ilegais.

            Um dos principais desafios para a proteção efetiva dos territórios que estão em Unidades de Conservação de terras indígenas, segundo os pesquisadores, é a consolidação dessas áreas.

            E, mesmo acreditando que as intenções são boas e que buscam o caminho da sensatez e do equilíbrio, os estudos revelam que até dezembro de 2010, por exemplo, 70% dos planos de manejo das Unidades de Conservação da Amazônia não estavam prontos - até dezembro de 2010 do ano passado.

            Segundo levantamento do Imazon, das 308 Unidades de Conservação estaduais e federais analisadas, apenas 24% possuíam planos de manejo aprovados; 1% estava com seus planos em fase de revisão; 20% estavam na fase de elaboração, e 50% sequer tinham iniciado seus planos de manejo.

            Estamos demorando numa questão que urge por ser resolvida e encaminhada. As limitações são igualmente por todos conhecidas e identificadas. Elas passam por aspectos que vão desde as dificuldades na gestão, como falta de pessoal, número insuficiente de fiscais responsáveis por áreas imensas de florestas, muitas vezes distantes de ocupações urbanas.

            A desproporção é de assustar. Nas Unidades de Conservação estaduais, a média é de um funcionário para cuidar de 1,8 mil quilômetros quadrados. Há casos em que a proporção é de uma pessoa para 4 mil quilômetros quadrados, uma área equivalente a 400 mil campos de futebol.

            O relatório aponta ainda a homologação de áreas já reconhecidas e os conflitos econômicos e fundiários nas terras indígenas como os principais gargalos para a consolidação.

            O desmatamento, que ameaça todo o bioma, também atinge as áreas protegidas, que teoricamente deveriam estar protegidas das derrubadas ilegais.

            De acordo com o estudo, 3,5% de todo o desmatamento na Amazônia, até 2009, estava em áreas protegidas, num total de quase 26 mil quilômetros quadrados de floresta a menos.

            Há Unidades de Conservação em que 88% da vegetação original foi derrubada e terras indígenas com 70% do território de desmatamento. Além das pressões do desmate e da exploração ilegal de madeira e da mineração, as áreas protegidas também sofrem ameaças de alterações formais, geralmente para reduzir o tamanho dos territórios sob proteção.

            Em 2010, um estudo do Imazon identificou pelo menos 37 propostas formais para alterar 48 áreas protegidas da Amazônia. No estudo, os pesquisadores sugerem medidas para fortalecer e consolidar as áreas protegidas na Amazônia, como controle de ocupações irregulares, aumento do número de gestores para atuação em campos nas Unidades de Conservação e a conclusão prioritária de processos de reconhecimento e homologação de terras indígenas.

            Esse não é tema novo. Não é assunto desconhecido desta Casa. Igualmente, não são consensuais as avaliações de reparação desses danos e superação das metas. Mas é tema próprio e merecedor do debate constante, pois, se não envelhece em nossa mente e no nosso coração, muito menos pode ser esquecido no discurso assertivo, nas ações de governo, no suscitar dos debates.

            Era o que tinha a dizer Srª Presidente. Agradeço a generosidade e a tolerância do tempo que V. Exª nos proporcionou para concluir nosso pronunciamento.

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