O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmª Srª Presidenta Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, tenho dito em vários dos meus pronunciamentos que, nesta Legislatura, não podemos ficar só no embate situação/oposição. Acho que isso faz parte, defender o Governo, voltar aqui, sempre, usando esta tribuna para defender posições do Governo Federal, mas não podemos ficar só nisso no Senado.

            Estou convencido, principalmente pela composição deste Senado, com vários ex-governadores, ex-presidentes, experiências diversas, de que temos que dar um passo à frente, sob o risco de haver um esvaziamento político desta Casa também. Então, o embate situação/oposição vai existir, vamos continuar tendo, mas acho que o Senado tem que se apresentar para o debate do mundo real, tem que participar de saídas, de discussão sobre temas importantes do nosso País.

            Falo isso e quero dizer que apresentei um projeto de resolução do Senado, uma alteração no Regimento, criando um termo de ajustamento.

            Senador Aloysio Nunes, conversei com V. Exª sobre esse tema. Angustia-me, às vezes, aqui as audiências infinitas, os debates infinitos e, às vezes, pergunto-me: “Puxa, tivemos determinada audiência, ao final dessa audiência, o que podemos fazer?” Temos um papel aqui de fiscalização, não é só... Temos também o papel da fiscalização. Nós podemos construir consensos, conciliações importantes.

            Vi o caso de Santo Antônio e Jirau, aquela crise envolvendo os trabalhadores. Era um belo momento para uma comissão deste Senado chamar as empresas, chamar os trabalhadores, chamar o Ministério Público e celebrar um termo de ajustamento, um acordo, uma conciliação.

            Tivemos em Angra dos Reis - o Senador Aloysio Nunes esteve lá em Angra dos Reis também -, fomos lá em uma comissão externa. Mas, hoje, o que podemos fazer? Simplesmente apresentar um relatório aqui. Nós poderíamos, no caso de Angra dos Reis - espero fazer isso -, assinar um acordo com a Eletronuclear em cima de três pontos bem concretos. A construção de uma outra fonte de energia, uma PCH; três pontos bem concretos. Acho que isso pode dar importância muito maior à nossa atuação aqui no Senado. As pessoas querem resolução para os seus problemas.

            Eu digo, Presidenta Marta Suplicy, depois de 1988, da Constituição, o Poder Judiciário criou juizados especiais, prevê também audiências de conciliação como uma fase necessária do processo judicial. O Ministério Público criou os TACs. É claro que os TACs têm diferença. Os TACs acontecem para evitar o ajuizamento da ação civil pública, mas um termo de ajuste assinado numa comissão do Senado Federal tem força política. É um acordo público com a sociedade brasileira. Pode ajudar-nos a entrar nesse caminho de resolução de problemas. O Poder Executivo, vários órgãos, o Cade, possui termos de cessação de prática. Órgãos ambientais, os termos de compromisso. A Advocacia-Geral da União tem a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal. Os Procons têm os termos de ajustamento de conduta. O Ministério da Educação celebra o termo de saneamentos e deficiências, constituições do ensino superior.

            Olha, acho que o Senado, o Poder Legislativo, poderá servir de mediador para o alcance do bem público, conciliando interesses, conformando-se à realidade do País. Normalmente, relega-se a função de fiscalização para os Tribunais de Contas, que são órgãos auxiliares do Poder Legislativo.

            Ora, se o Tribunal de Contas pode assinar prazo para que o órgão ou entidade adote providências necessárias para o exato cumprimento da lei, por que esta Casa não poderia?

            Então, Presidenta Marta Suplicy, Sr.ªs e Srs. Senadores, este Projeto está indo para Comissão de Constituição e Justiça - vou conceder um aparte ao Senador Aloysio Nunes -, mas acho que nos daria - não quero ser repetitivo aqui - uma forma de ajudar o País a enfrentar alguns problemas, construindo - é claro que, nesse acordo, o termo de ajuste é facultativo. Mas é importante ter prazos. Nesse caso de Angra, novamente, em que nós fomos lá, há três providências básicas que acho que a Eletronuclear precisa tomar: a construção de um píer, que eles dizem que já vão fazer; a construção desse PCH.

            Pois bem, poderíamos construir um termo de ajustamentos com prazos, com metas. Eu acho que daria poderes a este Senado Federal para exercer algum tipo de conciliação e o poder de fiscalização de forma mais prática e mais concreta.

            Concedo o aparte ao Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Senador Lindbergh, eu estive com V. Exª, como V. Exª acaba de lembrar, em uma visita promovida até por V. Exª às instalações da Eletronuclear em Angra dos Reis. Por ocasião da nossa viagem, o senhor me fez o esboço dessa proposta que agora toma forma. Eu quero dizer ao senhor e à Casa do meu grande entusiasmo por essa sua iniciativa. É uma iniciativa da mais alta relevância, demonstra a sua criatividade, o seu empenho em exercer corretamente o seu mandato, e tenho certeza de que vai munir esta Casa de mais um instrumento importante para exercer uma das funções que lhe são atribuídas pela Constituição, que é a função fiscalizadora. Realmente, nós temos a experiência cotidiana de audiências públicas, em que os problemas são levantados, as providências para resolvê-los são elencadas e nós, depois, não temos nenhum instrumento para acompanhar a efetividade das decisões que são anunciadas nessas audiências públicas. Ainda hoje tivemos, na Comissão de Ciência e Tecnologia, uma audiência muito positiva com representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações, um professor da Universidade de Brasília, representantes do Tribunal de Contas, do Ministério Público, sobre como aperfeiçoar a metodologia de análise dos pedidos de outorga, de concessões de rádio e televisão. Saímos da audiência convencidos de que ela havia provocado, digamos assim, um movimento importante tanto no Governo quanto na nossa Casa, no Senado, no sentido de aperfeiçoarmos os nossos métodos. Agora, faltaria, efetivamente, formalizarmos essas conclusões num instrumento que permitisse não apenas a nós, mas ao próprio Governo e à sociedade, acompanhar o resultado prático dessa nossa atividade, que vai se tornando cada vez mais frequente e necessária. Parabéns a V. Exª! Eu até vou pleitear ao nosso Presidente da Comissão, ao Senador Eunício Oliveira, que, se ele puder me dar a honra de relatar, terei o maior prazer em fazê-lo.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Seria uma honra para mim, Senador Aloysio Nunes. Eu estou convencido de que se pode dar uma finalidade prática a essas audiências públicas. Eu me perguntei em alguns momentos: puxa, essa audiência pública aqui, ao final de tudo isso, serve para formarmos valores sobre aquele debate, serve talvez para haver alguma repercussão na imprensa do nosso debate. Mas se perde. Eu vejo aqui, Senador Aloysio Nunes, tanta vontade de trabalhar de vários Senadores. O Senador Walter Pinheiro ontem fez um pronunciamento aqui falando do exagero de subcomissões e comissões que existem nesta Casa, uma dificuldade de trabalhar. Nós passamos o dia inteiro de um lado para o outro. Pois bem. Esse seria um instrumento muito efetivo de ajudar a trabalhar. E trabalhar não é termo de ajustamento contra. Nós temos muitos Senadores com experiências executivas aqui, gente que quer fazer a coisa andar. Então, isso aqui é a favor do Brasil, fortalece esta Casa. Acho que pode ser um grande passo.

            Agradeço ao Senador Aloysio Nunes pelo aparte. Seria uma honra se pudesse relatar esse projeto.

            Encerro minha intervenção dizendo que na quinta-feira, Presidenta Marta, vamos fazer um audiência pública na Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência sobre inclusão no mercado de trabalho. Infelizmente, estamos chegando, no Brasil, ao pleno emprego, mas nós temos menos de 1% das pessoas com deficiência incluídos no mercado de trabalho. Todas as estatísticas internacionais falam em 10% de pessoas com deficiência; aqui, pelo último senso do IBGE, falam em 14%. Nós temos menos de 1%, temos que fazer essa lei ser fiscalizada, temos de colocá-la em prática.

            Então, nesse mesmo sentido do fazer cumprir, nós vamos fazer essa audiência amanhã na Comissão de Assuntos Sociais, às 11 horas.

            Encerro, de verdade, falando que ontem liguei para a MTV e estive hoje em contato com a direção do Grupo Abril, aqui em Brasília, porque fizeram, no Comedia MTV, um quadro chamado Casa dos Autistas. Eu recebi muitos e-mails e telefonemas de pais e mães de autistas muito incomodados com aquilo. Transmiti isso à MTV, e também os pais o fizeram.

            Quero aqui primeiro elogiar a reação da emissora, que pediu desculpas publicamente. Neste momento, ela está realizando uma reunião com várias federações de pessoas com autismo.

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Senador.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - E nós vamos ganhar um aliado. Querem fazer campanhas contra o preconceito, contra a discriminação.

            Então, foi um fato lamentável. Mas quero aqui elogiar a postura da emissora, que foi rápida, chamou... Nós estamos assim ganhando um aliado, porque, nessa luta contra a discriminação da pessoa com deficiência, nós, na verdade, precisamos de muitos aliados.

            Muito obrigado pela tolerância de V. Exª, Senadora Marta.

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