A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia muito importante para nós mulheres. Por isso, eu não gostaria de deixar de registrar esta data.

            Dia 27 é a data dedicada aos trabalhadores e trabalhadoras que desempenham atividades domésticas. Apesar da importância dessa categoria para todos os domicílios, para a sociedade e para a economia, eles ainda estão excluídos de direitos que há muito tempo foram incorporados pelos demais trabalhadores, a exemplo da obrigatoriedade do pagamento do FGTS pelos empregadores. Com isso, ficam também excluídos do benefício do seguro desemprego.

            Fora os trabalhadores domésticos - nós poderíamos até dizer as trabalhadoras domésticas -, não existe nenhuma outra categoria para a qual o benefício do FGTS seja considerado opcional. Acredito que nós, como legisladores, estamos em dívida com esses trabalhadores e trabalhadoras que, segundo o ultimo levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, do IBGE, representam 15,8% do total da ocupação feminina no País, o que em termos numéricos equivale a 6,2 milhões de mulheres. Para esses trabalhadores, até mesmo benefícios já incorporados, a exemplo da obrigatoriedade da assinatura de carteira profissional e do recolhimento previdenciário, deixam de ser cumpridos.

            Entre os que desenvolvem trabalho doméstico, de acordo com a pesquisa, somente 26,8% têm carteira assinada. Isso quer dizer que a grande maioria trabalha na informalidade e está excluída de direitos como aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença, pensão por morte, 13º salário, férias remuneradas, entre outros.

            Na Bahia, o Sindoméstico, fundado em 1990, tem uma atuação destacada pelo reconhecimento social do trabalho doméstico por entender que a sociedade ainda trata essa categoria como trabalhadores de segunda classe e considera que essa situação decorre do fato de que esse trabalho é desenvolvido, na maioria, por mulheres negras, o que é verdade.

            Pela importância do trabalho que desenvolve, presto esta homenagem extensiva a toda a categoria na figura da fundadora do sindicato e líder das trabalhadoras domésticas da Bahia, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade, premiada, nacional e internacionalmente, por sua luta pelos direitos das domésticas do Brasil, nossa companheira Creuza Maria Oliveira.

            Também quero parabenizar, pela iniciativa, a OIT, a ONU Mulheres e a Fenatrad e, pelo apoio, a Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir. Juntos, esses órgãos fizeram o relançamento da campanha de rádio “Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas: uma profissão como todas as outras”, veiculada nas emissoras de rádio.

            É preciso realmente tratar o trabalho doméstico como uma profissão igual a todas as outras. No Congresso Nacional, existem em tramitação vários projetos que tratam dessa questão e acredito que nosso esforço deve dar-se no sentido de garantir que os benefícios das demais categorias sejam incorporados ao trabalho doméstico - atuação que terminou ficando inconclusa na Constituinte.

            Na América Latina, a OIT registra que mais de 14 milhões de mulheres realizam serviços domésticos de forma remunerada, desempenhando um amplo conjunto de atividades para o bom funcionamento de uma casa e para o cuidado de seus membros. Mesmo quando essas tarefas requerem múltiplos talentos, muitas vezes se pensa que é um trabalho simples, que não requer competências especiais, apenas habilidades que são inatas das mulheres. Preconceitos como esse tornam mais difícil que o trabalho doméstico seja reconhecido como uma atividade profissional como qualquer outra.

            Tradicionalmente, o trabalho doméstico tem sido a porta de entrada no mercado de trabalho para as mulheres que possuem menor escolaridade, que não têm qualificação ou experiência de trabalho e que não dispõem de redes sociais nas quais se apoiarem no processo de busca de emprego.

            Por muitos anos, o segmento majoritário foi o de jovens rurais que migravam em busca de renda e com expectativas de incorporação à vida moderna que a cidade oferecia. O peso das jovens rurais diminuiu, mas o trabalho doméstico continua sendo uma ocupação com uma alta proporção de mulheres provenientes de famílias pobres, e as mulheres indígenas e afrodescendentes estão sobrerrepresentadas. Nos últimos anos, também ocorreu um grande movimento migratório de mulheres, que buscam melhores opções de trabalho nas regiões em que o trabalho doméstico remunerado oferece maiores salários.

            Em cada 100 mulheres que trabalham, 14 são trabalhadoras domésticas. Do ponto de vista numérico, é a ocupação mais importante para as mulheres na América Latina. Na realidade, essa cifra poderia ser ainda maior, já que frequentemente as estatísticas não captam as trabalhadoras que trabalham por hora ou por dia, as trabalhadoras não registradas, as migrantes sem documentos e as meninas que realizam trabalho infantil doméstico.

            A remuneração das trabalhadoras domésticas é baixa, embora se possa observar um importante incremento associado possivelmente com a política de crescimento do salário mínimo aplicada em vários países, somado ao aumento da demanda por serviço doméstico.

            O crescimento da remuneração das trabalhadoras domésticas contribuiu para melhorar sua posição relativa na escala de remunerações de cada país. Apesar disso, esses ganhos continuam muito próximos às linhas de pobreza dos respectivos países e são acentuadamente menores do que a média dos rendimentos das mulheres ocupadas.

            Tudo isso, Srª Presidenta, faz com que nós sintamos a necessidade de homenagear o trabalho doméstico nesta sessão. Aqui, nesta Casa, os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras - que aumentaram sua participação no Senado - têm a obrigação de defesa do trabalho doméstico em todas as questões que nos unem a ele, principalmente por ser essa a ocupação em que a maioria das mulheres pobres e negras deste País estão inseridas.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Lídice da Mata?

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Pois não, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentá-la pela bela e tão merecida homenagem que faz a todas as empregadas domésticas de nosso País, que, conforme V. Exª ressalta, constitui um contingente enorme que nem sempre levamos em consideração. V. Exª salienta que, em cada 100 mulheres, 16, hoje, são empregadas domésticas no Brasil. Quero aqui, em especial, se me permite V. Exª, cumprimentar as pessoas que comigo trabalham em casa, como a Zélia, em Brasília, a Neide e a Íris, em São Paulo, e o Damião, que há mais tempo trabalha comigo e que exerce funções outras, de assessoria e de motorista. De maneira que quero aqui prestar uma homenagem a eles, a elas, a todas as empregadas e empregados domésticos do Brasil, que, conforme salientou V. Exª, têm obtido direitos que ainda precisam ser mais bem examinados pelo Congresso Nacional, para que sempre venhamos garantir seu trabalho com toda a dignidade. Parabéns a V. Exª. 

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada, Senador Suplicy.

            O que reivindicam os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas do Brasil e de toda a América Latina e do mundo são normas internacionais que lhes garantam um trabalho decente.

            Nesse sentido, Srª Presidente, apresentei ontem projeto de lei que garante o benefício do salário-família para as trabalhadoras domésticas - que ficam fora dele. O benefício do salário mínimo, assegurado constitucionalmente aos trabalhadores de baixa renda, inexplicavelmente não é devido aos empregados domésticos, um paradoxo, pois esse instituto, voltado justamente para satisfazer as necessidades vitais dos trabalhadores, quando ampliadas em razão dos encargos familiares, não se aplica a uma categoria que, essencialmente, situa-se numa camada social que percebe os mais baixos salários.

            O objetivo é, portanto, contribuir com o movimento que existe no Brasil, “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”, do qual brotou uma série de projetos de lei que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e que, neste momento, servem de inspiração para o nosso projeto.

            Em outra oportunidade, terei condições de justificá-lo de forma mais detalhada ao conjunto das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores.

            Agradeço enormemente a tolerância de V. Exª, para que eu, mais uma vez...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senadora...

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - ... reafirmasse nosso compromisso em defesa do emprego doméstico no Brasil, em defesa dos direitos, melhor dizendo, dos empregados domésticos do Brasil, bem como a nossa satisfação em, hoje, aqui fazer esta homenagem.

            Para encerrar...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Seria possível um aparte, em nome das empregadas domésticas do Brasil?

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Vamos dar mais um minuto para a conclusão, então.

            Senador, conclua o pronunciamento da Senadora.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senadora, quero parabenizá-la pelo tema, pelo conteúdo e pela oportunidade. Queria apenas acrescentar algo que muita gente esquece em relação ao trabalho das nossas secretárias domésticas: as condições habitacionais que elas têm dentro das casas dos seus patrões, das suas patroas. Eu tenho um projeto que tenta regulamentar isso, exigindo que o “Habite-se” de qualquer edifício, de qualquer casa, leve em conta condições mínimas de dignidade onde vão morar essas empregadas. Hoje, são verdadeiros cubículos, em que não poderíamos deixar que estivessem pessoas que merecem o nosso carinho e respeito.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Agrego seu aparte ao nosso pronunciamento. A nossa solidariedade e apoio ao projeto.

            Muito obrigada.

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