A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão da oradora.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar nesta tarde, no plenário do Senado Federal, a audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos, onde tivemos a oportunidade de discutir a situação das trabalhadoras e trabalhadores domésticos do nosso País, hoje, dia 27 de abril, Dia Nacional do Trabalho Doméstico.

           Então, gostaria de registrar aqui a nossa satisfação de, durante esta audiência pública, realizada nesta manhã na Comissão de Direitos Humanos, termos tido a participação e a presença de entidades representativas dessa categoria profissional, entidades da sociedade civil organizada para discutirmos as questões relacionadas aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras domésticas de todo o nosso País.

           Eu gostaria também, nesta tarde, de falar um pouco sobre a situação das donas de casa do nosso País. Dona de casa que dedica a sua vida inteira ao trabalho doméstico, a dona de casa que cuida dos filhos, cuida do marido, cuida da organização do lar e, quando chega na velhice, na terceira idade, Senador Mozarildo Cavalcanti, está totalmente desprotegida, sem nenhuma condição de ter autossuficiência financeira e uma vida digna. É por esta razão que eu gostaria de falar um pouco aqui deste tema que inspira debate, especialmente no que diz respeito aos direitos previdenciários e à segurança financeira da dona de casa na terceira idade.

           É uma discussão que passa, inclusive, pela contribuição que o trabalho doméstico não remunerado representa para o PIB brasileiro. Já existe até mesmo consenso quanto à necessidade de se mensurar o valor agregado à riqueza nacional pelo trabalho desempenhado pela dona de casa, no âmbito de seu lar, no cuidado com a casa, com a educação, com a saúde e bem-estar de toda a sua família.

           Esta preocupação esteve presente em minhas ações na Câmara Federal, onde apresentei o Projeto de Lei nº 1.095, que definia aposentadoria para as donas de casa, com alíquota. Tal iniciativa encontra respaldo nas Emendas à Constituição nºs 43 e 47, que trataram na reforma do sistema previdenciário.

           Esta proposta avançou pouco até o momento, apesar da importância que tem para o País e, especialmente, para milhões de brasileiras que, muitas vezes, renunciam a uma vaga remunerada no mercado de trabalho para se dedicar exclusivamente aos cuidados da família e da própria casa, abrindo mão, portanto, de todos os direitos trabalhistas e sem qualquer amparo do sistema previdenciário.

           Como não tiveram uma renda ao longo da vida, um contrato formal de trabalho e consideradas as muitas dificuldades que encontraram para contribuir individualmente e de forma facultativa, muitas destas mulheres chegam às idades mais avançadas sem o apoio necessário das próprias famílias e do Poder Público, quer seja por meio de uma rede de assistência à saúde de qualidade, quer seja pela impossibilidade de aposentar-se e, a partir daí, passar a ter uma renda mensal.

           Estamos falando de aposentadoria, mas não é apenas esse direito que é negado às mulheres que são exclusivamente donas de casa. Elas também não têm acesso à licença maternidade remunerada, auxílio doença ou invalidez, entre outros benefícios restritos aos contribuintes do INSS.

           Então, por entender a necessidade destas mulheres e a urgência de o Estado brasileiro oferecer-lhes um melhor amparo, estou novamente propondo a alteração do regime previdenciário para assegurar às donas de casa brasileiras, sem renda comprovada e que desempenhem suas funções exclusivamente no âmbito de seus próprios lares, a possibilidade de contribuírem com uma alíquota reduzida, passando, assim, a usufruir de todos os direitos previdenciários inerentes aos demais trabalhadores.

           Estamos fazendo isso, Srª Presidente, por meio de uma proposta de emenda constitucional e, nesta oportunidade, gostaria de contar com o apoio dos meus Pares, para, juntos, avançarmos no reconhecimento dos direitos das mulheres brasileiras donas de casa, sem as quais, certamente, a economia deste País estaria em situação muito menos favorável.

           Por outro lado, eu gostaria de dizer, estamos atuando também nos entendimentos com o Poder Executivo para estender os direitos trabalhistas às donas de casa.

           Juntamente com as Senadoras Gleisi Hoffmann e Ana Rita, tive a oportunidade de assinar proposta de emenda à medida provisória, encaminhada pela Presidenta Dilma no último dia 08 de abril, que reduz a alíquota de contribuição dos chamados empreendedores individuais.

           Esse programa foi criado pelo Presidente Lula com o objetivo de estimular a formalização de milhões de trabalhadores brasileiros que são donos de seus próprios negócios, mas que atuam na informalidade, portanto sem nenhum amparo do Estado brasileiro, especialmente no que diz respeito aos direitos previdenciários.

           Gostaria de dar o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Angela Portela, quero cumprimentar V. Exª, porque, realmente, a dona de casa no Brasil... Chega a ser até interessante quando alguma dona de casa dá uma entrevista e o entrevistador pergunta: “A senhora trabalha aonde?” Ela diz: “Não trabalho; só cuido de casa.” Como se cuidar de uma casa não fosse um trabalho enorme. São muitas tarefas debaixo deste nome: dona de casa. Eu acho que é muito importante. É uma homenagem... Aliás, não é uma homenagem, mas uma justiça que se presta a essas pessoas, que são tantas por este Brasil afora e que, muitas vezes, ou ficam viúvas, ou o marido as larga, deixando-as sem nenhum tipo de renda, muito menos com a possibilidade de amanhã, com idade mais avançada, poder ter uma aposentadoria. Portanto, acho muito importante V. Exª reivindicar os direitos das donas de casa e, coincidentemente, no mesmo dia em que também presta homenagem à empregada doméstica. Aliás, a empregada doméstica não existiria se não houvesse a dona de casa.

           A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti.

           Dou um aparte também ao Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Angela Portela, é mais para cumprimentar V. Exª que, brilhantemente, presidiu, hoje pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos que prestou uma homenagem ao Dia Nacional das Empregadas Domésticas. V. Exª dividiu a Presidência com a Senadora Ana Rita. Fez lá uma bela defesa dos empregados e das empregadas domésticas neste dia histórico para todas elas. E a decisão mais importante tomada naquela reunião foi que, sob a coordenação de V. Exª, que é Presidente da Subcomissão das Mulheres, vai-se reunir todos os projetos que tratam dos interesses dos empregados e das empregadas domésticas. Depois desse entendimento, então, é que se vai fazer um movimento, liderado por V. Exª, pela aprovação dos projetos. Inúmeros deles, para alegria nossa, da nossa ex-Senadora Serys Slhessarenko. Muito obrigado a V. Exª.

           A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Obrigada também pelo fato de, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, dar visibilidade à nossa Subcomissão dos Direitos da Mulher. Muito obrigada. Passo a palavra à Senadora Marinor Brito.

           A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Senadora Angela Portela, eu também queria cumprimentar V. Exª pela atuação na Comissão dos Direitos Humanos, à frente da Subcomissão dos Direitos das Mulheres, que, em tão pouco tempo, já conseguiu ajudar na reflexão do verdadeiro papel do Senado Federal no enfrentamento da situação de violência, de exclusão social por que passam as mulheres brasileiras. E, no dia de hoje, com uma belíssima reunião realizada em homenagem às trabalhadoras que atuam nos lares, que nos auxiliam, que são companheiras, que, às vezes, até assumem o papel de muitas mulheres pelo trabalho externo em outras frentes onde atuamos. Foi muito interessante! Precisamos ressaltar aqui a resistência e a organização dessas mulheres, a participação delas na discussão dos seus direitos. Nós refletimos sobre as dificuldades que as mulheres do norte têm, sobretudo pelo histórico que têm de, desde a infância, servirem de empregadas domésticas, de amas, de virem do interior do Estado, sempre sem remuneração, às vezes até sem oportunidade de estudo, enfim, o quanto isso tem influenciado numa cultura que precisamos combater, exigindo do Estado brasileiro uma reparação. As mulheres trabalhadoras, em qualquer espaço, têm o direito de ser respeitadas, têm o direito de ter o seu 13º, de ter as suas férias, de ter direito a uma aposentadoria com dignidade. Então, V. Exª aqui pode contar integralmente com a nossa bancada, que não é muito grande, eu e o Senador Randolfe Rodrigues, mas pode contar no apoiamento de todas as iniciativas, inclusive de projetos de lei que venham a ajudar a melhorar e a enfrentar essa situação de discriminação, de desigualdade a que as mulheres brasileiras estão submetidas no nosso País. Parabéns mesmo, Senadora Angela Portela!

           A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senadora Marinor. Quero parabenizá-la pela Presidência da CPI do Tráfico...

(Interrupção do som.)

           A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - ... Humano. Só para encerrar, Srª Presidente, concedo o aparte à Senadora Ana Amelia.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Presidente Marta Suplicy, obrigada Senadora Angela Portela, que aborda um tema da maior relevância. Quem de nós não tem um anjo da guarda em casa para nos ajudar, especialmente nós, que passamos grande parte da nossa vida fora do lar. Mas ter uma pessoa da mais estrita confiança e que nos protege e nos ajuda. Então, eu aproveito este aparte para homenagear a Regina Maria dos Santos Veras, que mora comigo, minha secretária do lar, há mais de 25 anos, 26 anos precisamente. E hoje ela saiu de férias para Fortaleza, no Ceará, porque ela é cearense. Então, daqui do plenário, eu queria fazer uma homenagem à Regina e também a todas as secretárias do lar, a todas as empregadas trabalhadoras que, com o reconhecimento dos seus empregadores, realizam esse trabalho. E nós precisamos, aqui no Congresso Nacional, ter um olhar especial para elas, não só pela condição do trabalho em si, mas na condição de pessoas humanas que têm um trabalho diferenciado dos demais na área da produção, porque elas lidam com pessoas, com crianças, com a família, com pessoas idosas, às vezes com pessoas portadoras de deficiência, e têm um zelo muito grande e todo esse carinho. Então, obrigada, Senadora Angela Portela, e parabéns pelo seu pronunciamento. Obrigada, Presidente Marta Suplicy.

           A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senadora Ana Amelia.

           Srª Presidente, só para concluir, queria lhe dizer, dizer a todos no plenário que apresentamos uma emenda à medida provisória encaminhada pela Presidenta Dilma reduzindo a alíquota de 11% para 5% dos empreendedores individuais.

           Nessa proposta, nós incluímos as donas de casa. Então, queríamos ter a sensibilidade do Poder Executivo, da Presidenta Dilma, que é mulher, que é mãe de família, para contemplar e beneficiar as donas de casa de todo o País.

           Mais uma vez, parabenizo os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas de todo o País, lembrando que 92% desses profissionais são mulheres.

           Muito obrigada, Senadora.

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