Pronunciamento de Marinor Brito em 27/04/2011
Discurso durante a 58ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Tristeza com denúncias da existência de um esquema de fraudes na Assembléia Legislativa do Estado do Pará e apelo no sentido da instalação de uma CPI naquela Assembléia para investigar o assunto. (como Líder)
- Autor
- Marinor Brito (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/PA)
- Nome completo: Marinor Jorge Brito
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
LEGISLATIVO.:
- Tristeza com denúncias da existência de um esquema de fraudes na Assembléia Legislativa do Estado do Pará e apelo no sentido da instalação de uma CPI naquela Assembléia para investigar o assunto. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/04/2011 - Página 12575
- Assunto
- Outros > LEGISLATIVO.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, APOIO, BANCADA, SENADOR, ESTADO DO PARA (PA), PROPOSTA, INICIATIVA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, FRAUDE, CORRUPÇÃO, OCORRENCIA, LEGISLATIVO, AMBITO ESTADUAL.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero iniciar dizendo que o Senador Mário Couto tem razão: o Governo escolhe enfrentar o processo inflacionário brasileiro tendo como parâmetro das decisões e por onde devemos seguir exatamente a vontade dos banqueiros e dos grandes empreendedores deste País.
Eu me reservo o direito, Senador Mário Couto, pois não podia fazer aparte, já que V. Exª estava falando pela Liderança, de voltar a tratar desse tema.
Hoje, estou mesmo preocupada, e queria pedir licença a V. Exªs para utilizar o tempo da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade para tratar de uma situação do meu Estado.
Toda vez que vejo meu Estado, o Pará, citado negativamente na mídia nacional, é lógico que sinto tristeza, porque é um Estado privilegiado pela natureza, pelas riquezas que lá existem, por seu povo tão lutador, tão acolhedor para com todos os brasileiros e que, portanto, não merece ser mencionado em escândalos de corrupção, em mais um escândalo de corrupção, como vimos, nesses últimos dias, na mídia nacional. É um Estado que já é vítima e tem como títulos: o Estado que mais desmata; o que tem maior número de trabalhadores escravos; o que tem violação de direitos sexuais de crianças e está na frente, na dianteira dessa discussão no País.
É muito triste a gente saber que um Estado tão rico tem mazelas sociais tão graves, como, até hoje, a malária que mata o povo na região do Marajó.
Hoje, trago ao conhecimento desta Casa e da cidadania brasileira que nos acompanha os fatos que estão expostos na mídia, a que me referi, tanto local, no Pará, como nacional, e que são o centro de uma grave crise de credibilidade por que passa a Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Refiro-me às denúncias da existência de um criminoso esquema de fraudes lá na Assembleia Legislativa do Pará, as quais ensejaram a proposição de uma comissão parlamentar de inquérito, proposta pelo Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL, no intuito de que a própria Assembleia seja protagonista no processo investigatório, dando, assim, a resposta que a sociedade paraense exige.
A instalação da CPI na Alepa e a correta apuração dos fatos são consoantes com o momento que vive a sociedade brasileira, de se expressar para dar um basta na corrupção, que é praticamente endêmica no nosso País. Basta lembrarmos a mobilização em torno da aprovação da Lei da Ficha Limpa e da indignação causada pela decisão do Supremo de não aplicá-la para as eleições de 2010.
Há um clamor para que os representantes do povo, em todas as esferas, mas em particular no Legislativo, se contraponham ao rótulo de que todo político é desonesto, todo político é corrupto.
O nosso pedido de CPI na Assembleia do Pará não está direcionado contra qualquer partido, parlamentar ou ex-parlamentar, nem pretende centralizar seus esforços na análise apenas dos atos da gestão anterior, que também está em cheque, porque são fartos os indícios que dão conta da longevidade de um esquema criminoso que lá se instalou, anunciado pelos meios de comunicação, a partir da investigação do Ministério Público, de que cerca de R$1 milhão estão sendo desviados, a cada mês, na Assembleia Legislativa.
O PSOL, Partido que tenho a honra de liderar nesta Casa, ao propor a CPI no Pará, soma-se às vozes dos mais diferentes segmentos sociais, como, por exemplo, a OAB-seccional Pará, instituição de elevada credibilidade, que manifestou oficialmente seu apoio e seu apelo para que a mesma seja instalada o quanto antes, como forma de resgate da autoridade e da legitimidade do Legislativo paraense.
Quero também parabenizar a ação do Ministério Público Estadual, que está conduzindo a apuração dos fatos de forma rigorosa e de acordo com o seu papel constitucional
A completa elucidação de uma trama fraudulenta, anunciada e denunciada na Assembleia Legislativa, com a devida identificação de todos os envolvidos, é o que o povo do Pará espera de seus representantes e é, ao mesmo tempo, uma prestação de contas aos anseios expressos da sociedade brasileira pela ética na política e por um Legislativo transparente.
Queria pedir o apoio, inclusive, dos Senadores do Pará - Senador Flexa Ribeiro e Senador Mário Couto -, que são os representantes do Estado e que têm influência na discussão política no Pará, que estimulem os representantes dos seus Partidos na Assembleia Legislativa a assinarem a CPI, para que a gente possa ter uma apuração rigorosa, em curto espaço de tempo, e ter essa situação elucidada, inclusive para que não fique o dito pelo não dito de muitas pessoas estarem sendo acusadas sem que as mesmas possam ter o direito de se defenderem.
Muito obrigada.
Modelo1 8/17/2411:11