O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pretendia falar um pouco da história da energia nuclear. Evidentemente, eu pedi a V. Exª, mas, face ao adiantado da hora, eu não vou poder fazer todo o meu pronunciamento e gostaria que V. Exª o desse como lido.

            Eu gostaria apenas de lembrar algumas coisas, Sr. Presidente. Em se tratando de uma matéria que não foi debatida, inclusive nas eleições presidenciais, lembro que um projeto de nossa autoria, sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, dispunha sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil, as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos e dá outras providências. Esse projeto, Srªs e Srs. Senadores, foi sancionado pelo Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Acabo de apresentar, mais uma vez, ao Senado da República, um projeto que dispõe sobre a localização, no território nacional, de usina que opera com reator nuclear e dá outras providências.

            Sr. Presidente, eu falaria um pouco da história da energia nuclear. Vou tentar reduzir apenas para dez minutos, Sr. Presidente, se tanto, pedindo, mais uma vez, que ele seja dado como lido, mas lembrando o acidente de Chernobyl, ocorrido há 25 anos.

            Em 1946, a conclusão do relatório Acheson-Lilienthal mostrava, desde o início da era atômica, que a energia nuclear e as armas nucleares sempre estiveram intimamente ligadas. Os processos físicos utilizados para produção de energia nuclear para fins pacíficos são basicamente os mesmos para fabricar bombas atômicas.

            Em 1956, o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica tornou-se o primeiro acordo importante do pós-guerra e contou com a aprovação dos Estados Unidos e da União Soviética. Em 1968, apareceu o Tratado de Não Proliferação.

            Vamos lembrar que um país que constrói um reator nuclear de potência sempre dá um passo no sentido de fabricar armas nucleares. Sem reprocessamento complexo, o combustível do reator, após usado, não se presta à fabricação de bombas. No caso de outros elementos do ciclo do combustível nuclear, especialmente as usinas de enriquecimento e de reprocessamento, a situação é bem diferente. Urânio enriquecido, no primeiro caso, e plutônio, no segundo, podem ser usados para fabricar bombas atômicas.

            Sr. Presidente, sigo lembrando aqui o primeiro teste americano com a bomba de Hidrogênio, que foi em 1952. Antes, os Estados Unidos haviam lançado as bombas atômicas no Japão. Os soviéticos, em 1953. A Inglaterra teria sua bomba em 1952 e a fusão termonuclear em 1968. A China foi em 1964 e 1967 e a Índia explodiu um artefato em 1964.

            O Almirante Álvaro Alberto, cientista, químico e físico, que foi o primeiro Presidente do Conselho Nacional de Pesquisa, opôs-se também ao plano imaginado pelos americanos.

            É importante lembrar que o nacionalismo dos minerais físicos antecedeu ao petrolífero, que foi criado pela Lei nª 2.004, de 1953. A exportação dos minérios radioativos foi regulada em janeiro de 1951, pela Lei nº 1.051.

            Álvaro Alberto tinha a intenção de instalar no Brasil uma usina de separação de isótopos. Mas Álvaro Alberto não conseguiu esse propósito, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, porque os americanos entenderam de vetar que essas usinas de isótopos fossem encaminhadas ao Brasil. Álvaro Alberto tentou junto ao Conselho dos Aliados, em Berlim, Sr. Presidente, mas o Conselho dos Aliados também vetou essas usinas de isótopos.

            Para avançar um pouco, Sr. Presidente, eu só queria lembrar que, em 1975, quando chegávamos ao Congresso Nacional, o Presidente Geisel enviava ao Senado da República o Acordo Brasil-Alemanha. Por quê? Porque os americanos já detinham o conhecimento sobre a ultracentrifugação e a difusão gasosa. O Presidente Geisel tentou obter essas tecnologias, mas os americanos negaram, razão pela qual o Presidente Geisel recorreu à Alemanha.

            E aqui vale a pena lembrar, avançando em meu pronunciamento, alguns telegramas secretos, agora revelados, inclusive em relação aos desdobramentos do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha.

            Como o os americanos haviam negado a tecnologia, o Presidente Geisel afirmou, então, um acordo com a Alemanha para a construção de oito usinas nucleares. A primeira delas, Sr. Presidente, Angra I, não foi no acordo Brasil-Alemanha.

            Sr. Presidente, eu vou, mais uma vez, avançar no tempo para lembrar as usinas nucleares que temos em operação. São 448 usinas em 30 países. Nós temos uma potencia instalada de 371.562 megawatts, 264 usinas com tecnologia PWR, 16% da produção mundial.

            O que vale lembrar, Sr. Presidente, é uma atuação do nosso então Ministro das Relações Exteriores nos tratados nucleares assinados pelo Brasil.

            Eu também faço aqui uma demonstração desses tratados nucleares, Sr. Presidente, pedindo, mais uma vez, que sejam considerados como lidos.

            Mas vale a pena lembrar o esforço do nosso Ministro das Relações Exteriores, que foi o mesmo do Presidente Dutra, que conseguiu, por incrível que pareça, que Cuba assinasse o Tratado de Não Proliferação. E o Presidente Fidel Castro enviou ao Brasil, enviou ao nosso Governo, uma carta, que também peço a V. Exª que dê como lida, em que ele aceitava, através do esforço do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que Cuba participasse do Tratado de Não proliferação. Foi uma vitória para o Brasil, uma vitória inclusive para o aspecto nuclear, Sr. Presidente.

            Os documentos vão indicar, Sr. Presidente, que os americanos usavam fontes do próprio Conselho Nacional de Energia Nuclear e da WestingHouse. A empresa conseguiu antecipar para o Governo dos Estados Unidos, em 3 de janeiro de 1975, seis meses antes da assinatura do acordo, a informação de que o Brasil e a Alemanha haviam firmado um protocolo em novembro de 1974.

            Sr. Presidente, o trabalho é extenso, o trabalho é longo, o trabalho é de dedicação, mostrando que o Brasil precisa examinar com atenção o problema nuclear e lembrando, sobretudo ao Congresso Nacional, a importância que tem o Congresso Nacional na instalação de usinas nucleares.

            Após o terremoto, o posterior tsunami e o consequente acidente nas usinas nucleares no Japão, o programa nuclear brasileiro volta a ser questionado. Comenta-se que, além da usina nuclear de Angra, estão aprovadas, para construção até 2030, uma a cada cinco anos, quatro usinas de mil megawatts cada uma, em localizações ainda não definidas.

            Vale lembrar, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, aqueles que estão aqui prestando atenção, que a Constituição Federal, no Capítulo VI, sobre o meio ambiente, no seu art. 225, §6º, estabelece: ”As usinas que operam com reator nuclear deverão ter suas localizações definidas em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas”.

            Então, Sr. Presidente, nós temos que estranhar é que o Governo Federal fala em construir algumas usinas nucleares e aqui nós lembramos que é preciso que o Congresso Nacional esteja atento quanto a esse desejo do Executivo.

            Sr. Presidente, vou encerrar mostrando alguns documentos secretos dos Estados Unidos, agora liberados, e, aí, termino o meu pronunciamento:.

Telegramas de Kissinger - telegramas secretos do Departamento de Estado americano agora liberados à consulta pública expõem a estratégia dos EUA para restringir o acordo nuclear Brasil-Alemanha.

"Os EUA, em várias ocasiões, expressaram profunda preocupação com o precedente e a extensão da venda [ao Brasil] e insta a Alemanha o acordo firmado pelo Presidente Geisel. Afirmou o então secretário de Estado, Henry Kissinger, num telegrama disseminado poucos dias antes do fechamento do acordo”.

"Os EUA tinham proposto que todos os acordos pendentes que incluíssem essas instalações fossem adiados até que os fornecedores pudessem discutir conjuntamente a adoção de políticas comuns".

            E aí vai, Sr. Presidente, uma série de informações até então secretas, hoje já desfiguradas.

            Aqui, então, nós queremos lembrar, Sr. Presidente, encerrando, que o Congresso Nacional e particularmente o Senado da República, em 1975, ao examinar o acordo, não levou em conta uma série de obstáculos.

            O Senador Paulo Brossard, Líder então da bancada, propôs uma CPI, Sr. Presidente. E é interessante notar que, sob o regime militar - sob o regime militar -, o governo aceitou a comissão parlamentar de inquérito,

permitiu que um Senador de oposição fosse o seu Presidente, e o primeiro relator foi o ilustre Senador Jarbas Passarinho. Um pouco diferente do que a gente observa hoje aqui.

            Evidentemente, Sr. Presidente, não estou diretamente engajando V. Exª no que estou dizendo neste instante.

            Hoje, o Senado da República, diferentemente daquela época do regime militar, é mais fechado, por incrível que pareça. Dificilmente, hoje, um Senador da oposição presidiria uma comissão dessa à época que permitiu o Presidente Geisel. Permitiu, eu digo, porque vivíamos sob o AI-5.

            Então, Sr. Presidente, lamento que não possa ter tempo de fazer a linha do tempo do programa nuclear brasileiro, mas espero que, com essa publicação, o Senado da República tome, mais uma vez, conhecimento não só do projeto sancionado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso como também, Sr. Presidente, do projeto de lei do Senado que apresentei, que dispõe sobre a localização no território nacional da usina que opera com reator nuclear e dá outras providências.

            Digo o seguinte, Sr. Presidente:

A autorização para localização em território nacional de usina que opere com reator nuclear somente será expedida após entrada em vigor da lei prevista no art. 225, §6º, da Constituição Federal.

(...)

Art. 2º A localização a que se refere o art. 1º será determinada com observância nas seguintes margens de segurança:

I - fixação da área de exclusão (...)

II - demarcação da área de baixa população (...)

III - estabelecimento de área de afastamento dos centros populacionais (...)

A área de baixa população deverá ser considerada área de segurança com poderes legais e administrativos para impedirem a expansão populacional e econômica em seu espaço geográfico.

(...)

Art. 4º Para dar cumprimento ao disposto no art. 2º e 3º desta lei, o Congresso Nacional ouvirá, em audiência pública, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ou o órgão que venha a sucedê-lo em suas funções.

            E vem aí a minha justificativa sobre esse projeto de lei que espero que o Senado da República leve em consideração.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu queria levar ao conhecimento dos Srs. Senadores com esse histórico, ainda que rápido, da nossa energia nuclear, na expectativa, já que não houve um grande debate durante a campanha eleitoral sobre a energia nuclear, de que o assunto da energia nuclear volte agora, sobretudo lembrando ontem 25 anos do acidente de Chernobyl.

            Que a Presidente da República, Presidente Dilma, possa levar em consideração os problemas nucelares, os perigos da energia nuclear e possa, sobretudo, Sr. Presidente, dar satisfação ao Congresso Nacional. É preciso que ela se lembre que nenhum reator pode ser operado no Território nacional sem que seja ouvido o Congresso Nacional.

            É claro que Angra 1, comprada dos americanos, foi considerada uma caixa-preta. Angra 2 e Angra 3 tiveram sua licença antes da Constituição de 1998, mas, a partir de agora, a gente faz uma lembrança, vendo o nobre líder presente e agradecendo a atenção de S. Exª, para que não permita que nenhum problema nuclear no Brasil seja tratado sem a observância das normas que estabelece a Constituição.

            Este é um assunto hoje muito sério não só para o País, mas para o mundo, sobretudo com relação ao problema da energia nuclear.

            E eu quero fazer aqui uma justiça não só aos Senadores da época de 1975, mas à lucidez que teve - precisamos reconhecer isso - o Presidente Geisel. Verificando que não poderia haver a importação da ultracentrifugação e a difusão gasosa, S. Exª foi buscar um projeto àquela época chamado Jet Nozzle com a Alemanha.

            Portanto, nós temos que fazer essas considerações neste momento em que o assunto de energia nuclear volta s dominar não apenas o cenário nacional, mas sobretudo o cenário internacional.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - Com muito prazer, nobre Líder, com muito prazer.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Eu quero parabenizar V. Exª e registrar a importância do tema que V. Exª traz nesta noite. Sem dúvida nenhuma, é um assunto que clama o debate não só no Brasil, no mundo todo. O mundo está discutindo energia nuclear; essa á uma questão grave. Todos nós estamos orando e torcendo pelo Japão para que não aconteça mais nada de grave do que já aconteceu. Então, sem dúvida nenhuma, V. Exª traz o tema à reflexão e, mais do que isso, cobra um posicionamento do Governo para que o Governo cumpra a lei, cumpra a determinação, cumpra a Constituição. V. Exª pode ter certeza de que a Presidenta Dilma vai encaminhar o que tiver que encaminhar, se for o caso de encaminhar, de acordo com as normas, de acordo com as garantias, e o Congresso vai zelar para que seja cumprido. Portanto, o alerta de V. Exª é importante, e tenha certeza de que todos nós nos somamos à preocupação de V. Exª, independentemente de base do Governo ou oposição. Todos nós somos brasileiros, todos nós queremos este País a salvo. Nós queremos sob controle a energia nuclear. Não queremos que o Brasil corra riscos, sofra acidentes de nenhuma espécie, e é preciso que os cuidados sejam redobrados. Então, quero parabenizar V. Exª e dizer que as palavras de alerta de V. Exª serão levadas em conta pelo Governo.

            O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - Eu que agradeço a V. Exª. V. Exª diz bem, meu nobre Líder: este não é um problema ideológico, não é um problema de oposição e problema de situação; é um problema hoje internacional; é um problema que interessa profundamente ao Brasil. Nós temos outras condições, diferentemente da França, que tem 70% da sua energia de energia nuclear. Nós ainda não precisamos tanto da energia nuclear como a França e outros países.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite.

            O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - Muito obrigado, nobre Líder. Muito obrigado pelo aparte e pela atenção, sobretudo pela atenção de V. Exª.

            Pois não, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Itamar, quero complementá-lo porque V. Exª, com a larga experiência como homem público no Brasil, Governador, Presidente e Senador por tantos anos, com a sua experiência e conhecimento, traz aqui uma contribuição de extraordinária relevância. Bem expressou o Senador Romero Jucá, depois desses acidentes ocorridos no Japão, com o tsunami e o terremoto que acabaram causando consequências drásticas para uma nação desenvolvida, que, inclusive, tem tido maneiras acumuladas de procurar preservar quaisquer danos para a sua população, mas, mesmo assim, o desastre ali foi de tal monta que hoje o Japão se preocupa com o que aconteceu com as suas usinas nucleares, causando um alerta para todas as nações, inclusive para o Brasil. Acho que a iniciativa de V. Exª nos fará, certamente, procurar estudar e contribuir para com a proposição que acaba de anunciar. Isso, certamente, é uma contribuição importante para o Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Meus parabéns a V. Exª.

            O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - Muito obrigado, Senador.

            Eu gostaria apenas, Senador Suplicy, de lembrar que a sua chefe de gabinete, a nossa querida engenheira Edwiges Cardoso, e eu escrevemos um livro, à época, que aí está, chamado Energia Nuclear: Sua História, Nossa Luta.

            Então, é com muita alegria que recebo o aparte de V. Exª e permita-me, neste instante, lembrar a engenheira Edwiges Cardoso. Além da sua inteligência, da sua capacidade, ela conhece também profundamente o Programa Nuclear Brasileiro.

            Portanto, foi com muita alegria que recebi o aparte de V. Exª. Peço-lhe que transmita à engenheira Edwiges Cardoso, sempre, sempre, meus agradecimentos pela contribuição que ela me deu e por permitir-me trazer hoje ao Senado da República esse estudo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Certamente, ela vai me ajudar no exame da proposição de V. Exª. Muito obrigado.

            O Sr. José Sarney (Bloco/PMDB - AP) - Senador Itamar Franco, eu deixei a Presidência e vim aqui justamente para aparteá-lo e manifestar o quanto é importante para a Casa a intervenção de V. Exª, que traz esse tema que, hoje, é tão candente e está em discussão no mundo inteiro: o problema de como devemos ter todos os cuidados na utilização da energia nuclear. V. Exª referiu-se à comissão de inquérito que aqui foi feita. Recordo-me de que, àquele tempo, era Presidente do Instituto de Pesquisa e Assessoria do Congresso, e foi o Instituto quem deu o apoio para que nós pudéssemos dar o suporte tecnológico à comissão, a fim de que fizesse um estudo profundo, o que foi um marco nos Anais desta Casa. O discurso de V. Exª, que teve o cuidado de fazer uma longa história do problema nuclear no Brasil, é, sem dúvida alguma, uma grande contribuição ao Senado Federal e ficará nos nossos Anais como uma fonte de consulta e um subsídio importante toda vez que quisermos tratar desse tema. Eu também quero recordar uma situação. V. Exª aludiu ao fracasso do acordo Geisel, que realmente foi um fracasso, porque o processo de enriquecimento do urânio pelo Sistema Nozzle que os alemães davam ao Brasil, evidentemente, não existia e ia ser desenvolvido em conjunto com o Brasil. Mas nós tivemos a satisfação, quando eu era Presidente, de ter a oportunidade de descobrirmos o processo do enriquecimento do urânio feito com tecnologia brasileira, pela Marinha de Guerra, na usina de Aramar. Fizemos isso, e foi uma etapa importante para o Brasil. Quando visitei a Argentina, naquele tempo, em companhia do Presidente Raúl Alfonsín, fomos à usina de Pilcaniyeu, e eu fiquei sabendo que os argentinos estavam dez anos à frente do Brasil, porque já consumiam, nas suas plantas nucleares, urânio enriquecido produzido na Argentina. E nós, no Brasil, só naquele tempo, só naqueles anos, descobríamos o processo do enriquecimento do urânio, sempre com o objetivo de construir um País - está na Constituição - que utilize a energia nuclear para fins pacíficos, uma vez que somos, hoje, membros do Tratado de Tlatelolco, que proíbe a utilização de armas nucleares na nossa área, e também do Tratado, votado pelas Nações Unidas e proposto àquele tempo, de tornar o Atlântico Sul uma zona livre de armas nucleares. Mas, agora, não estamos tendo só a ameaça das armas, estamos vendo também que precisamos ainda caminhar bastante na tecnologia de modo a proteger o mundo, de que esse instrumento que o homem descobriu seja colocado contra a humanidade e não a serviço da humanidade, como estamos vendo agora no Japão. Nesse sentido, o discurso de V. Exª desperta na Casa uma atenção muito grande por parte de todos nós que estamos debruçados sobre esses problemas, e é um documento importante que V. Exª fornece à Casa. Quero parabenizá-lo pelo trabalho que fez e pelo assunto que traz à baila, dentro desta Casa, para o País.

            O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - Presidente José Sarney, eu me sinto profundamente honrado que V. Exª deixa a Presidência e transmita o seu aparte. Eu não terminaria o meu pronunciamento sem me referir a V. Exª, creia isso, porque sabemos que o Presidente Geisel, se não foi feliz com o acordo Brasil-Alemanha, mas, sobretudo, na época de V. Exª, conseguimos o enriquecimento do urânio. Isso foi um avanço importantíssimo, porque o Brasil, ao fazer o acordo com a Alemanha, o projeto na época chamado de jet-nozzle, não havia um projeto comercial. E o Presidente Geisel verificou, mais tarde, que realmente era um projeto inócuo.

            Mas, na busca do enriquecimento, sobretudo no governo de V. Exª, sobretudo com a intervenção das Forças Armadas, particularmente da Marinha, conseguimos chegar ao enriquecimento do Urânio. Isso é um avanço para o País muito grande. Mas, ao mesmo tempo que é um avanço para o País, V. Exª lembra muito bem, é uma responsabilidade.hoje para quem detém o programa nuclear. 
Eu disse, logo no início, que o processo físico para se obter energia para a paz e para a guerra é o mesmo. E somente depois é que esse processo físico vai para a área militar e para a área pacífica.

            Eu me sinto sinceramente, Presidente Sarney, muito honrado, muito honrado de vê-lo aí na bancada como um mortal, um comum, um homem comum.

            O Sr. José Sarney (Bloco/PMDB - AP) - [Como eu sempre fui].

            O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - isso me traz uma alegria porque eu lhe tenho muito respeito. Ao longo da vida podemos ter as nossas divergências...]

            O Sr. José Sarney (Bloco/PMDB - AP) - [E foram muito poucas.]

            O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - ...os nossos desencontros, mas nunca tivemos um problema maior do que aquele que a nossa educação parlamentar permitiu. Eu tenho muito respeito à vida de V. Exª. Ao contrário, aí. Mas eu tenho, sinceramente, muito respeito e sei o que V. Exª fez naquela época.

            Só me alongando mais um pouquinho. Quando V. Exª foi à Argentina, os argentinos estavam muito avançados, V. Exª lembrou, o Brasil estava dez anos atrás do programa nuclear argentino. E foi com a presença de V. Exª e do governo Alfonsín que nós quebramos toda essa aresta: a Argentina tem um programa nuclear, o Brasil tem um programa nuclear. Nós todos entendemos, sobretudo na presença de V. Exª com o Presidente Alfonsín, que nós deveríamos somar força, mas a força atendendo aos preceitos nucleares, sobretudo, a força para que essa energia fosse sempre encampada para a paz. Muito obrigado, mais uma vez, pela generosidade de V. Exª

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Um aparte, Senador?

            O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - Muito prazer, Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP. Com revisão do apartenate.) - Presidente Itamar, nós, há coisa de um mês, estivemos - eu digo estivemos porque o Senador Jorge Viana, que está aqui no plenário também ouvindo V. Exª, fez parte dessa comitiva - visitando Angra dos Reis. E lá, de um lado, o fascínio pela capacidade da engenharia, da ciência, da tecnologia brasileira, pelo alto profissionalismo e pelo avanço constante em termos tecnológicos, inclusive de segurança, verificado entre Angra I, Angra II e agora Angra III, em construção. Mas, por outro lado, também, convivemos com a população moradora na região e a preocupação que cresce no espírito de todos depois do acidente no Japão. É uma preocupação que precisa ser tratada com muita cautela, dando às pessoas segurança de que o nosso programa nuclear pode prosseguir sempre em defesa da vida e preservando o meio ambiente, preservando a vida das pessoas. Enfim, esse foi o sentimento contraditório que acudiu, nós, dessa comissão. Agora, o discurso de V. Exª, a presença de V. Exª na tribuna, a sua iniciativa legislativa, a presença do Presidente desta Casa aqui, na planície, a escutá-lo, dão, evidentemente, um relevo político extraordinário ao tema. Seguramente, a partir do discurso de V. Exª, esse assunto estará colocado como um dos pontos mais importantes da agenda do Senado. Eu queria ao parabeniza-lo, também lembrar que V. Exª, como em outras ocasiões, chama a atenção do Senado para o fato de que o Brasil não começou hoje. Ao rememorar a luta dos patriotas brasileiros para termos autonomia no desenvolvimento da tecnologia nuclear, a figura extraordinária do Almirante Álvaro Alberto, os núcleos científicos que se organizaram, sobretudo em São Paulo e em Minas Gerais, com personalidades como César Lattes, Marcelo Damy, Mário Schenberg, e os esforços desenvolvidos pela nossa tecnologia, culminada de sucesso, no Governo Sarney, no âmbito da Marinha, quando conseguimos não apenas dominar o processo de enriquecimento do urânio, mas desenvolver uma tecnologia que só nós temos, que é a do método de centrifugação. De modo que nós temos hoje um acervo de conhecimento, de experiência, que nos permite abordar com confiança o desenvolvimento da utilização da energia nuclear para fins pacíficos, dando, com isso, uma contribuição para que o Brasil fortaleça a sua autonomia diante das demais nações do mundo. Muito obrigado.

            O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - Eu agradeço a V. Exª. Já que estamos falando tanto em enriquecimento, eu quero dizer que o aparte de V. Exª enriquece o meu pronunciamento.

             V. Exª lembrou bem que, ao visitar Angra I, Angra II, Angra III, meu caro Senador, aqui, neste Plenário, a gente vê a importância do Senado. O Senador e Presidente José Sarney lembrou bem isso: o Senado da República conseguiu, àquela época, rasgar o véu de mistério que cercava o Acordo Brasil/Alemanha e, por meio da iniciativa de Paulo Brossard, conseguimos instalar uma comissão parlamentar de inquérito. E tivemos como relator também a felicidade de ter o Senador Jarbas Passarinho, que, no cargo, foi realmente um excelente relator.

            Eu agradeço a V. Exª. V. Exª traz uma contribuição notável ao meu pronunciamento, como fez o querido Presidente José Sarney.

            Agradeço também ao nobre Líder do Governo o aparte.

            Sr. Presidente, vou encerrar, dizendo que me sinto compensado por trazer ainda aqui, nesta hora, esse problema, na certeza de que, mais uma vez, o Senado da República vai estar presente...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - V. Ex.ª me permite um aparte?

            O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - Com muito prazer, Senador.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Eu não posso deixar de pelo menos tentar registrar a importância do tema que V. Ex.ª traz a esta Casa - eu acabei de chegar - e de ver também o gesto do Presidente desta Casa, Senador Sarney, de sair da Presidência e apartear V. Ex.ª. V. Exª faz com que todos nós, Senadores, nos sintamos mais úteis para o País. Mas o tema que V. Ex.ª traz, não só por conta do gravíssimo acidente de Fukushima, é da maior importância, porque é um tema estratégico para o mundo hoje. No mínimo, a precaução deve estar sempre sendo lembrada quando o assunto é este: o domínio da tecnologia nuclear, mesmo para fins pacíficos, como é o caso do País. Nós já fizemos essa opção, mas isso não é condição suficiente, porque envolve ciência, tecnologia. Nós fomos lá, em comissão. Já foi um gesto do Senado, imediatamente fazer uma visita, conversar com os técnicos, com os dirigentes e levar a preocupação desta Casa ao programa que o Brasil desenvolve neste momento com Angra III. É óbvio que V. Ex.ª está nos trazendo à memória a importância - bem lembrado pelo Senador Sarney - de o Senado ter tirado a dúvida sobre a condução do acordo nuclear que o Brasil tinha com a Alemanha. Neste momento, este aparte é curto. É mais para parabenizar V. Ex.ª, que tem dado uma contribuição extraordinária. E não seria para menos, já que V. Ex.ª tem uma biografia de ex-Governador, de ex-Senador, de ex-Presidente, e agora nos dá o privilégio da convivência. E dizer que talvez o elemento mais importante hoje - e o Senado talvez seja a Casa para reforçar essa preocupação que V. Ex.ª traz - é a transparência. Se a nossa opção é de fazer uso pacífico, a transparência - e ouvi isso do Presidente da Eletronuclear - é algo fundamental, para que a sociedade não fique com medo, para que nós possamos ter acesso e apresentarmos a precaução, a preocupação, como uma questão central e para que o Brasil possa fazer a boa condução do desenvolvimento de uma fonte de energia importante. E não só como fonte energia. Estamos falando de algo que é fundamental para a vida nos tempos modernos de hoje, que vai da medicina a outras áreas. Então, parabenizo V. Ex.ª. Eu só queria aqui, como recém-chegado, também me associar e dizer que fico muito feliz de ser Senador e ver a ação de um Senador, com a experiência que V. Exª tem, nos ajudando a ser mais úteis, como Senador e como instituição, ao nosso País. Parabéns a V. Ex.ª pelo discurso. Obrigado pelo aparte.

            O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - Eu que agradeço a intervenção de V. Exª. V. Exª sabe do respeito que tenho à sua vida pública. Desde que cheguei ao Senado da República, tenho observado a atuação de V. Exª, sempre na defesa dos interesses nacionais.

            Sr. Presidente, já vou encerrar, mas, mais uma vez, Presidente Sarney, eu gostaria de agradecer a todos que me apartearam e, mais particularmente, a gentileza de V. Exª. Como brinquei, volto a dizer que, na verdade, V. Exª, que é um imortal, tornou-se um mortal, neste momento, a ocupar a nossa cadeira. (Risos)

            Sr. Presidente, muito obrigado pela gentileza e a certeza de que, se alguma coisa hoje me leva a entender por que é que às vezes a gente volta ao Senado... Outro dia, Presidente Sarney, eu ouvi alguém dizer que, depois dos 80 anos, a gente deve ficar em casa. Eu fiquei imaginando e acho que esse cidadão falou não pela idade, ele falou porque ele talvez não tenha voto para ser candidato. (Risos) Então, realmente, ele se escora na idade e diz que a idade é que faz não valer a pena que um ex-Presidente venha a voltar, como nós estamos fazendo aqui hoje no Senado. Mas muito obrigado a V. Exª.

            Muito obrigado a todos aqueles que me apartearam. Tenho certeza de que o Senado da República, mais uma vez, como aconteceu em 1975, pode ser a vanguarda na defesa da energia nuclear, mas sobretudo para fins pacíficos, como tem até agora acontecido.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência de V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ITAMAR FRANCO.

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            O SR. ITAMAR FRANCO (PPS -MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em 1946, a conclusão do relatório Acheson Lilienthal, mostrava desde o início da Era Atômica que a energia nuclear e as armas nucleares sempre estiveram intimamente ligadas. Os processos físicos utilizados para a produção de energia nuclear para fins pacíficos são basicamente os mesmos usados para fabricar bombas atômicas.

            Em 1956, o Estatuto da Agência Internacional de energia atômica (IAEA), tornou-se o primeiro acordo importante do pós-guerra que contou com a aprovação dos Estados Unidos e da União Soviética.

            Em 1968, as superpotências aprovaram a versão preliminar do Tratado de Não Proliferação de Armas nucleares (TNP) submetido depois à ONU.

            Um país que constrói um reator nuclear de potência, sempre dá um passo no sentido de fabricar armas nucleares. Sem um reprocessamento complexo, o combustível do reator, após usado, não se presta à fabricação de bombas. No caso de outros elementos do ciclo de combustível nuclear, especialmente as usinas de enriquecimento e de reprocessamento, a situação é bem diferente: urânio enriquecido, no primeiro caso, e plutônio, no segundo, pode ser usado para fabricar bombas atômicas.

            Os americanos eram detentores do monopólio de Energia Atômica, rompido em 1949 com a explosão nuclear Soviética.

            Surgiu na ONU, o plano Barouch, recusado pela União Soviética.

            O teste americano com a bomba de hidrogênio foi em 1952 e o soviético em 1953. A Inglaterra teria sua bomba em 1952 e a fusão termo-nuclear em 1968.

            No caso da China, foi em 1964-1967. A Índia explodiu um artefato em 1964.

            O Almirante Álvaro Alberto, cientista químico e físico, que foi o primeiro presidente do Conselho Nacional de Pesquisa, se opôs também ao plano Barouch.

            Ele acreditava que o Brasil era bem provido de Urânio e Tório.

            O nacionalismo dos minerais físseis antecedeu ao petrolífero, que foi criado pela Lei 2004 de 1953. A exportação dos minérios radioativos foi regulada em janeiro de 1951, pela Lei 1051.

            Álvaro Alberto tinha a intenção de instalar no Brasil uma usina de separação de isótopos e enriquecimento de Urânio. As ultra-centrífugas foram interceptadas na Alemanha sob a ocupação aliada. Somente em 1956 foram liberadas e utilizadas experimentalmente no Instituto de Pesquisa Tecnolôgica de São Paulo.

            Os Estados Unidos já dominavam a ultracentrifugação e a difusão gasosa. O Presidente Geisel não conseguiu o apoio dos americanos para que o Brasil avançasse nesse campo. Surge então o Acordo Brasil Alemanha.

            LINHA DO TEMPO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO

            ANOS 50:

            Criação do Conselho Nacional de Pesquisas (cnpq) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O governo prepara uma Política Nacional de Energia Nuclear. Início da criação de estoques estratégicos de minérios nucleares.

            1971/1972: Compra de angra i

            Acordo com os EUA para a compra de um reator de potência a urânio enriquecido. Primeira unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (Angra I). Contrato com a empresa Westinghouse Electric Corporation.

            1973: Primeira crise do petróleo

            A crise do petróleo, causada pelos conflitos no Oriente Médio, a expansão do mercado internacional de reatores nucleares e a decisão dos EUA de suspender, em 1974, o fornecimento de urânio enriquecido para novas usinas, levam o Brasil a procurar outras fontes.

            1975: Acordo com a Alemanha

            Crescimento da demanda energética do País. Firmado o acordo pelo presidente Ernesto Geisel. Previa a instalação de oito usinas até o ano 2000. Diversos atrasos em seu cronograma. No final, apenas uma (Angra II, cujas obras iniciaram-se em 1976) é concluída.

            Instalação da cpi - comissão parlamentar de inquérito proposta pelo líder paulo brossard, aprovada no plenário e consegue rasgar o véu do mistério do acordo.

            A cpi foi instalada no dia 04 outubro de 1978, em reunião presidida pelo senador dirceu cardoso. Foram eleitos o senador itamar franco para presidente e o senador cattete pinheiro para vice-presidente. O senador jarbas passarinho, designado relator, apresentou o roteiro dos trabalhos, que foi aprovado por unaminidade.

            Como membros da cpi foram indicados os senadores alexandre costa, italívio coelho, otto lehmann, roberto saturnino e dirceu dardoso.

            Prazos e sistemática dos trabalhos

            Tendo seu prazo inicial estabelecido em noventa dias, o funcionamento da cpi estendeu-se até esta data, em decorrencia do vulto, complexidade e, sobretudo, da contínua dinãmica da matéria objeto de seus trabalhos. Tais dilatamentos se verificam em consonãncia com os preceitos regimentais.

            A atuação da comissão desenvolveu-se principalmente através da convocação de autoridades e especialistas ligados ao setor de energia nuclear, para deporem sobre as questões e críticas levantadas a respeito do programa nuclear, em seu ãmbito global e, especificamente, sobre o acordo brasil-alemanha.

            Eis a relação dos depoentes, por ordem cronológica das datas na cpi:

            A par dessa sistemática de ação, a cpi expediu e recebeu grande volume de correspondencia, em busca de subsídios, a fim de melhor e mais detalhadamente dirimir controvésias, equívocos e omissões. Daí resultou um considerável acervo de informações, provenientes dos mais diversos órgãos da administrção pública, direta ou indiretamente vinculados ao setor energético, em especial ao nuclear.

            Com o propósito de examinar em profundidade as matérias objeto de sua missão, a cpi reuniu-se inúmeras vezes para deliberar sobre a escolha de depoentes, expedição de pedidos de informaçoes, avisos de recebimento de documentação, além de promover várias reuniões para reavaliação dos trabalhos, visando a manter constantemente equacionamento e atualizado o curso do seu desempenho.

            Reuniões e depoimentos

            A comissão realizou 64 (sessenta e quatro) reuniões plenárias, das quais 13(treze) em 1978, 40 (quarenta) em 1979 e 11 (onze) em 1980. Quatro destas sessões se tornaram de caráter secreto, por deliberação da maioria de seus membros, uma vez que a natureza sigilisa dos assuntos em pauta recomendava tal comportamento. Quarenta e duas reuniões foram destinadas a ouvir depoentes, e as demais para avaliações e deliberações internas.

            Atendendo sempre à maior parte de seus integrantes, quando não à unanimidade, a comissão convocou os mais destacados nomes nacionais e até mesmo dois estrangeiros para prestarem depoimentos sobre as respectivas áreas de atuação, de uma forma ou de outra ligadas à problemática nuclear brasileira.

            Retornando a cronologia

            1985: Inauguração de angra i e início das obras de angra iii

            Entra em funcionamento comercial a primeira usina nuclear brasileira. Na mesma época, é iniciada a construção de Angra III, idêntica a Angra II. As obras são interrompidas em 1986. Angra II foi enviada para aprovação do Congresso Nacional no nosso Governo, enquanto presidente da república.

            Em 2006, estimou-se que Angra I tenha sido responsável por 11% da energia do Estado do Rio de Janeiro. O custo bruto de sua instalação, segundo cálculos de 2006 da Eletronuclear, teria sido de R$ 1,3 bilhão.

            1997: Criação da eletronuclear

            É criada a Eletrobrás Termonuclear S/A, subsidiária da Eletrobrás. A empresa se torna responsável pela administração e da construção de usinas nucleares no País.

            2001: Inauguração de angra ii e acidente em angra I

            Angra II entra em operação comercial no dia 1º de fevereiro. A média de geração de energia em relação ao seu potencial máximo de 1.350 MW, até 2006, é de 76,6%, segundo a Eletronuclear. Seu custo, segundo a mesma empresa, teria sido de R$ 5 bilhões. A usina fornece pouco mais que um décimo dos 10.000 MW que o acordo original previa.

            Algumas observações:

            Acordo nuclear brasil-alemanha:

            Em 1973, o Brasil tinha firmado acordo com os EUA que possibilitou a compra da usina Angra I. O adido para assuntos científicos e nucleares da embaixada dos EUA no Brasil, Robert Wilcox, foi designado pelo embaixador para uma reunião com o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Hervásio de Carvalho.

            A proposta apresentada por Carvalho, em nome Presidente Ernesto Geisel, era o estabelecimento de uma joint venture para desenvolvimento da tecnologia de enriquecimento de urânio pelo método de ultracentrifugação gasosa. Wilcox comprometeu-se a levar o assunto à consideração das autoridades em Washington.

            A resposta veio poucos dias depois. O Governo dos EUA só aceitaria a proposta se o Brasil firmasse o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que tinha sido aberto em 1968. O Presidente Geisel não aceitou a condição, e assim iniciou tratativas com a Alemanha, que resultaram no acordo assinado em 1975.

            O contrato foi firmado com a empresa Kraftwerk Union (KWU), do grupo SIEMENS. O acordo consistia na transferência da tecnologia de enriquecimento de urânio ao Brasil e na construção de oito usinas nucleares. Imediatamente começaram as especulações dos opositores em âmbito nacional e internacional. Dizia-se que a aquisição das usinas seria por preço dez vezes superior ao vigente no mercado; e que a tecnologia de enriquecimento de urânio a ser transferida ao Brasil nunca tinha sido testada industrialmente. Denominada “Jet nozzle”, a tecnologia estava ainda no papel e seria desenvolvida no Brasil.

            A oposição internacional ao acordo dizia que a Alemanha queria, de fato, desenvolver no Brasil programas nucleares cuja elaboração estaria proibida em seu território.

            O fato de o Brasil não ter assinado o TNP era preocupação de quase todos os grandes países. Em vista dessas pressões foi firmado, em fevereiro de 1976, acordo entre o Brasil, a Alemanha e a Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, no qual foram estabelecidas salvaguardas mais rígidas do que as previstas no TNP. As críticas crescentes por parte da comunidade científica e da resultaram na instalação, no Congresso Nacional, de uma CPI para investigar as irregularidades do Acordo.

            A crise econômica dos anos 1980, as fortes pressões internacionais e os acidentes nucleares de Chernobyl e de Goiânia (1987), acabaram por inviabilizar o prosseguimento do acordo, que foi encerrado em 2004. Diante da pressão do Partido Verde, o Ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Joschka Fischer, disse que o acordo nuclear brasileiro era incompatível com a meta alemã de se livrar da energia atômica até 2025. “Na Alemanha temos uma política de abandonar gradualmente a energia nuclear, e isto está avançando para as nossas relações internacionais”, disse Fischer durante visita ao Brasil. O Brasil aceitou converter o acordo em cooperação para a produção de energia solar, eólica, e uso de fontes renováveis como o etan ol e o biodiesel.

            Novos desdobramentos - os telegramas de kissinger

            Telegramas secretos do Departamento de Estado dos EUA, agora liberados à consulta pública, expõem a estratégia dos EUA para restringir o acordo nuclear Brasil-Alemanha. "Os EUA, em várias ocasiões, expressaram profunda preocupação com o precedente e a extensão da venda [ao Brasil] e insta a Alemanha a assegurar que o acordo inclua controles os mais apertados possíveis sobre essas sensíveis exportações", afirmou o então secretário de Estado, Henry Kissinger, num telegrama enviado poucos dias antes antes do fechamento do acordo.

            "Os EUA tinham proposto que todos os acordos pendentes que incluíssem essas instalações fossem adiados até que os fornecedores pudessem discutir conjuntamente a adoção de políticas comuns", acrescenta um telegrama de março.

            A pressão dos EUA está documentada em pelo menos 410 telegramas que tratam do acordo, de um total de 6.000 enviados ou recebidos pelo seu serviço diplomático no Brasil, em 1975.

            Os documentos indicam que os americanos usavam fontes da própria CNEN e da Westinghouse. A empresa conseguiu antecipar para o governo dos EUA, em 3 de janeiro de 1975, seis meses antes da assinatura do acordo, a informação de que Brasil e Alemanha haviam firmado um "protocolo" em novembro de 1974. A informação continha detalhes: o acordo envolveria uma planta para enriquecimento de urânio, que viria a ser o centro da questão, porque temia-se que o domínio do ciclo completo poderia dar ao Brasil condições de produzir sua bomba atômica.

            Kissinger acionou várias embaixadas ao redor do mundo, incluindo a do Brasil. "Se a informação que estamos recebendo da Westinghouse for correta, então parece que a Alemanha está preparada para tornar disponível o ciclo completo da tecnologia ao Brasil com o objetivo de obter vantagem comercial sobre os EUA", escreveu.

            Seis dias depois desse aviso, os diplomatas de Bonn, na Alemanha, responderam que, de fato, havia um diálogo em andamento, "mas nada foi assinado". A confirmação chegou logo. Além de pressionar o Brasil, os EUA procuraram o governo alemão.

            Num telegrama de março, Kissinger expôs em detalhes as exigências que os americanos passaram a fazer à Alemanha. Os EUA queriam que o país, "caso mantenha sua intenção de promover a venda ao Brasil", continuasse tendo forte controle sobre a usina de enriquecimento, inclusive do ponto de vista "político".

            "Os EUA sugerem os elementos adicionais a serem incluídos no corpo do acordo: providências para o contínuo envolvimento do fornecedor no programa de reprocessamento e enriquecimento, para incluir domínio, voz nas decisões políticas e presença técnica-operacional", diz o documento. "Os EUA estão preocupados com o fornecimento da capacidade de operar o ciclo completo do combustível (enriquecimento e reprocessamento) inerente à venda proposta pela Alemanha ao Brasil".

            As mensagens de Kissinger ressaltam, por várias vezes, a disputa comercial em andamento. "Nós também desejamos nos movimentar no sentido de um novo acordo de cooperação bilateral, mas o arranjo Brasil-Alemanha complicou nosso objetivo", diz um telegrama, de março.

            Meses depois, os EUA demonstram receio de que a Alemanha entendesse as críticas como parte de disputa entre grandes empresas nucleares. Kissinger orienta: "A embaixada [de Brasília] deveria levar em alto nível político as preocupações americanas a respeito do Brasil, consistente com objetivos mútuos de não proliferação [de armas atômicas], e assegurar ao governo alemão que o governo americano não está buscando obter vantagem comercial. A respeito desse ponto, a embaixada poderia reiterar que os EUA não têm planos para providenciar ao Brasil equipamento ou tecnologia de enriquecimento e reprocessamento".

            Retomando mais uma vez à cronologia:

            Em maio DE 2001, uma falha humana em Angra I causa o vazamento de 22 mil litros de água radioativa, sem contaminar o ambiente externo. A Eletronuclear só avisa a Prefeitura de Angra dos Reis seis meses depois. O caso obriga a empresa a assumir o compromisso de avisar de forma imediata às autoridades, em qualquer tipo de incidente.

            2004: Início do enriquecimento de urânio em escala comercial pela empresa Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), de Resende/RJ.

            2007: Retomada de angra III

            O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprova a proposta de retomada da construção de Angra III. Em 2008, o ministro de Minas e Energia anuncia que pretende retomar as obras de Angra III no mês de setembro. A manutenção e estocagem dos equipamentos para construção da usina, parados desde 1993, custam cerca de R$ 50 milhões por ano. No total, cerca de US$ 750 milhões teriam sido gastos com o projeto, e outros R$ 7 bilhões seriam necessários para sua conclusão.

·     Usinas nucleares em operação

·     tratados nucleares assinados pelo brasil

·     carta do presidente fidel castro

·     2011 - acidente nuclear no japão

            Após o terremoto, posterior tsunami e consequente acidente com as usinas nucleares de Fukushima, o programa nuclear brasileiro volta a ser questionado.

            Comenta-se que além da usina nuclear de angra 3, estão aprovadas, para a construção até 2030 - uma a cada cinco anos - quatro usinas de 1.000 mw cada, em localizações ainda indefinidas.

            Vale lembrar, mais uma vez, a constituição federal no capítulo vi, do meio ambiente, no seu art 225 parágrafo 6º : “ as usinas que operem com reator nuclear deverão ter suas localizações definidas em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.”

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ITAMAR FRANCO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I,§ 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2011.

            - Carta do Presidente Fidel Castro. (Documento em espanhol a que se refere o Sr. Senador.Itamar Franco, em seu pronunciamento, aguardando tradução para posterior publicação na íntegra.).

            Modelo1 5/5/244:30