O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje, já nessa hora crepuscular da nossa sessão, para tratar de tema árido, mas nem por isso desimportante, pois diz respeito ao funcionamento de uma das mais importantes instituições do nosso País, fundada em 1952, que teve e tem uma importância extraordinária na história do nosso desenvolvimento econômico. A história do desenvolvimento econômico brasileiro não poderia ser contada abstraindo-se dela a ação do BNDES.

            Acontece, Sr. Presidente, que venho observando nos últimos tempos distorções de finalidade no funcionamento dessa instituição que me levaram a apresentar projeto de lei com o objetivo de, corrigir-las, para promover maior transparência nas contas públicas, uma vez que as relações entre o Tesouro Nacional e o BNDES vêm, nos últimos tempos, se travando num clima de opacidade que considero nocivo para as instituições democráticas e para o próprio funcionamento do sistema econômico nacional.

            Essas distorções são o outro lado da moeda do mais recente mantra governista, que é emitido nos mais diferentes tons: o de ufanismo a respeito dos extraordinários lucros do BNDES.

            Gostaria nesta tarde de chamar a atenção para o outro lado dessa história. Como é que se explica esses lucros tão vultosos, que são comemorados pela situação, com tantas fanfarras e com tanta festa?

            De fato, o lucro líquido do BNDES, em 2010, atingiu patamar importantíssimo, R$ 9,9 bilhões, com crescimento de 47% em relação ao observado no ano de 2009, que havia sido de R$ 6,7 bilhões. Portanto, de um ano para outro acrescido de 47%.

            Há razões para comemorar? Não; porque o que está por trás desse lucro extraordinário é o fato de que o Governo Federal, desde o final de 2008, vem emprestando recursos ao BNDES por meio de novas emissões do Tesouro que aumentam a dívida pública, que hoje alcança níveis extremamente preocupantes e que é uma das causas da inflação que estamos vivendo.

            Os empréstimos do Tesouro Nacional para os bancos públicos, para que o Senado tenha uma idéia do vulto que isso tomou, passaram de R$ 9,6 bilhões, em 2006, para R$315 bilhões, em 2011, representando um aumento, Sr. Presidente, de 3.281%.

            Nunca na história deste País - como se gosta de apregoar-, uma coisa extraordinária, um aumento, em três anos, de 3.281% nos empréstimos do Tesouro Nacional para os bancos públicos.

            Se esses empréstimos fossem fornecidos de uma maneira sustentável, com recursos provenientes, digamos, dos impostos, da arrecadação, poder-se-ia ainda dizer: “Olha, é o BNDES funcionando diretamente como instrumento de fomento”.

            Acontece que o mecanismo utilizado pelas autoridades econômicas não é meio sustentável, para usar a palavra da moda, porque esses empréstimos têm fortíssimo impacto fiscal, decorrente da diferença de juros entre a Selic, 11,75% ao ano - que é a remuneração dos títulos do Tesouro, mediante o qual ele capta recursos do mercado -, e a TJLP, de 6% ao ano, que é, digamos, a taxa de juros que remunera o Tesouro Nacional. É quanto o BNDES tem que pagar ao Tesouro Nacional.

            Ora, esse diferencial aumenta a Dívida Liquida do Setor Público. Com essa diferença, Srs. Senadores, é muito fácil ter lucros astronômicos. Não é preciso ser grande financista para se obter os resultados que o BNDES apresenta. Isso já é conhecido.

            Agora, o que não se sabia - pelo menos o que eu não sabia e acho que o Senado talvez não soubesse - é algo que foi revelado com muita clareza no último balanço do BNDES de 2010, publicado no dia 11 de março deste ano. O que não se sabia é que os empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES têm propiciado crescentes aplicações do banco, em títulos e valores mobiliários. Quer dizer, o Tesouro Nacional, com aval da sociedade, por meio da aprovação do Congresso Nacional, capitaliza o BNDES com recursos do Orçamento da União, para que o banco cumpra a sua função de fomento à produção.

            O balanço a que me referi mostra que o que o BNDES, em vez de aplicar todos seus recursos no fomento à produção, à inovação, à tecnologia, tem feito em escala fantástica, é aplicar no mercado financeiro. Quer dizer, com recursos do Tesouro, tomados da sociedade a taxa Selic, aplica no mercado financeiro, em títulos públicos. O balanço do ano de 2010, mostra que o BNDES aplicou R$5,9 bilhões em títulos públicos, um salto extraordinário em relação a 2008. Em 2008, a aplicação do BNDES em títulos públicos havia sido inferior a R$1 bilhão. Em 2010, aplicou R$5,9 bilhões.

            É óbvio que não faz o menor sentido o Tesouro repassar recursos para o BNDES e deixar que esse banco público venha usufruir de um rendimento maior, a Selic, do que a correção de sua dívida pela TJLP antes que esses recursos sejam devidamente emprestados no desenvolvimento do País. Quer dizer, o banco é capitalizado, e uma parte dos recursos que ingressam no banco, em vez de se destinarem ao fomento à produção, vão engrossar a ciranda financeira.

            O lucro do BNDES, em 2007, foi de R$7,3 bilhões. Foi maior do que em 2009, quando havia sido R$6,7 bilhões.

            Entretanto, em 2007, o pagamento dos dividendos foi pouco menos de R$1 bilhão. Já em 2009, o pagamento de dividendos alcançou R$14,5 bilhões, enquanto em 2007, o lucro foi maior que 2009. Como justificar a isntituição ter lucro menor e efetuar pagamento de dividendos exponencialmente maiores.

            Acontece que quando o BNDES transfere esses dividendos para o Tesouro o que ele faz? Está gerando uma receita primária para o Tesouro. Então, é uma mágica que está sendo feita, é uma bolha que está sendo criada.

            O correto seria que os recursos que o Tesouro aporta ao BNDES para fomentar a produção fossem geridos pelos mesmos padrões com que são geridos os recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, por exemplo, que é gerido pelo Banco do Nordeste e que, quando não são desembolsados, são remunerados a uma taxa extramercado, definida pelo Banco Central, ou seja, mais ou menos 95% da Selic.

            O que acontece hoje é que o Tesouro demanda transferências crescentes do BNDES. E precisa que o banco pague, devolva ao Tesouro esses dividendos para gerar receita primária, mesmo que, em seguida, sejam necessárias novas emissões para continuar capitalizando-o.

            Essa operação de criar receita primária por meio de dívida constitui-se em um dos mecanismos mais, digamos, “criativos” de contabilidade no estilo “jabuticaba”, uma jabuticaba brasileira, contabilidade criativa inventada aqui, pelo governo do PT: o Tesouro aumenta a dívida, empresta recursos ao BNDES, que não tem recursos suficientes e, por isso, precisa de novos aportes. E, mesmo assim, o banco aumenta o recolhimento de dividendos por meio do diferencial das taxas que recebe dos cofres públicos e da remuneração do mercado e o Tesouro, com isso, aumenta receita primária,

            Quer dizer, é receita primária que se assemelha àqueles pastéis de vento, é bolha que uma hora vai estourar. É ciranda financeira, fenômeno novo na história mais do que cinqüentenária do BNDES, que vem se transformando cada vez mais em braço de atuação do Tesouro Nacional. Esse novo papel do BNDES pode ser observado pela crescente importância do Tesouro no passivo total do banco, que passou de uma média de 10%, de 2001 a 2007, para 51,4%, em 2010. Essas evidências, Srs Senadores Sras. Senadoras, lançam dúvidas sobre o que parecia ser um excepcional resultado do BNDES em 2010.

            O BNDES é importante para o Brasil, para o fomento à produção, à atividade produtiva. Espera-se que a maior parte do seu lucro decorra de sua atividade fim, como tradicionalmento foi, e não da especulação financeira.

            Não foi para realizar aplicações típicas de um fundo de investimento privado que a sociedade brasileira autorizou repasses do Tesouro Nacional ao BNDES nem, muito menos, é essa a finalidade que presidiu a criação desse importante banco.

            Assim, para evitar que o BNDES se aproprie do diferencial de juros apresentei um projeto de lei para submetê-lo às mesmas regras de remuneração dos saldos diários não aplicados dos bancos operadores dos fundos constitucionais de financiamento, que serão remunerados com base na taxa extramercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou seja, 95% da taxa Selic. Mesmo porque grande parte dos recursos do banco tem a mesma origem: o Tesouro Nacional, ou melhor, o bolso do contribuinte brasileiro.

            Muito obrigado.

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