O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no último dia 13 de abril, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo do Deputado Dr. Rosinha ao Projeto de Lei n.º 5.279/09 versando sobre as eleições para o Parlamento do Mercosul - Parlasul. De acordo com a proposta, no dia 5 de outubro de 2014 os brasileiros elegerão seus 75 representantes naquele colegiado, pelo sistema de lista fechada dos partidos. Aqui no Senado, está tramitando o PLS n.º 126/2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, prevendo as eleições para 7 de outubro de 2012, coincidentes, portanto, com as eleições municipais.

            Essa é uma discussão que precisamos amadurecer no Congresso Nacional. A exemplo do Parlamento Europeu, o Parlasul caminha para ser um órgão democraticamente eleito e, nessa condição, para constituir-se no cerne do sistema de integração do Cone Sul.

            O Tratado de Assunção, celebrado em 26 de março de 1991, portanto há pouco mais de 20 anos, já previa a existência da representação parlamentar no Mercosul, inicialmente sob a forma de uma Comissão Parlamentar Conjunta, cujo objetivo era integrar os Parlamentos nacionais dos Estados Partes aos órgãos institucionais do Mercosul, especialmente ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo Mercado Comum.

            Com o aprofundamento da integração regional, foi ficando cada vez mais clara a necessidade de uma maior participação dos Legislativos nacionais nesse processo. Por isso, em 2004, foi firmada uma decisão do Conselho do Mercado Comum dando autonomia à Comissão Parlamentar Conjunta para redigir o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, cujo texto veio a ser aprovado em 14 de dezembro de 2006, em Sessão Solene, aqui mesmo neste Plenário. Em 7 de março de 2007, em Montevidéu, o Parlasul foi oficialmente instalado, dando, portanto, início a suas atividades. Sua instalação significou, sem dúvida, um aporte significativo de qualidade e equilíbrio institucional ao Mercosul, criando um espaço comum que reflete o pluralismo e a diversidade dos países da região.

            O Parlasul é composto por uma Mesa Diretora, dez Comissões Permanentes, quatro Secretarias e por um órgão peculiar, o Observatório para a Democracia, cuja função principal é cumprir com o compromisso de proteção permanente e promoção da democracia, da liberdade e da paz no Cone Sul.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, não tenho nenhuma dúvida de que o Parlasul é um órgão da maior importância, não apenas para o amadurecimento do processo de integração regional, mas, sobretudo, para o fortalecimento da democracia em nossos países, e que tem por prioridade o contato direto com os cidadãos e a sociedade civil.

            Faço votos de que possamos, em breve, definir as normas e a data para a eleição de nossos representantes no Mercosul, com o que ganhará toda a sociedade brasileira.

            Era o que tinha a dizer nesta oportunidade, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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