O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, nós tivemos uma audiência pública muito importante na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a participação do Presidente do Incra, Dr. Celso Lisboa de Lacerda, e do Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária desse mesmo órgão, Dr. Richard Martins Torsiano, que nos apresentaram um panorama atualizado e completo da situação atual do nosso País.

            A regularização de terras nas faixas de fronteira é um problema antigo, que tem dificultado, e muito, as atividades econômicas de produtores rurais que vivem nessas áreas. São milhares os produtores rurais que possuem suas propriedades nas faixas de fronteira.

            Essa área representa cerca de 143 milhões de hectares, segundo o próprio Incra, ou aproximadamente 17% do território brasileiro, abrangendo 11 Estados que possuem limites territoriais com outros países. Alguns Estados, como o Acre, estão quase totalmente inseridos na faixa de fronteira.

            O nosso Estado de Rondônia tem 52% de sua área na faixa de fronteira. Dos 52 Municípios do Estado, 27 fazem fronteira com outros países.

            A ausência de regularização fundiária das propriedades rurais localizadas nas faixas de fronteira impede a incorporação de uma parcela mais ampla dos produtores rurais nos programas de incentivo à produção e no acesso ao crédito, e o acesso da tecnologia ao campo. Essa situação criou um cenário de insegurança jurídica no País, visto que esses produtores não possuem o documento da sua própria terra.

            A expectativa dos produtores rurais é que os milhares de processos instaurados no Incra, há quase uma década, sejam concluídos o mais rápido possível. Essa expectativa foi gerada pela Instrução Normativa nº 63, de 2010, que criou um procedimento administrativo simplificado para pequenas e médias propriedades, que, entre outras características, dispensa alguns procedimentos técnicos, como a apresentação da planta georreferenciada do imóvel.

            A medida atinge concessões ou alienações efetuadas há várias décadas, em áreas de domínio da União, onde os Estados não poderiam atuar ou porque não contaram, à época, com o assentimento do Conselho de Segurança Nacional.

            O Presidente do Incra, Dr. Celso Lacerda, afirmou que o atraso na implementação da norma de outubro passado, que simplifica os procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras da faixa de fronteira, dá-se justamente pelo acúmulo de processos paralisados há quase uma década.

            O Dr. Celso Lacerda, Sr. Presidente, que assumiu, há quatro semanas, a Presidência do Incra, inicia um trabalho muito importante à frente dessa instituição, que tem um trabalho importantíssimo na regularização de terras, não somente na faixa de fronteira, mas nas áreas brasileiras como um todo. A instituição teve uma importância muito grande na colonização brasileira e, em especial, na colonização da Amazônia, especificamente no Estado de Rondônia, nos anos 1960, 1970, 1980. O Incra foi responsável pela migração dos brasileiros que, hoje, moram no Estado de Rondônia e produzem naquele Estado.

            Os títulos que deram entrada no Incra até 31 de dezembro de 2003 poderão ser ratificados, sendo que propriedades com até 15 módulos fiscais ficam dispensadas de vistoria e do georeferenciamento.

            Ficamos satisfeitos com as explicações do Incra, e vamos acompanhar o processo para que, de fato, desta vez, a regularização dessas terras saia o mais rápido possível. O Brasil precisa conhecer a situação de suas terras, se não ficaremos à mercê da especulação e até mesmo dos grandes arrendatários estrangeiros.

            E os produtores precisam ter suas terras legalizadas para terem segurança jurídica e acesso ao crédito e incentivos fiscais do Governo.

            Entendemos que o Dr. Celso e sua equipe do Incra estão empenhados em resolver esse grave problema da população brasileira da área dos nossos produtores. Disse ele que recebeu essa incumbência de fazer essa regularização fundiária dos nossos produtores rurais diretamente da nossa Presidenta Dilma, e não apenas aqueles que vivem em faixa de fronteira, mas todos produtores que não têm o documento da sua terra, que passarão a ter a partir deste trabalho que o Incra está fazendo com o nosso presidente.

            Senador Mozarildo Cavalcanti, é um prazer conceder um aparte a V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Acir Gurgacz, eu tive oportunidade de assistir a audiência com o Presidente do Incra, e várias frases dele me chamaram a atenção, dentre elas essa que V. Exª faz referência, qual seja, a de que ele recebeu a incumbência de, efetivamente, fazer a titulação dessas terras sem questão ideológica. Ele disse, inclusive, que a questão de titulação de terras no Brasil estava sendo muito ideologizada; ele disse claramente. Nós todos temos ideologias, eu respeito a ideologia de todos, como espero que respeitem a minha, que é a ideologia do humanismo. Não me considero de esquerda, nem de direita e nem de centro, só quero saber em que a ação de Governo beneficia o ser humano, aquela pessoa que tem a ver com aquela ação. No caso do seu Estado, no meu Estado, do Estado da Amazônia toda, nós temos... A maioria dos Municípios no meu Estado está na faixa de fronteira. Aliás, esta faixa de fronteira deveria ser revista, porque ela está em dissonância com a realidade atual do mundo: 150 quilômetros a partir da linha de fronteira para dentro é faixa de fronteira. Já há projetos e iniciativas para reduzir, porque não é necessário manter essa extensão toda, inclusive brecando ações que são dos Municípios ou dos Estados que estão localizados nessa faixa. Então, eu espero que pelo menos essa questão da titulação seja, de fato, resolvida pelo Governo Federal.

            Porque não é possível querermos criminalizar quem está, por exemplo, na Amazônia e que foi levado para lá pelo Governo Federal - e não interessa dizer se foi o governo “a”, “b” ou “c” quem os colocou, mas o Governo Federal -, que deu instrução para que elas desmatassem e, assim, pudessem ter o título da terra. Mas muitas delas trabalharam, suaram e até hoje não têm título. Então, quero cumprimentar V. Exª e dizer que nós, da Amazônia e do Brasil todo, devemos nos unir, mas especialmente da Amazônia, já que a Amazônia é tida, eu sempre digo, como a Geni daquela música, porque tudo o que acontece na Amazônia é errado, todo mundo que está na Amazônia é vilão, é contraventor, é bandido. V. Exª tem se caracterizado pela defesa muito grande de todos os aspectos da Amazônia, do seu Estado, do meu Estado, enfim, de todos os Estados da Amazônia, preocupado justamente com a questão da produção e da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Não dá para pensar em pequeno, médio ou grande produtor trabalhando realmente de maneira correta se não tiver sequer o título da terra. Aliás, há uma medida do Presidente Lula, uma medida provisória aprovada aqui, que cuidava justamente da titulação das terras na Amazônia. Eu espero, de fato, que isso agora deslanche com o novo presidente do Incra, com ordens expressas da Presidente Dilma.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado pelo seu aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            De fato, todos ficamos muito animados com a posição do presidente do Incra, em que ele colocou para nós que é prioridade do Incra a regularização fundiária, não somente das faixas de fronteiras, mas também de todos os produtores brasileiros, principalmente na nossa região Amazônica, Senador José Pimentel. Os nossos produtores rurais na Amazônia são verdadeiros heróis. Eles saíram de vários Estados brasileiros e foram para a Amazônia. Cito, em especial, o meu Estado de Rondônia, onde temos paranaenses, paulistas, mineiros, gaúchos, catarinenses, pessoas que foram para o meio da mata, com o chamado cacaio nas costas, do qual fazia parte um facão, um machado e o tempero; a comida era a caça. Assim foi a migração do nosso Estado de Rondônia. São verdadeiros heróis os nossos produtores rurais, que hoje não têm o título definitivo das suas terras.

            Mas eu tenho certeza de que, a partir dessa determinação da nossa Presidenta Dilma para com o presidente do Incra, as coisas vão mudar, e o nosso produtor rural vai ter o documento da sua terra e, com isso, ter acesso ao crédito agrícola, aos programas do Governo e à tecnologia no campo para que possa aumentar ainda mais a produtividade brasileira.

            Com a regularização, poderá cuidar também das nossas florestas. Hoje, a floresta Amazônia é a coqueluche mundial.

            Nós todos somos a favor da preservação, mas, para preservarmos a floresta, é imprescindível que cuidemos do ser humano. Somente cuidando do ser humano é que vamos cuidar das nossas florestas, das nossas reservas.

            O desafio de melhor ordenação fundiária e agrária é grande. Teremos, na próxima, votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, que poderá trazer maior segurança jurídica para os produtores rurais e para os milhares de brasileiros que vivem em situação ilegal por conta da atual legislação estar muito distante da realidade brasileira.

            Há uma expectativa muito grande para que a aprovação da reforma do novo Código Florestal aconteça o mais rápido possível, de acordo com os interesses dos produtores e dos ambientalistas.

            Defendo que ambos, tanto produtores rurais quanto ambientalistas, andem de mãos dadas, pois têm os mesmos objetivos de viver com qualidade de vida excepcional e continuar a produzir com responsabilidade ambiental. É assim que entendemos que deve ser a nossa produção agrícola, os nossos produtores rurais.

            A votação do projeto que altera o Código Florestal será incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nos dias 3 ou 4 de maio. Pelo menos essa é a nossa expectativa, para que possamos receber a matéria aqui no Senado e também darmos celeridade ao processo. E que os acordos e as mudanças sejam realizados na Câmara e não no Senado.

            Creio que não haverá um consenso total sobre o parecer, mas se até o dia da votação tivermos um acordo sobre 99% dos dispositivos do Código, teremos, posteriormente, uma votação tranquila aqui no Senado. Por isso, estamos trabalhando agora por um acordo que seja produtivo para toda a sociedade.

            Antecipamos essa discussão na Comissão de Agricultura, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente, analisando o projeto que altera o Código Florestal em duas audiências públicas e várias reuniões técnicas, para que, após a votação na Câmara, o trâmite seja o mais rápido possível no Senado.

            Como já disse, temos muitas questões para serem discutidas no sentido de melhorar, de aperfeiçoar a agricultura brasileira. Hoje mesmo teremos mais um ciclo de debates na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para discutir a atuação dos frigoríficos no mercado de carne bovina e a estratégia do Governo na aplicação dos recursos do setor.

            Pois não, Senador Pimentel, é um prazer.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Quero parabenizar V. Exª pelo excelente pronunciamento que faz, mais uma vez, nesta Casa, trazendo para o debate a questão do Código Florestal. Nós somos daqueles que entendemos que o Brasil se prepara para ser o maior celeiro de produção de grãos do mundo, e precisamos ter um Código Florestal que seja condizente com esta realidade, que preserve o meio ambiente, mas que assegure também ao Brasil aumentar a produtividade da sua agricultura para fazer parte do seu planejamento, dos seus objetivos. E dentro dessa forma de melhorar a produtividade e dar segurança jurídica, a regularização fundiária é um instrumento fundamental para que cada pequeno, médio, grande proprietário tenha o georreferenciamento da sua área, possa definir a qualidade do solo, melhorar a produtividade e ter acesso ao crédito para que reduzam os custos e aumente a lucratividade. Por isso, é muito importante o debate que está sendo feito na Câmara sobre este tema, que está na agenda do dia, o que o nosso Senado já se antecipou, realizando audiências públicas. O projeto ideal é aquele que consegue agregar os mais variados interesses de uma nação que se prepara para ser a quinta potência econômica do planeta. E é este o esforço do Congresso Nacional, de mediar os conflitos entre os ambientalistas, os produtores e as micro, pequena, média e grande propriedades. E que o Senado possa ser o grande árbitro desse processo, para ter uma legislação avançada, de acordo com os nossos compromissos nacionais e internacionais na preservação ambiental. O Brasil quer ser o maior produtor de grãos, mas também o maior preservador ambiental. E exatamente por isso está de parabéns V. Exª, como liderança neste setor, Senador de Rondônia, um Estado que é fronteira agrícola. E nessas regiões todas, além dos sulistas, temos também muitos cearenses, muitos nortistas. Portanto, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Pimentel, pelo seu aparte que enriquece muito o nosso pronunciamento. De fato, junto com os sulistas, nós temos nordestinos de vários Estados compondo os produtores rurais e os desbravadores do nosso querido Estado de Rondônia. E é assim que pensamos. O Brasil deverá ser, nos próximos 10 anos, o maior produtor de alimento do planeta. E, junto com esse recorde, queremos ser também um dos maiores preservadores das nossas florestas aqui no Brasil.

            Estamos caminhando para isso. Por isso, a importância do debate que aconteceu semanas atrás, aqui no Senado Federal, na reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Agricultura. Entendemos que, debatendo juntos, estaremos avançando e demonstrando a todo o Brasil a nossa preocupação de andar lado a lado, produtores e ambientalistas.

            Voltamos ao nosso debate de hoje à tarde, Senador Requião, que preside a nossa sessão desta manhã, um debate importante. Estamos vendo a carne brasileira tendo um aumento de preços no supermercado e não tendo o mesmo aumento de preços para o nosso produtor rural. Esse é um debate antigo que iremos fazer hoje à tarde junto a pessoas ligadas diretamente com produtores, com setor do Governo, com frigoríficos, no sentido de colocarmos claramente para a população brasileira o que realmente acontece: quando a carne sobe, pelo preço do boi em pé, ela também sobe no supermercado, mas, quando a arroba baixa nos mercados, não desce o valor nas prateleiras. Esse debate precisa acontecer e será feito hoje à tarde.

            Teremos vários convidados para esse debate. Estarão presentes a Drª Marcela Campos Gomes Fernandes, Coordenadora-Geral de Análise de Infrações dos setores de Agricultura e Indústria do Ministério da Justiça; Dr. Paulo Sérgio Mustefaga, Assessor Técnico da CNA; Dr. André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, Gerente do Departamento de Acompanhamento e Gestão da Carteira I do BNDES; Dr. Luiz Augusto Santos de Lima, Procurador da República do Ministério Federal do Cade; Dr. Péricles Salazar, Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos e a presença de representantes da Associação Brasileira de Frigoríficos Exportadores de Carnes do Brasil.

            Hoje, a reunião terá início às 14 horas, com a participação da população, pelo 0800 do Senado, pelo e-mail e pelo Twitter. As pessoas que quiserem participar fazendo perguntas para os debatedores poderão fazê-lo pelas redes sociais ou pelo 0800, pois teremos essa interatividade com a população brasileira, para com os debates nessa Comissão.

            É uma iniciativa da Comissão de Agricultura de aproximar a população brasileira do Senado Federal através de e-mails, redes sociais e do 0800. Estamos em um projeto piloto, Senador Pimentel, fazendo com que a população possa interagir com os debates que acontecem on-line aqui no Senado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha de tratar nesta manhã de sexta-feira.

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