O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Roberto Requião, Srªs Senadores, Srs. Senadores, no próximo domingo, 1º de maio, estaremos comemorando, mais uma vez, o Dia do Trabalhador.

            E os trabalhadores brasileiros e as trabalhadoras brasileiras têm trazido, para a agenda política nacional, para a agenda econômica brasileira, um conjunto de preocupações.

            Por um lado, nós tínhamos, durante as décadas de 80 e 90, uma grande preocupação para que o Brasil voltasse a gerar trabalho e a gerar empregos com carteiras assinadas. Se pegarmos, de 2003 para cá, já são 15,070 milhões empregos novos, com carteiras assinadas, que o Brasil gerou nesse período, fruto do grande esforço de nossa iniciativa privada, nossos empreendedores, os pequenos, os médios e os grandes, e de toda a sociedade brasileira, com uma forte participação do Congresso Nacional. Isso já representa 43% a mais dos empregos que nós tínhamos ali em 2003. E, nesse período, principalmente em 2010 e 2011, nós temos assistido a várias empresas e a vários setores de nossa economia oferecendo empregos, e há jovens, trabalhadores procurando emprego.

            Portanto, por um lado, nosso País gera emprego, mas não temos empregados qualificados, trabalhadores qualificados que assumam esses bons empregos. Por outro lado, temos um exército de jovens que estão saindo do ensino médio e das universidades, principalmente do ensino médio, à procura de emprego, sem que o consiga, porque não são, lamentavelmente, ainda qualificados.

            E, por conta disso, nossa Presidenta Dilma lançou ontem o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico - Pronatec. Com esse Programa, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Governo brasileiro, com apoio da iniciativa privada, principalmente com o Sistema S - Sesc, SENAI -, pretende qualificar oito milhões de jovens, homens e mulheres, até 2014. Um esforço muito grande para que, efetivamente, esses bons empregos que o Brasil está gerando fiquem com nossos filhos e nossas filhas e, ao mesmo tempo, possamos aumentar, cada vez mais, o salário médio brasileiro.

            E, nessa forma de colaborar com o aumento do salário, o Congresso Nacional votou a nova política salarial, que permite, até 2022, que é o compromisso do Governo brasileiro com as centrais sindicais, e até 2015, já aprovado pelo Congresso Nacional, que o nosso salário mínimo vai crescer, com a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores, para que, em 2012, o nosso salário mínimo seja superior a R$616,00. Queremos chegar, em 2022, quando o Brasil completar 200 anos da sua independência, com o salário mínimo em torno de US$850, exatamente para que possamos erradicar a miséria e a pobreza no Brasil. O compromisso para erradicar a miséria do Governo brasileiro é até 2015.

            Agora, no mês de maio, também deveremos receber um conjunto de programas e ações por parte do Governo Federal, do pacto federativo, dos Governos Municipais, dos Governos Estaduais e da iniciativa privada. Um grande mutirão nacional, Sr. Presidente, para que possamos ter uma agenda para erradicar a miséria no Brasil, para que nenhuma família tenha renda inferior a US$2 por dia, que são exatamente as orientações dos organismos internacionais para erradicar a miséria. Para esse esforço, o Congresso Nacional também é um forte parceiro, fazendo as mudanças legais necessárias e aprovando as legislações que ali são precisas.

            Queremos chegar, em 2022, com o nosso salário mínimo equivalente a, no mínimo, US$850, desde que o dólar não se derreta daqui para lá, porque, ultimamente, ele tem tido uma desvalorização propositada do seu estado-nação, os Estados Unidos da América, exatamente para prejudicar o setor exportador dos demais países do mundo, em especial aqueles que fazem parte da chamada economia emergente, como é o caso do Brics, em especial o nosso Brasil.

            Portanto, precisamos também, ao mesmo tempo em que ainda temos o dólar como moeda internacional de referência, ter clareza de que aquele país está promovendo uma série de políticas para preservar os seus interesses, que são legítimos, mas também prejudicam os demais países concorrentes. Um exemplo concreto é o setor exportador brasileiro que, por conta das commodities e da desvalorização do dólar, tem prejudicado a nossa indústria.

            Precisamos ter um olhar especial para proteger o nosso parque industrial para continuar garantindo a geração de empregos, como a gente tem feito, de 2003 para cá. Já foram 15.070 milhões de empregos formais com carteira assinada, empregos de verdade, gerados no Brasil. Queremos que neste 2011 a gente consiga chegar na casa dos dois milhões de novos empregos com carteira assinada. No ano passado, em 2010, que foi um ano excepcional para a nossa economia, geramos mais de 2,5 milhões de novos empregos com carteira assinada, comparando com o que tínhamos em 2009. Mas, esse processo exige de todos nós, Senador Mozarildo, uma dedicação muito grande para qualificar cada vez mais os nossos trabalhadores, em especial a nossa juventude, que está no Ensino Médio e que precisa se preparar para as universidades, mas, ao mesmo tempo, também se preparar para ter uma profissão.

            O Pronatec foi lançado ontem pelo Governo Federal, que enviou para o Congresso projeto de lei em ritmo de urgência, para que o Congresso Nacional discuta e o aprimore, para que a gente possa ser um grande parceiro nesse processo.

            Senador Mozarildo, passo a V. Exª a palavra para o aparte.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Pimentel, quero me associar ao pronunciamento que V. Exª faz. Não há dúvida de que é a educação, principalmente a educação profissionalizante, que vai ser a grande porta de saída para os bons programas sociais existentes. A permanência somente do programa social pode levar até a uma distorção, de que as famílias carentes, que, às vezes, não têm a oportunidade de ter boa educação ou de se profissionalizar, terminem fazendo do programa social a sua única fonte de subsistência. Então, esse trabalho da Presidenta Dilma de dar ênfase, de facilitar a capacitação da juventude ou mesmo dos adultos, vai fazer com que possamos ter mão de obra qualificada para a indústria, para o comércio e para as diversas atividades até de outros ramos, como o turismo...

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - O setor de serviços, principalmente.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - É. Vejamos o turismo, por exemplo. Temos um país que tem todo um ambiente propício para o turismo, mas temos, nessa área, uma deficiência muito grande. Posso dizer porque tenho passado por alguns lugares que fico a lamentar. Lugares às vezes muito bonitos, mas que têm um pessoal que deixa muito a desejar na questão da qualificação.

            Portanto, acho que a Presidente Dilma acerta em cheio, e nós, aqui do Congresso, devemos aprovar com urgência esse programa, porque é fundamental para a Nação brasileira.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Senador Mozarildo, eu quero parabenizá-lo pelo seu aparte e o incorporo integralmente ao nosso pronunciamento.

            Quero registrar que o Brasil também tem um olhar muito forte para o empreendedorismo. Se observarmos o mundo das micros e pequenas empresas. - tanto que o nosso ex-Governador Roberto Requião, hoje nosso Senador, quando estava no Governo do Estado do Paraná ajudou muito na formalização e na regulamentação do programa das micros e pequenas empresas; eu mesmo, como Presidente da Frente Parlamentar Mista das Micros e da Pequena Empresa, fui recebido algumas vezes por V. Exª e pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para discutir essa matéria - hoje, estamos chegando a 4,8 milhões de micros e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, e temos mais de um milhão de empreendedores individuais formalizados a partir de 2010. E esse contingente de empreendedores do Brasil são exatamente aqueles que contribuem hoje com a geração de emprego.

            Se nós pegarmos os 2,5 milhões de empregos gerados em 2010, com carteira assinada, algo em torno de 52% desses 2,5 milhões de empregos foram gerados nas empresas que têm até quatro funcionários. Ou seja, as microempresas do Brasil foram responsáveis por mais de 1.300 milhão de empregos formais só no final de 2010. No caso das pequenas empresas, que normalmente são aquelas que têm até 99 empregados, destes 2,5 milhões, 79,4% estão entre as micros e as pequenas empresas do Brasil. É para esse setor que precisamos dar mais oportunidades, fazendo uma série de modificações legislativas para que eles possam crescer.

            O Congresso Nacional está fazendo um grande debate sobre a alteração dos limites de enquadramento no Simples Nacional. A Câmara Federal tem o compromisso de, até o final de maio, aprovar esse projeto de lei complementar, que envolve um conjunto de atores sociais em torno das micros e pequenas empresas. Esperamos que esse debate aconteça no Senado no mês de junho, para que em julho de 2011, quando estivermos completando quatro anos do Simples Nacional, a gente possa dar mais esse salto de qualidade junto às micros e pequenas empresa.

            Lá, em julho de 2007, quando entrou em vigor o Simples Nacional, o Brasil tinha apenas 1.337 milhão de micros e pequenas empresas formais no Brasil. Hoje, estamos com 4.800 milhões, e mais 1.100 milhão de empreendedores individuais, que é o primeiro degrau da micro e da pequena empresa, do Simples Nacional. Portanto, estamos com 5.800 milhões de micros e pequenos empresários no Brasil, em torno desse grande programa que é o Simples Nacional.

            Por isso, nobre Senador Requião, acho que esse é um dos olhares que o Brasil precisa, cada vez mais, precisa dar atenção, para que, efetivamente, a gente contribua com o crescimento deste País, que é um continente e quer ser a quinta potência econômica do Planeta já em 2015. E as micros e pequenas empresas são as grandes parceiras na geração de emprego e na geração de novos negócios para a economia nacional.

            Nós temos clareza de que esse público todo vai chegar à terceira idade. Exatamente por isso, o Brasil, que tem a cada ano mais longevidade - isso é muito bom para nossas famílias, para nossas pessoas -, precisa ter um olhar todo especial para a Previdência Social, para que possamos chegar à terceira idade e ter na Previdência Social uma grande proteção social, para que a gente não fique dependendo dos favores de uma família, de uma casa de caridade, de uma entidade filantrópica, como assistimos nos séculos XVIII e XIX e em boa parte do século XX.

            Hoje, temos 82% de toda a população brasileira acima de 60 anos de idade, com proteção previdenciária, com aposentadoria ou com pensão, e também 67% das pessoas entre 16 anos de idade e com menos de 60 anos de idade inscritas na Previdência Social, ou seja, com a proteção social, mas ainda temos um terço da população brasileira acima de 16 anos de idade sem qualquer proteção previdenciária, em sua ampla maioria mulheres trabalhadoras domésticas, mulheres empreendedoras, donas de casa de baixa renda. Precisamos regulamentar toda essa matéria, para que tenhamos um bom índice de cobertura previdenciária e, com isso, todo cidadão, todo homem e toda mulher, toda trabalhadora e todo trabalhador possa ter a sua proteção previdenciária.

            Temos mais: algo em torno de 11 milhões de empreendedores individuas na informalidade. E, com a Lei do Simples Nacional, com a Lei do Empreendedor Individual, com a redução da contribuição previdenciária, que até 2009 era de 20% do salário mínimo para esses empreendedores individuais, em 2010, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 128, de dezembro de 2008, que entrou em vigor em janeiro de 2010. Reduziu essa contribuição para 11%. E agora a nossa Presidenta Dilma mandou a Medida Provisória 529, no dia 7 de abril deste ano, e a partir de 1º de maio essa contribuição é reduzida para apenas 5% do salário mínimo. E nós precisamos ter um grande mutirão nacional para esses empreendedores individuais, que querem crescer e para isso precisam estar formais, para evitar que o Fisco tome a sua mercadoria, que querem ter acesso ao crédito, e tendo acesso ao crédito como pessoas jurídicas os juros são bem menores.

            É bom lembrar que a taxa básica de juros do Brasil está muito alta. Faz saudade o nosso grande José Alencar, nosso ex-vice-presidente, que era o maior baluarte da política brasileira, discutindo a necessidade de que o Brasil tenha juros compatíveis com o mercado internacional e, com isso, possamos ter mais competitividade. Ele faz falta, mas lá onde ele está, no alto, porque tenho clareza de que Deus o acolheu pelo que fez quando vida aqui teve, está olhando para o Brasil e dizendo: Despertem, porque a nossa taxa de juros reais hoje é três vezes maior do que a segunda maior taxa de juros do mundo.

            Nós precisamos, aqui no Congresso Nacional, ajudar as instituições brasileiras para que essa taxa de juros venha para patamares civilizados. Era isso que o nosso José Alencar tanto discutia, tanto debatia, e tanto contribuía com a sociedade brasileira.

            E esses empreendedores individuais são aqueles que mais necessitam de taxas de juros razoáveis para que eles possam crescer gerando mais negócio, gerando mais riqueza.

            Mas essa Previdência Social, para dar conta das suas demandas, ela precisa continuar avançando um conjunto de medidas que nos últimos anos o Brasil vem promovendo. Eu lembro muito bem, Presidente Roberto Requião, da época em que a Previdência era tratada como um rombo, ou o chamado saco sem fundo, nas décadas de 80 e 90. Essa Previdência, hoje, passa por uma outra realidade.

            Desde 2009, a previdência pública urbana, a previdência contributiva, o que nós arrecadamos é superior ao que nós pagamos de benefícios na parte urbana. Em 2009, por exemplo, nós já tivemos um saldo positivo superior a R$3 bilhões, e aproveitamos esse saldo positivo para implementar os acordos judiciais para resolver o passivo previdenciário judicial que nós tínhamos e ainda temos. Em 2010, o saldo positivo foi superior a R$7 bilhões e nos permitiu mais uma vez fazer acordo num conjunto de ações que hoje tramita no Poder Judiciário. E só nos três primeiros meses de 2011 a nossa Previdência Pública já vem apresentando um saldo significativo positivo. Nós estamos chegando a R$3 bilhões de saldo positivo nesse início de ano. E são também esses bons resultados da Previdência Pública brasileira que têm contribuído para o melhor desempenho nas contas públicas brasileiras.

            Nós queremos chegar ao final de 2011 também com bom resultado positivo da Previdência Pública brasileira para dar essa segurança e permitir a ela planejar melhor o atendimento dos seus benefícios.

            Se nós pegarmos os benefícios da Previdência Pública em 2003 e compararmos com o que estamos pagando agora, neste 2011, já temos um crescimento significativo de ganho real nessas remunerações, mas precisamos continuar trabalhando para que cresça mais. Por exemplo, em 2004 a renda média dos aposentados do Brasil era de R$627,00; em março de 2011 está em R$765,00 a renda média dos nossos aposentados, com um crescimento positivo, um crescimento real de 22,1% nesse período.

            Mas precisamos pagar a dívida dos aposentados e pensionistas das décadas de 80 e 90, para que eles voltem a ter um padrão de vida compatível com as suas necessidades e com o que eles ganhavam lá na década de 70 e parte da década de 80. E esse é o grande esforço que o Congresso Nacional tem feito ao aprovar um conjunto de legislações, em especial a do salário mínimo, porque 19,8 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Pública Brasileira recebem até um salário mínimo, ou seja, recebem um salário mínimo. E é para esse público que precisamos ter um olhar todo especial.

            Essa Previdência tem feito um esforço para se humanizar, para melhorar o seu atendimento e para diminuir a sua burocratização. É exatamente por isso que a partir de janeiro de 2009 começamos a conceder os benefícios da Previdência Pública brasileira em até meia hora. Este Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 128, que aposentou o velho saco de documentos, e passamos a ter o reconhecimento automático do direito previdenciário.

            Portanto, com esse conjunto de atos e ações, estamos chegando a mais um aniversário dos trabalhadores e das trabalhadoras nesse 1º de maio. Já fizemos muito, mas ainda temos muito por fazer. E um país plural, um país com as desigualdades que tem o Brasil precisa ter um diálogo franco, direto com os vários atores sociais, para que no dia de amanhã nós possamos ter um Brasil rico, sem pobres e sem miseráveis.

            Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.

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