O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Roberto Requião, Presidente dos trabalhos, eu me comprometo a não lhe impor tal castigo, o de ter de ficar, durante três tempos regimentais, a escutar minha exposição aqui.

            Mas, Srs. Senadores, Srªs Senadoras; telespectadores da TV Senado, que garantem nossa audiência e a certeza de que os debates desta Casa cheguem ao conhecimento das pessoas - a equipe de taquigrafia; toda a equipe de comunicação que faz com que nosso Plenário do Senado se estenda para todos os Estados do Brasil, permitindo que a transparência dos debates da Casa verdadeiramente aconteça; o que me traz para esta tribuna, na manhã desta sexta-feira, é refletir um pouco sobre o que foi a audiência pública, que aconteceu na terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento e Finanças, com a presença da Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministra Mirian Belchior. S. Exª nos trouxe uma reflexão muito interessante sobre a situação do Brasil no cenário internacional, sobre qual a realidade verdadeira da economia brasileira no momento e também, ao mesmo tempo, nos trouxe a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, apresentando quais as perspectivas do Governo Federal para o ano de 2012 e também para o período até 2014.

            Trouxe também uma resposta ainda não definitiva, mas, pelo menos, demonstrando a sua atenção com relação aos restos a pagar das emendas parlamentares de 2007, 2008 e 2009. Ouviu também, atentamente, as exposições dos Parlamentares, as reivindicações no sentido de que esses restos a pagar sejam colocados como prioridade e que tenhamos uma solução que atenda aos milhares de prefeitos que estão, verdadeiramente, com a corda no pescoço, esperando pela liberação de emendas de algumas obras que foram iniciadas e paralisadas, algumas que já foram concluídas e estão apenas pendentes de pagamento e outras que sequer foram iniciadas, porque não tiveram a garantia da liberação.

            O que vale a pena reforçar é que a Ministra Miriam Belchior foi de uma atenção excepcional para com o Parlamento, tanto com os Deputados da Câmara quanto com os Senadores. A reunião foi muito rica, presidida, competentemente, pelo Senador Vital do Rêgo. O resultado que temos a externar dessa nossa conversa é que o Brasil está no caminho certo. A certeza de que vamos continuar crescendo está posta com total empenho da equipe econômica, da equipe de planejamento e com a direção, a liderança segura da Presidente Dilma Rousseff.

            Há certeza também de que vamos continuar na política de ajuste fiscal, de controle da inflação, com a economia sob absoluto controle. E o fundamental: não vai haver paralisação nos investimentos, ainda que se tenha ajustes fiscais, ainda que se tenha cortes de gastos - alguns excessivos; outros por adequação mesmo à situação atual.

            Fundamentalmente, ficamos com a maior alegria em saber que a Presidente Dilma vai empenhar todos os seus esforços no sentido de garantir a continuidade das políticas sociais, fazer com que a inclusão social ganhe cada vez mais força, que o investimento no sentido de diminuir a pobreza vai continuar com toda eficácia, assim como as políticas sociais, principalmente no que diz respeito à garantia de que as famílias terão um mínimo necessário para a sua sobrevivência e para a garantia da presença das crianças nas escolas.

            Isso tudo vai nortear a ação do Governo brasileiro nos próximos quatro anos. O primeiro cenário que a Ministra Miriam Belchior apresentou para todos nós naquela reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento e Finanças foi o cenário que aponta a economia mundial, como o mundo está neste momento, e que o Brasil não está nas piores das situações. O Brasil está numa situação de equilíbrio, o Brasil está entre aqueles países que projetam um crescimento entre 4,5 e 5% acima do seu Produto Interno Bruto para o ano de 2012.

            Isso é alvissareiro, considerando, por exemplo, que economias como a dos Estados Unidos só projetam um crescimento de 2,9%; a economia do Canadá, de 2,9%; a economia da Alemanha projeta um crescimento de 2,7%; a economia do Reino Unido projeta um crescimento de 1,6%; a França, 1,7%; a Itália, 1,1%; e o Brasil tem garantido que teremos um crescimento para 2011 e, por consequência, para 2012, de no mínimo 4,5 a 5%.

            Ouço com atenção o Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador, eu estava observando... Sei que V. Exª não está nem no meio do seu pronunciamento, mas os pontos que já abordou me chamam a atenção. Concordo com eles, mas gostaria de fazer algumas considerações. Por exemplo, que há a necessidade do ajuste fiscal, do corte de despesas, ninguém duvida. Isso é como numa família que, quando as finanças são abaladas, você tem de cortar. Mas como é que uma família corta? Corta na alimentação? Corta na saúde? Não! Corta na diversão, corta no supérfluo. O que está me preocupando é que não está havendo claramente, pelo menos não está perceptível, que haja a priorização desses cortes. V. Exª colocou a questão de certas obras. Tenho o exemplo de uma obra na Prefeitura municipal de Boa Vista, fruto de uma emenda minha, que é a construção de uma vicinal para três comunidades indígenas. Pois bem, o básico foi feito: a parte de nivelamento, patrolamento, empiçarramento, etc.. Agora, lá em Roraima, é preciso dizer, estamos acima do Equador, vai começar o período de chuvas, e a parte que vai garantir que a obra fique realmente duradoura, que é o asfaltamento, não é liberada porque está nesse bolo do contingenciamento. Então, isso me causa uma preocupação. O dinheiro que já foi investido, o dinheiro do contribuinte, portanto, que foi investido pode perder-se todo. Não é nem porque não se conclui, não ficou asfaltado não, mas porque se pode perder o serviço feito. Outra coisa: a questão da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, a contenção, por exemplo, de gastos com essas instituições não pode ser tratada da mesma forma como o corte de diárias para tecnocratas viajarem para lá e para cá. Isso é outra coisa. Então, eu gostaria, como aliado da Presidente Dilma, de ser um bom aliado, de realmente pedir aqui que essas coisas sejam organizadas. Eu confio muito na capacidade gerencial, técnica, na visão administrativa da Presidente Dilma. Realmente, ela tem esse histórico, além do aspecto humano. Ela tem sinalizado inúmeras ações importantes: a política nacional de combate ao câncer que ela lançou em Manaus; o investimento pesado na erradicação da miséria; o Pronatec, lançado ontem. Todas são sinalizações muito claras de que ela prioriza o social, a educação, a questão da saúde, mas é preciso que - em se preocupando com a parte econômica, a preocupação com a inflação, como V. Exª colocou dados que são mundiais até - não se percam coisas fundamentais para o País. Portanto, eu quero só fazer essa ressalva, embora dizendo que concordo plenamente com a análise que V. Exª está fazendo.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Senador Mozarildo, eu incorporo com prazer o seu aparte a este pronunciamento. Acrescento como reflexão que o fundamental para um governo lograr sucesso é, antes de tudo, ter a credibilidade, e, para que tenha a credibilidade, ele tem de ter gestos concretos que justifiquem essa credibilidade.

            O que nós podemos dizer nesses quatro primeiros meses da administração da Presidenta Dilma é que e ela tem tido absoluta seriedade na condução das decisões que dizem respeito ao futuro do Brasil O senhor cita exemplos muito interessantes.

            É certo que uma ou outra decisão de corte pode ser polêmica, pode receber opiniões divergentes a seu respeito, mas há que se considerar as preocupações e os anúncios todos que têm sido feitos pela Presidenta Dilma, como foi ontem o Pronatec, uma continuidade de um esforço que já foi desenvolvido pelo Presidente Lula. Veja que, de 1908, 1909, quando surgiu a primeira escola técnica do Brasil, até 2002, foram criadas 141 escolas técnicas no Brasil , ao longo de quase um século.

            O Presidente Lula, ao longo de oito anos, elevou esse número para próximo de 300 escolas técnicas, e a Presidenta Dilma ontem fez um anúncio de reforçar essa ação e ter um investimento no sentido de se construírem pelo menos mais 120 escolas técnicas ao longo dos próximos quatro anos, elevando para pelo menos oito milhões a mais o número de vagas do ensino técnico, que possibilita a capacitação profissional e é um instrumento fantástico de inclusão social como esforço de governo.

            Então, são ações que reforçam a credibilidade do Governo e que são fundamentais para dar segurança para a sociedade. E o que a gente sente hoje no Brasil é que o Brasil está se sentindo bem representado. A pesquisa de opinião apontou isso. E a avaliação do Governo brasileiro no plano internacional, em relação aos mecanismos e aos organismos que avaliam o potencial econômico e a credibilidade do Brasil, também aponta para essa credibilidade. Qual é a conclusão que temos a esse respeito? De que estamos diante de um Governo sério, de um Governo que está conduzindo o País com a máxima responsabilidade.

            Isso nos deixa muito à vontade para fazer a sua defesa, para fazer as reflexões aqui e também para fazer as cobranças, como é o caso desses restos a pagar, que precisamos, sim, levar com toda atenção. Precisamos pedir que a equipe econômica do Governo que tenha sensibilidade no que diz respeito aos restos a pagar, principalmente para com as emendas destinadas às menores Prefeituras do Brasil, que são as mais necessitadas.

            Uma emenda parlamentar para São Paulo ou para Curitiba talvez não signifique nada. Talvez nem o Prefeito de Curitiba, nem o Prefeito de uma cidade do interior de São Paulo reivindique uma emenda para um investimento, porque a industrialização de Estados como São Paulo e Paraná não permite que se fique mendigando um valorzinho para um investimento menor. Mas uma prefeitura do interior do Acre, se não tiver a liberação de emenda para a construção de uma praça esportiva, para a pavimentação de um rua, para a construção de um posto de saúde, muitas vezes, tem de ficar condenada a só administrar a folha de pagamentos, porque não tem recursos para um investimento sequer. Então, queremos a sensibilidade da equipe econômica para analisar uma situação como esta.

            Hoje, estamos em data limite, porque o decreto do Presidente Lula, do último dia do seu governo, estabeleceu o prazo até 30 de março para a atualização de todas essas emendas.

            E todas que não fossem liberadas até aí correriam o risco de ficar prejudicadas, ou seriam simplesmente eliminadas do processo de liberação. Essa data limite chegou, e nós esperamos - foi uma reivindicação geral de todos os parlamentares participantes da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão Mista - que esse decreto seja prorrogado. E a Ministra Miriam Belchior se comprometeu a levar o assunto até a Presidenta. Ainda não temos uma posição definitiva a esse respeito, mas estamos na expectativa de que a sensibilidade da Ministra e a sensibilidade da Presidenta Dilma falem mais alto neste momento e tenhamos a prorrogação desse período.

            Porque as emendas só são liberadas mediante a aprovação dos projetos técnicos das prefeituras, só que os ministérios são carentes de técnicos para a apreciação desses projetos. Então, muitos dos atrasos, digamos assim, no sentido de tornar os projetos aptos ocorrem em função da redução da equipe técnica dos ministérios. De tal maneira que precisamos de uma atitude muito sensível, muito solidária da equipe econômica do Governo, e também da Presidenta Dilma, no sentido de prorrogar esse prazo, para que consigamos liberar algumas dessas emendas de restos a pagar de 2007, de 2008, de 2009. Muito provavelmente, as de 2007 e 2008 ficarão com maior dificuldade, mas vamos ter que encontrar uma maneira de salvar essas emendas, para o bem de milhares de Municípios nos mais diferentes rincões do Brasil.

            Mas, como eu estava falando no início, Senador Mozarildo, Senador Pimentel, o fundamental, a garantia que nos trouxe a Ministra do Planejamento durante essa sessão especial foi de que o Brasil vai continuar crescendo, os investimentos não vão ser paralisados, vão continuar com a mesma intensidade, o controle, o ajuste fiscal também vai permanecer com a mesma intensidade, e os investimentos na área social vão permanecer, porque são uma prioridade do nosso Governo.

            A Presidenta Dilma, quando mandou a sua mensagem para esta Casa, fez questão de dizer:

O nosso Governo, este Parlamento, as instituições do Estado de Direito, a sociedade em geral têm a responsabilidade de ampliar e aprofundar a democracia, começando por aquela que é nossa missão mais básica, erradicar a pobreza extrema do nosso País.

            E essa proposição, essa intenção da Presidente Dilma está contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, porque ela prevê a continuidade dos investimentos.

            A Lei de Diretrizes, que estabelece as prioridades e metas da administração pública para o exercício de 2012, está em absoluta consonância com o pacto assumido no sentido da erradicação da pobreza, que foi expresso na mensagem presidencial encaminhada a esta Casa. De tal forma que a gente vem a este plenário com uma certa tranquilidade, porque a gente sabe que a Presidente Dilma está inteiramente empenhada no combate à miséria e à fome e em fazer os investimentos necessários para dar continuidade ao crescimento do nosso País, dele fazendo uma referência mundial sob todos os aspectos que aponta - por exemplo, no nosso crescimento sustentável no próximo período, com um crescimento do PIB entre 4,5% a 5%; com uma projeção de crescimento para o salário-mínimo vigente, que nós fixamos nesta Casa em R$545 para o ano de 2012.

            Quanto ao salário mínimo, já temos uma previsão de R$616 para o ano de 2012. Para 2011, aprovamos R$545; para 2012, já temos uma projeção de R$616; para 2013, temos uma projeção de R$676; para 2014, de R$745. Essa projeção só é possível num Brasil que tenha controle da inflação e da economia e que, portanto, possa projetar o seu futuro. Então, por mais que a oposição faça um discurso contundente no sentido de que o Brasil está perdendo o controle, o fato é que não está perdendo o controle.

            As situações previsíveis, as situações planejáveis são um pouco mais chatas, são meio monótonas, porque não têm novidade. Na realidade, o Governo da Presidente Dilma não vem apresentando tantas novidades, porque tem se pautado pela sobriedade, pela segurança e pela garantia da continuidade. E esse, apesar da possível monotonia, é o preço que se paga por ter um governo firme, que se pauta por aquilo que é estável, sustentável.

            Tendo tudo isso em mente é que vim fazer este reconhecimento.

            Encerro meu pronunciamento reafirmando o meu voto de louvor à Presidenta Dilma pela condução do País até aqui. Reitero também meu apelo no sentido de que o Decreto nº 7.418, que foi editado pelo Presidente Lula no último dia de seu governo, seja prorrogado por mais algum tempo para que a gente tenha tempo de viabilizar a liberação dos recursos previstos para investimentos nas prefeituras dos mais diferentes Estados do Brasil. Se isso ocorrer, a gente vai também poder ser coerente com a preocupação da Presidente Dilma de manter os investimentos acontecendo em todos os Estados brasileiros, principalmente naquelas cidades e municípios que mais necessitam do poder público, que mais necessitam do investimento público para poder continuar sobrevivendo e gerando emprego, enfim, continuar fazendo com que o Estado do Bem-Estar Social esteja ao alcance daquelas famílias que mais precisam, que são aquelas famílias que vivem longe das cidades, nas áreas mais isoladas do Brasil.

            Era isso por hoje, Sr. Presidente. Agradeço muito a sua atenção, bem como a atenção de todos os que nos acompanharam. Espero que o nosso País continue no caminho certo. Nós vamos estar aqui dando o nosso apoio para que o Brasil continue sendo um país crescente na sua economia e, muito mais, crescente na inclusão social, no seu compromisso de fazer com que todos os brasileiros tenham os seus direitos assegurados - direito à sobrevivência, à educação de qualidade - e, principalmente, para que não haja pessoas passando fome em nosso Brasil no mais curto espaço de tempo.

            Muito obrigado. 

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