A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, nesta tarde, para comemorar uma das medidas mais aguardadas do Governo da Presidenta Dilma.

            Trata-se do lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico - Pronatec -, que será lançado hoje, no Palácio do Planalto, com a presença da Presidenta e do Ministro da Educação, Ministro Fernando Haddad.

            O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico pretende ampliar em mais de três milhões as vagas nos institutos federais, Cefets e escolas técnicas de todo o Brasil, até o final de 2014.

            Com o início das inscrições previsto já para junho de 2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico tem um foco especial, Sr. Presidente: são os beneficiários do Bolsa Família, que têm dificuldades, como sabemos, de encontrar a porta de saída dos programas de assistência social mantidos pelo Governo.

            Outro público alvo do Pronatec - e é importante destacar aqui - são os jovens do ensino médio e os trabalhadores que fizeram uso do seguro-desemprego por mais de uma vez. Repetidos encaminhamentos ao seguro-desemprego evidenciam a dificuldade que esses jovens encontram para se inserir, de forma duradoura, em um mercado que exige, cada vez mais, dos trabalhadores.

            Para cumprir a meta de formar e qualificar mais de três milhões de profissionais até 2014, o Governo Federal vai utilizar a estrutura física dos institutos de ensino federal, escolas técnicas e órgãos do Sistema S, que são o Sesc, Senai, Sesi, Senac e Senat.

            O Pronatec ampliará o Financiamento Estudantil - Fies -, estendendo esse benefício, antes restrito aos estudantes do ensino superior, também aos alunos dos cursos técnicos e profissionalizantes, com financiamentos a juros baixos por meio do BNDES.

            Outro foco importante do Pronatec são as empresas interessadas em capacitar seus trabalhadores, que poderão se inscrever no programa, recebendo, para isso, incentivos do Governo Federal.

            Essas são iniciativas importantes para ampliar a formação da mão-de-obra, num momento especial da economia brasileira, em que o crescimento da oferta de empregos impõe a necessidade de um amplo programa de formação e qualificação de novos trabalhadores.

            Vale lembrar aqui que as mudanças recentes no Fies permitiram aos estudantes de baixa renda financiar seus cursos com juros mais baratos e com maior tempo de carência, por um prazo maior, uma vez que a cobertura do programa foi ampliada, para atender aqueles que não conseguem concluir seus cursos num prazo médio de oito semestres.

            Para os jovens dos cursos de licenciatura que decidirem trabalhar em escolas públicas, a dívida com o Fies pode ser perdoada, conforme o período em que ele permanecer no emprego, e os alunos, que antes precisavam de um aval para acessar o Fies, agora têm o próprio Governo como fiador.

            Então, são aspectos importantes, são iniciativas elogiáveis do Governo, para acelerar o processo de formação dos nossos jovens principalmente naquelas áreas mais demandadas pelo mercado de trabalho.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª permite um aparte?

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Pois não Senador, concedo o aparte.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senadora Ângela, sei que o Senador Mozarildo também tem preferência. Se quiser, Senador Mozarildo... Fico grato. Senadora Ângela, quero cumprimentá-la pelo tema que está levantando, que é o Pronatec, esse programa para ajudar o aprendizado, para preparar as pessoas jovens e com mais idade no Brasil, um programa extraordinário. Eu acabo de chegar da Comissão de Assuntos Sociais, de uma audiência pública. Começamos lá, praticamente, às 11 horas, e agora é que está terminando a audiência com entidades de todos os setores. Cerca de 10% dos brasileiros possuem alguma deficiência. Nós debatemos muito como vamos incluir no mercado de trabalho pessoas com alguma deficiência no Brasil. Sendo 10% mais ou menos, algo em torno disso, imaginamos quantos milhões de brasileiros têm necessidade, e, embora existam as cotas que as empresas com mais de 100 empregados devem admitir - são cotas não só do setor privado, mas do setor público -, muitas não as cumprem, outras não podem cumpri-las. E vi confederações que defendem a tese de que muitas vezes as pessoas não estão preparadas para entrar no mercado, de que tem de haver um preparo básico para elas poderem entrar e cumprir com as cotas. Escutei isso. Às vezes, o SENAI e o Senac não conseguem preencher, mas são coisas básicas. Eu acho que, para incluirmos no mercado do trabalho tantas pessoas com deficiência, que precisam, talvez o Pronatec... Não sei se já está incluso, mas seria interessante, Senadora Angela, que também se entrasse neste guarda-chuva, para preparar alguma coisa. Muitas pessoas com deficiência não têm a questão básica de poderem ser incluídas. Então se encontraria um mercado de trabalho com mais condições, e as empresas poderiam cumprir as cotas de uma forma ou de outra. Eu apenas quero cumprimentá-la e trazer essa preocupação, porque a Comissão está com uma representação grande em todos os setores hoje: no Ministério do Trabalho, no Ministério Público, nas confederações de todos os órgãos que estão lá na Comissão de Assuntos Sociais para o debate. Eu não esperava que houvesse essa abrangência. V. Exª traz esse tema do Pronatec do Governo Federal. Por isso, quero cumprimentá-la e levantar essa reflexão.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador. Sem dúvida nenhuma, com essa possibilidade de as empresas que tiverem interesse capacitarem os seus trabalhadores, elas poderão ser contempladas também pelo Pronatec. Pelo menos é o que diz uma preliminar do programa, que será lançado hoje, às 16 horas, no Palácio do Planalto.

            Dou o aparte também ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Angela, não há dúvida de que o pronunciamento que V. Exª faz, dando notícia do lançamento hoje, pela Presidente Dilma, do Pronatec, não só reforça a ênfase que a Presidente disse que vai dar à educação, como também, de fato - disse V. Exª em seu pronunciamento -, estimula a profissionalização, que é, não tenho dúvida, a melhor porta de saída dos problemas sociais que o Governo vem tão bem enfrentando. Então, entendo que estimular o ensino técnico profissionalizante nas suas diversas áreas é fundamental. Eu digo isso, porque tenho a satisfação de ser o autor, quando fui Deputado, de uma lei que propiciou a criação da Escola Técnica Federal de Roraima, que já passou pelo Cefet e que hoje é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Então, espero que realmente esse Pronatec, que, vamos dizer, é o ProUni do ensino profissionalizante, possa dar os frutos que de fato deve dar e que precisa dar para que o Brasil melhore.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Mozarildo.

            Eu acredito que o Pronatec vai dar frutos muito positivos, porque a meta da Presidenta Dilma é capacitar três milhões de trabalhadores em todo o Brasil. E nosso Estado de Roraima será contemplado com esse plano de expansão das escolas técnicas, com essa possibilidade de capacitar a sua juventude, porque, inclusive, Senador, Roraima tem o pior ensino médio. Então, é preciso ampliar o ensino técnico federal, para suprir essa carência imensa de ensino médio de qualidade em nosso Estado de Roraima e em nosso País.

            Dou o aparte também à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senadora Angela Portela. Esse tema é não só importante, pelo que vai acontecer hoje à tarde, no Palácio do Planalto, mas pelo significado que tem na questão social do nosso País, da educação e, especialmente, da área econômica, que hoje se vê às voltas com o chamado apagão de mão de obra, exatamente a falta de pessoal capacitado para diversas atividades econômicas. Dado o crescimento da economia brasileira, ela está a carecer dessa mão de obra qualificada. Ouvi, com atenção, uma exposição feita pelo Secretário Nacional de Ensino Profissionalizante, Eliezer Pacheco, do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Ele fez uma observação interessante: os candidatos à Presidência da República, a Presidenta Dilma, José Serra, Marina Silva, todos deram como prioridade, nas suas respectivas campanhas eleitorais, a questão do ensino técnico profissionalizante. Da mesma forma, nós, como Senadores, também incluímos isso na nossa agenda legislativa como candidatos e agora o pautamos. Queria informar-lhe que, na Comissão de Educação do Senado Federal, foi proposta e aprovada uma...

(Interrupção do som.)

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) Obrigada, Presidente. É uma audiência pública para debater exatamente essa questão, Senadora Angela Portela, do ponto de vista do Governo, envolvendo-se também Estados e Municípios, e do Sistema S, porque penso que é um sistema que usa recurso público e que precisa necessariamente estar atualizado nessa agenda do ensino profissionalizante de maneira efetiva, que corresponda às necessidades do nosso País, mas sobretudo da juventude. O ensino técnico será também uma forma de inclusão social, para evitar hoje a marginalização e para combater o problema decorrente da drogatização, que é uma preocupação permanente e constante nossa. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª em relação a essa matéria tão importante.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Senadora Ana Amélia, inclusive, no Pronatec está prevista a participação do Sistema S, para alavancar esse projeto de fundamental importância, e, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, vamos estar presentes também, para que o Senado Federal dê a sua contribuição no aprimoramento desse programa, que é tão importante para o nosso País.

            Gostaria, Sr. Presidente, de ter mais um tempo, para dizer a todos que isso será feito por meio de antecipação das receitas, para que as entidades do Sistema S, especialmente o Senai, construam novas escolas e ampliem a oferta de vagas sem ônus para o estudante trabalhador.

            Sabemos do alcance da rede de ensino ligada ao Sistema S, presente em todo o território nacional, e da qualidade dos cursos oferecidos, muitos em parceria com as empresas do setor, para assegurar a oferta de mão de obra para os postos de trabalho que são oferecidos.

            Então, utilizar a rede de escolas vinculadas ao Sistema S e oferecer recursos para que jovens de baixa renda possam ingressar no ensino médio profissionalizante...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - ... são iniciativas para reforçar a persistente política de valorização do ensino técnico, iniciada no Governo do Presidente Lula com o Plano Nacional de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

            Isso permitiu, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a criação de 214 novas escolas técnicas federais em todo o País, um crescimento de 150% no número de unidades, possibilitando também que o número de matrículas na rede de ensino técnico saltasse de 160 mil para 500 mil alunos entre 2003 e 2010.

            Em Roraima, meu Estado, tínhamos, no início do Governo Lula, uma única Escola Técnica Federal - hoje transformada em Instituto Federal de Roraima, com sede em Boa Vista - e unidades descentralizadas nos Municípios de Caracaraí e Amajari.

(Interrupção do som.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Para concluir, Sr. Presidente.

            Essa última unidade, aliás, é fruto de trabalho que realizamos junto ao Ministério da Educação, para atender a uma comunidade cuja principal fonte de renda é a agropecuária, a agricultura familiar e o turismo.

            Quero, inclusive, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade, para anunciar à população de Boa Vista que já conseguimos, junto ao Ministério da Educação, a implantação de mais um campus, que será localizado na Zona Oeste, região que concentra 70% da população da nossa capital.

            Mais que isso, neste ano, já estivemos, por diversas vezes, na Secretaria de Ensino Técnico e Tecnológico do MEC e, dentro dos planos do Governo de ampliar a rede federal, conseguimos mais duas unidades para o interior de Roraima.

            Uma será localizada em um Município da região centro-sul do Estado, e outra, na região centro-norte, de acordo com estudos do Instituto Federal...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - ... que detectaram - muito obrigada, Sr. Presidente - a necessidade de formação técnica e superior em áreas de forte presença da agricultura familiar e do agronegócio.

            Então, queria deixar aqui a minha alegria, a minha satisfação, Sr. Presidente, Srs. Senadores, com o lançamento, hoje, do Plano Nacional de Ensino Técnico pela Presidenta Dilma.

            Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

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