A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada pela oportunidade.

            Antes de fazer meu pronunciamento, queria fazer um registro aqui e uma saudação a um amigo paranaense que me visita, ex-Prefeito da cidade de União da Vitória, no sul do Paraná, nosso ex-Prefeito Hussein Bakri. Seja bem-vindo a esta Casa.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para comentar com este Plenário, com esta Casa, a visita da Ministra Miriam Belchior à Comissão Mista de Orçamentos, que se deu na terça-feira, em razão da apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO. A Ministra veio à Comissão, como determina a Constituição Federal, na apresentação da matéria; mas também, além da LDO, a Ministra comentou sobre os ajustes orçamentários feitos no início deste ano e também o decreto sobre os restos a pagar envolvendo grande parte das emendas parlamentares.

            Por mais de cinco horas tivemos a presença da Ministra na Comissão Mista de Orçamento discutindo temas muito importantes.

            Quero fazer aqui o registro da importância de sua exposição sobre macroeconomia e da importância da política fiscal nos ajustes que o Governo está fazendo na área econômica para a contenção da inflação. Muitos se perguntam se os cortes orçamentários divulgados no início deste ano, de R$50 bilhões, teriam impacto sobre a questão inflacionária.

            A Ministra Miriam fez uma exposição objetiva, sucinta, mas muito esclarecedora, mostrando que o nosso resultado primário, que era previsto para R$22,9 bilhões no quadrimestre, já atingiu, no primeiro trimestre deste ano, R$25 bilhões, fazendo com que a relação dívida/PIB caísse. E nós sabemos muito bem que a relação dívida/PIB é fundamental para que tenhamos equilíbrio macroeconômico e, portanto, reduções de pressão inflacionária.

            Então, quero aqui parabenizar o Ministério do Planejamento, a Ministra Miriam Belchior, que fez uma brilhante exposição, colocando no mesmo nível de importância a política fiscal e as políticas macroprudenciais, a administração da taxa Selic, a política cambial, que estão sendo executadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central do Brasil. Isso traz para o povo brasileiro, para a sociedade brasileira, muita segurança de que o Governo da Presidenta Dilma, a área econômica desse Governo, está com muito foco e está muito firme no combate à inflação.

            Aliás, quero aqui fazer um registro: está-se combatendo a inflação não com medidas ortodoxas, apenas aumentando a taxa Selic, muito pelo contrário, a Selic passa a ser um dos instrumentos dessa política. Estão sendo firmemente aplicadas políticas macroprudenciais ligadas à contenção do crédito, à entrada de capital especulativo e também à administração cambial e - o que é mais importante, dito pela Ministra Miriam - à política fiscal de contenção dos gastos.

            A Ministra também fez uma exposição da LDO, mostrando a redução da dívida em relação ao Produto Interno Bruto desde o ano passado e demonstrando que essa relação voltará em 2010 já nos patamares pré-crise, ou seja, vamos ter uma das menores relações no mundo entre dívida e Produto Interno Bruto. Também mostrou que, já para 2012, estaremos com a inflação no centro da meta, ou seja, 4,5%, em razão das medidas que estão sendo tomadas. E o mais importante: mostrou a evolução do ganho real do salário mínimo. Aliás, política aprovada por este Congresso, por esta Casa, e que já está evidenciada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            Também está evidenciada na LDO a manutenção dos investimentos do PAC, a manutenção dos programas de combate à fome e à miséria e, mais do que isso, o aumento considerável nos orçamentos do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Aliás, esses orçamentos são maiores do que o orçamento empenhado no ano passado nessas pastas, o que mostra que o corte feito, o ajuste da política fiscal, foi extremamente seletivo, ou seja, não foi um corte generalizado, procurou assegurar as políticas estruturantes do Governo Federal.

            A Ministra falou também sobre as emendas. A propósito, quero lamentar que, mesmo essa exposição tendo sido muito rica na Comissão Mista de Orçamento, infelizmente, o que chamou a atenção foi que os debates ficaram, na maior parte do tempo, restritos às emendas parlamentares. Não sou contra as emendas, elas são legítimas e precisam acontecer. Mas esta Casa, o Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento têm de fazer os debates sobre os grandes temas nacionais, sobre aquilo que realmente tem impacto na vida das pessoas. As nossas emendas, Presidente Geovani Borges, ajudam os Municípios, mas o que mudou a realidade deste País, Presidente, foram as políticas estruturantes de combate à fome, de combate à miséria, foi o Bolsa Família, foi o aumento real do salário mínimo. Foram essas políticas que tiraram trinta milhões de pessoas da miséria e que beneficiaram a vida de pessoas em todos os Municípios brasileiros. Por isso é que eu lamento.

            Penso que esta Casa deve se debruçar, sim, sobre a discussão do processo de emendas. Inclusive, já apresentei as minhas propostas para a comissão que está discutindo isso, mas vejo que as emendas têm de ter um tratamento de responsabilidade por parte desta Casa. Penso que o valor que cada Parlamentar tem é extremamente alto para a realidade orçamentária brasileira. Temos de diminuí-lo, temos de pactuar com o Executivo para que, de fato, elas possam ser exequíveis, para que possamos levar os recursos. Temos de ter responsabilidade e apresentar emendas àqueles projetos e àqueles programas que são estruturantes e que já estão na programação do Governo Federal, porque, afinal, foi o Executivo, cujo programa foi debatido nas eleições para Presidente, que chegou à vitória no Palácio do Planalto.

            Também aqui quero louvar a decisão que vem constando da LDO, que faz com que os Ministros e o Tribunal de Contas, enquanto instituição, tenham responsabilidade na definição de obras que vão ser suspensas em caso de irregularidade. Ou seja, não basta apenas um parecer técnico.

            Saúdo a presença da Ministra nesta Casa. Parabenizo as ações do Ministério do Planejamento. Foi um dia memorável. Quero também parabenizar o Presidente Vital do Rêgo, que conduziu com maestria uma audiência pública muito disputada, com grande número de pessoas falando, Deputados e Senadores, e tudo correu normalmente.

            Obrigada, Sr. Presidente.

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