O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres Colegas, quero refletir um pouco sobre um tema que foi discutido hoje de manhã na Comissão de Assuntos Sociais, estendendo-se até às 14 horas, e que nos sensibilizou bastante, a nós e aos que lá compareceram. Entre os colegas que lá estavam, eu cito a presença do Senador Moka, que participou até o final da reunião da subcomissão que trata dos portadores de deficiência no Brasil, presidida pelo nosso Senador Lindbergh Farias. Eu quero trazer alguns comentários que rapidamente anotei para deixar aqui em plenário.

            Além de estarem presentes vários setores, eu quero destacar aqui representantes de ONGs, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério de Trabalho e Emprego, além das Confederações Nacionais da Indústria, do Comércio e dos Transportes.

            Eu ainda não tinha, até então, visto uma comissão tão concorrida e com a representação do Brasil inteiro. Deputados portadores de deficiência estavam lá, como a Rosinha, que é cadeirante, outros Deputados, outros representantes da sociedade organizada, que, da forma como podiam, lá chegaram para representar diversos setores e debater essa questão. No Brasil, hoje, nós temos um universo de 24 milhões de portadores de deficiência. Eu não imaginava o tamanho, Senador Diniz, é uma loucura.

            O percentual de empregados formais é extremamente baixo, e o tema estava relacionada à criação de mecanismos de inclusão no mercado de trabalho. São tantas pessoas, milhares de pessoas. Como é que vão produzir, como é que vão chegar, como é que vão colaborar. Eles querem prestar alguma coisa. E há também a questão da legislação, de que maneira pôr em prática isso.

            Muitos deles recebem uma aposentadoria e, se encontram um trabalho, têm medo de ir lá porque terão que cortar aquela pequena aposentadoria. Vamos ter um debate, na semana que vem, com o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, com os setores da Previdência, para ver se é possível encontrar uma maneira de o deficiente continuar ganhando aquele pouquinho e exercer uma função, às vezes transitória, para que ele possa, lá adiante, caso não consiga mais ou não se adapte, voltar a ter a sua garantia mínima. Mas são “n” questões. Passo até a declinar alguns casos que nós anotamos aqui.

            Segundo levantamento que consta da Relação Anual de Informações Sociais, produzida pelo Ministério do Trabalho, do total de 41 milhões de vínculos ativos até o dia 31 de dezembro de 2009 - são dados que a gente levantou -, 288 mil foram declarados como pessoas com deficiência, representando apenas 0,7% do total de vínculos empregatícios.

            As origens desse quadro são variadas e complexas e exigem múltiplas soluções e atitudes. Temos, antes de tudo, ainda arraigado como uma erva daninha, o preconceito com o portador de deficiência e a ideia absurda de que este é - perdoe-me a expressão forte - inaproveitável. Isso está, de certo modo, no seio da sociedade. Ora, senhores, nada mais absurdo que isso.

            A acessibilidade, apesar de toda a legislação vigente, ainda é um drama diário na vida dos portadores. E vou mais além: se para um cidadão que anda é difícil transitar em nossas calçadas, em nossas vias públicas, imaginem para um cadeirante ou, ainda, para um portador de deficiência visual. E não basta que reformemos calçadas ou instalemos rampas. Enquanto não houver transporte de qualidade adaptado para o portador de deficiência, não há como se pensar em inclusão.

            Outra deficiência, outro problema, eu diria, com o perdão do trocadilho, está na capacitação. O Brasil ainda precisa investir muito na formação de base e profissional do portador de deficiência. Sabemos da existência de belas iniciativas, tanto no setor público como privado, mas precisamos avançar. Hoje, até entendemos, confederações que representam as indústrias e o comércio disseram que gostaria de aproveitar mais gente que o Senai prepara, mas que muitos deles não têm a base. Tem-se de ter certa instrução básica para, então, ser chamado para o trabalho, para preencher as ditas cotas. Até isso ouvimos de vários setores.

            Há, por fim, a própria inserção no mercado. A Lei de Inclusão Social, aprovada em 2004, obriga as empresas com mais de cem funcionários a ocupar de 2% a 5% do total de postos com portadores de deficiência. Esses percentuais ainda estão longe de ser alcançados. Além dos motivos já expostos, a fiscalização do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego é insuficiente.

            Os dados que nos foram apresentados hoje mostram que, quando há fiscalização eficiente, quando são feitos termos de ajuste de conduta e estes são cumpridos, a situação melhora. Tenho convicção de que uma empresa que contrata deficientes não se arrepende, não pela suposta ação de responsabilidade social realizada, mas, sim, pela competência e comprometimento do trabalhador.

            Temos que encontrar, então, mecanismos de aprimoramento dessa fiscalização com ações conjuntas. Podemos pensar ainda na emissão de uma certidão negativa que comprove o cumprimento da Lei de Cotas, sem a qual não seria possível participar de licitações e contratos com o serviço público. Quer dizer, essa é uma questão que até levantamos nessa manhã.

            Claro que tem que haver os ajustes, tem que haver as possibilidades. Encontrando-se os caminhos de que a pessoa está preparada, que ela possa ter acesso ao emprego... Há possibilidade disso, havendo os entendimentos, porque a CNT entendeu hoje que não pode, que a legislação impede. Então, corrigimos a legislação. Também nos transportes e nos seus escritórios.

            A Biblioteca do Senado hoje, através da Diretora Vieira, levantou a história do Senado, da Biblioteca do Senado. E, ali, está-se aproveitando muitas pessoas com deficiência para atender setores. Isso é possível. Até levantamos que, no setor de transportes no Brasil, quem sabe até para manter sua história, sua caminhada, sua revolução, seus caminhos, quem sabe ali seria um setor que seria possível aproveitar e ter uma regra, um momento de criatividade, para que deficientes fossem aproveitados nessa parte administrativa, assim como em outros setores.

            Então, feitos esses ajustes e essas maneiras a esses percentuais, quem sabe até o certificado de débito de cotas seja regularizado. Isso podíamos até compreender, compactuarmos disso e implantar. E quem ultrapassar a cota, a empresa que ultrapassar tem até um crédito, tem até um certo resultado, tem até um prêmio. Por que não criarmos isso? Com isso, vamos estimular a empresa. Aliás, o Senador Moka levantava muito bem na comissão, agora há pouco, essa questão. E foi aplaudido por representantes de diversos setores que lá estavam.

            Acho que essa é uma maneira de encontrarmos caminhos. Estou trazendo isso porque sentimos muito de perto nessa manhã.

            Ouço, com muita alegria, a Senadora Ana Amelia, que deseja oferecer um aparte.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Casildo Maldaner. Apenas quero reforçar os argumentos de V. Exª e do aparte do Senador Moka, que também falou da Casdef hoje de manhã. Eu queria dizer ao senhor, Senador Casildo Maldaner, que esse é um tema fundamental, porque trata de inclusão social de pessoas portadoras de necessidades especiais. E, durante a campanha eleitoral, no Rio Grande do Sul, visitei muitas empresas. Visitei uma delas em Canoas, uma empresa com mais de cem funcionários, uma empresa de transportes, e o dirigente da empresa me colocou uma questão muito pertinente em relação ao que está sendo levantado agora por V. Exª e ao que foi dito na comissão. Essa empresa, para cumprir essa cota, fazia investimentos para anúncios em jornais, televisão e rádio, na região onde ela está instalada, para convocar, ou convidar, oferecendo vagas para essa categoria específica para cumprir a lei. Isso custa para uma empresa; uma empresa que faz esses investimentos está fazendo isso para cumprir a lei. Ela tem um gasto para isso. Bom, as empresas não conseguem, porque, naquela região, não existem pessoas que estejam situadas nessa categoria. Portanto, o número de funcionários para preencher essa cota não existe. O Ministério do Trabalho vai lá e, simplesmente, olha a lei, mas não olha a situação da oferta dessa mão de obra, que é protegida pela legislação. E multa a empresa. Então, a empresa, que gastou para fazer o anúncio, para chamar as pessoas portadoras de necessidades especiais, não consegue preencher e é penalizada com a multa, conforme V. Exª abordou. Então, a lei deveria ser estimuladora, criando mecanismos de incentivos, como V. Exª falou, dando preferência à iniciativa do Senador Waldemir Moka, com muita propriedade. Apenas quero dizer isso como contribuição, para que vejamos que o problema é extremamente delicado, complexo. São necessárias autoridades - não só nós, legisladores - que executem a lei. Elas devem ter em conta também essas situações, que são complicadas para o cumprimento da lei. Obrigada, Senador Casildo Maldaner.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Acolho com muita alegria a sugestão de V. Ex.ª.

            Esse é um caso que ocorre, Senadora Ana Amélia, sem dúvida alguma.

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Para concluir, Sr. Presidente. Aí, quem sabe os núcleos, como existem em alguns Estados - e a Deputada Rosinha ainda falava isso na reunião há pouco -, em que participam representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e das empresas, não possam analisar o problema.

            Na região de Canoas, por exemplo, não há deficientes. As empresas querem cumprir a lei, mas não há deficientes que se adaptem neste momento. Então, chega-se à conclusão de que não há razão para se multar. Aí não há como, não há como preencher.

            Mas, então, há o entendimento em se ter os núcleos formados por todos esses representantes, discutindo democraticamente como é que é, como é que não é; e a preparação das pessoas também. E assim em todas as regiões.

            Esses núcleos estão nas cidades se formando, com a participação de todos, para que se possa dar sequência e acessibilidade, sem prejudicar quem quer que seja, mas procurando incluir. E essa campanha que se pretende fazer, agora no mês de maio, é a inclusão dessas pessoas com deficiência.

            E assim concluo, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância. Essa certidão que se chegar, para que as empresas não possam... Em questão de órgãos públicos, tem que valer também para entidades públicas. Elas precisam ter um certificado também; Municípios, Estados, a própria União, para cumprir com essas cotas.

            Reclamou-se, hoje, na comissão, agora há pouco, que entidades públicas também não cumprem com as cotas. Entidades públicas, ou concessionárias públicas. Empresas mistas públicas. Então, elas também têm que ter um certificado de que estão cumprindo. Acho que tem que valer para todas as entidades.

            Então, são ideias que estão sendo discutidas com a sociedade organizada.

            Acima de tudo, quero destacar aqui o momento ímpar que tivemos na oportunidade que se apresenta, em que todos participam. Já apresentei outras propostas aqui, neste plenário...

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - ...sobre esse tema, Sr. Presidente, porque ele é de uma envergadura sumamente importante, porque mexe com as pessoas - com as pessoas!

            Eu ainda estava na Comissão de Relações Exteriores, mais cedo, e ali o tema era bem outro. Eram as relações com os royalties, como o Paraguai etc., mas era bem diferente. E essa questão da inclusão social de deficientes mexe no coração, mexe com as pessoas, com as famílias. É um tema que está dentro de casa.

            Então, por isso, quero aqui concluir dizendo que o art.1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, escrita sob a égide dos ideais libertários da Revolução Francesa, no fim do Séc. XVIII, cujos princípios inspiram o Estado democrático, diz que todos os homens nascem livres e iguais. A plena inclusão social dos portadores de deficiência permitirá que se tornem verdadeiramente iguais com respeito às suas diferenças.

            Então, mãos à obra. Temos que andar, porque cada dia que passa é um dia que se foi.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, e nobres senhores colegas. Agradecemos, mais uma vez, a participação de todos: a da Senadora Ana Amelia, do Senador Moka, do Senador Lindbergh Farias, que preside, com muita eficiência, sua comissão para encontrarmos os verdadeiros caminhos para a inclusão social.

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